LISBOA - Imigrantes com autorização de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão a permissão de permanência em Portugal renovada automaticamente se não tiverem cometido crimes no país.
Cerca de um quarto dos 400 mil cidadãos do Brasil legalmente residentes no país europeu atualmente estariam contemplados pelo mecanismo. Os brasileiros compõem em torno de 75% dos títulos da CPLP já emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda precisa de sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Por enquanto, não há prazo para sua implementação.
O conteúdo total das mudanças, que alteram um decreto de 2007, ainda não foi publicado no Diário da República. Em resposta à Folha DE S.PAULO, a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) afirmou que a extensão da autorização de permanência será aprovada "desde que não tenha havido inscrição no registro criminal do requerente de qualquer fato que justifique ponderação da prorrogação, ou que este não esteja indicado, para efeitos de recusa de entrada e de permanência, no Sistema Integrado de Informação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros."
A renovação automática de uma fatia significativa dos migrantes ajudaria a desafogar o sistema, que há vários anos já não dá conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente. Além das dificuldades no agendamento de serviços, os imigrantes se queixam das dificuldades de comunicação com o órgão migratório e do descumprimento de prazos para a entrega das autorizações de residência.
No fim de outubro, Portugal extinguiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que por mais de 40 anos foi responsável pelas questões migratórias no país. Imerso em polêmicas, incluindo a morte de um cidadão ucraniano na "salinha" da imigração do aeroporto de Lisboa, o órgão foi desmembrado.
As atribuições de fronteiras e questões policiais foram direcionadas para outras forças policiais lusas, enquanto muitas das questões burocráticas acabaram redistribuídas para a recém-criada Aima. Em seu primeiro dia de operação, a agência herdou mais de de 340 mil pedidos de regularização acumulados do SEF.
O passivo só não foi maior devido, justamente, à criação da autorização de residência automática da CPLP, em março. Além dos brasileiros, foram beneficiados cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O novo documento serviu sobretudo para regularizar a situação de pessoas que já viviam em Portugal e que tinham apresentado o pedido de regularização até 2022.
Embora garanta a seus portadores todos os direitos em solo português, como acesso aos sistemas de saúde e educação, a autorização de residência do bloco lusófono tem restrições de circulação na Europa, ao contrário do título tradicional. O documento da CPLP –uma folha de papel, sem foto, apenas com as informações dos migrantes– não segue os padrões definidos pelas autoridades europeias para viagens no espaço Schengen, a área de livre circulação no continente.
As restrições à circulação só foram confirmadas pelo governo português mais de um mês após o início da emissão dos documentos. Diversos migrantes que aderiram ao modelo –que obriga o cancelamento do processo de regularização para a autorização de residência tradicional– disseram-se enganados pelas autoridades.
A falta de conformidade do documento da CPLP também motivou, no começo de outubro, uma queixa formal da Comissão Europeia contra Portugal. O caso ainda está sob análise.
Com uma população envelhecida e mais mortes do que nascimentos, Portugal tem dependido cada vez mais dos imigrantes, tanto em termos populacionais como econômicos. Eles são essenciais para vários setores, com destaque para agricultura, hotelaria, restaurantes, indústria e serviços em geral. Com isso, o país vem alargando as possibilidades de regularização, de permanência e de acesso à nacionalidade lusa.
Segundo dados do Ministério da Administração Interna, em outubro havia oficialmente quase 1,1 milhão de estrangeiros legalmente residentes em Portugal, que tem cerca de 10,3 milhões de habitantes.
Essas cifras representam um crescimento de quase 180% em relação a 2016, ano em que a imigração voltou a subir, quando havia 392.969 estrangeiros legais.
Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com oficialmente cerca de 400 mil pessoas. Os números reais, porém, são ainda maiores, uma vez que essa conta não inclui quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia nem quem está em situação migratória irregular.
POR FOLHAPRESS
ALEMANHA - A Alemanha precisa urgentemente de trabalhadores estrangeiros qualificados. Veja o que muda nas regras para imigrantes vindos de países não europeus. Atualmente há centenas de milhares de vagas não preenchidas no mercado de trabalho alemão, especialmente nas áreas de TI, enfermagem, artesanato, tecnologia e logística, entre outras. A partir de agora, o acesso a elas será facilitado graças à Lei para o Desenvolvimento da Imigração Qualificada, aprovada em julho deste ano com o objetivo de reduzir os obstáculos à imigração de trabalhadores qualificados oriundos de países “terceiros”, ou seja, não pertencentes à União Europeia (UE).
Para que as autoridades tenham tempo de se adaptar, as novas regras entrarão em vigor em três etapas, que podem ser conferidas detalhadamente no portal do governo alemão voltado para trabalhadores qualificados do exterior. As informações estão disponíveis em alemão, inglês, espanhol e francês.
As primeiras alterações começam a valer no último sábado (18/11).
Entre os beneficiados com as novas regras estão acadêmicos e especialistas naturais de países terceiros, que agora poderão migrar para a Alemanha com o Cartão Azul UE sem prova de competências linguísticas e nem a necessidade de se verificar previamente se há alemães ou cidadãos da UE disponíveis no mercado alemão para essas vagas.
Os limites salariais, que visam evitar o dumping salarial, ou seja, que um trabalhar estrangeiro ganhe menos que um da UE pelo mesmo trabalho, foram reduzidos para pouco menos de 40 mil euros anuais para profissões em escassez e para jovens profissionais, e para pouco menos de 44 mil euros para todas as outras profissões (2023).
A lista de profissões em escassez (antes restrita às áreas de matemática, ciências da computação, ciências naturais, engenharia e medicina) foi ampliada e abrange agora trabalhadores da educação e enfermagem, entre outras.
No setor de TI, os trabalhadores qualificados sem diploma universitário também podem receber um Cartão Azul UE se demonstrarem experiência profissional comparável de pelo menos três anos.
Direito de residência e maior flexibilidade
Qualquer pessoa que preencha todos os requisitos como trabalhador qualificado com formação profissional ou acadêmica passa a ter direito a receber uma autorização de residência. Até agora, as representações estrangeiras e as autoridades de imigração tinham poder de decisão.
Além disso, foi eliminada a restrição que impossibilitava o imigrante de atuar em outra área profissional que não aquela exercida até então ou na qual se formou. Um mecânico treinado, por exemplo, agora também poderá atuar na área de logística. As exceções são as profissões regulamentadas, como nas áreas da medicina, direito ou ensino.
Motoristas profissionais também terão mais facilidade de obter a anuência da Agência Federal de Emprego: a verificação prévia de disponibilidade de mão de obra no país, assim como o requisito de competências linguísticas, serão eliminados.
Outras alterações estão programadas para entrar em vigor em 1º de março de 2024.
Imigrantes com experiência profissional
O reconhecimento das qualificações profissionais na Alemanha, até então um frequente entrave burocrático, não será mais exigência para especialistas com experiência. Qualquer pessoa que tenha uma qualificação profissional reconhecida em seu país de origem e pelo menos dois anos de experiência profissional pode imigrar para a Alemanha como trabalhador, exceto no caso de profissões regulamentadas. Em TI, o diploma será dispensado.
Parcerias de reconhecimento
Futuramente, todos aqueles que necessitarem de uma qualificação na Alemanha para obter equivalência com sua formação estrangeira poderão permanecer no país por até três anos. Paralelamente, também será possível trabalhar até 20 horas semanais.
A possibilidade de trabalhar em tempo parcial também será ampliada para estudantes e estagiários.
No caso de parcerias de reconhecimento entre empregadores alemães e candidatos de países terceiros, os trabalhadores qualificados poderão vir diretamente para a Alemanha e trabalhar enquanto durar o processo de reconhecimento das suas qualificações. A permanência poderá ser estendida por até três anos. Os requisitos são ter pelo menos dois anos de qualificação profissional e conhecimentos de alemão (nível A2, básico).
Também terão acesso ao mercado de trabalho alemão auxiliares de enfermagem com menos de três anos de formação na área.
Reunião familiar
As novas regras também deverão beneficiar quem quiser trazer cônjuges e/ou filhos menores junto consigo. Nesse caso, os trabalhadores qualificados ainda devem provar que podem sustentar a si e seus familiares, mas não precisam mais comprovar que dispõe de espaço suficiente na moradia. Aqueles que obtiverem autorização de residência a partir de março de 2024 também poderão trazer os pais ou sogros para viver na Alemanha.
Outras alterações estão programadas para entrar em vigor em 1º de junho de 2024.
Maiores chances na busca de emprego
Um “cartão de oportunidade” com sistema de pontos será lançado em junho do ano que vem. Com ele, pessoas que comprovarem meios de subsistência por um ano, poderão imigrar para a Alemanha e usar o período para encontrar um emprego. Quem comprovar a equivalência de suas habilitações estrangeiras será considerado trabalhador qualificado e receberá o cartão sem quaisquer outras exigências. Para todos os outros, será necessário apresentar um diploma universitário ou de uma qualificação profissional de pelo menos dois anos, bem como comprovantes de conhecimentos básicos da língua alemã (nível A1) ou inglesa (nível B2).
O procedimento se baseia num sistema de pontos atribuídos para cada uma das seguintes categorias: experiência profissional, reconhecimento de qualificações na Alemanha, idade, conhecimentos linguísticos em alemão e/ou inglês, ligações com a Alemanha e potencial de trazer parceiro ou cônjuge consigo.
Profissionais com cartão de oportunidade podem trabalhar até 20 horas semanais, sendo também permitido o emprego de caráter probatório. Caso haja contrato de trabalho para emprego qualificado, o cartão de oportunidade pode ser prorrogado por até dois anos.
NOVA YORK - A crise migratória que Nova York enfrenta, com a chegada de milhares de solicitantes de asilo diariamente, custará à cidade 12 bilhões de dólares (cerca de 58,8 bilhões de reais) nos próximos três anos, anunciou o prefeito democrata Eric Adams na quarta-feira (9).
Obrigada por lei a fornecer alojamento gratuito a qualquer pessoa que o solicite - um caso único no país -, a cidade recebeu 100 mil pedidos de asilo desde abril de 2022. A maioria de latinos, especialmente venezuelanos e centro-americanos. A cidade estima que cada imigrante custe cerca de 383 dólares (1.877 na cotação atual) por dia.
"A cidade gastou 1,45 bilhão [R$ 7,10 bilhões] no ano fiscal de 2023 (até 30 de junho) para fornecer abrigo, comida e serviços a milhares de solicitantes de asilo (...) e sem apoio e sem mudanças de política, os novos custos estimados nas tendências atuais podem chegar a 12 bilhões nos próximos três anos fiscais", disse o prefeito. Isso corresponde a cerca de 4,1% do orçamento anual da cidade.
Mais de 200 abrigos, hotéis, escolas e outros locais foram disponibilizados na cidade para receber os 57.300 solicitantes de asilo que atualmente dependem da capital financeira e meca do turismo mundial, de 8,5 milhões de habitantes.
Além disso, há o custo com alimentação, roupas, cuidados de saúde e ainda educação para milhares de crianças que chegam com seus pais e frequentemente precisam de apoio devido ao idioma.
"Nova York não pode continuar gerenciando essa crise nacional sozinha", reclamou Adams, um ex-policial negro, da ala mais conservadora do Partido Democrata.
"Nossa compaixão pode ser ilimitada, mas nossos recursos, não", ressaltou o prefeito, que está pedindo ajuda do governo federal para lidar com o que ele descreve como uma "crise humanitária internacional".
Adams pede a aceleração da concessão de autorizações de trabalho para que os imigrantes possam ter meios de subsistência, e que seus correligionários do governo federal declarem estado de emergência para lidar com a crise na fronteira e distribuam de maneira equitativa os solicitantes de asilo por todas as cidades do país.
Nova York continua a receber ônibus enviados de estados do sul, como o Texas, governados por republicanos, em protesto contra a política migratória liberal do governo do presidente democrata Joe Biden.
Na semana passada, a crise foi imortalizada em cenas de dezenas de pessoas, a maioria africanas, que chegaram em grande parte por países como Nicarágua, El Salvador ou México, dormindo na rua em frente ao outrora famoso Hotel Roosevelt, no centro de Manhattan.
Neste hotel, que abriga cerca de 3.000 pessoas, também está centralizado o registro de novos solicitantes de asilo, que só na semana passada foram 1.300, de acordo com as autoridades.
"Os nova-iorquinos não criaram essa crise humanitária internacional, mas nossos residentes foram deixados praticamente sozinhos para enfrentar a crise", lamentou o prefeito.
Alemanha aprova endurecimento de medidas migratórias
ALEMANHA - O chanceler alemão, Olaf Scholz, e chefes dos 16 estados do país concordaram na quarta-feira (10) com novas medidas para conter o aumento da imigração.
"Controlar e limitar a imigração irregular é uma prioridade para a Alemanha", assinalou Scholz em entrevista coletiva.
O acordo inclui a modernização dos sistemas de informática para agilizar o processamento dos pedidos de asilo, que demoram, em média, 26 meses, o que poderá acelerar as expulsões dos que são recusados. Também foi ampliado o período máximo de detenção de migrantes, de 10 para 28 dias.
Nos primeiros quatro meses de 2023, 101.981 pedidos de asilo foram apresentados na Alemanha, um aumento de 78% em relação ao mesmo período de 2022.
Quase 218.000 pedidos foram apresentados no ano passado, o maior número desde 2015-16, quando o país recebeu um grande número de migrantes da Síria e do Afeganistão. Além disso, mais de 1 milhão de pessoas chegaram da Ucrânia após a invasão russa àquele país.
A Alemanha também buscará formar "novas alianças migratórias" com os países de origem dos recém-chegados, disse Scholz em entrevista coletiva, acrescentando que estes acordos irão facilitar a chegada de "pessoal qualificado" dos países relevantes, em troca do retorno dos migrantes irregulares.
FRANÇA - A França está pronta para uma discussão séria com o Reino Unido sobre questões relacionadas à imigração ilegal, mas não será refém da política interna de Londres, disse o ministro do Interior do país, Gerald Darmanin.
Os dois países já estão em desacordo sobre as regras comerciais pós-Brexit e direitos de pesca e, na semana passada, as relações azedaram ainda mais depois que 27 pessoas morreram tentando cruzar o Canal da Mancha.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, escreveu ao presidente Emmanuel Macron definindo cinco passos que os dois países poderiam adotar para impedir que os imigrantes fizessem a perigosa jornada. Um deles --o envio de imigrantes ilegais de volta à França-- irritou Paris.
A França respondeu cancelando um convite ao ministro do Interior britânico, Priti Patel, para participar de uma reunião no domingo com seus homólogos europeus para discutir o assunto depois que Johnson publicou a carta no Twitter.
"O Reino Unido deixou a Europa, mas não o mundo. Precisamos trabalhar seriamente nessas questões sem sermos refém da política interna britânica", disse Darmanin a repórteres depois de se encontrar com seus colegas belgas, alemães e holandeses em Calais.
Ele acrescentou que o tom de Londres em particular não era o mesmo que em público.
A França vem lidando com a questão da imigração ilegal para o Reino Unido há 25 anos e agora é a hora de Londres acordar, disse Darmanin.
“Se os imigrantes estão vindo para Calais, Dunquerque ou norte da França, é porque eles são atraídos pela Inglaterra, especialmente pelo mercado de trabalho, o que significa que você pode trabalhar na Inglaterra sem nenhuma identificação”, disse ele.
Durante Congresso Internacional entre Brasil e Paraguai, advogados abordaram as principais motivações para brasileiros decidirem imigrar para o país vizinho
SÃO PAULO/SP - O relacionamento entre o Brasil e o Paraguai é histórico, visto que existe uma clara parceria entre empresas e profissionais de diversos setores, como o comercial e o tecnológico. Mas além disso, atualmente os governos dos dois países atuam com medidas para estreitar ainda mais essa colaboração.
Durante o Congresso Internacional de Relações Jurídicas entre Brasil e Paraguai, que aconteceu neste mês de junho, promovido pelas OAB de Santos e São Paulo, o advogado Richard Geraldo, presidente da Comissão de Relações Internacionais, ressaltou que Assunção é uma das capitais que têm menor custo de vida no mundo e fica há apenas duas horas de voo de São Paulo, Montevidéu e Santiago. A região ainda contempla o título de lugar mais seguro da América do Sul. “Estudar no Paraguai também tem os seus benefícios. Para se ter ideia, uma faculdade de medicina chega a ser dez vezes mais barata do que no Brasil. A culinária também é ótima. Esses e uma série de outros fatores fazem com que o país seja detentor da economia que mais cresce em todo continente americano”, revela.
Geraldo explica que é possível também fazer remessas em dólar e euro de forma ilimitada, sem taxas, inclusive para empresas offshore, ou seja, total liberdade econômica. “A inflação é controlada há anos. Empresários e investidores podem se beneficiar com a Lei de Maquila, que permite tributação de apenas 1% para a exportação de produtos, importação de matéria prima, insumos de maquinários novos ou usados sendo que muitos apresentam taxação zero. Aliado a isso, existe uma legislação trabalhista justa e adequada e o fornecimento de energia elétrica chega a ser 70% mais barato se comparado ao Brasil”, destaca.
Outra questão que faz com que os brasileiros migrem é o comércio exterior. Além dos benefícios tributários, o Paraguai é membro do Mercosul, o que facilita a importação e distribuição de produtos de outros países.
O advogado especialista em Direito Internacional, Dr. Daniel Toledo, relata que segundo o consulado do Brasil no Paraguai, hoje existem pelo menos 300 mil brasileiros vivendo no país, sendo que esse número não computa os filhos nascidos no país vizinho. Entre os motivos para a imigração de brasileiros estão a segurança pública, a insegurança jurídica no que se refere às leis trabalhistas e outras leis que impactam empresários, além dos altos valores de impostos.
Além da parceria comercial, brasileiros de classe média e alta optam por imigrar para o país para atuar nas áreas de pecuária e agricultura, que apresentam cenários promissores. “Muitas vezes, para adquirir determinados espaços e terras no Brasil, o valor chega a ser até oito vezes maior do que em nosso vizinho Paraguai, sem falar dos preços de maquinários, insumos e operação para este tipo de produção”, informa Toledo.
Ainda assim, é importante lembrar que a imigração para outros países deve ser feita de forma legal e mesmo para um país vizinho, existem regras que devem ser seguidas. O advogado explica que para solicitar residência de forma legítima no Paraguai são necessários os seguintes documentos: passaporte válido, ficha de antecedentes criminais, certidão de nascimento ou casamento, atestado médico e certificado de vida (ambos devem ser realizados no Paraguai com um especialista credenciado) e após a apresentação dessa documentação, uma autorização é emitida pela Polícia Nacional. Normalmente o processo leva até 90 dias para ser finalizado.
Além do direito de residir no país legalmente, Daniel relata que há também outras vantagens na imigração. “Um dos pontos mais interessantes da mudança é que esse é um dos únicos países em que os rendimentos de origem estrangeira são isentos de impostos, ele possui uma economia estável e faz parte do Mercosul, o que permite o deslocamento pelos países do bloco de forma mais simples e com mais vantagens comerciais”, conclui.
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
Sobre o escritório
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos, Miami e Huston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
SÃO PAULO/SP - Hoje (18) completam-se 113 anos da imigração japonesa para o Brasil. Foi nessa data que o navio Kasato Maru aportou em Santos, trazendo mais de 700 agricultores para as fazendas do interior paulista. Para celebrar o dia, a prefeitura de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (Bunkyo), juntamente com outras organizações, promovem atividades virtuais.
A Bunkyo fará uma transmissão online do Ofício Budista em Memória dos Pioneiros da Imigração Japonesa e também das vítimas da covid-19. O evento começa às 10h, terá duração de 40 minutos, uma versão reduzida, e será bilíngue (japonês/português). A gravação ficará disponível permanentemente no canal do Youtube da instituição.
A prefeitura de São Paulo promoverá o evento “Celebrando o Japão… 2021”. A proposta da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz, ligada à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, é que as atividades virtuais apresentem exemplos de hábitos e ideias que buscam o equilíbrio sustentável.
A programação terá início às 9h30, com a abertura oficial e, às 10h, o primeiro convidado é o arquiteto Jo Takahashi que falará sobre o tema Conexões. Às 11h, haverá uma sessão de contação de estórias com Lalau Simões e Laura Beatriz, e um dos contos apresentados será Os Japonesinhos. Assim, as lives seguem por todo o dia, com apresentações sobre técnicas construtivas trazidas do Japão, jardim japonês e também gravuras.
A programação pode ser conferida no site da prefeitura de São Paulo.
População
Cinquenta anos após a chegada do navio Kasato Maru, o número de japoneses e descendentes no país somava 404.630 pessoas, conforme informações do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Brasil.
De acordo com a Bunkyo, estima-se que há 3,8 milhões de nikkeis (descendentes) no mundo. O Brasil é o país onde há maior número de representantes, com 1,9 milhão.
A expressão nikkei significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou ainda simpatizantes da cultura japonesa.
*Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil
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