BRASÍLIA/DF - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.

No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o valor que vão receber na primeira parcela do 13º salário antecipado. O adiantamento vai começar a ser pago junto com o benefício deste mês. O valor pode ser consultado por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

São 31 milhões de benefícios que receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. O abono terá duas parcelas. A primeira, que corresponde a 50% do valor pago ao segurado no mês de maio de 2021, será depositada juntamente com os benefícios – de 25 de maio a 8 de junho.

Já a segunda parcela, com cobrança de impostos, será paga junto com o benefício de junho – de 24 de junho a 7 de julho. Em geral, o abono é pago ocorre em agosto e novembro, mas tanto em 2020 como em 2021 foi antecipado para diminuir os efeitos da crise da covid-19 entre aposentados e pensionistas.

Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício em maio. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício em maio. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

Veja calendário de pagamento

Quem ganha até um salário-mínimo terá a primeira parcela liberada no período de 25 de maio a 8 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito.

Já os segurados com benefícios de valores acima do mínimo, receberão de 1º a 8 de junho. A segunda parcela do abono anual será liberada junto com a folha de junho – paga de 24 de junho a 7 de julho.

Considerando todos os 36 milhões de benefícios, a folha de pagamento de maio do INSS injetará na economia R$ 76,3 bilhões.

A medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

*Por: R7