BRASÍLIA/DF - O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada na quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.
Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.
A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.
Por Fabíola Sinimbu - Repórter da Agência Brasil
INGLATERRA - Apostas na trajetória da taxa básica de juros do Banco da Inglaterra subiram para o nível mais alto em 25 anos, já que os operadores questionam a capacidade das autoridades de domar a inflação sem prejudicar a economia do Reino Unido.
Os mercados monetários agora precificam em 100% uma taxa terminal acima de 6,5% até março, de acordo com os swaps de taxas de juros atrelados às datas das reuniões de política monetária. Esse patamar seria o mais alto desde 1998 e se compara com apostas em um pico de 5% apenas alguns meses atrás.
Elevar os juros a esse nível agravaria o problema das hipotecas a ser administrado pelo BOE, tornando o crédito para empresas menos acessível, além de representar um duro golpe em uma economia que está em crise desde a pandemia. Esse cenário aumentaria as dificuldades enfrentadas pelo governo do primeiro-ministro Rishi Sunak antes de eleições amplamente esperadas para o ano que vem.
“Quanto mais os rendimentos sobem, mais assustam os compradores, porque ninguém quer pegar uma faca caindo”, disse Rishi Mishra, analista da Futures First Canada. “Se fosse apenas sobre os níveis, estes são níveis bons o suficiente para os compradores entrarem.”
O BOE entregou 13 aumentos sucessivos de juros desde o final de 2021, incluindo uma alta inesperada de 0,5 ponto percentual no mês passado. Mas a inflação do Reino Unido, em 8,7%, tem superado as estimativas há quatro meses consecutivos e ainda permanece muito acima da meta de 2% do BOE.
Em comentários nesta quinta-feira, o presidente do BOE, Andrew Bailey, disse que a inflação ainda está “muito alta” e apontou para indícios da chamada “ganância”, embora tenha sugerido que o ritmo de ganhos dos preços deve cair acentuadamente este ano.
Sinal de esperança
Também há sinais de esperança: uma pesquisa do BOE com diretores financeiros mostrou que as expectativas de ganhos de preços diminuíram em junho. A taxa observada nos próximos 12 meses caiu para 5,7% em junho frente a 5,9% em maio. O número mensal de 4,9% para junho foi o ritmo mais fraco previsto desde fevereiro do ano passado, quando a Rússia invadiu a Ucrânia e elevou os preços da energia.
Por enquanto, o aperto da política monetária se reflete na economia.
Taxas mais altas elevam o custo do serviço da dívida do governo do Reino Unido e limita a capacidade do governo de Sunak de oferecer os cortes de impostos que deseja prometer aos eleitores a tempo para a eleição. Na quarta-feira, o Escritório de Gestão da Dívida do Reino Unido vendeu um gilt com o maior rendimento médio desde 2007.
Também é provável que acentue a crise do custo de vida dos consumidores, a pior em gerações.
Allan Monks, economista do JPMorgan Chase, disse que existe o risco de o BOE ter que elevar as taxas de juros para até 7%, provocando um “pouso forçado” na economia. A Schroders também espera que as autoridades priorizem a inflação em detrimento do crescimento ao subir a taxa bancária para 6,5%.
Com “a falta de ‘guidance’ para a taxa básica do BOE e a incerteza em relação à trajetória da inflação”, traders não estão dispostos a apostar contra o aumento das taxas, de acordo com Evelyne Gomez-Liechti, estrategista de juros do Mizuho International.
--Com a colaboração de Reed Landberg e Andrew Atkinson.
PORTO ALEGRE/RS - O atacante Jarro Pedroso, do Inter de Santa Maria, foi punido, na terça-feira (30), com uma suspensão 720 dias (dois anos) e uma multa de R$ 100 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) por participação em um esquema de manipulação de resultados na edição 2023 do Campeonato Gaúcho.
O jogador fez um acordo com apostadores para cometer um pênalti no primeiro tempo da partida, disputada no dia 12 de fevereiro deste ano, entre São Luiz, sua equipe à época, e o Caxias. Jarro cumpriu o combinado e cometeu uma falta dentro da área aos 15 minutos da etapa inicial do confronto, que terminou com vitória do Caxias por 3 a 1.
No âmbito da operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Jarro reconheceu as irregularidades e não foi processado criminalmente. Porém, no âmbito esportivo ainda cabia punição.
O julgamento do atacante seria realizado na última semana em conjunto com o do lateral Nikolas Farias (punido com uma multa de R$ 80 mil e 720 dias de suspensão por participar de um esquema para cometer um pênalti contra o Esportivo no Gaúcho de 2023, competição pela qual defendia o Novo Hamburgo), mas foi adiado após a defesa do jogador pedir mais tempo para elaborar melhor a estratégia de defesa.
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