BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas. O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o Peac.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários.

A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

Auxílio a estados e municípios

Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.

*Por: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), por meio do Banco do Povo Paulista, agência de São Carlos, disponibiliza R$ 2,3 milhões de microcrédito para auxiliar empreendedores de pequenos negócios no município, especialmente no enfrentamento aos impactos financeiros causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Os limites para crédito variam entre R$ 200 e R$ 50 mil. As linhas de microcrédito do Banco do Povo tem taxa fixada entre 0,35% e 1% ao mês dependendo da categoria.

Os valores estão condicionados à análise de crédito e comprovação de toda documentação necessária para empréstimos de pessoas jurídicas, micros e pequenos negócios formais e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive do setor informal.

A SMTER informa que neste momento o atendimento presencial está suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus, mas as informações e orientações podem ser obtidas através do contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com apoio dos agentes de crédito em trabalho home office.

O interessado também pode solicitar crédito do Banco do Povo Paulista através da internet acessando o site www.bancodopovo.sp.gov.br.

O Banco do Povo Paulista credita valores para capital de giro e investimento fixo, como a aquisição de mercadorias em geral, matéria prima, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos e até mesmo itens para publicidade e divulgação do empreendimento.

Os empréstimos são direcionados para empreendimentos de Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ) que não tenham nenhuma restrição em SERASA, CADIN, BACEN ou RECEITA FEDERAL. “Para pessoa física podem ser feitos empréstimos a partir de R$ 5 mil (primeiro crédito) podendo chegar até R$ 15 mil na medida em que se quitam os empréstimos anteriores, para capital de giro o prazo pode ser em até 12 meses e para investimento físico em até 24 meses, com taxa de juros de 1% ao mês. A pessoa jurídica MEI pode fazer um primeiro empréstimo de R$ 10 mil podendo chegar a até R$ 21 mil, para capital de giro prazo de até 24 meses e para investimento fixo até 36 meses. Para quem está cadastrado como ME, EIRELLE, LTDA, EPP os empréstimos variam de R$ 200 a R$ 50 mil com prazo até 24 meses para capital de giro e até 36 meses para investimento físico com taxa de juros de 0,35% ao mês”, explica o agente de crédito Luiz Fernando Stabile de Arruda.

“Considerando os impactos deste período de pandemia, a equipe de agentes de crédito da agência de São Carlos do Banco do Povo está empenhada em atender e orientar diariamente, online, todos os interessados que se enquadram no programa e queiram investir e alavancar seu negócio, ou desejam realizar a reprogramação financeira da empresa”, ressalta o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto.

BRASÍLIA/DF - O Senado deve aprovar nesta 5ª feira (14) projeto que reduz o limite dos juros que bancos podem cobrar no cartão de crédito e no cheque especial. A redução pode ser de 87% em relação ao que é cobrado hoje e tem a intenção de ajudar pessoas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

O projeto de lei 1166 de 2020, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estipula 1 teto de 20% ao ano para os juros do cartão de crédito e do cheque especial. O limite valeria para dívidas contraídas de março de 2020 até julho de 2021.

Atualmente já há uma limitação parecida, mas bem maior. Desde 6 de janeiro os bancos não podem mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A diferença do que propõe os senadores é de 87% de redução.

O autor da proposta e o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), disseram ao Poder360/Drive sofrer pressão do setor. Os bancos convidaram senadores para uma “reunião emergencial remota” às 14h de 4ª feira (13). Seria com os presidentes do BC (Banco Central), da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), BB (Banco do Brasil), Caixa, Itaú, Bradesco e Santander.

O encontro foi cancelado às 13h30 por “conflitos de agenda” segundo senadores convidados ouvidos pela reportagem. Com a resistência apresentada, Dias e Martins confirmaram que já trabalham com a possibilidade de abrandar o projeto para que ele seja aprovado mais facilmente. Entre as mudanças está 1 aumento no limite proposto, para 31% ao ano, e uma redução no prazo de vigência, para até o fim de 2020.

Mesmo com as críticas, o projeto angariou sólido apoio na Casa. Cinco líderes de partidos representativos ouvidos pelo Poder360/Drive afirmaram que o projeto deve ser aprovado. Juntos, representam 35 senadores da maioria e da oposição.

Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a medida é necessária para aliviar aqueles que foram afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Seu parecer deve ser apresentado horas antes da sessão marcada para às 16h desta 5ª feira. Depois disso seus colegas podem sugerir mudanças, que ele avalia se incorpora ou não.

“Alivia a situação destes que estão perdendo emprego agora, dos pequenos empresários inativos”, disse. Ele critica os altos juros cobrados nessas modalidades pelas instituições financeiras. Mesmo com a queda da taxa básica de juros, a Selic, o cheque especial cobrou 130% ao ano em março de 2020.

Governo fica calado

Apesar de procurado desde 3ª feira (12) pelo relator Lasier Martins (Podemos-RS), os representantes do governo, líderes no Congresso e equipe econômica, não haviam se manifestado sobre o projeto até o fim da tarde desta 4ª feira (13). A medida, que gera uma espécie de tabelamento temporário dos juros cobrados nas modalidades citadas, em tese, não corresponde à política liberal da equipe de Paulo Guedes (Economia).

Não seria a 1ª vez que o governo tem problemas com a articulação no Congresso e vê a economia ter uma derrota. Na última semana, os congressistas aprovaram uma versão do socorro aos Estados desidratada em R$ 87 bilhões por deixar diversas categorias de fora do congelamento de salários. O trecho terá que ser vetado.

Câmara indefinida

Consultado pelo Poder360/Drive, o líder do PSB na Casa, Alessandro Molon, disse que apoia o projeto. Já o líder do DEM, Efraim Filho, afirmou que é preciso aguardar o texto que virá do Senado.

O projeto precisa ser aprovado nas duas casas para ir à sanção. Caso os deputados façam alterações na proposta, ela volta derradeiramente para o Senado.

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*Por: Mateus Maia / PODER 360

FecomercioSP reforça que, para as linhas de crédito chegarem a mais empresas, o Tesouro Nacional precisa disponibilizar recursos próprios como garantia das operações de crédito para capital de giro

SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP, ao acompanhar os desdobramentos que a pandemia de covid-19 tem provocado nos setores de comércio e serviços e ouvir associados e empresários em geral, tem percebido que com o aumento da aversão ao risco, o sistema financeiro vinha tornando o crédito mais seleto, com aumento de juros e redução do prazo, principalmente às PMEs.
 
Nesse sentido, tem enviado ofícios ao Poder Público com sugestões de medidas emergenciais para tentar minimizar os danos. Um dos pedidos era a criação de uma linha especial e simplificada de crédito para pequenas empresas por meio do BNDES, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, dirigida a capital de giro, com juros menores e carência de seis meses para início de pagamento, e 24 meses para quitação. Além disso, propôs a criação de um regime emergencial e transitório para agilizar a avaliação de crédito durante o período de crise, principalmente para os pequenos empresários.
 
Recentemente, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae anunciaram uma parceria para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito às micros e pequenas empresas e aos Microempreendedores Individuais (MEI). Ao encontro do pleito da Federação, esse recurso estará disponível a empreendedores com uma carência de 9 a 12 meses, e pagamento entre 24 e 36 meses. Os valores máximos para concessão são de até R$ 12,5 mil para MEI; até R$ 75 mil para microempresas; e até R$ 125 mil para empresas de pequeno porte. Os juros são de 1,59% a.m. mês para MEI; 1,39% a.m. para microempresas e 1,19% a.m. para pequenas empresas.
 
A Entidade lembra que é preciso que esses recursos cheguem com rapidez a quem precisa, principalmente para pagamento de funcionários e manutenção do negócio, visto que há o risco de 44 mil pequenas empresas encerrarem suas atividades em 2020 e 191 mil vagas de empregos serem fechadas, de acordo com estimativas da FecomercioSP. Além disso, novas linhas precisam ser abertas por meio do BNDES.

Outras ações do governo federal que respondem aos pleitos da Federação estão na Medida Provisória n.º 944, que oferece crédito às empresas de pequeno e médio portes, com faturamento acima de R$ 360 mil e abaixo de R$ 10 milhões, pelo período de dois meses, destinado exclusivamente ao pagamento de salários de seus empregados.
 
A MP n.º 944 estabelece taxa de juros de 3,75% ao ano, carência de seis meses para pagamento da primeira parcela e prazo de até 36 meses para quitação. No contrato de financiamento constará a obrigação de a empresa não realizar desligamentos de seus funcionários, sem justa causa, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e mais 60 dias após o recebimento da última parcela.
 
Já a mais recente, a MP n.º 958, flexibilizou algumas normas para contratação e renegociação de operações de crédito nas instituições financeiras públicas até o dia 30/9. Dessa forma, passam a ser dispensadas:  apresentações de certidão de quitação eleitoral, de certidão negativa de débitos de tributos federais e de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
 
Ainda para atender às PMEs, o Senado aprovou, no dia 24/4, um projeto que concede linha de crédito especial para empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O público-alvo é empresa com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. A medida também atende à proposta da FecomercioSP, enviada quando o projeto estava para ser votado na Câmara dos Deputados, principalmente no que se refere ao crédito para capital de giro ou investimentos em condições diferenciadas para as microempresas e empresas de pequeno porte, durante a crise gerada pela pandemia de covid-19.