BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional realizou na segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo - Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

"Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional".

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: "estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver".

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas recebeu no início da tarde de terça-feira (04) uma comitiva suíça no Palácio dos Bandeirantes. Liderada pelo Conselheiro Federal do país, Guy Parmelin, a delegação contou com a presença de representantes governamentais e de empresas suíças atuantes no Brasil.

A primeira agenda realizada foi uma reunião bilateral entre o governador e os representantes do governo suíço. Em seguida, aconteceu a abertura do “Fórum de Infraestrutura e Corrida para o Net-Zero em São Paulo”, onde foram assinados acordos de cooperação entre a Suíça e o estado de São Paulo.

“É interessante perceber que o governo suíço está se dedicando aos projetos de infraestrutura no nosso país. E nós temos em São Paulo uma carteira muito significativa, que conversa com a temática da sustentabilidade.”, comenta Tarcísio de Freitas na fala de abertura. O governador ressaltou a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), com destaque para os projetos de mobilidade urbana. “Tenho certeza que nossas iniciativas de transporte ferroviário darão certo e, claro, queremos contar com toda a experiência e tecnologia suíça nesse setor”, complementou Tarcísio.

O primeiro documento assinado tratava de colaboração técnica em áreas de economia, tecnologia, inovação e sustentabilidade e reafirmava as relações bilaterais entre Suíça e São Paulo. Com vigência de cinco anos, o protocolo de intenções foi assinado pelo secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz.

A InvestSP, agência de atração de investimentos do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Switzerland Global Enterprise, organização suíça para exportação e promoção de investimentos, assinaram um acordo de cooperação para fortalecer investimentos e relações econômicas entre o estado e a Suíça. O presidente da InvestSP, Rui Gomes, assinou o memorando.

A SWISSCAM – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira aderiu também ao Acordo Ambiental São Paulo, e o Consulado-Geral da Suíça em São Paulo se tornou Observador Internacional do acordo, que é focado no compromisso para a realização de ações mais sustentáveis.

Guy Parmelin, Conselheiro Federal da Suíça, destacou a importância da reunião para discutir o potencial multifacetado das relações entre a Suíça e o Brasil, principalmente com o estado de São Paulo. “Os três acordos que acabamos de assinar contribuirão ainda mais para a nossa cooperação em setores estratégicos. São Paulo é um parceiro fundamental para a Suíça e para os nossos interesses nos domínios da tecnologia econômica, da inovação e da sustentabilidade”, concluiu.

Após as assinaturas, os presentes seguiram para os debates do fórum, que contou com dois painéis de discussão para atração de investimentos com as empresas presentes. As conversas trataram sobre infraestrutura ferroviária e saneamento, energia e tecnologia limpa.

BUENOS AIRES - O governo da Argentina assinou acordos bilaterais para refinanciar dívidas com um trio de membros do Clube de Paris, disseram autoridades argentinas, conforme o governo, que sofre com falta de dinheiro, busca administrar passivos em meio a uma grave crise econômica.

A Argentina assinou acordos de dívida com os governos de França, Espanha e Suécia, segundo um comunicado.

As resoluções mais recentes seguem acordos alcançados nos últimos meses com Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Alemanha, Canadá, Israel, Finlândia, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos e Reino Unido, acrescentou o comunicado.

No ano passado, o governo argentino chegou a um acordo com o Clube de Paris, formado pelos principais países credores, para retrabalhar os pagamentos da dívida até 2028.

A Argentina também negocia termos e metas de desembolso para um programa de empréstimo de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional, antes das eleições nacionais ainda este ano.

Por Lucila Sigal e Valentine Hilaire / REUTERS

Casa na Padre Teixeira estaria sendo usada para acordos

SÃO CARLOS/SP - Poderíamos estar diante do título de uma obra de ficção  dos estúdios de Hollywood, mas infelizmente  o caso acontece em São Carlos/SP e não é uma mera obra cinematográfica.

Na última quinta-feira (01), no depoimento da CPI da Primeira Dama, o vereador Marquinho Amaral (PODEMOS) se referiu como a "Tenda da Corrupção" um imóvel localizado na rua Padre Teixeira, nº 3099.  O local vem a ser um escritório particular do Prefeito Airton Garcia e de sua esposa Rosária.

Segundo informações, neste imóvel a Dra. Rosária que é a Primeira Dama, estaria comandando as secretarias da cidade e firmando possíveis acordos que interferem diretamente na administração do município, o que é ilegal e causa danos terríveis e irreversíveis a São Carlos.

Outro fato que chamou a atenção, foi o depoimento do Sr. Vanderval José Ribeiro. No caso, o chefe de gabinete especial  de Airton que veio de Goiás a pedido do Prefeito, se recusou a dizer até mesmo se possui amizade com o chefe do executivo, em contrapartida, fez questão de descrever seu vasto currículo e salientar que é um homem honesto com mais de 28 anos de experiência profissional no estado de Goiás.

Vale salientar também, que Vanderval estava protegido por um Habeas Corpus que lhe dava o direito de ficar calado, bem como compareceu com seu advogado.

O Chefe de Gabinete socorreu-se do judiciário, pois temia ser preso pelo Presidente da CPI, o vereador Paraná Filho, uma vez que é proibido a testemunha de mentir durante o depoimento.

As investigações continuam na Câmara Municipal.

EUA - As potências ocidentais alertaram nesta quinta-feira (26) sobre os planos vazados da China para assinar acordos comerciais e de segurança com países do Pacífico Sul, uma área de importância estratégica para os Estados Unidos e seus aliados na região.

Os acordos de cooperação propostos por Pequim vazaram pouco antes da visita a oito países do ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, que desembarcou na capital das Ilhas Salomão, Honiara, nesta quinta-feira.

De Washington, o porta-voz da diplomacia americana, Ned Price, alertou os pequenos Estados insulares da região sobre os acordos "sombrios" com a China e expressou sua preocupação de que sejam negociados em um "processo apressado e não transparente".

O acordo ofereceria a 10 pequenos países milhões de dólares em ajuda, a perspectiva de um acordo de livre comércio com a China e acesso ao enorme mercado chinês.

Em troca, a China treinaria a polícia local, se envolveria em sua segurança cibernética, expandiria os laços políticos, faria mapas marinhos sensíveis e obteria maior acesso aos recursos naturais dessas ilhas.

Esses acordos devem ser aprovados em 30 de maio em Fiji em uma reunião entre Wang e vários colegas regionais, mas já causaram alarme em alguns países da região.

"Esta é a China tentando expandir sua influência na região do mundo onde a Austrália tem sido o parceiro de segurança número um desde a Segunda Guerra Mundial", declarou o novo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, nesta quinta-feira.

Na sua opinião, a Austrália "precisa responder" com um "aumento" do seu compromisso no Pacífico que se materializaria num plano de 350 milhões de dólares em ajudas adicionais.

Também a Nova Zelândia, que mantém laços estreitos com a China, considerou que os planos de segurança de Pequim na região não eram necessários, nas palavras de sua primeira-ministra, Jacinda Ardern.

O presidente dos Estados Federados da Micronésia, David Panuelo, um aliado próximo de Washington, alertou seus colegas do Pacífico que o acordo pode parecer "sexy", mas dá à China "acesso e controle de nossa região".

O vazamento ocorre depois que Pequim conseguiu assinar um controverso acordo de segurança com as Ilhas Salomão em abril, que pegou Washington e seus aliados desprevenidos.

Neste contexto, o chanceler chinês garantiu hoje que seu país "não tem intenção" de construir uma base militar nas Ilhas Salomão, referindo-se ao pacto de segurança assinado.

O ministro minimizou a suspeita dos países ocidentais após este acordo, especialmente da Austrália e dos Estados Unidos, que temem que permita à China estabelecer sua presença militar no arquipélago.

Este pacto, disse Wang Yi, é "irrepreensível, honesto e correto".

AFP

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - Os Estados árabes que normalizaram as relações com Israel em 2020 devem reverter suas decisões, afirmou no domingo (24) o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, durante um discurso em Teerã.

"Alguns governos cometeram, infelizmente, erros, grandes erros e pecados ao normalizar (suas relações) com o regime sionista usurpador e opressor", afirmou Khamenei.

"Trata-se de um ato contra a unidade islâmica. Devem retornar e compensar este grande erro", completou o principal líder clerical islâmico do país em uma mensagem por ocasião da festividade que marca o aniversário do nascimento do profeta Maomé.

Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Sudão e Marrocos normalizaram as relações com Israel em 2020, durante o governo do então presidente americano Donald Trump.

AFP

MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu ontem (15) os líderes dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein para a assinatura de acordos para a normalização das relações com Israel, se tornando os dois países árabes mais recentes a romperem com um tabu de longa data, em um realinhamento estratégico regional contra o Irã.

A cerimônia na Casa Branca coroou um mês em que primeiro os Emirados Árabes e depois o Bahrein concordaram em reverter décadas de desconfiança ante Israel, sem uma resolução da disputa de décadas dos israelenses com os palestinos.

Em uma sacada na qual Trump observava uma plateia de centenas de pessoas no gramado da Casa Branca, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, se colocou ao lado do ministro das Relações Exteriores dos Emirados, xeique Abdullah bin Zayed al-Nahyan, e do chanceler do Bahrein, Abdullatif Al Zayani.

Os acordos, rejeitados pelos palestinos, fazem dos países o terceiro e o quarto Estados árabes a adotarem tais medidas para normalizar os laços desde que Israel assinou tratados de paz com o Egito, em 1979, e a Jordânia, em 1994.

Ao se reunir com Netanyahu mais cedo no Salão Oval, Trump disse que "cinco ou seis países se juntarão muito rapidamente" para forjar seus próprios acordos com Israel. No entanto, ele não identificou nenhuma das nações envolvidas em tais conversas.

"Estamos aqui nesta tarde pelo curso da história", afirmou Trump, da sacada, dizendo se tratar de "um grande passo no qual pessoas de todas as crenças e formações vivem juntas em paz e prosperidade".

Ele disse que os três países do Oriente Médio "trabalharão juntos, eles são amigos".

Os acordos consecutivos marcam uma vitória diplomática improvável para Trump. Ele passou a presidência prevendo acordos para problemas intratáveis, como o programa nuclear da Coreia do Norte, cuja concretização se mostrou difícil de obter.

Aproximar Israel, os Emirados e o Bahrein reflete sua preocupação com a influência crescente do Irã na região e com desenvolvimento de mísseis balísticos pelo país. O Irã critica os dois pactos.

Como Trump busca a reeleição no dia 3 de novembro, os acordos podem ajudar a angariar o apoio de eleitores cristãos evangélicos pró-Israel, uma parte importante de sua base política.

*Por Steve Holland e Matt Spetalnick - Repórteres da Reuters