IBITINGA/SP - A rede pública de saúde de Ibitinga iniciou um programa de atualização e qualificação de seus profissionais, esta semana, por meio do Programa de Educação Permanente. A iniciativa abrange enfermeiros, agentes sanitários, agentes de endemias, agentes comunitários, dentistas, médicos e atendentes do SUS.

De acordo com a enfermeira e diretora do SAMS, Queila Pavani, o movimento fortalece o conhecimento dos profissionais de saúde, sobretudo em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS.

“É a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho que a Educação Permanente na Saúde discute processos de aprimoramento no trabalho diário do SUS. Esta qualificação prima pela evolução da estrutura de saúde por meio de orientações e elaboração de planos para o desenvolvimento da saúde em nosso município”, salientou Queila.

A qualificação deste ano é realizada por meio de palestras e rodas de conversas, ministradas por Marcia Bertollucci Pratta, consultora e especialista em Gestão da Clínica de Redes de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Ibitinga

BROTAS/SP - A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social COMUNICA a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, que no período de 02 a 30 de Setembro, as famílias deverão comparecer às Unidades de Saúde do Município para a realização da pesagem obrigatória, levado o cartão do Bolsa Família e a Carteira de Vacinação da Criança.

É condicionalidade do Programa:

• Pesar e medir todas as crianças de 0 a 7 anos de idade;
•  Pesar e medir mulheres de 14 a 44 anos e realizar o acompanhamento de saúde da mulher;
• Gestantes deve estar em acompanhamento pelo Pró Mulher.

Os comprovantes de pesagem podem ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à Rua José Martinelli, n.25 – Centro ou no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado à Sebastião Laerte de Oliveira, 361 – Jardim Parise.

*Por: PMB

SÃO CARLOS/SP - Uma operação denominada ‘Saturação’ foi realizada pela Guarda Municipal nesta última 2ª feira (09), nas proximidades do Terminal Rodoviário em São Carlos.

Segundo informações da GM,  foram abordadas 15 pessoas que estariam em atitude suspeita e alguns moradores em situação de rua. Todos foram revistados e nada de ilícito foi encontrado.

Segundo Comandante da GM Michael Teruo Yabuki, mais operações como essas acontecerão em São Carlos.

Em São Carlos, são 38 candidatos

SÃO CARLOS/SP - A partir de 10 janeiro de 2020, os Conselhos Tutelares terão novos membros que serão escolhidos na eleição marcada para o dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Em São Carlos, 38 candidatos disputam 10 vagas, 5 para cada Conselho Tutelar.

O voto é facultativo. E a ampla participação da população na escolha dos conselheiros é fundamental. “Os candidatos já passaram por uma série de provas, inclusive teste psicológico. A participação da população na escolha desses membros é importante na medida em que essas pessoas serão os agentes da sociedade que irão defender os direitos das crianças e dos adolescentes no município. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais”, informou Paulo Wilhelm de Carvalho, secretário de Infância e Juventude.

Para participar do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, tem que ser maior de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município de São Carlos, e que estejam em dia com as obrigações eleitorais.

O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na cidade serão 12 postos de votação (confira a lista abaixo).

Todas as informações sobre o processo eleitoral e os candidatos podem ser consultadas no portal da Prefeitura http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/cidadania-social/115288-conselho-tutelar-de-sao-carlos.html.

Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Confira os locais de votação:

Região Central – CEMEI Cônego Manoel Tobias;

Região Santa Felícia – EMEB Angelina Dagnone de Melo;

Região Jockey Club – EMEB Profª Dalila Galli;

Região São Carlos VIII – CEMEI Profª Marli de Fátima Alves;

Região Jardim Tangará – EMEB Prof. Antonio Stella Moruzzi;

Região Redenção – EMEB Carmine Botta;

Região Zavaglia – Nave Sal da Terra;

Região Cidade Aracy II – EMEB Arthur Natalino Deriggi;

Região Cidade Aracy I – EMEB Prof. Afonso Fioca Vitali;

Região Água Vermelha – CEMEI Santo Piccin;

Região Santa Eudóxia – CEMEI José de Brito Castro;

Região do Monte Carlo - Centro da Juventude Elaine Viviani.

BRASÍLIA/DF – Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política.

Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática esse entendimento será revisto e a manobra permitirá que políticos com mandato voltem a contar com mais privilégios.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat – substituto do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba – determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

Proposta avançou após tramitação da Lei de Abuso de Autoridade

O tema sempre despertou polêmica. Em 2017, o então senador Romero Jucá (MDB-RR), que era líder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a intenção do Supremo ao defender a PEC, que também acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na ocasião Jucá, investigado na Lava Jato.

A proposta voltou a andar na Câmara na esteira da aprovação do projeto que endurece a punição para abuso de autoridades, vista no Congresso como uma resposta ao “ativismo judicial”. A Lei do Abuso de Autoridade – vetada em parte pelo presidente Jair Bolsonaro – criminaliza condutas utilizadas em investigações recentes no País, como a Lava Jato.

O Estado apurou que, na avaliação de líderes de partidos na Câmara, a lei do abuso serve como uma “garantia” ao fim do foro privilegiado. Se a maioria dos vetos de Bolsonaro for derrubada, a expectativa é de que a PEC entre na pauta de votações em outubro. O sinal foi dado por Maia em reunião no dia 20 de agosto, na qual estavam presentes Luiz Flávio Gomes, autor da emenda, e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).

Articulação já inclui 14 emendas a projeto

Desde o início do ano, deputados apresentaram 14 pedidos para a inclusão da PEC do Fim do Foro na pauta de votações da Câmara. A pressão sobre Maia começou ainda em fevereiro, quando um grupo de parlamentares – capitaneados por Gomes e pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – se reuniu com o presidente da Casa na residência oficial e cobrou a discussão da medida.

A solução encontrada foi limitar as decisões cautelares, tratada como uma espécie de “transição” entre o fim irrestrito do foro e a situação atual. “Não é a solução perfeita, mas foi o melhor caminho que a gente conseguiu construir. Se, de cara, a proposta não acaba com o foro privilegiado no Brasil, em dez anos todo mundo parecerá igual perante a lei”, afirmou Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Ética contra a Corrupção.

Para Gomes, a emenda que cria o salvo-conduto temporário tem como objetivo atender não só deputados e senadores, mas também a prefeitos e vereadores. “A gente foi sentindo o termômetro. Descobrimos que há um temor da classe política de que muitos juízes de comarcas decretem medidas duras, como prisões temporárias por perseguição política. Sem esse dispositivo, um juiz poderia perseguir um prefeito e mandar prendê-lo a toda hora, por exemplo. É uma medida balizadora, que iguala todo mundo. Era preciso uma transição”, afirmou o deputado.

Procurado, o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da reportagem.

*Por: Renato Onofre/ESTADÃO

O PDTI é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de SP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos homologou no último dia de 2 de setembro o resultado do processo licitatório, modalidade convite, do tipo menor preço (Convite N° 09/2019 - Processo Nº 6002/2019) que dispõe sobre a contratação de empresa para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

O valor máximo fixado para a contratação era R$ 163.670,00 com recursos do próprio município, porém a empresa vencedora apresentou proposta no valor de R$ 155.000,00.

“Na verdade o Plano Diretor de Tecnologia da Informação é uma exigência do Tribunal de Contas, inclusive no relatório que recebemos em abril desse ano, relativo ao exame de contas do exercício de 2018, uma das informações solicitadas é exatamente sobre a implementação desse plano”, explica Caco Colenci, secretário municipal de Planejamento e Gestão.

O PDTI definirá as ações da Prefeitura no uso de serviços de tecnologia da informação. A empresa vencedora, especializada em governança de TI, deverá transferir conhecimentos e produzir, em conjunto com os profissionais da Prefeitura, por meio de capacitações, os seguintes produtos: plano de gerenciamento do projeto, avaliação e direcionamento, proposição de estratégias, políticas, modelos e arquitetura. O trabalho a ser desenvolvido deverá alinhar a estratégia de TI às estratégias e diretrizes do governo municipal.

Todos os produtos deverão ser gerados com a participação da equipe de profissionais da Prefeitura, iniciando por um processo de capacitação teórica e aplicação do plano de trabalho, conforme metodologia e cronograma elaborado pela empresa contratada.

Os produtos e processos propostos devem ter como referência os modelos ITIL, ISO 20000, COBIT, ISO 27000 e normas relacionadas ao desenvolvimento de sistemas.

 Uso da bicicleta cresceu 24% na capital paulista; interessados em participar da atividade devem encontrar o grupo às 19h no estacionamento do shopping

São Carlos/SP - Uma pesquisa de 2017 divulgada pelo Metrô de São Paulo mostra que o uso da bicicleta como meio principal de deslocamento cresceu 24% na capital paulista na última década. Esse movimento também pode ser observado nas cidades do interior do Estado, onde, cada vez mais, empresas promovem ações de incentivo ao uso da bike. 

Exemplo desta prática é o Pedal Iguatemi, que a cada quinze dias reúne cerca de 60 ciclistas no estacionamento do Shopping Iguatemi São Carlos para um circuito de 15 km e 2 horas de duração. Para Renata Martins, gerente de marketing do shopping, a atividade está mais que consolidada e vem transformando a vida de muitas pessoas. "Temos muitos participantes que não gostavam de se exercitar e agora vão de bike para o trabalho. Uma conquista individual e também coletiva, já que ajuda a melhorar o trânsito na cidade". 

Nesta terça-feira, dia 10, o Pedal Iguatemi está previsto para começar às 19 horas. Os participantes que forem de carro terão isenção do pagamento de estacionamento. Para aqueles que têm receio em praticar o exercício, Renata Martins pontua que, durante todo o percurso, os ciclistas têm o acompanhamento de um educador físico que os orienta como pedalar corretamente, para não forçar o ritmo e prejudicar as articulações dos joelhos e tornozelos.

Para participar, é obrigatória a inscrição prévia, sem custos, na loja Villa Sports do Iguatemi São Carlos. Todos os interessados devem ter mais de 12 anos e, em caso de menores de idade, é essencial que o responsável legal esteja presente para acompanhá-lo durante todo o trajeto.

A organização pede ainda o uso de equipamentos de segurança - capacete, faróis traseiro e dianteiro, vestimentas adequadas, entre outros -, sendo facultativa a compra da camiseta personalizada na loja Villa Sports.

O regulamento completo pode ser acessado no site www.iguatemisaocarlos.com.br.

Sobre o Shopping Iguatemi São Carlos

O Iguatemi São Carlos é o segundo shopping da Iguatemi Empresa de Shopping Centers no interior de São Paulo. Inaugurado em setembro de 1997, consolidou-se como um polo de compras e entretenimento da cidade e região, reunindo o melhor do varejo nacional, opções gastronômicas diferenciadas, lazer e serviços.

Localizado no bairro Parque Faber, área nobre de São Carlos, são mais de 100 lojas que formam um mix completo para quem deseja realizar suas compras com comodidade e segurança. O shopping conta ainda com um cinema, desenvolve uma série de atividades culturais para toda a família e realiza iniciativas sociais para o município.

Na hora do almoço, o estacionamento do shopping é gratuito para todos que consumirem a partir de R$15 nas lojas de alimentação. A gratuidade aplica-se de segunda a sexta-feira, no período das 11h às 14h, exceto em feriados.

 Mais informações você encontra no site do Iguatemi São Carlos: www.iguatemisaocarlos.com.br

Serviço

Pedal Iguatemi

Data: 10 de setembro

Horário: 19 horas

Local: largada no estacionamento do Shopping Iguatemi São Carlos

Inscrições: previamente na loja Villa Sports

Participação gratuita.

Shopping Iguatemi São Carlos

Endereço: Rua Passeio dos Flamboyants, 200, São Carlos

Informações: www.iguatemisaocarlos.com.br

BRASÍLIA/DF - À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.

Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com consulta pública aberta para ouvir a sociedade sobre quais regras devem incidir sobre esse sistema de tecnologias.

O termo Internet das Coisas (IdC, ou IoT na sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplicações de diversos tipos. Saiba mais.

Segundo o gerente de programas para software e soluções na nuvem para América Latina da consultoria global IDC, Pietro Dalai, o Brasil ainda está bem atrás de outras nações, embora numa posição boa na região, consolidando-se como o mercado mais expressivo. A IDC estima que o volume de recursos movimentado pelo ecossistema, considerando todas as fases da cadeia de valor, deve chegar neste ano a R$ 38 bilhões.

“O plano nacional de Internet das Coisas da China foi publicado 7 ou 8 anos atrás. O nosso estamos publicando agora. Mas em termos de implementação na América Latina a gente está bem. Temos uma infraestrutura de Tecnologia da Informação no país que já tem condições de suportar projetos de Internet das Coisas”, avalia o gerente da consultoria IDC.

Regulação

Parte importante das regras deste novo segmento será definida na consulta pública da Anatel, aberta no início de agosto. A sondagem visa “diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas e em comunicação máquina a máquina”. Os interessados podem fazer contribuições por meio do site da Anatel até o dia 17 de setembro.

De acordo com o documento de explicação da consulta, um dos seus intuitos é avaliar se os modelos de negócio relacionados à IdC “podem ser abarcados na regulamentação atual” e como poderiam ser enquadrados do ponto de vista das regras vigentes. O debate inclui a reflexão se os serviços existentes - em geral previstos para a relação entre pessoas e máquinas - seriam adequados para comunicações entre equipamentos.

Entre as normas existentes atualmente, há aspectos acerca de exigência mínima de qualidade do serviço, obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e formas de prestação do serviço. A Anatel quer saber se há necessidade de flexibilizar esses dispositivos, e de que forma. Entre os requisitos legais em avaliação na consulta, entram também as taxas e os tributos incidentes sobre o setor. Atualmente, a Anatel cobra um valor por aparelho. A consulta problematiza se este é o melhor modelo, dado o fato de que os equipamentos são menores do que smartphones ou computadores.

“Surge a incerteza se seria plausível manter o valor atual fixado para a TFI [Taxa de Fiscalização de Instalação] e TFF [Taxa de Fiscalização de Funcionamento] decorrentes de licenciamento das estações e se tais valores poderiam ser um empecilho”, pondera o documento da consulta. O texto também cogita estabelecer condições diferenciadas a depender do serviço e da empresa prestando.

Plano Nacional

As regras específicas em debate na Anatel estão relacionadas a diretrizes mais gerais definidas no Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9854 de 2019), anunciado em junho deste ano. Os resultados a serem perseguidos a capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de produtos e serviços de IdC e o fomento de uma maior inserção internacional do Brasil em relação a este tema.

Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e incentivos. Mas o decreto já elenca algumas: saúde, cidades, indústrias e atividades rurais. A seleção dessas áreas será realizada a partir de critérios de “oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local”. O Plano Nacional de IdC prevê a criação de projetos de fomento à implantação dessas inovações, como a criação de centros de competência para tecnologias inovadoras em IdC e um observatório nacional com foco no monitoramento do progresso da transformação digital no país, incluindo as políticas públicas voltadas a esse processo.

De acordo com o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, já há duas câmaras funcionando para pensar ações específicas em dois temas: indústria e agricultura. Ele destaca que um dos grandes desafios é a qualificação da força de trabalho, uma vez que a adoção dessas tecnologias implica novos conhecimentos.

“Estamos mobilizando redes do Ministério da Educação e Sistema S [Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Sesi...] no sentido de prontamente oferecer formação porque são empregos do futuro. Já tem um curso do Senai gratuito sobre o tema. Esta questão se tornou estratégica e estamos falando de setor que tem vagas mas não tem gente qualificada para ocupá-las. Temos que acelerar isso”, ressalta o secretário.

Na opinião do advogado especialista em direito digital e autor de livro Internet das Coisas, Eduardo Magrani, o plano tem um foco maior na dimensão comercial do tema, não tocando em aspectos importantes relacionados aos impactos desses novos dispositivos na sociedade, como a garantia de direitos e os riscos do ponto de vista ético. Segundo ele, o direito não está preparado ainda para o ambiente da IdC, cujas aplicações são feitas a partir de algoritmos e soluções baseadas em inteligência artificial.

“O plano de IdC não olha para essa nova era das coisas inteligentes, que agem retirando a autonomia do cidadão neste mundo hiperconectado. Problemas sérios de cibersegurança onde nem os fabricantes têm preocupação com segurança ou privacidade. Precisamos de barreiras mais fortes para que os padrões sejam altos. Neste universo, é importante garantir valores humanos na fase do design tecnológico, garantindo valores como privacidade e ética”, defende o advogado.

No Congresso Nacional

O tema da IdC também passou a ser objeto de iniciativas no Parlamento. O Projeto de Lei No 7657 de 2019, de Vitor Lippi (PSDB-SP), propõe zerar taxas de “estações móveis de serviços de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina”, termo técnico para designar equipamentos relacionados ao ecossistema de IdC.

Em maio deste ano, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que reforça a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), bem como as contribuições para o fomento da radiodifusão pública e desenvolvimento da indústria cinematográfica. Além disso, a redação desobriga a necessidade de licenciamento prévio.

Até o momento da publicação desta reportagem, a matéria estava em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada nesta comissão, deve ser encaminhada ao Senado Federal para apara ser apreciada pelos parlamentares.

*Por:Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - NESTA TERÇA-FEIRA (10/09) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 - Avenida Comendador Alfredo Maffei (CENTRO/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60

RADAR 2 – Avenida João de Guzzi X Rua Marcos Vinicios de M. Moraes (BAIRRO/rodovia) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - Avenida Francisco Pereira Lopes (Shopping/Usp) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.