SÃO CARLOS/SP - No dia 30 de abril, a Prefeitura de São Carlos, realizará a audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV - do programa Minha Casa, Minha Vida, que será implantado no grande Santa Felícia.

As secretarias municipais de Gestão de Cidade e Infraestrutura e de Habitação e Regularização Fundiária realizaram novos estudos sobre a construção de dois condomínios, com duzentas unidades cada, com recursos liberados pelo Governo Federal e projeto já contratados pela Caixa Econômica Federal junto a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos.

Após semanas de estudos, reuniões com a empresa contratada, com a Caixa Econômica Federal regional de Piracicaba, ficou  decidido reduzir o adensamento naquela região e implantar apenas um dos dois condomínios, com 200 (duzentas) unidades habitacionais. Também houve alteração no projeto para ampliar significativamente o número de vagas de garagem do empreendimento, além de dotar o entorno do condomínio de áreas verde e de lazer.

O segundo condomínio, também com 200 unidades deverá ser transferido para outra área, ainda sob análise do governo federal, caso seja aprovado pelo Ministério das Cidades.

O Condomínio que será de Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida não deve ser comparado a outros existentes na cidade. É o primeiro verticalizado do MCMV com as novas regras de beneficiários. Pela lei municipal as famílias que ocuparão as unidades serão compostas por cotas de famílias com pessoas deficientes, idosos, solteiros, mãe solo, entre outros. A fiscalização de possíveis comercializações de unidades habitacionais ficará sob responsabilidade do município. Outro acordo com a CEF foi a realização de um intenso trabalho social de pré e pós ocupação a fim de integrar a convivência entre as famílias beneficiadas.

A audiência para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança será no dia 30 de abril, a partir das 18 horas, no auditório da Prefeitura Municipal, dentro da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, aberto para toda comunidade. Moradia é um direito do cidadão, previsto pela Constituição Federal de 1988 e compete as três esferas governamentais, União, Estados e Municípios criarem políticas públicas para reduzir a desigualdade social. O investimento para esse primeiro Condomínio está estimado em  R$ 45 milhões.