BRASÍLIA/DF - Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada na segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

“A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério.

Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro da Fazenda informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte.

A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Desde a criação do programa, em agosto, endividamento também permaneceu imóvel; número de famílias sem condições de pagar as contas atingiu maior marca desde 2004

SÃO PAULO/SP - O programa Desenrola Brasil parece ainda não ter surtido efeito na cidade de São Paulo. Ao menos é o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) de setembro, em que a taxa de famílias com contas em atraso no município permaneceu estável (queda ligeira de 0,6%, na comparação com agosto), somando 994 mil lares em situação de inadimplência. No mesmo período do ano passado, esse número era de 996 mil [tabela 2]. 

A situação permanece idêntica entre endividados, que, hoje, reúnem 68,7% das famílias paulistanas [tabela 1]. Em agosto, essa taxa era de 68,9%. Em números absolutos, atualmente, 2,78 milhões dos lares da cidade têm algum tipo de dívida. O cartão de crédito segue como o principal motivador dessa situação, apontado por 81,6% das casas, seguido pelos carnês, com 14,4% e pelo crédito pessoal, com 12,5%.
No mesmo intervalo, porém, aumentou o número de lares sem condições de pagar as dívidas [tabela 3]: de 10,4% para 10,9%, maior taxa desde agosto de 2004. Hoje, uma em cada dez (14,2%) famílias que ganham menos de dez salários mínimos está nessa situação.
 

É por isso também que muitas pessoas estão fazendo o caminho inverso e ainda contraindo crédito ou financiamento no sistema financeiro. Em setembro, o número de famílias que fizeram esse movimento foi de 12,8% — em agosto, era de 12%. Trata-se do porcentual mais alto desde 2020. Contudo, o dinheiro emprestado tem sido utilizado mais para consumo (76,9%) do que para pagamento de dívidas (15,2%) ou de contas (8%).

Segundo a FecomercioSP, esses números se explicam, justamente, no fato de os paulistanos terem mantido o ritmo do consumo, deixando as dívidas em atraso para depois. Isso ajuda a entender também o crescimento das vendas na maioria dos setores do comércio, por exemplo. Por outro lado, essa realidade faz com que o tempo da dívida atrasada aumente. A PEIC de setembro destaca que esse intervalo médio foi de 67,7 dias em setembro — em agosto, era de 65,8 dias — e de 64,4 dias no mesmo mês de 2022. 

Atrasos que ultrapassam a barreira dos três meses já somam 56,2% dos casos, o maior nível desde 2019. Trata-se de um dado preocupante, considerando que as taxas de juros seguem altas, além das tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito. A pesquisa ainda chama atenção ao mostrar que a taxa de inadimplência das famílias que ganham acima de dez salários mínimos (mais de R$ 10 mil) registrou um novo recorde da série histórica, chegando a 12,3%. Já as que ganham menos tiveram uma pequena queda, embora ainda sejam as que estão com mais dívidas atrasadas: 29,4%.

CONSUMIDORES VÃO ÀS COMPRAS(?)

Se a realidade ainda não é das melhores, as famílias estão dispostas a consumir. O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) da FecomercioSP atingiu a marca de 110,6 pontos em setembro — o maior nível desde junho de 2014. O número representa um aumento de 2,8%, em comparação a agosto, e significantes 29,9%, em relação a setembro do ano passado. Dentre os motivos para a pontuação elevada, estão a segurança no emprego e o otimismo quanto à renda anual. Dos sete itens avaliados na pesquisa, seis registraram aumento no mês.

Por fim, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) também apontou alta, atingindo 132,6 pontos, o que significa aumento de 1,2%, em comparação ao mês anterior, e 19%, em relação a setembro de 2022.

De acordo com a FecomercioSP, o comércio até pode comemorar um ritmo atual maior de vendas, mas deve considerar a possibilidade de o movimento atual gerar um efeito negativo no médio e no longo prazo, já que, em algum momento, será necessário esse acerto de contas — e os recursos serão realocados novamente para a quitação de dívidas, e não para o consumo. Sendo assim, a orientação é que as famílias não deixem as contas para depois e renegociem as dívidas, visto que as condições são bastante vantajosas e diferentes dos tradicionais feirões de limpar o nome de fim do ano. 

BRASÍLIA/DF - Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.

Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.

>> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Portal Gov.br

Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.

O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada na segunda-feira.

Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.

A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.

Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.

Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal chegou a R$ 2,5 bilhões em dívidas de clientes repactuadas através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal. O número se refere ao período entre 17 de julho, data em que o programa foi lançado, até a última quarta-feira, 6.

Segundo o banco, foram regularizados 131, 2 mil contratos comerciais que estavam em atraso, para cerca de 102,4 mil clientes. A Caixa afirma ainda que mais de 142 mil pagamentos foram realizados à vista, o que representa 91,2% das dívidas.

A Caixa tem renegociado dívidas dos clientes através de todos os canais, do físico aos digitais. O programa permite a regularização de contratos em atraso com desconto de até 90% à vista, ou o parcelamento em até 120 meses, com entrada e primeira parcela em 30 dias.

Na atual fase, o programa permite que os bancos renegociem dívidas de clientes com renda entre dois salários mínimos e R$ 20.000 mensais. Uma nova fase, que deve começar neste mês, deve incluir as dívidas não-bancárias, e também as de clientes de menor renda, caso em que haverá garantia do Tesouro.

Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse na segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil