SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na tarde desta terça-feira (09/12), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até o dia 19 de dezembro. A medida amplia o prazo para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, com isenção de 100% de juros e multa para pagamentos à vista. O programa, iniciado em 10 de novembro, permite que pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas ou não em dívida ativa quitem seus débitos diretamente nas unidades do SIM ou pelo portal da Prefeitura (saocarlos.sp.gov.br). Débitos já parcelados também podem aderir ao desconto, desde que o responsável solicite o cancelamento do parcelamento vigente. 

Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, a prorrogação ocorre em um período em que muitos trabalhadores recebem o 13º salário, o que pode facilitar a regularização financeira e permitir que contribuintes iniciem o próximo ano sem pendências com o município. O secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, reforça que “o momento é oportuno para que a população aproveite as condições especiais e quite débitos em atraso, utilizando os recursos extras de fim de ano para organizar a vida financeira junto ao município”.
O atendimento ao público para o Refis segue disponível nas unidades do SIM Centro, Vila Prado e Cidade Aracy, onde também é possível obter orientações e emitir guias de pagamento.

SAAE - Paralelamente ao Refis municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está com o Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários. O programa permite a regularização de dívidas de água e esgoto já inscritas em dívida ativa, judicializadas ou não, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas, além de diversas opções de parcelamento. Podem aderir contribuintes em geral, beneficiários da tarifa social e usuários com débitos de maior valor, iguais ou superiores a R$ 1 milhão.

Para contribuintes em geral, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Beneficiários da tarifa social podem parcelar em até 240 vezes, com parcelas a partir de R$ 37,02. Já os contribuintes com débitos de maior monta também podem parcelar em até 240 meses. Os descontos variam conforme a modalidade: pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas; parcelamentos em até 12 meses oferecem 70% de desconto; e em até 24 meses, 50%. Para a tarifa social, há descontos progressivos até 120 meses. Débitos de maior valor têm 30% de desconto em parcelamentos de até 120 meses.

O presidente do SAAE, Derike Contri, destaca que o programa “foi estruturado para atender diferentes perfis de usuários e facilitar a regularização, especialmente em um período em que muitos contribuintes recebem o 13º salário, o que pode favorecer a adesão às condições especiais, evitando o acúmulo de dívidas”.

O prazo para adesão vai até 19 de dezembro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços: Rua Sete de Setembro, 2.152 (Centro); Rua Bernardino de Campos, 636 (Vila Prado); Rua Lucy Serillo, 155 (Cidade Aracy); Rua Cristóvão Martinelli, 22 (Santa Eudóxia); e Rua Francisco Possa, 1.450 (Santa Felícia).