RIO CLARO/SP - Em decisão na última quinta-feira (19) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública que proibia o município de usar parte dos recursos da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) para outras despesas que não a de iluminação pública. Com o entendimento do TJ, a prefeitura de Rio Claro pode utilizar até 30% da arrecadação com a CIP para outras despesas além da manutenção da rede de iluminação das vias e logradouros.

“Desde o início da atual administração, a CIP, assim como os demais recursos públicos, estão sendo utilizados estritamente dentro do que determina a lei”, destaca o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, lembrando que o zelo e respeito ao dinheiro público é determinação expressa do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. De acordo com Ragghiante, o Tribunal de Justiça acatou o argumento do município de que a Emenda Constitucional 93, de outubro de 2016, permite o uso de até 30% da arrecadação para outras áreas que não necessariamente a iluminação pública, a chamada desvinculação de receita.

No despacho favorável à prefeitura, o relator Aliende Ribeiro observa que a abrangência dada às desvinculações de receitas nos municípios está contemplada na Emenda Constitucional 93, inclusive para o caso da Contribuição de IIuminação Pública.

A lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública em Rio Claro é de 2014. No ano passado, cerca de R$ 2 milhões da CIP foram usados para investimentos em Saúde e Desenvolvimento Social, além do pagamento de precatórios. “É um dinheiro pago pela comunidade que volta em benefício da própria comunidade, na iluminação pública e em outros serviços”, afirma o prefeito Juninho.

A prefeitura mantém contrato com a Selt Engenharia para serviços de manutenção da iluminação pública. De janeiro a abril, a empresa realizou 3.442 serviços. No ano passado foram 9.073 serviços. Nos últimos dois anos o município realizou vários investimentos importantes para o setor de iluminação pública, como na Rua Jacutinga, na Rua 30 do Jardim Paulista 1, Jardim Novo, Avenida Tancredo Neves e outros mais. Recentemente fez a duplicação da iluminação na Avenida 54 no Jardim Paulista 2 e logo será feita na ciclovia do Jardim Novo e trevo próximo ao Clube de Campo e Agroceres.

Manutenção na iluminação

A prefeitura recebe as solicitações de manutenção na iluminação pública 24 horas online, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/iluminacao. A Ouvidoria do município também recebe solicitações em horário comercial, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas, sem intervalo para almoço, pelo telefone 3526-7105. O prazo para a realização de reparos a partir da solicitação dos munícipes é de dois dias úteis, ou seja, 48 horas, excetuando finais de semana e feriados.

*Por: PMRC

BROTAS/SP - O Prefeito da cidade de Brotas, Leandro Corrêa, está em Brasília nesta semana, onde está visitando vários gabinetes de Deputados, para a entrega de solicitações de recursos à nossa cidade.

Nesta última terça (24/09), o Chefe do Executivo brotense se reuniu com assessores do Deputado Capitão Guilherme Derrite, onde foi protocolado pedido para infraestrutura urbana. Em seguida, Leandro foi recebido na sala da Deputada Renata Abreu, onde mais pedidos foram feitos ao município: recursos para infraestrutura urbana e para aquisição de veículos ao transporte de pacientes.

Estas atividades em Brasília são importantes, pois é o período em que os deputados estão fechando o planejamento para a sugestão de emendas do próximo ano. Mais parlamentares serão visitados.

*Por: PMB

SÃO CARLOS/SP - O Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Salesianos São Carlos realiza nos dias 3 e 4 de outubro, no Senac São Carlos, na rua Episcopal, 700, no centro, o III Seminário - Adolescências e Juventudes: direitos, conflitos e potencialidades. Aberto ao público, as inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/2li8NSQ.

Realizado com apoio da Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias de Cidadania e Assistência Social e da Infância e Juventude; SESC, SENAC, o evento visa contribuir para o fortalecimento das redes de atendimento de medidas socioeducativas, bem como comemorar os 20 anos de trabalho desempenhado junto aos adolescentes em conflito com a lei pela instituição.

Na pauta do seminário, temas como educação, profissionalização, saúde mental e contexto social. Também estão programadas apresentações artísticas e culturais de atividades desenvolvidas pelos adolescentes.

Cidade é destaque em quatro categorias do Ranking Connected Smart Cities

SÃO CARLOS/SP - Na 5ª edição do Connected Smart Cities, mais importante iniciativa de cidades inteligentes do Brasil, realizada nos últimos dias 17 e 18 de setembro em São Paulo, foi divulgado o resultado do Ranking Connected Smart Cities 2019. O levantamento, realizado pela Urban Systems, mapeia todas as cidades com mais de 50 mil habitantes com o objetivo de definir as cidades com maior potencial de desenvolvimento do Brasil.

A edição 2019 do Ranking Connected Smart Cities classificou São Carlos como a 3ª cidade no recorte de Educação. Entre os indicadores utilizados estão o número empregos formais de nível superior, bolsas CNPQ, vagas em universidades públicas, média do Enem, docentes com ensino superior, IDEB, despesas com educação, média de hora-aula diária e taxa de empregos em educação.

O estudo aponta que São Carlos apresentou avanço nos indicadores de Educação, com números superiores às grandes cidades brasileiras, destacando-se o IDEB. A educação municipal em São Carlos alcançou a média de 7 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2017. A meta era em 2021 atingir a pontuação geral de 6,7. Algumas escolas superam os 7 pontos como as EMEBS Angelina Dagnone de Melo e Dalila Galli com IDEB 7.5; EMEBS Carmine Botta e Antonio Moruzzi - IDEB - 7.4; EMEB Arthur N. Deriggi - IDEB 7.1; EMEB Janete M. Lia - IDEB - 6.9; EMEB Afonso F. Vitali - IDEB 6.4 e EMEB Maria Ermantina Tarpani - IDEB 6.3.

“Temos que agradecer publicamente os profissionais da educação. Se não fossem eles, esse avanço não seria possível. O bom desempenho da educação é um tripé. Comprometimento dos profissionais da educação no processo ensino, temos cerca de 60% de mestres e doutores, formação inicial e continuada e a parceria com a comunidade e os pais. O Centro de Formação foi fundamental para a qualificação da rede”, acredita Nino Mengatti, secretário municipal de Educação.

A Prefeitura de São Carlos também já conseguiu abrir 2.060 novas vagas na educação infantil e 527 no ensino fundamental. Para isso foi necessário a ampliação de algumas unidades e a construção de outras como do CEMEI Professor Nilson Aparecido Gonçalves no Embaré, um investimento de R$ 1,5 milhão com verba destinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e contrapartida do município, a escola, com 890 m², atende 200 crianças de 0 a 6 anos. O CEMEI Profª Regina Aparecida Lima Melchíades que atende 170 crianças com idade entre 0 a 6 anos no Parque Novo Mundo. A obra custou R$ 1.619.158,97, com recurso do FDE (Fundo para o Desenvolvimento da Educação). Já a EMEB Névio Dias foi instalada no Centro da Juventude Lauriberto José Reys, no Cidade Aracy e atende 130 crianças do 1ª ao 5º ano do ensino fundamental, em dois períodos.

Em breve vai entregar mais quatro novas escolas. Duas delas no Eduardo Abdelnur: CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira com capacidade para atender 220 alunos na educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos e a EMEB Ulysses Ferreira Picollo que está sendo construída em parceria com a Caixa Econômica Federal e vai atender inicialmente 480 alunos no ensino fundamental. Outra unidade, a EMEB Alcir Afonso Leopoldino com capacidade para atender de 200 alunos do primeiro ao quinto ano, está sendo finalizada no Araucária. A quarta escola será construída no Planalto Verde. O CEMEI Flávio Aparecido Ciaco vai ter capacidade para atender 260 alunos da educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos. A previsão para 2020 são aproximadamente mais mil novas vagas.

“Como aumentamos o número de unidades escolares, aumentamos o número de empregos oferecidos na área educacional, além de aumentar as despesas com educação. Em 2018 aplicamos mais de R$ 150 milhões na área”, revela Mengatti.

A Rede Municipal de Ensino é composta por 58 unidades escolares, sendo 48 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS), 9 Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBS) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA). Hoje conta com 1.840 servidores concursados, dos quais 1.400 são professores. 15.502 alunos estão matriculados na rede, além de atender mais 1.500 crianças em projetos, programas, parcerias e entidades conveniadas.

Recentemente a Prefeitura também realizou concurso público da educação destinado ao provimento de vagas para os empregos de diretor de escola, diretor adjunto de escola, coordenador pedagógico e supervisor de ensino. Para diretor de escola foram disponibilizadas 60 vagas. Para diretor adjunto foram 12 vagas e para coordenador pedagógico 15 vagas por 40 horas semanais. Já para supervisor de ensino foram disponibilizadas 10 vagas. Os aprovados assumem no próximo ano letivo.

O município se destacou também com o 9º lugar no recorte da Tecnologia e Inovação, 10º lugar no recorte de Empreendedorismo e 14º lugar no recorte de Economia. Os indicadores concebidos para o Eixo de Tecnologia e Inovação envolvem: capital humano, infraestrutura de telecomunicação (Fibra Ótica e 4,5G), produção de conhecimento (Patentes) e incentivo a pesquisa (Bolsa CNPq). É possível que nos próximos anos, este último indicador sofra impacto dos cortes atuais para pesquisa, podendo também impactar indiretamente indicadores de empreendedorismo e economia.

Já no recorte de empreendedorismo, São Carlos ocupa a 10ª colocação, porém as outras nove cidades melhor posicionadas no recorte de empreendedorismo são capitais, seguindo um movimento percebido também no recorte de tecnologia e inovação.

No recorte de Economia os indicadores utilizados são: crescimento das empresas de tecnologia, crescimento das empresas de economia criativa, crescimento das micro empresas individuais, crescimento do PIB, renda média dos trabalhadores formais, receita municipal não oriunda de repasses e porcentagem de empregos em educação e pesquisa.

O Connected Smart Cities envolve empresas, entidades e governos em uma plataforma que tem por missão encontrar o DNA de inovação e melhorias para cidades mais inteligentes e conectadas umas com as outras, sejam elas pequenas ou megacidades.

Para a elaboração do Ranking Connected Smart Cities, foram mapeadas as principais publicações internacionais e nacionais sobre o tema de cidades inteligentes, cidades conectadas, cidades sustentáveis e demais artigos sobre o assunto ou assuntos correlatos. A partir daí foram estudadas todas as publicações e destrinchados os indicadores, fontes de informações e conceitos a fim de identificar a viabilidade de uso de cada conceito ou indicador em território nacional no nível municipal da informação.

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BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de ontem (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos  no início de setembro.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

A sessão do Congresso começou com atraso e, após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de agências reguladoras.

O Congresso também precisa votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para hoje (25), às 16h.

*Por: Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Ação visa promover inclusão profissional da pessoa com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de fortalecer as políticas de empregabilidade, aproximando empresas e trabalhadores com deficiência e principalmente, promover a inclusão das Pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados pela Previdência Social no mercado de trabalho, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a Gerência Regional do Trabalho de São Carlos e o INSS, realiza nesta sexta-feira, 27 de setembro, das 8h às 17h, na Casa do Trabalhador, localizada na avenida São Carlos, n.º 1.800, no Centro, o “Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados do INSS”, o Dia D.

Na sexta-feira (27/9), em função da realização do Dia D, não será feito o atendimento de intermediação de mão de obra para a população em geral. Portanto, o atendimento na Casa do Trabalhador será feito exclusivamente para as empresas e o público alvo do Dia D, ou seja, pessoas com deficiência e os beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

O dia será especial para receber as empresas, realizar atendimentos, cadastros e encaminhamentos ao mercado de trabalho.

O Dia D é uma realização do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Novo Sine – Sistema Nacional de Emprego, FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e envolve um conjunto de ações que vão proporcionar espaços de encontro para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS interessados em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91.

A programação do Dia D em São Carlos terá na Casa do Trabalhador, às 14h, a palestra “Processo Digital: Requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas Regras”, ministrada por Elizangela Lelis da Cunha, analista do Seguro Social da Previdência Social (INSS).

Para o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, a realização do Dia D é importante no processo de consolidação da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho enquanto política pública.

“Por determinação do prefeito Airton Garcia nós temos trabalhado transformando as práticas e ações em políticas públicas que possam ser permanentes. Nós fazemos o Dia D como um dia de referência, porém temos trabalhado diariamente para que as pessoas com deficiência tenham a garantia e perspectiva de desenvolvimento, de atuação, capacitação profissional e possam ser inseridas no mercado de trabalho em condições favoráveis e adequadas. Será um dia especial para trabalharmos também a conscientização da população ao fator de inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.

Confira as vagas que estarão disponíveis para pessoas com deficiência, na Casa do Trabalhador, durante a realização do Dia D: atendente de pedágio, repositor, atendente de restaurante, auxiliar de cozinha, atendente de lanchonete, auxiliar de limpeza e operador de telemarketing. Os candidatos deverão apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, currículo e laudo médico com CID na entrevista.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.

Lei – Para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, há 26 anos foi criada a Lei N°8.213/91. Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% das vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, o patamar é de 3%; entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e para empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das vagas devem ser reservadas para esse público.

SÃO CARLOS/SP - O Fundo Social de Solidariedade de São Carlos lança na próxima terça-feira, dia 1º de outubro, no auditório do Paço Municipal, às 10h, a Campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

A solenidade contará com a presença de Sônia Maria Tomé, eleita Miss Terceira Idade 2019 e Jorge de Jesus Bueno dos Santos, eleito Mister Terceira 2019 em concurso realizado pelo FSS, além de profissionais que trabalham na prevenção e tratamento da doença.

O Ambulatório Oncológico da Prefeitura de São Carlos disponibiliza mais de 750 consultas por mês, dessas 145 são de mastologia. De maio a agosto desse ano já foram atendidas em consulta 3.076 usuários do SUS e 128 cirurgias oncológicas feitas. 288 pacientes diagnosticadas com câncer de mama recebem hoje tratamento quimioterápico. 17 cirurgias de reconstrução mamária, sendo 7 imediatas e 10 após o tratamento, também já foram realizadas. Aqui em São Carlos são oferecidas pelo SUS aproximadamente 800 mamografias por mês.

Durante todo o mês de outubro serão realizadas várias palestras e rodas de conversas em equipamentos públicos ligados a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social para falar da importância da conscientização sobre a doença, da detecção precoce do tumor e importância da mamografia, exame fundamental para detectar a doença. Confira os dias, horários e locais das palestras:

8/10 – 8h30 - CRAS São Carlos VIII;

9/10 – 14h - CRAS Santa Eudóxia;

11/10 – 14h - Centro Comunitário de Água Vermelha;

14/10 – 9h - CRAS Santa Felícia;

17/10 – 8h - Centro Comunitário Maria Stela Fagá;

17/10 – 14h – CRAS Pacaembu;

17/10 – 14h – CRAS Jockey Clube;

22/10 – 14h – Centro Comunitário Castelo Branco;

28/10 – 9h - Centro Comunitário Antenor Garcia.

Na programação também está prevista, no dia 20 de outubro, a Corrida e Caminhada Outubro Rosa. A concentração será no Parque do Kartódromo, com largada prevista para 8h. A corrida será disputada na distância de 5 km. A caminhada será na distância de 3 km. Serão disponibilizadas mil vagas para a corrida e duas mil para a caminhada. As inscrições para a corrida já podem ser feitas pela internet no site www.acidadeon.com. Para a caminhada será a partir do dia 1º de outubro e está condicionada à entrega, nos pontos de troca (Paço Municipal, Fundo Social de Solidariedade, Centro da Juventude Elaine Viviane, Iguatemi São Carlos - Loja da Lupo e Unidade Básica de Saúde de Santa Eudóxia) dos seguintes produtos de higiene pessoal: sabonete ou creme dental (pelos menos duas unidades de um dos produtos); shampoo ou desodorante (1 unidade de um dos produtos) ou um pacote de absorvente.

O Baile de encerramento do Outubro Rosa 2019 será no dia 31 de outubro, a partir das 19h, no Clube Ítalo Brasileiro, com a Banda Doce Veneno.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lucinha Garcia, falou da importância da conscientização sobre a doença e sobre a detecção precoce do tumor. “Quando o câncer é encontrado no início o tratamento é menos agressivo e as chances de cura são muito altas. Por isso a importância de levar informações para o maior número possível de mulheres através de palestras, rodas de conversa e atividades relacionadas ao tema”, disse a presidente do FSS.

O câncer de mama de caráter genético/hereditário corresponde a apenas 5% a 10% do total de casos da doença. Homens também podem ter câncer de mama, mas somente 1% do total de casos é diagnosticado em homens.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira um recurso que tem potencial de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais. O plenário vai decidir se há desrespeito ao direito à defesa nos casos em que acusados e delatores tiveram o mesmo prazo para entregar suas alegações finais no processo.

O julgamento foi marcado depois que a Segunda Turma do STF, composta por cinco dos onze ministros da Corte, anulou em agosto a decisão do ex-juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, justamente porque não lhe foi garantido um prazo maior para manifestação em relação ao concedido aos delatores que o acusavam. O resultado prático é que Bendine terá que ser julgado em primeira instância novamente.

Segunda a Procuradoria-Geral da República (PGR), centenas de condenações criminais podem ser anuladas com base no entendimento da Segunda Turma. Entre elas, está a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia. Para tentar conter esse efeito cascata, o ministro Edson Fachin enviou outro pedido semelhante ao de Bendine ao plenário do STF. O recurso foi apresentado pela defesa de Gerson de Mello Almada, ex-diretor da construtora Engevix, na tentativa de anular duas condenações.

A decisão da Segunda Turma foi surpreendente, não só por ter sido a primeira anulação de uma condenação proferida por Moro na Lava Jato pelo STF, mas porque contou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que raramente toma decisões contrárias aos resultados da operação. Além dela, votaram a favor do pedido de Bendine os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ficando vencido apenas Edson Fachin, relator da maioria dos casos da Lava Jato no Supremo. Já o decano Celso de Mello, quinto integrante da turma, estava ausente no julgamento.

O Supremo tem tido votações apertadas em questões penais e relacionadas à Lava Jato, em que a ministra Cármen Lúcia costuma votar com a ala considerada mais "punitivista", cujo o núcleo duro inclui ainda Fachin, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. Por outro lado, a ala mais garantista (que dá peso maior aos direitos do acusado no processo) é formada por Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio, Toffoli. Já Celso de Mello, Rosa Weber e Alexandre de Moraes costumam oscilar entre os grupos.

Como o voto de Cármen Lúcia no caso Bendine tende a ser mantido no julgamento dessa quarta-feira, parece haver chances maiores de que o plenário confirme a tese de que acusados precisam ter prazo maior para se manifestar do que delatores.

O argumento no caso desse entendimento é que delatores, embora também sejam réus nas ações, atuam mais como acusação. Dessa forma, eles deveriam seguir as regras previstas para o Ministério Público, que sempre se manifesta antes da defesa, para que os réus possam dar sua palavra final contra as acusações.

"Nós temos processo penal, a acusação e o acusado. E os acusados estão na mesmíssima condição. Nesse caso, temos uma grande novidade no direito. O processo chegou onde chegou por causa do colaborador. Não vejo que estejam na mesmíssima condição" declarou Cármen Lúcia, ao anular a decisão de Moro.

"No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar", concordou Gilmar Mendes, na ocasião.

No entanto, há expectativa de que o plenário busque um caminho intermediário, que reduza o potencial de anulação de condenações em cascata. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, uma "ala majoritária do Supremo" entende que "a concessão de decisões favoráveis só deve ocorrer quando os réus reclamaram do rito processual desde a primeira instância".

Esse é um dos argumentos apresentados pela ex-Procuradora-Geral da República Raquel Dodge contra o recurso de Gerson Almada.

"Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais (tese com a qual esta PGR não concorda, frise-se), sabe-se que tal nulidade deve ser alegada no momento oportuno, ou seja, na primeira oportunidade que couber ao réu falar nos autos, sob pena de se operar a preclusão temporal", sustentou a ex-PGR.

Há duas semanas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, disse à BBC News Brasil que a decisão no caso Bendine terá amplo impacto se confirmada pelo plenário da mais alta corte. Mas destacou que caberá ao STF arbitrar as consequências de uma decisão final sobre outros processos.

"Teoricamente, esses processos teriam de andar para trás. É claro que o Supremo pode eventualmente modular temporalmente (os efeitos da decisão), dizendo: 'Esse entendimento é daqui para diante'. Mas em direito penal esse entendimento é difícil de acontecer, porque é um direito que lida com a liberdade das pessoas", ressalta.

Qual pode ser o impacto para Lula e outros condenados?

Não está claro quantas condenações podem ser anuladas, caso o plenário do STF confirme o entendimento da Segunda Turma. Na sua manifestação, Dodge destaca que isso poderia afetar centenas de processos, considerando também casos fora da Lava Jato.

O julgamento não deve impactar a condenação de Lula no caso do Tríplex do Guarujá porque não havia delatores naquela ação. Um dos réus, o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, fez acusações contra o ex-presidente enquanto negociava acordo de colaboração premiada, mas ele só foi aceito pela PGR no fim de 2018 e homologado neste mês pelo STF.

Nesse processo, a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já no caso do Sítio de Atibaia, em que Lula foi condenado em primeira instância e aguarda julgamento do TRF-4, houve atuação de delatores, o que pode levar a condenação a ser anulada.

Além disso, a Segunda Turma deve analisar um recurso mais amplo do petista até novembro, que tem potencial de anular todos os processos contra ele originados na 13a vara de Curitiba, caso os ministros entendam que Moro agiu com parcialidade ao conduzir os processos de Lula. Se esse pedido for acolhido, o ex-presidente será posto em liberdade e terá seus direitos políticos restabelecidos.

Em geral, são as turmas que julgam casos criminais. Isso foi implementado após o julgamento do escândalo do Mensalão, com objetivo de desafogar o plenário do STF. Porém, alguns casos criminais de maior relevância envolvendo questões constitucionais podem ser remetidos ao plenário.

*Por: BBC NEWS

SÃO CARLOS/SP - NESTA QUARTA-FEIRA (25/09) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 - Rua Ray Wesley Herrick (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 kM/H;

RADAR 2 – Rua Ray Wesley Herrick (BAIRRo/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H;

RADAR 3 – Rua Dr. Marino da Costa Terra (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 kM/H.