BRASÍLIA/DF – O grupo majoritário da CPI da Covid no Senado quer avançar nos próximos dias em decisões internas importantes, como a discussão sobre incluir ou não o presidente Jair Bolsonaro no rol de investigados. Na semana passada, a comissão anunciou que investiga 14 pessoas. Na lista, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o seu antecessor, Eduardo Pazuello.

Um grupo de juristas já estuda, a pedido da CPI, os crimes que podem ser imputados ao presidente e outras autoridades por ações e omissões no combate à pandemia de covid-19. Desde o dia 11 de junho, especialistas avaliam em quais delitos poderiam ser enquadrados atos como escolhas administrativas deliberadamente equivocadas e desinformação. A possibilidade de Bolsonaro entrar na relação de investigados também passa por um debate jurídico, que discute se a comissão teria o poder de investigar o presidente da República.

O tema deve ser debatido nesta segunda-feira, 21, em reunião do chamado G7 – maioria da CPI composta por sete senadores de oposição e independentes. Quando divulgou a relação dos 14 investigados na sexta-feira passada, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou a intenção de colocar Bolsonaro na mesma lista. Mas ressalvou que a competência da CPI para isso ainda é analisada.

“Se pudermos investigar, se a competência nos permitir, vamos investigar, sim”, disse Renan. A Presidência foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.

O encontro desta segunda também deverá servir para os senadores debaterem como a comissão irá tratar as declarações dadas pelo ex-governador do Rio, Wilson Witzel. Em depoimento à CPI no dia 16, Witzel levantou suspeita de ilegalidade na gestão de hospitais federais no Estado, e prometeu dar mais informações em um novo depoimento, mas, desta vez, secreto.

A realização da oitiva sigilosa deve ser votada na terça, 22, pela comissão. A cúpula da CPI deseja realizar o depoimento o mais brevemente possível, para que eventual suspeita de corrupção possa ser aprofundada.

‘Gabinete paralelo’

Enquanto definem os rumos dos trabalhos, a CPI tem marcados depoimentos importantes nesta semana, especialmente sobre o suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à pandemia. O colegiado espera ouvir o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Ambos são apontados como integrantes do suposto grupo extraoficial.

Após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a convocação de Terra transformou-se em convite. Isso significa que o deputado pode não comparecer ou deixar a audiência quando quiser. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), isso não será um problema. “Caso ele não tenha um comportamento adequado, a gente muda de convite para convocação.”

Outra frente diz respeito ao incentivo do uso do chamado “kit covid”. Os senadores querem investigar quem pode ter lucrado com essa insistência do governo em “receitar” cloroquina, por exemplo. Neste sentido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou um requerimento, ainda não analisado, para quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho.

 

 

*Por: Amanda Pupo e Julia Affonso / ESTADÃO

No dia 22 de junho, às 19 horas, especialistas se reúnem para falar sobre Agricultura 4.0

 

SÃO CARLOS/SP - No dia 22 de junho, a Especialização MBI Agro da UFSCar promove mais um TALKS de lançamento do curso. Desta vez, o tema do bate papo é "Agricultura 4.0, inovando com tecnologias no campo". A professora Marta Marjotta, do Departamento de Tecnologia Agroindustrial e Socioeconomia Rural da UFSCar, recebe como convidado Bruno Kawano, docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), do qual é Chefe da Seção de Inovação e Empreendedorismo, no Campus Palmas. 

Kawano, que é engenheiro agrônomo com doutorado em Engenharia da Computação e pesquisador da área de Tecnologias Inovadoras, irá abordar o papel das tecnologias e sua relevância em aplicações na agricultura e pecuária, além de falar sobre o desafio de propriedades agrícolas em digitalizar dados e transformar estas informações em tomadas de decisão que gerem economia de custo e aumento de rentabilidade.  

"O setor agropecuário brasileiro tem se destacado no cenário nacional e internacional, em várias frentes, principalmente na produção de alimentos e geração de empregos. Nesse sentido, os profissionais da área estão, cada vez mais, buscando eficiência nas suas ações", lembra a professora Marta Marjotta. O evento online acontece às 19 horas. Os interessados podem se inscrever pelo link bit.ly/AGRO2206. 

Curso de Especialização MBI Agro da UFSCar

Com previsão de lançamento para o final de agosto, o novo curso de pós-graduação da UFSCar apresenta possibilidades de desenvolvimento de soluções inovadoras para o mundo dos negócios aplicadas ao agro. São abordadas as transformações no setor, promovendo estratégias por meio da inovação. Mais informações em www.mbiufscar.com/agro.

Federação manifesta apoio a PL que pode substituir exemplar físico do CDC, por código QR, por exemplo

 

SÃO PAULO/SP - É muito comum um cliente, ao adentrar algum estabelecimento em qualquer parte do País, se deparar imediatamente com um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ou outros avisos sobre regras de conduta e políticas da loja dispostos em paredes, balcões e caixas de pagamento. Isso acontece porque os comerciantes são obrigados, por lei, a disponibilizá-los em formato físico no interior das lojas. No entanto, esta realidade pode ser modernizada agora, caso o Projeto de Lei (PL) 4.043/2019, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP), avance no Legislativo.
 
O projeto, que tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desde que foi apresentado na Casa, há exatos dois anos, prevê o fim da obrigatoriedade dos comerciantes em disponibilizarem o CDC em formato físico, substituindo-o por uma versão digital. Na última semana, o Conselho do Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP manifestou apoio à aprovação integral do PL 4.043/2019 por meio de um ofício enviado ao gabinete do deputado – que participou de uma reunião do conselho, quando apresentou suas ideias e reforçou posicionamento quanto à mudança da regra, principalmente para simplificar as regras a Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

 
A lei pode acompanhar as novas possibilidades digitais que o comércio já tem em mãos, como o código QR – que teve o seu uso intensificado na pandemia para diversas finalidades –, também para oferecer aos consumidores o acesso a seus direitos e regras de conduta. Com isso, a legislação não apenas permite que os empresários reduzam os custos atuais em manter a obrigatoriedade dos documentos físicos, que podem ser ainda mais dispendiosos para as PMEs, como ainda oferece mais assertividade aos consumidores caso queiram consultar seus direitos no ato da compra.
 
O texto atende a pleito antigo da Federação em diminuir a quantidade de placas e cartazes a serem afixados nos estabelecimentos comerciais: a própria Entidade, aliás, elaborou um anteprojeto sobre o mesmo tema em setembro de 2019, cujo teor se assemelha à proposta de Fonteyne, mas ampliando a medida para outros documentos e cartazes que, hoje, são exigidos pela legislação, que geram custos e apreensão às empresas.
 
A Entidade também teve papel preponderante no veto da Prefeitura de São Paulo a um projeto aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade (PLM 439/2007) que determinava que os comerciantes deveriam fixar cartazes em suas lojas, destacando produtos perto do prazo de validade. Enviado à administração municipal em março do ano passado, o pedido foi atendido.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

BRASÍLIA/DF - A Caixa paga a terceira parcela do auxílio emergencial 2021 para os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família com número do NIS (Número de Identificação Social) final em 3, nesta segunda-feira (21).

O recebimento do auxílio emergencial é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na rede lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário do Bolsa Família 2021

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

 

 

*Por: AGÊNCIA BRASIL