LISBOA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender a "regulamentação imediata" das redes sociais. "É necessária uma regulamentação minimalista. Ninguém quer dizer o que eles podem ou não colocar (nas redes), ninguém quer definir o que é notícia verdadeira. O que se pretende é transparência nos critérios algorítmicos", afirmou no Fórum de Lisboa.

O magistrado reiterou ainda que o que ele chama de "novo populismo digital extremista" atua com "conivência total" das redes sociais. "Se, no Brasil, as big techs podem dizer que antes do dia 8 de janeiro não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois do dia 8, é impossível", afirmou. "O maior perigo ao estado democrático de direito é a instrumentalização das redes sociais por grupos extremistas. A extrema direita soube aproveitar as redes sociais para criar bolhas em relação a esses discursos de ódio, e a partir dessas bolhas, tentar capturar a vontade do eleitor", disse Moraes

O ministro relatou que fez "inúmeras reuniões com big techs" e que, em uma delas, questionou os representantes das plataformas sobre como fazem para retirar rapidamente postagens com pedofilia, pornografia infantil e violação a direitos autorais. "Eles disseram que 92% eles retiram antes de ter um like", disse o ministro, que defendeu ser "tecnologicamente" possível a moderação dos conteúdos.

Moraes teria questionado, então, por que as redes sociais não fazem isso com discursos de ódio. "Várias delas disseram: se todo mundo fizer, nós fazemos. Se não, não. Por quê? É uma questão econômica", afirmou o magistrado, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até maio deste ano.

O julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados pelos usuários deve ser retomado em agosto, segundo o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Em discurso de posse, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a democracia, urna eletrônica e combater a fake news.

O bastão foi passado do então presidente do TSE Ministro Edson Fachin, para o Moraes que tem um mandato de dois anos e um grande desafio que são as eleições de 2022 que inclusive está “pegando fogo”. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Moraes iniciou o discurso agradecendo aos colegas pela responsabilidade e que a Justiça Eleitoral sempre atuou com transparência e hora sua história.

"Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as 4 maiores democracias do mundo. Também somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse o novo presidente do TSE.

Sobre as urnas eletrônicas, Alexandre de Moraes afirmou que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação, e que o exercício de ir votar faz com que o eleitor escolha bem o seu representante.

"Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras. A cerimônia hoje, simboliza o respeito às instituições como o único caminho de crescer e fortalecer a República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo" afirmou.

Moraes também falou sobre a liberdade de expressão e fez criticas ao discurso de ódio.

"Eu não canso de repetir, liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral vai combater a disseminação das informações falsas nas eleições.

"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", ressaltou o presidente do TSE.

Encerrando seu discurso, o novo presidente do TSE pediu respeito à democracia. "É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia", completou.

Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF, outros deputados e senadores e 22 governadores também compareceram.

IMPRENSA BRASIL

Solicitação foi feita no mês passado pela AGU

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (7) pedido de conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A solicitação foi feita no mês passado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Moraes, que é relator do caso, negou pedido de imediato encaminhamento do inquérito à PF para elaboração de relatório final e pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que marque a retomada do julgamento sobre o depoimento do presidente.

No entendimento de Moraes, antes de qualquer medida sobre a conclusão da investigação, o plenário do STF precisa decidir se o depoimento é obrigatório ou não.

“Determino, seja, imediatamente, oficiado o excelentíssimo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decisão e solicitando urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento do citado agravo regimental, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 08/10/2020, aguardando decisão definitiva do plenário”, decidiu Moraes.

Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, que foi relator do caso antes de se aposentar, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida.

No recurso, José Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro Moro interferir em investigações da PF.

Edição: Juliana Andrade

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília