SÃO PAULO/SP - Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

Pé-de-Meia

O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.

Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Atendendo um pedido do prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito Edson Ferraz e a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, assinaram na tarde de sexta-feira (26/03), um termo de adesão junto ao Governo do Estado para a campanha “Vacina Contra a Fome”.

A campanha que tem como objetivo promover uma grande mobilização social para o combate da insegurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade, visa arrecadar alimentos não perecíveis que serão distribuídos a partir de uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

“O termo de adesão nos dá a possibilidade de arrecadação de alimentos não perecíveis no momento da vacinação, ou seja, quando as pessoas forem até a Unidade de Saúde ou em um drive thru para se vacinar, elas podem voluntariamente fazer a doação de alimentos que depois serão distribuídas para as famílias em vulnerabilidade.”, explicou a secretária.

Durante a assinatura do documento, o vice-prefeito elogiou a ação solidária. “Mais uma vez o prefeito Airton Garcia e a secretária Glaziela estão pensando na ajuda às famílias em situação de vulnerabilidade da cidade. Com certeza essa campanha fará uma grande diferença, já que muitas pessoas perderam renda por causa da pandemia e precisam dessa ajuda para o sustento da família”, parabenizou Edson Ferraz.

Antes da pandemia a Secretaria de Cidadania e Assistência Social repassava 350 a 400 cestas básicas como benefício eventual dentro da política de assistência social, sempre após avaliação técnica e acompanhamento das famílias.

Com a pandemia a média mensal passou para 1.600 cestas  básicas ao mês com atendimento da população em situação de maior vulnerabilidade, bem como de grupos que perderam emprego e capacidade de renda.