SÃO CARLOS/SP - O resultado de uma ação de improbidade administrativa não pode ter qualquer influência sobre o andamento de um processo de natureza penal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para rejeitar o pedido de trancamento da ação que apura indícios de corrupção passiva na campanha de reeleição do ex-prefeito de São Carlos, Oswaldo Baptista Duarte Filho, que teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria contado com a intermediação do então deputado federal Newton Lima Neto, antecessor de Oswaldo Filho na prefeitura da cidade paulista.

No recurso em Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa sustentou que, na esfera civil, uma ação de improbidade relativa aos mesmos fatos foi julgada improcedente, motivo pelo qual seus efeitos deveriam atingir a esfera penal.

Além disso, foi alegado que, como a ação apura o suposto pagamento de propina a um candidato a prefeito, não haveria interesse da União que justificasse a atuação do MPF no caso, motivo pelo qual o processo, se não fosse trancado, deveria ir para a Justiça estadual.

Coisas diferentes
O relator do recurso, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a competência da Justiça federal no caso em razão, entre outros fundamentos, dos indícios de participação do então deputado federal Newton Lima no esquema de captação ilícita de recursos.

Sobre a possibilidade de conexão entre as ações civil e penal, o magistrado lembrou que os procedimentos civis, criminais e administrativos são, como regra, independentes entre si, de modo que cada um pode investigar responsabilidades dentro de suas atribuições, ressalvados os casos previstos em lei para a decretação de prejudicialidade nas demais esferas.

"Tendo em mente que os bens jurídicos tutelados pelas normas de natureza civil, administrativa e penal são distintos, evidente que as penalidades também o são. Portanto, a apuração das responsabilidades se dá no âmbito de cada jurisdição", afirmou o ministro.

Paciornik argumentou também que, nos termos da jurisprudência do STJ, apenas repercutem na esfera administrativa as sentenças penais absolutórias que atestem a inexistência dos fatos ou a negativa de autoria.

"Portanto, em se tratando de penalidades de distintas naturezas — muito embora originadas de um único fato —, remanesce a viabilidade de apuração em distintos âmbitos de julgamento, não havendo que se falar em bis in idem", concluiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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RHC 137.773

*Revista Consultor Jurídico

SÃO CARLOS/SP - O Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) da UFSCar recebe inscrições, até 4 de junho, em processo seletivo para bolsas de mestrado e doutorado, para implementação no segundo semestre de 2021. O processo é destinado tanto a estudantes já regularmente matriculados no Programa e ainda sem bolsa quanto a novos candidatos.

O edital com cronograma, procedimentos e documentação necessária, dentre outras informações, deve ser consultado no site do PPGF. Dentre outras exigências para concorrer, consta a realização do Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF). 

Para inscrição, os candidatos devem enviar uma cópia eletrônica de todos os documentos indicados no edital, na forma de anexo, atendendo às orientações previstas no mesmo documento.

Pessoas interessadas em cursar disciplinas como aluno especial no PPGF no segundo semestre de 2021 devem participar de processo seletivo de ingresso, conforme instruções do edital. Nesse caso, as inscrições devem ser feitas até 21 de maio. Mais informações no site do Programa.

*Por: Fabricio Mazocco

O assalto ocorreu por volta das 17h15min

SÃO CARLOS/SP - Um jovem de 12 anos, foi assaltado e teve sua bicicleta subtraída por um criminoso na tarde de ontem, 03, no Residencial Astolpho Luiz do Prado, em São Carlos.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O), o pai do jovem disse que o mesmo pedalava no bairro, quando um homem fez a abordagem e dizendo que estava armado obrigou o garoto a descer, levando a bike embora.

SÃO CARLOS/SP - Por volta das 22h desta última 2ª feira (03), um idoso de 68 anos, foi encontrado sem vida, na Rua Pedro Monteleone, no bairro Jardim Tangará, em São Carlos.

De acordo com informações, o aposentado identificado por Luiz Aparecido Veloso da Silva, teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral), e há 1 mês perdeu sua companheira e fazia uso de alguns medicamentos. O idoso foi encontrado por parentes caído no banheiro.

O SAMU foi acionado, porém apenas constatou óbito. A Polícia registrou a ocorrência.