BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado.

Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.

O texto tinha sido aprovado no fim de agosto pelo Senado Federal, por unanimidade, vindo da Câmara dos Deputados. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras.

Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.

Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O mês de setembro deste ano foi mais frio que a média histórica de São Paulo, de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da prefeitura. O centro dispõe de dados de temperatura máxima e mínima desde 2004.

Segundo o instituto, a média climatológica histórica de setembro medida da capital paulista é de mínima de 15,2ºC e máxima de 25,9ºC. Neste ano, porém, a média está abaixo. Até segunda-feira (19), a mínima foi de 12,5ºC e a máxima, de 22ºC.

Ou seja, neste período, os termômetros marcaram 2,7ºC abaixo da média mínima e 3,9ºC abaixo da média máxima.

A primavera, que começa nesta quinta-feira (22), deve ser marcada por tempo instável na capital paulista. A previsão é de muitas nuvens, poucas aberturas de sol e pancadas de chuva no período da tarde. Além disso, a temperatura oscila entre 15°C ao amanhecer e 24°C no início da tarde.

Já na sexta-feira (23), as instabilidades se afastam, e o frio ganha força. A previsão é de um início de sexta com muitas nuvens, mas o sol passa a aparecer no fim da manhã. Os termômetros devem marcar uma queda de temperatura entre a tarde e a noite, quando a previsão é de mínima de 10ºC. Já a máxima de 20°C será registrada no meio da tarde.

A frente fria deve continuar no fim de semana na capital paulista. No sábado, a mínima é de 7ºC e os termômetros não devem ultrapassar 20ºC. Já no domingo, a temperatura sobe um pouco, com mínima de 11ºC e máxima de 22ºC. À noite, deve chover.

Agosto frio e julho quente Setembro não foi o único mês com uma média diferente da série histórica. Ainda de acordo com o CGE, o mês de julho e agosto também tiveram dias, em 2022, com temperaturas diferente dos últimos anos.

Pela média histórica, julho tem temperaturas mínimas médias de 12,6ºC e máximas de 22,9ºC. Porém, neste ano, o mês foi mais quente, com médias mínimas de 13,5ºC e máximas de 25,2ºC.

No período, também foram registradas chuvas abaixo da média. O centro destacou que o mês em 2022 igualou a julho de 2018, quando as tardes foram as mais quentes e com as temperaturas máximas mais altas da série histórica do CGE.

As madrugadas foram as mais quentes desde 2010. Em 2009 e 2010, a média da temperatura mínima foi a mais alta de julho de todo o histórico, 14,1°C.

Agosto também registrou temperaturas fora do comum. O mês, que costumava ser de temperaturas mais amenas que julho, inverteu a lógica em 2022. Neste período, a capital registrou média máxima de 22,8ºC e mínima de 12,5ºC, diferente da série histórica, em que a média era de máxima de 24,3ºC e mínima de 13,4ºC.

FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O senador Lasier Martins (Podemos) protocolou, na noite de quarta-feira (21), um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.

Ele acusa o ministro do STF de uma série de arbitrariedades no contexto das investigações sobre grupo de empresários bolsonaristas.

Em 23 de agosto, Moraes determinou buscas em endereços de oito empresários bolsonaristas, com base em mensagens golpistas enviadas em um grupo de Whatsapp.

Eles ainda tiveram contas bancárias bloqueadas e contas de redes sociais suspensas.

O ANTAGONISTA