BRASÍLIA/DF - O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada na quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.

Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.

A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.

Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.

Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.

A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.

Por Fabíola Sinimbu - Repórter da Agência Brasil

Setor criou quase 12 mil novos postos; Serviços também avançaram ao gerar 67,7 mil empregos, 31% a mais do que no mesmo período do ano passado
 

SÃO PAULO/SP - Puxado pelo varejo, com destaque para os hipermercados e supermercados, o mercado de trabalho do setor do Comércio no Estado de São Paulo gerou 338% mais vagas de emprego, em fevereiro deste ano, do que no mesmo período de 2023. Foram criadas quase 12 mil vagas a mais em relação ao mesmo mês do ano passado. Nos Serviços, o cenário foi ainda mais favorável, com 67,7 mil novos empregos com carteira assinada, representando um aumento de 31% em comparação a fevereiro do ano anterior.
 
Apontados pela Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo (PESP), apurada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os números surpreenderam, de forma positiva, os especialistas, que projetaram um cenário de desaceleração do ritmo de crescimento do mercado de trabalho de ambos os setores para 2024.
 

Diante desse resultado, o Comércio teve o melhor fevereiro desde 2021 [gráfico 1], além de mostrar rápida recuperação das perdas sazonais de janeiro deste ano, principalmente nos segmentos varejistas de produtos alimentícios. As três divisões comerciais avançaram em fevereiro, com destaque para o varejo, que criou 6.848 vagas, especialmente os segmentos de hipermercados e supermercados (2.579) e os estabelecimentos que comercializam combustíveis (1.176). [tabela 1].
 

SETOR DE SERVIÇOS ACELERA
O setor de Serviços apontou a alta mais significativa, ao gerar 67,7 mil novos postos de trabalho, melhor desempenho não apenas dos últimos 13 meses [gráfico 2] como também o maior saldo mensal desde fevereiro de 2022. Em comparação ao mês de janeiro, o número de empregos foi 415% superior — e 31% maior do que as vagas geradas em fevereiro do 2023.
 

 
Dos 14 segmentos avaliados pela pesquisa, 12 registraram aumento nas contratações. A educação contribuiu para o cenário positivo, com 17.112 vagas, principalmente, nos ensinos infantil e fundamental. No entanto, outras atividades também contribuíram para o saldo positivo, como os serviços administrativos e complementares, ao gerar 13.751 novos postos de trabalho, mais de 10 mil vagas em relação ao mesmo mês de 2023 [tabela 2].
 

TENDÊNCIAS POSITIVAS
Na perspectiva da FecomercioSP, os resultados apontados pela PESP ressaltam que o cenário econômico está mais aquecido do que o esperado, o que tem refletido no desempenho das receitas dos setores de Comércio e Serviços e, consequentemente, no investimento em mão de obra.
 
Para os próximos meses, a Entidade indica uma previsão positiva para os dois setores. O Comércio deve manter crescimento. Já os Serviços devem avançar significativamente em março, mas em patamar inferior a fevereiro, uma vez que os setores terão menos impactos sazonais.

Dia 24 de abril - 20h00 - Entrada gratuita

SÃO CARLOS/SP - A série “Concertos USP”, que se iniciou no passado dia 27 de março com a interpretação das “Quatro Estações”, de Antonio Vivaldi, pela USP Filarmônica, sob a regência do Maestro Prof. Rubens Russomano Ricciardi, regressa no próximo dia 24 de abril ao Teatro Municipal de São Carlos, às 20h00, com entrada gratuita, com a apresentação do “Trio Praxicordas”.

Este trio de cordas - violino, violão e violoncelo - traz uma combinação de timbres e textura de sons única, com a mescla de instrumentos de cordas friccionadas e cordas dedilhadas.

O “Praxicordas” é formado pelos professores doutores da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP), André Micheletti, Gustavo Costa e Marcos Santos. O grupo tem realizado diversos recitais e masterclasses em território nacional e internacional, fazendo uma ponte entre a universidade e sociedade.

Com entrada gratuita, os ingressos para este concerto estarão sendo distribuídos nos dias 22 e 23 de abril na Assessoria de Comunicação do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP) entre as 08h00 e as 11h30 / 14h00 e 17h30) e no dia 24 de abril na bilheteria do Teatro Municipal de São Carlos, a partir das 18h30.

O programa - sem intervalos - está organizado da seguinte forma:

Grand Trio Extrait de Mozart - Pierre Porro (1750-1831)

- Allegro non tanto;

-Tempo di minueto;

5 Miniaturas Brasileiras - Edmundo Villani-Cortês (1930)

-Prelúdio;

-Toada;

-Chorinho;

-Cantiga de ninar;

-Baião;

Cuatro Estaciones Porteñas - Astor Piazzolla (1921-1992)
Arranjo: Walisson Cruz (*1996);

-Primavera Porteña;

-Verano Porteño;

-Otono Porteño;

-Invierno Porteño;

Os músicos:

Violão: Gustavo Silveira Costa – Tem prêmios nos concursos de violão Musicalis (Brasil), Ville d’Antony de Paris, René Bartoli da Aiz-em-Provence (França), Internacional de Guitarra Andrés Segovia e Internacional de Guitarra Francisco Tárrega (Espanha). Bacharel pelo IA-UNESP, é mestre e doutor pela ECA-USP, com especializações em Nürnberg-Augsburg e Estrasburgo. Já atuou como violeiro e violonista solista à frente de orquestras como Filarmônica de Estrasburgo, Ciudad de Torrent, Del Certamen Andrés Segovia, OSUSP, OSRP, OSESP, Sinfônica da Petrobrás, USP Filarmônica e Sinfônica de Limeira. Integra o Ensemble Mentemanuque e atuou no Quarteto Brasileiro de Violões, com o qual recebeu o prêmio Grammy Latino. É professor doutor de violão e viola caipira do DM-FFCLRP-USP.

Violino: Marcos Vinícius Miranda dos Santos – Formado pelo Conservatório de Tatuí, é mestre pela University of Southern Mississippi e doutor pela Universidade do Alabama (ambas nos EUA). Atuou em orquestras e grupos de câmara no Brasil (Orquestra Filarmônica de São Carlos) e nos EUA (Capstone String Quartet, Mobile Symphony EUA, IRIS Orchestra e Memphis Symphony). Foi solista do Concerto para dois violinos em Ré menor BWV 1043 de Johann Sebastian Bach com a IRIS Orchestra, ao lado do violinista Joshua Bell. Foi professor de violino do IA-UNICAMP, do Conservatório de Tatuí e da plataforma europeia iClassical. Fundou ainda a Bravo Academia de Música. Dedica-se a projetos sociais com educação musical. Atualmente é professor do DM-FFCLRP-USP.

 Violoncelo: André Luís Giovanini Micheletti – Bacharel pelo IA-UNICAMP, mestre pela Northwestern University em Chicago e doutor pela Indiana University, é professor do DM-FFCLRP-USP, onde integra o NAP-CIPEM, o Ensemble Mentemanuque e fundou e dirige o Fratres Cello Ensemble. Atuou nas orquestras Columbus Indiana Philharmonic, Sinfônica Municipal de São Paulo, Camerata Fukuda, Câmara da UNESP e Filarmônica Bachiana SESI. Apresentou-se como solista nas orquestras sinfônicas de Heliópolis (Baccarelli), Jovem do Estado de SP, Goiás, Municipal de Campinas, da UNICAMP, Sorocaba, Piracicaba e Belém, além da USP-Filarmônica, Experimental de Repertório, Camerata Fukuda, Câmera da UNESP e Bachiana-Sesi – além de North Shore Chamber Orchestra e Bach Gamut Ensemble nos EUA.

Este concerto insere-se nas comemorações do 30º aniversário do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP).

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realiza neste sábado (20/04), das 9h às 16h, no Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada Washington José Pêra, s/nº, na Água Fria, mais uma feira PET destinada à adoção consciente de animais domésticos.

Na feira os interessados poderão adotar cães ou gatos, filhotes ou adultos. Hoje o Canil Municipal abriga 110 gatos, sendo 10 filhotes e 152 cachorros, sendo 07 filhotes, que estão à procura de um novo lar.

Para adotar, basta o munícipe levar um documento pessoal com foto e o comprovante de endereço. É importante lembrar que todos os animais são castrados e contam com um microchip de identificação, sendo possível localizar os pets em caso de abandono.

Desde o início do ano já foram adotados mais de 100 animais, somente na última feira, dia 6 de abril, 15 animais ganharam novo lar. Em 2023 foram adotados 504 animais que estavam abrigados no Canil Municipal. O Departamento de Defesa e Controle Animal também tirou das ruas no ano passado 507 animais, sendo 477 de pequeno porte e 30 de grande porte. Em 2023 foram castrados 5.027 animais por meio dos mutirões e das cirurgias realizadas pelas veterinárias do próprio canil.