Concessionária está analisando risco de queda de parte de uma rocha no trajeto entre os dois municípios

TORRINHA/SP - Por motivo de precaução, a Eixo SP Concessionária de Rodovias interditou o trecho de serra entre Torrinha e Santa Maria da Serra, na SP 304. A interdição passa a valer a partir de hoje e será no trajeto entre os quilômetros 225 e 245. A concessionária informa que a medida é preventiva, pois foi constatada uma possível rachadura em uma das rochas localizadas na encosta no trecho de serra, na altura do km 235. Como há aparente risco de queda de parte da rocha, a Eixo SP decidiu interromper o tráfego de veículos naquele local para garantir a segurança dos usuários.

Após vistoria técnica realizada nesta quinta-feira (13) por equipes da Defesa Civil, Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e da Eixo SP Concessionária de Rodovias ficou definido que, em razão da possibilidade de desprendimento da rocha, o trecho de serra da SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros, entre Torrinha e Santa Maria da Serra, continuará interditado.

A Concessionária reforça que a interdição é preventiva e que vai prosseguir com novos estudos e análises para determinar o melhor procedimento a ser feito no local a fim de garantir a segurança dos usuários e a liberação da via.

 A Eixo SP recomenda aos motoristas que utilizem as seguintes alternativas. O acesso a Torrinha poderá ser feito pela SP 304 - Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza (Jaú - Torrinha) e pela SP 197 - Rodovia Doutor Américo Piva (Brotas - Torrinha), cujo acesso se dá pela SP 225 - Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (Jaú - Itirapina). Já o acesso a Santa Maria da Serra poderá ser feito pela SP 191 (Rio Claro - São Pedro) seguindo pela SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros (São Pedro - Santa Maria da Serra). A outra alternativa é a SP 191 (São Manuel - Santa Maria da Serra).

Sobre a Eixo SP

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra mais de 1.221 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Para mais informações acesse: www.eixosp.com.br.

TAMBAÚ/SP - Você sabia que pode contribuir diretamente com projetos sociais voltados ao auxílio de crianças e adolescentes através de seu Imposto de Renda? Isso mesmo! Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto a pagar e pessoas jurídicas 1%. Lembrando que este percentual não representa nenhum gasto adicional a você contribuinte.

Como fazer: na próxima declaração, converse com seu contador e indique que quer contribuir com o Fundo Idoso. A contribuição direta também pode ser feita pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou acessando o site receita.economia.gov.br

O CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes é: 18.559.600/1000-83. Colabore também com depósitos em conta bancária - Agência 1352 - Conta 1352/006/0000083-0.

Através desses dispositivos previstos em lei, sua destinação ajuda a melhorar serviços realizados na cidade.

Federação pontua que motivos destacados pelo presidente são dissonantes e contrários ao interesse público

SÃO PAULO/SP - O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita às lideranças partidárias e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que sejam anulados os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aos Projetos de Lei (PLs) que visam a instituir a renegociação de dívidas de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), bem como cancelam as multas por atraso, na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social. Na ocasião dos vetos, Bolsonaro alegou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da matéria, ao rejeitá-las integralmente.
 
Na avaliação da Entidade empresarial, contudo, tais medidas de recuperação fiscal para MPEs são essenciais diante da crise econômica provocada pela pandemia, em que ainda são latentes os prejuízos para as empresas – em especial, às pequenas e médias. Um levantamento realizado pela FecomercioSP demonstra que, somente no território paulista, quase 270 mil estabelecimentos do segmento do comércio varejista foram impactados negativamente graças às crises oriundas da covid-19, o que representa, aproximadamente, 53% das mais de 500 mil empresas do Estado e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas.
 
Anistia para multas
A Federação destaca que o PL 4.157/2019 (substitutivo do Senado Federal ao PL 7.512-D/2014), que pretende anular as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), é de extrema importância para empresários e contadores, considerando o impacto que tal exigência tem sobre suas finanças, sobretudo das MPEs. O valor mínimo da multa (no caso de declaração sem fato gerador) é de R$ 200, e, nas demais situações, de R$ 500. Assim, as quantias podem chegar ao montante de R$ 6 mil, por ano, e até R$ 30 mil, no período de cinco anos.
 
Ao contrário do que argumentou Jair Bolsonaro, a Entidade pontua que não haverá nenhum prejuízo aos cofres públicos com a aprovação do projeto. A alegação de que este implicaria renúncia de receita por concessão ou ampliação de incentivo, além de benefício de natureza tributária, não prospera, uma vez que se trata de anistia de multa por descumprimento de obrigação acessória.
 
Além disso, apesar de haver previsão legal para a exigência das mencionadas cobranças, a Receita Federal nunca impôs o cumprimento do prazo (dia 7 do mês seguinte à competência das informações). Sendo assim, na prática, quando a empresa não dispunha de empregados (portanto, não tinha que efetivar recolhimento para o FGTS), deixava para transmitir as informações previdenciárias após esse período, sem prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias.
 
Renegociação de dívidas
No que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que tem como objetivo instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), a FecomercioSP acrescenta ser inaceitável que o País não tenha um meio de contribuir para a recuperação da economia, já que a instituição deste parcelamento seria um importante recurso para que o governo eleve a arrecadação tributária de forma gradual. Em 2020, as perdas das atividades econômicas paulistas que sofreram restrições às suas plenas operações atingiram quase R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento esperado para o ano.
 
A instituição do Relp, além de ser uma oportunidade para que as empresas regularizem suas pendências fiscais, de forma parcelada, em até 180 meses (15 anos), com descontos sobre juros e multas de até 90% – inclusive  nos encargos e honorários advocatícios devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  (PGFN), podendo chegar até 100% –, permitiria à administração pública reaver valores que deixou de arrecadar no período, uma vez que os motivos alegados pelo presidente da República são dissonantes dos reais resultados que advirão da implantação do Relp, pois, com a implantação do parcelamento, estima-se que a arrecadação extraordinária, acumulada entre 2017 e 2020, seja de mais de R$ 63 bilhões, injetando nos cofres públicos, em curto prazo, recursos decorrentes da adesão dos devedores. Tais valores poderiam ser utilizados para amenizar a situação fiscal do País e a carência de verbas provocada pela retração econômica em diversos setores. Logo, a justificativa para o veto não se sustenta, e sua derrubada pelo Congresso Nacional se impõe, uma vez que é claro o interesse público envolvido na aprovação da medida.
 
Em contrapartida, apesar da sobrevinda do Programa de Regularização do Simples Nacional, aprovado pela Portaria PGFN 214/2022, publicada no último dia 11 de janeiro no Diário Oficial, ser uma alternativa interessante para os contribuintes renegociarem os seus débitos, é importante destacar que as condições e os benefícios previstos no Relp são melhores e abrangem ainda mais contribuintes.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a ex-presidente Dilma Rousseff, durante a tarde de quinta-feira, 13, em São Paulo. Este é o primeiro encontro dos petistas neste ano. O local não foi informado pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Segundo fontes no PT, o encontro se deu para discutir o cenário eleitoral de 2022.

A presidente do partido Gleisi Hoffmann e o ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, também participaram do encontro.

Dilma reside em Porto Alegre, onde também vive sua família. No mês passado, não esteve no jantar do Grupo Prerrogativas promovido para premiar Lula e realizar o primeiro encontro público entre o petista e o ex-governador Geraldo Alckmin, que articula uma aliança para ser vice na chapa do ex-presidente. Alckmin foi a favor do impeachment de Dilma.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que houve um "ruído de comunicação" que fez com que o convite não chegasse a Dilma e assumiu a responsabilidade pelo equívoco.

Após o desencontro, a ex-presidente tem recebido desagravos do partido. No dia 4, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, publicou uma nota de solidariedade a Dilma.

"Toda solidariedade à presidenta de honra da Fundação Perseu Abramo, Dilma Rousseff, primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil, exemplo de coragem, integridade e de luta por um Brasil verdadeiramente soberano e democrático, sem machismo, xenofobia, sem racismo, sem misoginia, sem lgbtfobia. O golpe contra Dilma foi um golpe contra a democracia, contra todas e todos nós", diz a nota.

Luiz Vassallo / ESTADÃO