BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ato, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assumiu vaga de Valdevan Noventa. O parlamentar havia perdido o mandato em abril, após ter o mandado cassado pelo TSE por abuso de poder econômico.

Para Nunes Marques, o Valdevan Noventa não podia ser punido por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estavam em vigor em 2018. Segundo o magistrado, a aplicação retroativa do entendimento estabelecido em 2020 fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança e à segurança jurídica do processo eleitoral.

A liminar de Nunes Marques ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF.

Delegado Francischini

Em outra decisão, Nunes Marques suspendeu ontem (2) a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Marques, o mandato do deputado deverá ser restabelecido. 

O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que não é possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira (12), o vereador Gustavo Pozzi (PL) recebeu o ofício do deputado federal Miguel Lombardi (PL) confirmando a viabilização da emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil reais para o custeio na área da saúde do nosso município.

A parceria entre o mandato do vereador Gustavo Pozzi e do deputado federal Miguel Lombardi, têm ao longo dos cinco anos de vereança uma conquista de mais de R$ 2 milhões de reais para São Carlos. Já foram destinadas emendas nos valores de R$ 200 mil reais para reforma da CEME (Centro Municipal de Especialidades), R$ 400 mil reais para a Santa Casa, R$ 200 mil reais para compra de insulina, R$ 150 mil reais para compra de uma Van adaptada para o asilo Cantinho Fraterno e mais R$ 300 mil reais para custeios dos trabalhos e equipamentos, R$ 800 mil reais para construção da quadra poliesportiva para EMEB Alcyr Affonso Leopoldino, localizada no Jd. Ipanema. E o mais novo recurso de R$ 250 mil reais para os custeios da saúde.

Gustavo Pozzi agradece pela atenção e pelo olhar atento do deputado Miguel Lombardi com a cidade de São Carlos, sempre disposto a atender as demandas solicitadas pelo vereador, diante da importância desses recursos e também na união de forças em prol dos munícipes, especialmente na área da saúde e da assistência social, “estarmos unidos fortalece São Carlos” – frisou Gustavo Pozzi.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro.

Ele anunciou a decisão durante transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde de quinta-feira (21). Bolsonaro disse que o documento é de extrema importância para democracia e a liberdade.

Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar.

O presidente disse que o documento começou a ser elaborado na quarta-feira (20), quando o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças e incitação à violência contra ministros da corte.

O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial.

O STF informou que não vai se manifestar.

Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) comunicou a renúncia de seu mandato na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta quarta-feira (20).

Mamãe Falei, como é conhecido, afirmou em comunicado que está sendo vítima de perseguição política, e que seu direito à defesa foi ignorado pelos deputados da Alesp.

O parlamentar é alvo de pedido de cassação após os áudios sexistas sobre mulheres ucranianas durante viagem ao país do leste europeu, em que disse que elas “são fáceis porque são pobres”.

No dia 12 (terça-feira), o Conselho de Ética da Alesp havia aprovado por unanimidade o relatório que pede a cassação do mandato de Mamãe Falei. O pedido seguirá para a Mesa Diretora da Casa, ainda decidirá pela aprovação ou não da resolução, e depois ao plenário da assembleia.

Ao todo, são 21 representações enviadas por deputados da Alesp contra do Val.

Veja a nota de Arthur do Val:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Do R7

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta sexta-feira (19) uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos para o deputado estadual Murilo Félix (Podemos). A homenagem foi oficializada pelo Decreto Legislativo n° 956/21, de autoria do vereador Dimitri Sean Ribeiro Carneiro (PDT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

A solenidade, realizada no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo, foi presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) e contou com o vereador Dimitri como orador oficial. Também fizeram parte da mesa de autoridades o vereador Dé Alvim (Solidariedade); Walcinyr Bragatto, diretor-presidente da Prohab, representando o prefeito Airton Garcia; e a esposa do deputado, Luciana Avigo Félix.

BRASÍLIA/DF - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou na quarta-feira (23) que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. 

"Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal", afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação. "O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor", acrescentou.

Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na ocasião, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.

"Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde", acrescentou Lorenzoni.

"Por que, depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor", continuou o ministro. Onyx Lorenzoni também afirmou que há indícios de que o documento entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para comprovar eventual fraude.

Durante a coletiva, o ministro estava acompanhado de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, e que acompanhou as negociações na época. Ele reforçou o argumento de que nenhum recurso público foi gasto na operação e que o contrato do governo federal com a produtora da Covaxin tinha uma cláusula que só previa o pagamento quando a vacina tivesse aprovação da Anvisa.

"Mesmo que o produto viesse a ser entregue antes da Anvisa aprovar, ele não seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato que traziam a garantia que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação", afirmou Franco, atualmente assessor na Casa Civil.

O ex-secretário-executivo da Saúde também rebateu acusações de que o governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em relação a outros fabricantes. Élcio Franco exibiu uma lista com o preço das principais vacinas disponíveis no mercado para sustentar sua posição.  

"Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de 11,97 dólares, pois variavam desde 3,65 dólares americanos, da vacina produzida pela Fiocruz/Oxford/Astrazeneca, a até 30 dólares americanos, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, produzida pela Bharat Biotech, de 15 dólares americanos por dose, era o mesmo informado pelo fabricante, e estava dentro de uma variação de 30% dentro do preço médio das vacinas negociadas pelo ministério", argumentou.

Em nota, a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que "A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech."

Assista a íntegra da coletiva:

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato na 6ª feira (5.fev.2021) para demitir aproximadamente 450 funcionários comissionados da Casa. Eis a íntegra (623 KB). O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da Casa.

A medida foi adotada para realizar uma reorganização da atual estrutura administrativa. Foram demitidos os ocupantes em cargos de comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara. Um dos congressistas que assinou o ato disse que serão demitidos mais de 500 funcionários.

Ficam livres da exoneração os seguintes quadros de funcionários:

• da estrutura originária dos gabinetes de líderes de partidos;
• da estrutura originária das comissões permanentes;
• gestantes;
• que estiverem em gozo de férias.

Nos 2 últimos casos, os funcionários serão exonerados assim que o período de afastamento se encerrar. De acordo com assessoria de Arthur Lira, os cargos deveriam ter sido exonerados na gestão anterior, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ato é regular e administrativo.

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) disse no sábado (6.fev.2021) que a demissão é natural em “qualquer transição” de gestão. “É um ato meramente administrativo”, afirmou.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.

Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.

Pelo ato de Lira, a escolha dos candidatos terminará às 11h desta terça e o registro das candidaturas vai até as 13h. A definição dos nomes para os cargos segue o critério de proporcionalidade, dessa forma considera o tamanho das bancadas. A mesa diretora é composta por 11 cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.

“Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos, decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco”, argumentou.

A decisão cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Segundo Lira, o bloco foi protocolado após o término do prazo. Segundo o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou 20 minutos antes do fim do prazo, inviabilizando o protocolo no prazo.

Atuação harmônica

Ao iniciar seu discurso como presidente, Lira pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19. O parlamentar afirmou que a pandemia deve ser enfrentada com uma “atuação harmônica dos poderes sem abrir mão da independência” entre Legislativo e Executivo.

"Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em caso de desespero econômico; analisar como fortalecer nossa rede de proteção social; vacinar, vacinar e vacinar a população; e buscar o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.

Ao discursar antes da votação, Lira afirmou que haverá reunião de líderes partidários às quintas-feiras para construir a pauta de votação. Além disso, serão definidos os relatores das propostas, respeitada a proporcionalidade partidária.

“Quando um deputado ou deputada atinge a presidência [da Casa], é imposta automaticamente a perda da mais fundamental prerrogativa parlamentar, a de votar”, disse. “Isso quer dizer que o presidente não pode ter posições pessoais.”

Votação

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar com 21 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu nessa 2ª feira (4) a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Frota exige que um processo disciplinar seja instaurado contra Flávio e que o senador perca o mandato caso os crimes dos quais é suspeito sejam confirmados.

Flávio é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pelo caso que ficou conhecido como “rachadinhas” –esquema que arrecadava parte do salário de funcionários para fins pessoais e políticos. O esquema teria acontecido quando Flávio era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

No dia 19 de outubro de 2020, o MP apresentou ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) uma denúncia contra Flávio e outras 15 pessoas por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Frota é ex-aliado da família Bolsonaro. No ofício (íntegra – 120 KB), ele apontou “crimes de improbidade administrativa, peculato e associação criminosa”.

Ele ainda disse que Flávio “vem buscando interferir nas investigações” e que pode ter cometido “tráfico de influência”.

Frota procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas o procedimento normal é que o pedido seja encaminhado ao CEDP (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar) do Senado, presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

A assessoria de Campos informou que ele pediu para a advocacia do Senado a análise do ofício. O mesmo procedimento já tinha sido feito com outro processo que pede a cassação de Flávio Bolsonaro, protocolado em fevereiro de 2020 pelos partidos de oposição PT, Psol e Rede Sustentabilidade.

*Por: PODER360

SÃO PAULO/SP - O Cidadania afastou o deputado estadual Fernando Cury de suas funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções por ele exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Cury foi denunciado no último dia 17 pela colega Isa Penna, do PSOL, por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. A deputada registrou boletim de ocorrência e deu entrada com as denúncias no Conselho de Ética da Assembleia. Imagens gravadas pela própria Alesp mostram que, na sessão plenária de quarta-feira (16), Cury se aproximou da colega por trás e colocou a mão na lateral do corpo dela, sobre a região do seio direito.

Em discurso na sessão, a deputada questionou: "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo que é íntima? O meu peito é íntimo."

Isa disse que vai procurar a cassação do deputado porque o que ele fez limita a vida das mulheres. "É isso que precisa ficar claro. O exemplo que ele deu, enquanto legislador, enquanto autoridade pública, para não dizer que incita, eu digo que encoraja a violência contra as mulheres. Essa permissividade do toque é uma forma de violência", afirmou em entrevista coletiva.

Ela explicou por que optou por fazer a denúncia pela tipificação de importunação sexual, e não de estupro: "Eu optei pela [tipificação de] importunação sexual [e não de estupro] porque meu objetivo aqui não é fazer uma caça às bruxas. Eu quero realmente tentar construir uma ponte com as pessoas que estão assistindo a esse caso neste momento e que nunca pararam para pensar, saem reproduzindo isso, saem fazendo, porque aprenderam assim."

Cury nega

A Agência Brasil buscou contato com Fernando Cury, por meio do e-mail oficial do parlamentar, mas ainda não obteve resposta.

Em discurso na tribuna, ele disse que nunca cometeu assédio contra mulheres. "Eu gostaria de frisar a todos, e principalmente para as mulheres aqui [que] não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer coisa semelhante. Eu nunca fiz isso na minha vida toda. Quero dizer de forma veemente eu nunca fiz isso, e digo que não fiz isso ontem."

"Se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso, desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas que temos aqui na Casa, algumas com uma proximidade maior, outras um pouco menos, de abraçar, de estar próximo e, se com esse gesto, eu a constrangi."

A resolução da presidência nacional do Cidadania diz que Fernando Cury ficará liminarmente afastado de todas as suas funções "até a conclusão do procedimento disciplinar no âmbito partidário.

*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil