BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na quarta-feira, 28, achar "estranho e inesperado" que alguém que tenha assinado o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queira participar do governo e tenha indicado pessoas para cargos na estrutura federal.
"Acho, inclusive, que parlamentar que assinou pedido de impeachment não deve ter indicado cargo para o governo federal. Não deve querer participar desse governo federal", disse o ministro. "Acho muito estranho, muito inesperado, que alguém que assina uma lista como essa queira participar do governo", afirmou ele. Padilha também classificou essa possível situação como "bizarra".
O ministro afirmou que analisará a lista de congressistas que assinaram o pedido de impeachment, mas que isso não significa que eles serão punidos de alguma forma. Padilha disse, por exemplo, que não haverá discriminação no pagamento de emendas. Questionado se essas pessoas poderiam perder os cargos, o ministro disse achar que os signatários do pedido não indicaram pessoas para cargos no governo.
"Ele (José Guimarães, líder do governo na Câmara) não encaminhou nenhuma lista, não tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais providências, mas isso não significa punição", disse Padilha.
O deputado José Guimarães (PT-CE), em um encontro que reuniu o líder do PSB, Gervásio Maia (PB), e o do PSD, Antônio Britto (BA), nesta terça-feira, 27, avisou que os parlamentares de partidos aliados signatários do requerimento contra Lula serão tratados como persona non grata pelo Palácio do Planalto e não serão recebidos por ministros. Além disso, o Executivo pode prejudicar o repasse de emendas e suspender indicações feitas por esses parlamentares a cargos regionais.
O pedido de impeachment de Lula foi protocolado na semana passada pela oposição, com 139 assinaturas. Capitaneado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento está embasado na comparação feita pelo presidente dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza ao Holocausto. Deputados de partidos que estão na base aliada do governo, e comandam ministérios, também assinaram o documento.
POR ESTADAO CONTEUDO
Parlamentares aliados de Bolsonaro apresentam pedido de impeachment contra ministro do STF
BRASÍLIA/DF – Deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Senado na quarta-feira, 19, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pelo discurso dele no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada, em que afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Os parlamentares disseram que a fala “fere de morte a democracia” e que não há pedido de perdão que possa isentá-lo do impedimento. A proposta, segundo os congressistas, tem o apoio de 12 senadores e 70 deputados de 10 partidos: MDB, PP, Republicanos, PL, Novo, União Brasil, PSDB, Podemos, PSD e Patriota.
“Não está entre as atribuições de um ministro do Supremo derrotar ninguém. Se ele quer derrotar alguém, que seja nas urnas, mas que seja candidato”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ). “Sabemos que o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco muitas vezes não quer entrar numa crise institucional, mas já está deflagrada essa crise pelo ministro do Barroso.”
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Jordy e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram o pedido à imprensa no Senado nesta quarta. Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), suplente de deputado que não está em exercício no momento, também acompanhou.
Para Flávio Bolsonaro, as falas “descredibilizam o Supremo Tribunal Federal”. “Se fosse Nunes Marques ou André Mendonça, como é que a esquerda reagiria?”, questionou, citando os ministros da Corte indicados pelo ex-presidente.
Ele, assim como os demais congressistas, aproveitou para pedir novamente a análise da proposta do voto impresso, que, segundo eles, contou com a articulação de Barroso para ser derrubada na Câmara. Disse também que não é só o impeachment de Barroso que pacificará o País.
“A pacificação passa pelo encerramento desses inquéritos que são buracos negros, aberrações jurídicas. Puxam para dentro novos fatos conforme a conveniência de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse, em referência a investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, como a das fake news e a dos atos antidemocráticos.
Avanço do pedido no Senado
Os parlamentares acreditam que, desta vez, o pedido de impeachment poderia avançar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a declaração de Barroso como “inadequada e inoportuna”, afirmou que a fala poderá levantar pedidos de suspeição de Barroso em julgamentos que envolvam Bolsonaro ou pessoas do grupo político e cobrou a retratação de Barroso pelo pronunciamento.
Barroso, que assumirá a presidência do STF em outubro, pediu desculpas. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse o ministro, em nota, no último dia 13.
Seif afirmou que a fala é criminosa e, por isso, um pedido de perdão não vai sanar o problema. “Crime é crime. Crime não se resolve com pedido de perdão”, afirmou.
“Os destinos do Estado Democrático de Direito inaugurado pela Carta Cidadã de 1988 estão em Vossas mãos, Presidente Rodrigo Pacheco. Quais novas fronteiras de quebra de decoro deverão ainda ser perpetradas por Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que somente, então, essa Casa da Federação passe a exercer sua relevantíssima e intransferível função de controle? Esperamos que isso aconteça tempestivamente, quando já não seja tarde demais”, diz trecho do documento protocolado no Senado.
Declaração de Barroso no congresso
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro no congresso, chamado o magistrado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016?, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso na quarta-feira passada, 12. Ele estava acompanhado ministro da Justiça, Flávio Dino.
Uma lei de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo. Cabe ao Senado abrir o procedimento. São cinco hipóteses:
- Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
- Julgar processos em que seja suspeito;
- Exercer atividade político-partidária;
- Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
- Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
por Levy Teles / ESTADÃO
Deputados de partidos da base de Lula assinam pedido de impeachment encabeçado pelo PL; veja lista
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.
As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.
No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade em três momentos: ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um presidente da República desde que haja justificativa com detalhes do crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo. Entretanto, para sair do papel e ir à discussão pelos deputados, o principal componente é a vontade política. O presidente da Câmara é quem define se o documento apresentado será arquivado ou encaminhado para análise dos parlamentares. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram protocolados cinco pedidos de impeachment contra o então presidente na Casa. Ele terminou o governo com mais de 150 denúncias. Nenhuma delas avançou.
Quatro parlamentares da base de Lula assinaram o novo pedido de impeachment: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.
Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula. As motivações dos pedidos tratam de declarações de Lula, em especial a afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tratou de um golpe de Estado. Outros pontos também são abordados, como responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro e acusações sobre tentativas de impedir a abertura da CPMI para investigar os atos ocorridos na data em Brasília.
Confira a lista de assinantes do pedido de impeachment:
- Evair de Melo (PP-ES)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Amalia Barros (PL-MT)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Luiz Phelippe O. e Bragança (PL-SP)
- General Girão (PL-RN)
- Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Mario Frias (PL-SP)
- Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Fábio Costa (PP-AL)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Clarissa Tercio (PP-PE)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- André Fernandes (PL-CE)
- Thiago Flores (MDB-RO)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- José Medeiros (PL-MT)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Mauricio Souza (PL-MG)
- Júlia Zanatta (PL-SC)
- Ubiratan Sanderson (PL-RS)
por Natália Santos / ESTADÃO
EQUADOR - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu na quarta-feira (17) a Assembleia Nacional, hoje controlada pela oposição, e convocou novas eleições presidenciais e legislativas para interromper um processo de impeachment contra ele, motivado por acusações de desvio de dinheiro.
A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca havia sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que um novo pleito seja realizado, em até seis meses na prática, de acordo com analistas, esse prazo pode se estender a oito meses devido aos ritos eleitorais.
A ferramenta, chamada de "morte cruzada", pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo "de forma reiterada e injustificada" ou devido a uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto desta quarta.
"Notifique-se o Conselho Nacional Eleitoral para que convoque eleições dentro de sete dias", diz o documento, que também solicita a notificação do Parlamento, unicameral, ressaltando que não há direito a reparação ou indenização pela perda dos cargos.
"Equatorianas e equatorianos: esta é a melhor decisão para dar uma saída constitucional à crise política e comoção interna que o Equador está enfrentando e devolver ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições", publicou o presidente, um ex-banqueiro de direita de 67 anos, no Twitter.
Seu governo já vinha indicando a possibilidade de publicar o decreto, como afirmou o secretário jurídico da Presidência, Juan Pablo Ortiz, na segunda (15). O próximo presidente eleito assumirá pelos cerca de 18 meses restantes do mandato, até as eleições de 2025 Lasso, que é reprovado por 80% da população, ainda não indicou se vai concorrer.
Pela manhã, militares cercaram o prédio da Assembleia Nacional para impedir a entrada de legisladores ou funcionários. Logo depois, as Forças Armadas e a Polícia Nacional divulgaram um vídeo nas redes sociais dizendo que "manterão inalterável a posição de absoluto respeito à Constituição e às leis".
Forças policiais cercam a Assembleia Nacional do Equador, em Quito, após o presidente Guillermo Lasso dissolver o Parlamento - Rodrigo Buendia/AFP
"A posição da Assembleia Nacional de processar politicamente o primeiro mandatário se baseou em uma disposição da Carta fundamental. Da mesma maneira, a decisão do senhor presidente da República de dissolver a Assembleia Nacional se fundamenta no artigo 148 da Constituição, portanto [...] deve ser respeitada por todos os cidadãos", disse o porta-voz militar.
Assim, a situação é diferente da ocorrida no Peru, em dezembro, quando o então presidente Pedro Castillo tentou dar um golpe e foi preso. A dissolução do Congresso também é um dispositivo válido no país, mas exige que o Parlamento rejeite ao menos dois votos de confiança do governo, o que não aconteceu.
No Equador, grande parte da oposição recebeu a decisão de "morte cruzada" com tranquilidade e deve acatá-la. Grupos como o Partido Social Cristão (PSC), porém, indicaram que vão pedir a anulação do decreto à Corte Constitucional, porque consideram que não existe uma grave crise política ou comoção interna no país, como alega Lasso.
Essa Corte é um órgão autônomo do Equador, atualmente formado por cinco juízas e quatro juízes constitucionais eles chegam ao cargo por meio de um concurso, após serem indicados por membros do Executivo, Legislativo e associações civis. A abertura do processo de impeachment passou pelo tribunal.
Na semana passada, a Assembleia votou no mesmo sentido, e o julgamento se iniciou na terça-feira (16). Era a segunda vez em menos de um ano que Lasso passava por um processo político. Em junho de 2022, o procedimento terminou a 12 votos de sua destituição e ocorreu em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida.
Além das dificuldades na governabilidade e da situação econômica, a gestão do presidente vem enfrentando uma grave crise na segurança. A taxa de homicídios no país quase dobrou de 2021 para 2022, passando de 14 para 25 mortes a cada 100 mil habitantes, e mais de 420 detentos foram mortos em massacres em presídios, em razão de brigas de quadrilhas de narcotráfico.
Diante da escalada de crimes, Lasso recentemente autorizou o porte de armas por civis e declarou estado de emergência e toque de recolher em algumas regiões, como a cidade portuária de Guayaquil, coração econômico do país e origem da maior parte das drogas no Equador. Foi ali que o presidente nasceu e começou sua carreira política.
Ele ocupou os cargos de presidente-executivo do Banco Guayaquil e governador da província de Guayas antes de se tornar, em 1999, ministro da Economia de Jamil Mahuad, presidente que substituiu a moeda nacional pelo dólar. Lasso é considerado um liberal na economia e conservador nos costumes.
No processo de impeachment, o presidente foi acusado de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, por supostamente ter mantido contratos de transportes de petróleo que geraram prejuízos milionários. Ele nega as acusações, diz que os acordos foram firmados antes de assumir o poder e alega que a votação não era válida, pois não contou com um relatório da Comissão de Fiscalização, que o isentou do crime.
No primeiro dia de julgamento, dois parlamentares apresentaram a acusação, e o presidente se defendeu diante do plenário. Depois, abriu-se o debate em que os congressistas falariam por até dez minutos cada um, o que poderia durar alguns dias. Terminada essa fase, o presidente da Assembleia convocaria a votação final em até cinco dias. Mas agora todo o processo foi interrompido.
A principal força de oposição contra Lasso é a coalizão Unión por la Esperanza (Unes), que reúne movimentos de centro e esquerda que apoiam o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) o ex-líder equatoriano vive na Bélgica desde que deixou o poder e foi condenado por corrupção no país, algo que atribui a perseguição política.
A segunda força é o Partido Social Cristão (PSC), legenda conservadora que se aliou ao atual presidente nas últimas eleições, mas depois rompeu os laços. A esses grupos se somam integrantes do forte movimento indígena Pachakutik e da Esquerda Democrática, além de outros legisladores independentes.
O PSC e a Unes, sozinhos, concentravam 69 das 137 cadeiras da Assembleia, contra apenas 37 do partido governista Creando Oportunidades (Creo) e aliados. Assim, a chance de Lasso ser afastado era vista como significativa, apesar do clima de incerteza eram necessários 92 votos.
Se isso ocorresse, seria o segundo impeachment em 44 anos de democracia no Equador. Em 1997, o advogado Abdalá Bucaram foi retirado da cadeira presidencial após apenas seis meses de mandato, sob o argumento de incapacidade mental. Protestos nas ruas também derrubaram presidentes em 2000 e 2005.
por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO
BRASÍLIA/DF - O senador Lasier Martins (Podemos) protocolou, na noite de quarta-feira (21), um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.
Ele acusa o ministro do STF de uma série de arbitrariedades no contexto das investigações sobre grupo de empresários bolsonaristas.
Em 23 de agosto, Moraes determinou buscas em endereços de oito empresários bolsonaristas, com base em mensagens golpistas enviadas em um grupo de Whatsapp.
Eles ainda tiveram contas bancárias bloqueadas e contas de redes sociais suspensas.
CHILE - O Senado do Chile rejeitou nesta terça-feira um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera por suspeitas de irregularidades na compra e venda de uma empresa de mineração, reveladas pela investigação jornalística conhecida como "Pandora Papers".
O impeachment foi rejeitado por pelo menos 14 dos 43 senadores, além de ao menos uma abstenção. A oposição precisava de 29 votos a favor para remover o presidente, que agora deverá terminar seu segundo mandato em março do próximo ano.
A decisão do Senado foi tomada cinco dias antes das eleições presidenciais, nas quais Piñera não irá concorrer.
O impeachment de Piñera havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.
Por Agência Reuters
BRASÍLIA/DF - O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.
De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles constuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição.
O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.
Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.
A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação.
Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.
Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas.
Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.
Pedidos
Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).
Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado.
Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.
*Por: Camila Turtelli / ESTADÃO
Semipresidencialismo vira tática contra impeachment
BRASÍLIA/DF - Disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.
O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.
Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.
O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.
Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).
Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.
Barreira
A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.
Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.
Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.
“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.
Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.
“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.
Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.
Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.
“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Coordenador
Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.
“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.
A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.
Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.
Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.
“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas", escreveu Gilmar no Twitter.
O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo", resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.
Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. "O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.
*Por: Vera Rosa e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF - O grupo de partidos de esquerda, movimentos sociais e dissidentes do bolsonarismo que prepara um pedido único de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcou para 30 de junho a entrega da peça à Câmara dos Deputados. Também está nos planos uma mobilização junto com o fórum Fora, Bolsonaro, que vem organizando manifestações de rua em todo o país.
As discussões são lideradas por Psol, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania junto com os ex-bolsonaristas Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) e o MBL (Movimento Brasil Livre). Dizem ter em comum o sentimento de que quanto mais tempo durar o governo Bolsonaro, mais prejuízo sofrerá o País com a pandemia.
Eles elencam 22 supostos crimes cometidos pelo presidente, com foco em ações contra a saúde pública e omissões do governo federal durante a pandemia, mas, também, nos conflitos de Bolsonaro com os poderes Legislativo e Judiciário. A ideia é aglutinar o teor de todos os 121 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara e acrescentar informações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, principalmente sobre a crise de oxigênio em Manaus (AM).
Eis a lista elaborada pelo grupo:
1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações
2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política
20. Crime de apologia à tortura
21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
*Por: Nicholas Shores / PODER360
RIO DE JANEIRO/RJ - O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.
Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) também já haviam votado a favor.
Julgamento
O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.
Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.
"No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador", disse Luiz Paulo.
Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.
Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.
Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.
Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.
*Sob supervisão de PH Rosa
PH Rosa e Raíza Chaves*, do R7
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