BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos. 

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

• - Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
• - Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.
• - Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
• - A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.
• - Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro

Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

- Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:

1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2020

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

MUNDO - Grupos de pessoas estão pressionando a Disney a adiar a reabertura do parque Disney World, na Flórida, que estava prevista para 11 de julho, citando recentes picos dos casos de covid-19 no estado.

Nessa última quarta-feira (24), mais de 7 mil pessoas assinaram uma petição, criada por Katie Belisle, uma anfitriã da Disney World Atrações, que foi enviada aos prefeitos de Orlando, Buddy Dyer, e de Orange County, Jerry Demings.

"Esse vírus não sumiu e infelizmente só piorou no estado", diz a petição. "Manter nossos parques temáticos fechados até que os casos diminuam de forma sustentada manteria nossos convidados, funcionários e suas famílias em segurança".

Não foi possível localizar Belisle para comentar o assunto.

Os parques da Walt Disney estão fechados desde janeiro para ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus. A empresa estimou que perdeu US$ 1 bilhão em sua divisão de parques temáticos entre janeiro e março.

"A segurança e o bem-estar de nossos membros do elenco e convidados estão na vanguarda do nosso planejamento, e mantemos um diálogo ativo com nossos sindicatos sobre os extensos protocolos de saúde e segurança, seguindo orientações de especialistas em saúde pública, que planejamos implementar à medida que avançamos em direção à nossa proposta de reabertura em fases", disse uma porta-voz da Disney em comunicado.

A petição na Flórida vem depois de uma reação semelhante dos sindicatos que representam trabalhadores da Disneylândia em Anaheim, na Califórnia, que planeja reabrir em 17 de julho.

*Por Helen Coster - Repórter da Reuters - Washington

Rio Claro retrocedeu na flexibilização das atividades comerciais e a partir de hoje (25) podem funcionar apenas os estabelecimentos e serviços essenciais. A medida anunciada na última segunda-feira (22) pelo prefeito João Teixeira Junior, foi baseada em critérios técnicos que apontaram agravamento na situação da pandemia no município.

“A nossa opção sempre será pela saúde e pela vida”, destaca o prefeito Juninho, acrescentando que não gostaria de ter que tomar essa decisão, mas neste momento ela se faz necessária. “Durante os dias em que foi permitido o funcionamento do comércio vimos uma busca desenfreada de parte da população aos estabelecimentos comerciais, inclusive sem adotar cuidados preventivos, como uso de máscaras”, observa o prefeito.

Em princípio, a suspensão no funcionamento do comércio será por 10 dias e após esse período a situação será reavaliada. “A doença tem avançado no município e alcançou um patamar bastante preocupante”, destaca Maurício Monteiro, secretário de Saúde, lembrando que o município está investindo na ampliação da estrutura de atendimentos, com contração de leitos e compra de equipamentos. “Critérios técnicos foram avaliados e nortearam a decisão de retroceder na flexibilização para evitar que a doença faça mais vítimas”, acrescenta Maurício.

A partir de autorização estadual, imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércios e shopping puderam voltar a funcionar no dia primeiro de junho. De lá para cá a situação da Covid-19 em Rio Claro piorou. Até 31 de maio eram 107 casos positivos da doença, na segunda-feira (22) o município chegou a 593 casos, um aumento de 454%. Os óbitos saltaram de 13 para 25, um aumento de 92%. Um outro dado preocupante e determinante para a decisão tomada é o número de pessoas internadas, com aumento de 295% em comparação com o período anterior à flexibilização. Na segunda-feira o município alcançou 100% de ocupação dos leitos hospitalares.

Decreto com informações sobre o retrocesso na flexibilização à fase vermelha em Rio Claro está sendo publicado na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial. Com isso, voltam a vigorar as regras anteriores à flexibilização, em que estão autorizados a funcionar apenas os estabelecimentos comerciais considerados essenciais, como supermercados, padarias e farmácias. As concessionárias de veículos também poderão continuar funcionando. O decreto do prefeito também estabelece novo prazo de 60 dias para o corte no fornecimento de água por falta de pagamento.

*Por: PMRC

SÃO PAULO/SP - Autoridades policiais têm divulgado uma série de alertas para pais de crianças e adolescentes que navegam na internet. A mais recente ameaça se identifica como Jonatan Galindo nas redes sociais e usa fotos que remetem ao personagem Pateta, da Disney.

São vários perfis que se aproximam de menores de idade no Facebook por meio de mensagens perturbadoras, que podem induzir ao suicídio.

A polícia já apurou que o primeiro deles foi criado na Europa, em 2017, com posts em espanhol. Ainda não há casos confirmados no Brasil, mas algumas contas com codinome Jonatan Galindo já apresentam conteúdo em português.

“Este perfil faz o desafio para que o interessado envie uma mensagem privada e, em resposta, passa a enviar vídeos, textos, áudios e até a fazer ligação por vídeo ao vivo. Essas mensagens causam desconforto, medo, terror e podem até induzir ao suicídio”, explica a delegada de Polícia Civil Fernanda Lima, em um vídeo postado em sua conta no Instagram.

Diante dos riscos, a Polícia Civil e o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina orientam pais e responsáveis a monitorar o conteúdo que tem sido acessado pelas crianças e observar eventuais mudanças de comportamento.

Ameaças

Essa não é a primeira vez que o uso das redes sociais se torna uma ameaça para os pais. Em 2017, o desafio da baleia azul, surgido em uma rede social russa, viralizou entre jovens e foi associado a uma onda de suicídios entre crianças e adolescentes.

*Por: Repórter Beto Ribeiro