SÃO PAULO/SP - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira, 10, o aumento do salário mínimo paulista para o valor de R$ 1.550. Os deputados ainda incluíram a categoria de cuidador de idosos entre as beneficiadas pela medida. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O valor do salário mínimo nacional, válido para todas as categorias, é de R$ 1.320.

Anteriormente, o salário mínimo paulista tinha duas faixas, de R$ 1.284 e R$ 1.306, que serão unificadas. Categorias que não tem um piso salarial definido em lei federal ou convenções coletivas passam a ter direito a receber o valor reajustado de acordo com a lei estadual.

O projeto foi proposto pelo governo Tarcísio na semana passada e tramitou em regime de urgência. Após ser aprovado nas comissões, pode ser votado no plenário. O governador celebrou a aprovação nas redes sociais.

Daqui de Nova York, recebo a excelente notícia de que a @AssembleiaSP acaba de aprovar o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo @governosp. Meu agradecimento ao relator, deputado Eduardo Nóbrega, e ao presidente @_andredoprado. O trabalhador paulista agradece!

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) May 11, 2023

O texto recebeu apoio da base aliada e da oposição - mas esta cobrou para que o salário fosse reajustado anualmente, pelo menos com o valor da inflação e para que os servidores públicos não recebam abaixo de R$ 1.550. “Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT).

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - Os 94 deputados estaduais eleitos no pleito de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Do total dos parlamentares, 55 foram reeleitos e 32 vão assumir pela primeira vez uma cadeira na Casa legislativa. Os demais já representaram a Alesp em outras legislaturas.

A Alesp é a única casa legislativa do país que dá posse aos deputados no dia 15 de março, seguindo uma legislação estadual paulista de 1969, que foi elaborada para acompanhar o início do mandato do presidente da República que, naquela época, também era no dia 15 de março.

Com a Constituição de 1988, a posse presidencial e a dos governadores de São Paulo passaram a ocorrer no dia 1º de janeiro. Apesar disso, o início do mandato dos deputados de São Paulo continuou respeitando a legislação estadual de 1969, que determinava a posse para o dia 15 de março.

Mas essa será a última vez que isso vai ocorrer em São Paulo. Em 2019, a Alesp aprovou uma proposta de emenda à Constituição que alterou a data de posse dos deputados estaduais para ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro. A mudança passará a valer a partir de 2027.

“Particularmente entendo que é importante antecipar essa posse dos parlamentares porque fica um interstício na relação entre os Poderes de praticamente dois meses e meio”, disse o cientista político Bruno Silva. “Se você tem uma assembleia começando num prazo mais junto, o governo inicia junto com as atividades do Poder Legislativo e ali já se consegue construir a base de apoio, já se pensa na lógica de distribuição do que são as moedas de troca mais comuns nessa relação entre o Executivo e o Legislativo, na distribuição de cargos e nas ênfases em politicas públicas específicas”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil.

Nesta nova legislatura, 25 parlamentares são mulheres. Na legislatura anterior, eram 18. “É um crescimento ainda pequeno, mas considerável e importante. Essa bancada vem em um crescente. Digamos que as mulheres agora terão mais condições de assumir projetos, assinar esses projetos e lutar por eles e por sua aprovação. Você sabe que não é fácil aprovar esses projetos e vai depender, claro, da contribuição de deputados para essas pautas. Mas, como sempre penso, a representação feminina é muito vinculada às bancadas partidárias, porque já sabemos que são funções sub-representadas em termos eleitorais. Então é muito importante que elas consigam, dentro dos partidos, formar grandes maiorias, no sentido de atrair deputados para apoiar esses projetos de direitos das mulheres”, defendeu a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). em entrevista à Agência Brasil.

“De toda maneira, com esse número de 25 mulheres, começamos a ter maiores esperanças de aumentar vários projetos de lei ou que, pelo menos, sejam votados mais projetos de lei relacionados aos direitos femininos”, acrescentou.

A expectativa dos cientistas políticos é que, nesta nova legislatura, o perfil da Alesp seja voltado mais para o centro-direita e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, obtenha grande apoio, estimado entre 65 e 70 deputados, para a aprovação de seus projetos. “Tarcísio deve encontrar uma assembleia na qual não terá dificuldade de fazer composições políticas. É uma assembleia legislativa cuja composição e perfil político-partidário são mais de centro-direita e, quando não, de direita”, disse Bruno Silva.

Governo de São Paulo

A cerimônia de posse dos deputados, realizada na tarde de hoje, em uma Alesp lotada, contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Na solenidade, ele entregou à Alesp a síntese de uma mensagem apresentando a situação do estado de São Paulo, incluindo o cenário das contas públicas e os programas executados.

“São muitos os desafios do nosso estado, em todas as áreas. Temos problemas sociais, temos a questão das pessoas em situação de rua, das pessoas em áreas de risco, das pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde para as suas cirurgias eletivas. Temos desafios também na área econômica, da recuperação da competitividade do estado de São Paulo”, disse o governador. “Tenho certeza que essa Casa será um instrumento para a conquista para a construção de política pública de qualidade. Esperem do governo de São Paulo uma postura de diálogo. Entendemos que governo do estado e a Assembleia Legislativa caminharão juntos, governarão juntos e promoverão políticas públicas de qualidade juntos”, disse o governador, durante seu discurso de cerca de cinco minutos.

No momento em que entregou à Alesp o livro de mensagens, o governador ouviu do público presente gritos de: “Quem mandou matar Marielle [Franco]?”, vereadora que foi assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018, há cinco anos.

Mesa Diretora

Após tomarem posse na tarde de hoje, os deputados eleitos para a nova legislatura participaram da votação para a escolha da nova Mesa Diretora da Alesp. Apesar de ter crescido em representatividade nesse ano, nenhuma mulher irá ocupar cargo na diretoria da Casa.

O cargo de presidência da Alesp para o biênio 2023/2025 será ocupado por André do Prado (PL), partido que tem a maior representação na Casa, com 19 cadeiras. Com isso, o PL retira a hegemonia do PSDB, partido que ocupava a presidência da Alesp desde 2007.

André do Prado, que está em seu quarto mandato, foi eleito com 89 votos, inclusive com apoio de deputados do PT, que farão oposição ao atual governo. Durante o seu voto, o deputado Eduardo Suplicy (PT), o mais votado nas últimas eleições, ressaltou que tem imenso carinho pelo PSOL, mas que votaria em André do Prado por orientação de seu partido.

André do Prado bateu o candidato do PSOL, Carlos Giannazi, que também concorria ao posto. Giannazi recebeu apenas cinco votos, de deputados de seu próprio partido.

Em seu primeiro discurso, já eleito como presidente da Mesa Diretora, Prado disse que “vai trabalhar muito para honrar os votos que recebeu”.

“Vamos juntos trabalhar por um estado mais humano e desenvolvido”, disse ele. “Durante essa presidência, a tribuna seguirá aberta e plural. Essa será a marca da nossa gestão: Legislativo forte e trabalho em parceria”, acrescentou.

O PT, que elegeu 18 deputados, vai ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, com Teonilio Barba (PT). Já para a 2ª secretaria foi eleito Rogério Nogueira (PSDB), partido que tem a terceira maior bancada da Casa, com nove deputados. O PSOL decidiu se abster da votação para a segunda secretaria. Para a 1ª vice-presidência, foi eleito Gilmaci Santos (Republicanos).

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Numa entrevista de aproximadamente uma hora no programa “ALESP Cidadania”, apresentado no passado dia 14 de março pelo jornalista Geremias Gomes, o Coordenador do Grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia (GNano) do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP), Prof. Valtencir Zucolotto, explanou os conceitos da Nanotecnologia, comentando a sua importância nos contextos científicos nacional e internacional. Uma explanação que foi corroborada e enriquecida com a participação de Elson Longo, Professor Emérito do Departamento de Química da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Diretor do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF). Esta interessante conversa antecedeu as palestras que serão apresentadas pelos dois convidados e que ocorrerão no próximo dia 28 de março, com transmissão ao vivo pelo Instituto Legislativo Paulista (ILP-ALESP).

Parece algo confuso para muitos quando se fala em Nanotecnologia, contudo, dependendo da abordagem e da explicação que forem dadas, a interpretação fica muito clara, muito fácil de entender. No início de sua entrevista, Valtencir Zucolotto resumiu de uma forma perfeitamente compreensível qual é o conceito da Nanotecnologia, que mais não é do que um conjunto de técnicas e ferramentas cuja finalidade é construir nanomateriais, ou seja, materiais feitos de plásticos, cerâmicas e metais, entre outros, mas com tamanhos próximos aos de átomos ou moléculas, destinados a inúmeros setores - ambiente, agronegócio, medicina, energia, etc., tendo em consideração que “Nano” significa algo que é mil vezes menor que o diâmetro de um fio de cabelo.

Confirmadas pelo Coordenador do GNano, as áreas mais pesquisadas no Brasil, em termos de Nanotecnologia, são a saúde, a alimentação e a energia, que passaram a ter, desde meados do século XX, um impacto grande na sociedade com o surgimento de diversos problemas em escala mundial e que vêm sendo resolvidas paulatinamente, sempre tendo em atenção a necessidade de investimentos públicos e privados. “A utilização da Nanotecnologia para resolver os mais delicados e atuais problemas da sociedade tem tido resultados fantásticos, veja-se os cerca de dez mil produtos já registrados com base nessa nova tecnologia”, destacou Zucolotto em sua entrevista. Contudo, o exemplo mais importante salientado pelo Prof. Zucolotto consubstancia-se no trabalho que seu grupo de pesquisa desenvolve há vários anos na área da Nanomedicina, que se situa em uma interface entre a Nanotecnologia e a Biotecnologia, focada em resolver problemas relacionados com a saúde humana.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolando ofícios aos Deputados Estaduais de seu partido, o Partido Liberal (PL), solicitando recursos para a cidade de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - Criado em 2013 com o intuito de combater e denunciar casos de agressão de gênero em São Paulo, o SOS – Violência Contra A Mulher se tornou um “serviço fantasma” na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Apesar de constar no organograma da Casa e ser citado em matérias institucionais, o serviço não funciona há quase sete anos e é desconhecido dos próprios parlamentares.

Sua ativação é simples, depende apenas da iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. Isso porque, além de aprovada, a resolução de autoria do ex-deputado petista Adriano Diogo garantiu um orçamento próprio e até quatro servidores. Para tirar do papel, basta que o presidente da Comissão solicite à Mesa Diretora os valores necessários e indique os funcionários.

Além de receber e encaminhar denúncias de violência a órgãos competentes, o serviço tem entre suas atribuições a implementação de ações para o combate à violência contra mulher; a promoção de seminários, audiências e eventos; e a oferta de orientação psicológica e jurídica gratuita às vítimas.

“Um dos problemas dos serviços de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência é justamente o fato de serem descentralizados e, muitas vezes, descontinuados, a depender da troca de poderes e gestores. Isso ameaça a possibilidade de criação de mecanismos eficazes e perenes”, afirmou a advogada Tainã Góis, conselheira de Política para Mulheres do Município de São Paulo.

O único período em que há registro de funcionamento do SOS é entre 2013 e 2015, durante o mandato de Diogo. “Eram três servidoras em período integral. Com a orientação de funcionários da delegacia que tinha na Alesp, a gente colhia depoimentos das vítimas de violência e encaminhava aos órgãos responsáveis. Também fizemos audiências com especialistas para falar sobre o tema”, disse o ex-deputado.

Com o fim do mandato de Diogo, o serviço foi esvaziado. Nenhum dos três presidentes da comissão deu prosseguimento ao SOS. A Alesp e o colegiado não informaram se alguma verba foi movimentada nesse período.

O sucessor do petista, o ex-deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vinculou a inoperância em sua gestão à ausência de um relatório de atividades apresentado por Diogo e à existência da Procuradoria Especial da Mulher. Segundo ele, há uma “sobreposição” de atribuições e o serviço gerava “custos extras aos cofres públicos, sem qualquer demonstração de resultado efetivo”. O petista, no entanto, disse ter procurado Bezerra para realizar um “rito de passagem” e explicar sobre o funcionamento do órgão.

Argumento parecido ao de Bezerra foi usado pela deputada Adriana Borgo (PROS), que assumiu interinamente a presidência da comissão. Para ela, o SOS é “plenamente suprido” por uma Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres e pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres. Apesar disso, ela não pretende propor a extinção do órgão. Beth Sahão (PT), que estava na presidência até perder o mandato, afirmou que não se lembra do serviço.

Diferença

As justificativas de Bezerra e Adriana são contestadas por especialistas ouvidas pelo Estadão, que veem as atribuições do SOS como distintas das ações já existentes na Assembleia. A secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral e coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP, Maíra Calidone Recchia Bayod, observou que a Frente, por exemplo, é composta por deputadas que promovem a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado. “Já a Procuradoria visa a participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e atividades da Alesp, além de ajudar a fiscalizar programas e promover debates sobre a matéria.”

Para Maíra, os trabalhos da Frente e da comissão são “ótimos” e “necessários”. “Mas em um país onde os índices de violência contra a mulher alcançam níveis assustadores, sofrem todo tipo de abuso, onde elas não estão seguras nem dentro de suas próprias casas, e principalmente quando as instituições não dão conta de suprir a demanda neste combate à violência, é mais do que necessário um órgão da envergadura deste dentro da maior assembleia do Brasil”, afirmou.

Tainã Góis concordou que não há sobreposição de serviços. “A missão de um programa como o SOS é pragmática e concreta: atuar em casos de violência contra a mulher, realizando acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência via parceria com outros poderes, realização de atividades e palestras para educação popular sobre o tema”, disse. “Já a missão da comissão parece ser outra: ouvir a sociedade civil e demais poderes sobre casos de ameaça a direitos contra a mulher – algo que engloba outros elementos que não só a violência contra a mulher – e planejar projetos em âmbito estadual.”

Deputada estadual pelo PSOL, Monica da Bancada Ativista só soube do serviço por meio da reportagem. “O órgão estava escondido na Assembleia e a gente não sabia que ele existia. (A informação) acendeu um sinal de alerta de que existe, formalizado, um órgão importante de participação popular, de formação de políticas públicas que está parado por falta de vontade política”, declarou a deputada, que se propôs a trabalhar pela reativação do órgão na Casa, em março.

Procurada, a Alesp informou apenas que “reconhece” e “apoia” todas as iniciativas que visam a proteção e os direitos das mulheres.

 *Por: Bianca Gomes / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O ICMS é o principal imposto estadual no Brasil, e a revisão das alíquotas em São Paulo faz parte do ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB). No último dia 1º de janeiro, deste ano, o Projeto de Lei nº 529/20, de autoria do governador João Doria (PSDB), que foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), começou a valer.

O Imposto em questão (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve provocar uma alta no preço final para consumidores que pode chegar a 13,6%. A Fiesp disse que a “medida causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”.

O aumento de preços finais ao consumidor para vários produtos, como carne (alta de até 8,9%), leite longa vida (8,4%) e medicamentos para tratar Aids na rede privada (14%).

Agora perguntar não ofende: Você que lê está matéria, o seu salário aumentou? Claro que não! Muitas pessoas ficaram sem emprego devido ao momento critico em que vivemos tanto pela pandemia do novo coronavírus, quanto pela economia, devido as restrições impostas pelo Comitê ao Combate ao Coronavírus do Estado de São Paulo. Muitas empresas compravam no Estado de SP, por ter menor tributação, ou até não existir em determinadas categorias, porém agora ou aumento o ICMS, ou foi criado em alguns produtos, ou foram aumentados.

Na foto abaixo veja os deputados que aprovaram o Projeto de Lei Nº529/20 e você faça uma avaliação do deputado que lhe representa.

Vale ressaltar que esses mesmos deputados estaduais vão tentar a reeleição em 2022, assim como especulações dizem que Doria será candidato a presidente pelo PSDB.

TRATORAÇO

Produtores rurais e entidades paulistas do setor marcaram um "tratoraço" na próxima quinta-feira (07),  para protestar contra elevações do ICMS sobre diversos itens e insumos, que devem onerar os custos de produção e potencialmente elevar os preços dos alimentos, combustíveis e até da energia elétrica.

Carreatas de tratores devem sair simultâneamente de várias cidades do Estado, às 7h, com o objetivo de conseguir o apoio da sociedade civil contra a alta do imposto.

Em São Carlos, O Presidente do Sindicato Rural de São Carlos, Olinto F. Petrilli, falou sobre o manifesto:

Atendendo a vossa solicitação sobre o posicionamento do Sindicato Rural Patronal de São Carlos quanto ao aumento sobre diversos itens e insumos o presidente deste sindicato e sua diretoria executiva, jamais se omitiria de tomar as providências cabíveis perante aos órgãos superiores por se tratar de onerar os custos de produção e elevar os preços dos alimentos.

Quanto alguns produtores rurais em participarem de algum tipo de manifestação " tratoraço" o Sindicato Rural Patronal de São Carlos cumpri estritamente as determinações do Comite de Contingência da COVID-19 e bem como determinação judicial, motivo pelo qual nos impede tais eventos.

SÃO PAULO/SP - O Cidadania afastou o deputado estadual Fernando Cury de suas funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções por ele exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Cury foi denunciado no último dia 17 pela colega Isa Penna, do PSOL, por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. A deputada registrou boletim de ocorrência e deu entrada com as denúncias no Conselho de Ética da Assembleia. Imagens gravadas pela própria Alesp mostram que, na sessão plenária de quarta-feira (16), Cury se aproximou da colega por trás e colocou a mão na lateral do corpo dela, sobre a região do seio direito.

Em discurso na sessão, a deputada questionou: "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo que é íntima? O meu peito é íntimo."

Isa disse que vai procurar a cassação do deputado porque o que ele fez limita a vida das mulheres. "É isso que precisa ficar claro. O exemplo que ele deu, enquanto legislador, enquanto autoridade pública, para não dizer que incita, eu digo que encoraja a violência contra as mulheres. Essa permissividade do toque é uma forma de violência", afirmou em entrevista coletiva.

Ela explicou por que optou por fazer a denúncia pela tipificação de importunação sexual, e não de estupro: "Eu optei pela [tipificação de] importunação sexual [e não de estupro] porque meu objetivo aqui não é fazer uma caça às bruxas. Eu quero realmente tentar construir uma ponte com as pessoas que estão assistindo a esse caso neste momento e que nunca pararam para pensar, saem reproduzindo isso, saem fazendo, porque aprenderam assim."

Cury nega

A Agência Brasil buscou contato com Fernando Cury, por meio do e-mail oficial do parlamentar, mas ainda não obteve resposta.

Em discurso na tribuna, ele disse que nunca cometeu assédio contra mulheres. "Eu gostaria de frisar a todos, e principalmente para as mulheres aqui [que] não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer coisa semelhante. Eu nunca fiz isso na minha vida toda. Quero dizer de forma veemente eu nunca fiz isso, e digo que não fiz isso ontem."

"Se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso, desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas que temos aqui na Casa, algumas com uma proximidade maior, outras um pouco menos, de abraçar, de estar próximo e, se com esse gesto, eu a constrangi."

A resolução da presidência nacional do Cidadania diz que Fernando Cury ficará liminarmente afastado de todas as suas funções "até a conclusão do procedimento disciplinar no âmbito partidário.

*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Dirigida a todo(a)s o(a)s deputado(a)s da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Professor Titular da Universidade de São Paulo e Diretor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP), Prof. Vanderlei Bagnato, manifesta-se contra o PL-529/2020, que, resumidamente, confisca as reservas das Universidades Estaduais Paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), medida essa que levará a consequências desastrosas para a ciência nacional e para a sociedade brasileira.

Já anteriormente, desde agosto do corrente ano, a diretoria do IFSC/USP, na pessoa do Prof. Vanderlei Bagnato, se manifestou contra este PL através de uma primeira carta aberta, não só internamente, para alunos, funcionários e docentes, como também, posteriormente, como Presidente do Conselho Gestor do Campus USP de São Carlos, a todos os diretores e restante comunidade do Campus.

Talvez a sociedade brasileira ainda não tenha enxergado o enorme prejuízo que esse Projeto Lei (PL) - se aprovado - vai acarretar para todos os cidadãos, atendendo a que a ciência que se faz no Estado de São Paulo impacta em todo o Brasil, em prol dessa mesma sociedade. Contudo, os cientistas que desde março suspenderam as pesquisas que estavam sendo feitas para combater um conjunto lato de doenças graves, para assumirem as primeiras fileiras na luta desigual contra a pandemia, sabem perfeitamente os riscos que a ciência corre, caso esse Projeto Lei seja aprovado.

E é nesse sentido que o Diretor do IFSC/USP despiu seu jaleco e se dirigiu como cidadão comum aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cuja carta-aberta do cientista abaixo reproduzimos na íntegra.

“Prezado(a) Deputado(a),

Como cidadão do Estado de São Paulo, tenho interesse no progresso e otimização do Estado para podermos vencer de forma adequada a atual crise instalada. Se por um lado concordo com otimizações e renovações necessárias, por outro temo mudanças em setores que comprovadamente funcionam como molas propulsoras do desenvolvimento do Estado. Imagine o Estado de São Paulo com uma Universidade Estadual Fraca e com uma FAPESP deficitária? Estaríamos promovendo um enorme retrocesso, com grandes impactos sociais, econômicos e mesmo político. Somos referência Nacional pois já há anos tratamos formação de pessoas, geração de conhecimento e desenvolvimento tecnológico com maturidade. O papel das Universidades Estaduais, e da FAPESP na realidade do Estado não são insignificantes. Dezenas de milhares de empregos gerados, milhares de novas empresas de tecnologia formadas, atração de investimentos externos e mais importante, cuidado de nossa população com aquilo que há de mais moderno em tratamentos para a saúde. Tudo isto tem sido feito pelas universidades estaduais e principalmente pela FAPESP.  Desta forma, solicito seu empenho para votar contrário ao Artigo 14 do Projeto de Lei 529/2020 e ao Artigo 3º das Disposições Transitórias.  Qualquer forma de retirada de recursos das Universidades Públicas Paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é um mau exemplo de cidadania para com este Estado, que poderá ter consequências irreparáveis.

Valorizo a democracia, amo este estado e confio em nosso legislativo para ser coerente e correto nos assuntos relevantes".

Atenciosamente,

Vanderlei S. Bagnato

Cidadão Paulista- Residente em São Carlos - SP

*Por: Rui Sintra - IFSC/USP