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Prefeitura notifica famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família

Prefeitura notifica famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família

Escrito por  Mar 19, 2023

A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, está notificando as famílias que estão em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF, na área de educação e saúde.

As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos. 

Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar.

O Centro de Referência da Assistência Social de Ibaté - CRAS, de acordo com o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, tem como prioridade de atendimento as famílias que recebem Bolsa Família e que, principalmente estão em descumprimento de condicionalidades do referido Programa de transferência de renda.

A coordenadora do CRAS, Vilma Santos, aponta que o último relatório do PBF constam 38 famílias que estão com o benefício bloqueado no mês de março de 2023, por motivo de excesso de faltas escolares. “Essas famílias devem procurar o CRAS com urgência, para atendimento individual, a fim de receberem orientações sobre o auxílio, com o objetivo de superar tal vulnerabilidade. O bloqueio é o segundo efeito gradativo que as famílias tem, uma vez que reincidem na situação de descumprimento, nesse caso excesso de faltas escolares”, destaca.

Amanda Affonso, coordenadora da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, destaca que as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos. “Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar”.

O CRAS Cruzado está localizado na rua João Fabiano, 10, no Jardim Encanto do Planalto, em Ibaté, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,  com agendamento presencial ou pelo telefone 16 3343-5985.

Ivan Lucas

 Jornalista/Radialista

Website.: https://www.radiosanca.com.br/equipe/ivan-lucas
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