SÃO CARLOS/SP - No dia 30 de abril, a Prefeitura de São Carlos, realizará a audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV - do programa Minha Casa, Minha Vida, que será implantado no grande Santa Felícia.

As secretarias municipais de Gestão de Cidade e Infraestrutura e de Habitação e Regularização Fundiária realizaram novos estudos sobre a construção de dois condomínios, com duzentas unidades cada, com recursos liberados pelo Governo Federal e projeto já contratados pela Caixa Econômica Federal junto a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos.

Após semanas de estudos, reuniões com a empresa contratada, com a Caixa Econômica Federal regional de Piracicaba, ficou  decidido reduzir o adensamento naquela região e implantar apenas um dos dois condomínios, com 200 (duzentas) unidades habitacionais. Também houve alteração no projeto para ampliar significativamente o número de vagas de garagem do empreendimento, além de dotar o entorno do condomínio de áreas verde e de lazer.

O segundo condomínio, também com 200 unidades deverá ser transferido para outra área, ainda sob análise do governo federal, caso seja aprovado pelo Ministério das Cidades.

O Condomínio que será de Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida não deve ser comparado a outros existentes na cidade. É o primeiro verticalizado do MCMV com as novas regras de beneficiários. Pela lei municipal as famílias que ocuparão as unidades serão compostas por cotas de famílias com pessoas deficientes, idosos, solteiros, mãe solo, entre outros. A fiscalização de possíveis comercializações de unidades habitacionais ficará sob responsabilidade do município. Outro acordo com a CEF foi a realização de um intenso trabalho social de pré e pós ocupação a fim de integrar a convivência entre as famílias beneficiadas.

A audiência para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança será no dia 30 de abril, a partir das 18 horas, no auditório da Prefeitura Municipal, dentro da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, aberto para toda comunidade. Moradia é um direito do cidadão, previsto pela Constituição Federal de 1988 e compete as três esferas governamentais, União, Estados e Municípios criarem políticas públicas para reduzir a desigualdade social. O investimento para esse primeiro Condomínio está estimado em  R$ 45 milhões.

Entidades realizam reuniões para definir texto que será encaminhado ao poder público

SÃO CARLOS/SP - Na última semana, dia 04, reuniram-se na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, a diretoria da entidade, a Comissão EIV criada pela entidade, representantes da Associação Comercial e Industrial de São Carlos, secretaria municipal de Habitação e profissionais interessados em debater a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, de São Carlos.

Os debates sobre o EIV iniciados há muitos meses, envolveram técnicos da prefeitura, empreendedores, acadêmicos e AEASC. Faltava apenas a participação dos empreendedores representados pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos – ACISC.

“O texto está sendo elaborado é um texto de consenso que vai ajudar a cidade e vai também ajudar ao investidor por deixar as regras muito claras. Nossa ideia é tirar qualquer possibilidade de dúvida, facilitando a análise da Prefeitura e o investimento do empresário resultando em redução de custos para a população já que a insegurança causa aumento de custo do empreendimento, aumentando o preço final. As discussões foram muito proveitosas, o trabalho tem sido muito bem encaminhado e eu acho que o grupo que está encabeçando está de parabéns.”, declarou Agnaldo Spaziane, presidente da AEASC.

Após a finalização o texto será apresentado para o Conselho Municipal Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Condusc, ser submetido ao setor jurídico da Prefeitura e na sequência encaminhado ao prefeito para então ser levado a Câmara Municipal.

EIV

Entre os inúmeros desafios que as cidades brasileiras enfrentam, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento da política urbana brasileira previsto no Estatuto da Cidade – EC (Lei no 10.257/2001), representa um importante instrumento de planejamento e gestão, pois busca conciliar princípios, como o da prevenção e o da gestão democrática, além de compreender uma visão integrada de meio ambiente urbano e superar limitações de outros instrumentos tradicionais de planejamento (BRASIL, 2002). Assim, o EIV pretende apresentar de forma detalhada dos impactos negativos e positivos que determinados empreendimentos podem gerar ao seu entorno, constituindo um instrumento necessário e fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma cidade.