AMERICANA/SP - O Governo de São Paulo inaugurou, nesta quarta-feira (25), a primeira Sala Lilás no interior do estado para fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar. A unidade foi instalada no Núcleo de Perícias Médico Legais de Americana, na região de Piracicaba. 

“A Sala Lilás do IML é fundamental porque garante um atendimento humanizado, seguro e acolhedor a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência”, disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.

A Sala Lilás é um espaço para acolher as vítimas com suporte especializado oferecido pelas equipes que atendem no instituto. Cada detalhe da construção do local foi pensado para que a vítima e acompanhantes se sintam acolhidos e protegidos, diante de tanto desgaste físico e emocional que a violência pode causar.

“A inauguração representa um avanço fundamental na proteção às vítimas de violência: garante atendimento mais humanizado com equipe especializada, o que faz com que mais mulheres se sintam seguras para procurar ajuda. Investir em espaços como esse é reafirmar o compromisso do Estado com a proteção às mulheres”, afirmou a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.

Duas salas foram preparadas com cores e itens que promovem a sensação de conforto e proteção para as vítimas. 

O local inaugurado separa a vítima do contato com outras pessoas que estão no IML realizando exames cautelares, de embriaguez ou em busca dos demais serviços. Fora isso, impede que ela se depare com o próprio agressor nas dependências do prédio. No local, atuam servidores da Polícia Científica. Os exames periciais são de responsabilidade do médico-legista de plantão.

“Esse espaço reduz a revitimização, preserva a dignidade e a privacidade das vítimas e cria um ambiente mais adequado para a escuta qualificada e a realização dos exames periciais. O atendimento especializado contribui para a qualidade da prova pericial, fortalece o acesso à Justiça e reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos, especialmente de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, explicou o diretor do Núcleo, Vicente Scorza Carrascosa von Glehn.

O Núcleo da região atende cerca de 1,2 milhão de habitantes das cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Sumaré, Monte Mor, Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa e Engenheiro Coelho. Com uma média mensal de 67 atendimentos entre ato libidinoso, conjunção e violência doméstica.

Como denunciar?

Mulheres vítimas de violência contam com apoio para denunciar e buscar segurança em todo o estado de São Paulo. O Governo de São Paulo ampliou em 174% as Salas DDMs em plantões policiais desde 2023. Atualmente, são 170 unidades, sendo que 108 foram entregues nesta gestão.

As Salas DDMS oferecem ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher. O intuito é oferecer um atendimento mais humanizado e acolhedor.

O funcionamento das salas DDM Online é de segunda a sexta, das 20h às 8h. Aos fins de semanas e feriados, o serviço é 24 horas.

Além de todos os serviços online e 24h, o estado de São Paulo possui 142 Delegacias da Mulher territoriais espalhadas pelos municípios, onde qualquer pessoa pode ser atendida, registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva.

As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar.

O Governo de São Paulo tem estruturado uma rede de políticas públicas inovadoras para enfrentar a violência doméstica e garantir saúde, dignidade e autonomia às mulheres desde 2023. Com o movimento SP Por Todas, o estado ampliou o alcance das ações integradas, fortaleceu a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, criação da Cabine Lilás e o tornozelamento de acusados de agressão contra mulheres. Neste período, houve crescimento de 21% em medidas protetivas, 11% em boletins de ocorrência de agressão.

Por Amanda Ramos

PIRACICABA/SP - A Polícia Militar inaugurou nesta quarta-feira (24) a Cabine Lilás de Piracicaba, que vai contemplar 52 municípios da região. O projeto, voltado ao atendimento especializado e humanizado para mulheres em casos de violência doméstica e familiar, funcionará no Centro de Operações da PM, localizado no bairro Jardim São Luiz.

O serviço está em fase de expansão em todo o interior do estado. Neste ano, já passou a funcionar nas áreas de São José do Rio Preto, Campinas, São José dos Campos, Bauru e Sorocaba.

“O nosso objetivo é facilitar e incentivar cada vez mais a denúncia e acolher a vítima em qualquer situação”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “A Cabine Lilás centraliza em um único lugar todas as iniciativas do estado de proteção à mulher, como orientações de medidas protetivas, informações jurídicas, de atendimento à saúde, entre outras. É um serviço que salva vidas”, acrescentou.

O atendimento na Cabine Lilás é realizado exclusivamente por uma policial feminina. Durante uma semana, as agentes passam por treinamento na capital paulista, onde recebem instruções sobre direitos e redes de apoio às mulheres vítimas de agressão. A última turma foi formada no início deste mês.

Após a formação, as policiais são distribuídas para suas unidades de origem no interior do estado ou permanecem no próprio Copom da capital paulista, onde o serviço é oferecido desde março do ano passado. A previsão é que o serviço chegue a todas as regiões do interior até o final do ano.

Como funciona?

O serviço funciona pelo número de emergência 190, da Polícia Militar. Na ligação, pode ser solicitado pelo atendente ou pela própria vítima, que é direcionada para uma sala reservada onde tem o tempo necessário para conversar, tirar dúvidas e receber informações sobre como se proteger naquele momento.

As vítimas passam a ter conhecimento sobre seus direitos e redes de apoio, como assistência jurídica gratuita, pensão alimentícia, guarda dos filhos, abrigos disponíveis, auxílio-aluguel e atendimento à saúde. Além disso, aprendem a usar os serviços do aplicativo SP Mulher Segura, do Governo de São Paulo.

Uma das funcionalidades do app é o registro do boletim de ocorrência sem sair de casa. O sistema também conta com o botão do pânico para casos de descumprimento de medidas protetivas pelo agressor. O aplicativo ainda oferece orientações sobre como acionar viaturas policiais em situações de ameaça ou violência.

A Cabine Lilás é mais uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo no combate à violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. O programa tem ajudado centenas de mulheres a interromper o ciclo da violência e denunciar o agressor.

Até agosto deste ano, foram realizados 11,1 mil atendimentos, com 66 prisões em flagrante por descumprimento de ordens judiciais.

SP por Todas

Para ampliar a visibilidade das políticas públicas para as mulheres, o Governo de São Paulo lançou no ano passado o movimento “São Paulo por Todas”. Entre as iniciativas estão o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura e a criação de novas salas da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas.

Atualmente, o estado disponibiliza 142 DDMs territoriais – sendo que 18 funcionam 24 horas, e 170 salas DDM instaladas estrategicamente em plantões policiais, o que possibilita que a vítima seja atendida por videoconferência por uma equipe especializada.

SSP

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza neste mês de agosto a campanha Agosto Lilás, um período dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. O vereador Lucão Fernandes (PP), presidente da Câmara, reforçou que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva.

“Não podemos aceitar, no momento que estamos vivendo, em pleno século 21, ainda estarmos testemunhando esse tipo de violência. Vamos fazer o enfrentamento, vamos fazer as cobranças devidas para mostrar que estamos trabalhando contra estas atitudes, a vida das mulheres depende de ações concretas, políticas públicas sérias e uma comunicação que acolha, oriente e proteja”, declarou Lucão.

“Estamos comprometidos em demonstra a importância do combate à violência contra as mulheres, e também queremos destacar mulheres que com coragem e determinação, buscaram apoio nos órgãos competentes, denunciando seus agressores e superando desafios”, afirmou.

A campanha Agosto Lilás faz referência a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que neste 7 de agosto completou 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - A Cabine Lilás, um serviço de atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar, começa a funcionar a partir deste sábado (8) em São José do Rio Preto. A região é a primeira a receber o programa no interior do estado. A inauguração acontece em homenagem ao Dia Internacional Da Mulher.

O programa realizado exclusivamente por policiais femininas foi implementado há um ano na cidade de São Paulo, que também atende chamados da região metropolitana da capital. Desde outubro do ano passado, a Polícia Militar promoveu o aperfeiçoamento para treinar policiais que trabalham em todo o estado para operar a Cabine Lilás.

Em São José do Rio Preto, as policiais farão o atendimento e triagem das ligações do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Ao todo, 90 municípios da região passam a ter acesso ao serviço por meio do telefone 190.

A sargento Arlete Tavares está empolgada. Com 28 anos de Polícia Militar, a policial será a supervisora da equipe que atenderá o serviço na região de São José do Rio Preto. Ela e mais três agentes passaram pelo treinamento no Copom de São Paulo e agora estão preparadas para acolher e orientar as mulheres que buscarem ajuda pelo 190.

“As policiais estão muito engajadas. O treinamento ajudou a ampliar nossa percepção sobre a dificuldade enfrentada pelas vítimas de violência. Por meio desse serviço, nós queremos acolher ainda mais essa mulher e orientá-la da melhor maneira possível, para que ela consiga sair desse ciclo de violência”, disse a sargento.

No curso, as agentes tiveram aulas de psicologia, direito, redes de apoio, medidas protetivas e funcionamento das Delegacias da Defesa da Mulher (DDM). Além disso, também foram debatidos fatores comportamentais como a melhor forma de conversar, se expressar e o tom de voz adequado durante o atendimento.

“Muitas vezes, as mulheres desconhecem os seus direitos ou acham que a violência é apenas física. Mas existem outros tipos de violência, como a psicológica, sexual, moral e patrimonial”, alertou a policial. “Nosso intuito é fornecer o maior número de informações possíveis a essa vítima.”

Mais tempo de conversa

O 190 é um número de emergência da Polícia Militar. Antes do serviço da Cabine Lilás, a vítima ligava e era atendida como qualquer outro solicitante que aciona o chamado emergencial, além de poder ser atendida por qualquer policial.

Agora, durante a ligação, mulheres vítimas de violência são direcionadas ao atendimento exclusivo da Cabine Lilás, seja por solicitação da própria vítima ou pela oferta do atendente, caso a solicitante queira falar diretamente com uma policial.

“O atendimento a essas vítimas já era prioritário, mas o tempo de ligação era curto porque havia muitas pessoas na linha. Com a cabine, a vítima tem o tempo que precisar para falar”, disse a sargento Arlete. “O serviço vai contribuir para a mulher interromper o ciclo da violência”, reiterou.

A soldado Quierini Fernandes foi uma das atendentes da Cabine Lilás em São José do Rio Preto. Ela comentou que cresceu em um ambiente onde a mãe foi vítima de violência doméstica por quase 20 anos. Por isso, em cada caso que já atendeu de agressão domiciliar, a policial “consegue sentir a dor das vítimas”.

“A Cabine Lilás é uma conquista, é uma vitória de todos. As mulheres merecem cada vez mais esse espaço. Que elas passem a ter confiança na Polícia Militar e saibam que podem contar sempre com o nosso trabalho”, disse a agente.

Expansão da Cabine Lilás pelo interior do estado

A Polícia Militar definiu um cronograma para expandir o serviço da Cabine Lilás para todos os Centro de Operações do estado até o final deste ano. 

A partir de maio, a região de Campinas receberá o programa. Em junho, será inaugurada em São José dos Campos, Bauru (julho), Piracicaba (agosto), Sorocaba (setembro), Presidente Prudente (outubro), Santos (novembro), Araraquara e Ribeirão Preto (dezembro).

“A expansão desse programa para o interior de São Paulo vai garantir que as mulheres dessas regiões também tenham acesso a um serviço essencial, que às vezes só está disponível em grandes centros urbanos. Muitas vítimas não sabem como buscar ajuda, e ter a presença de uma policial feminina preparada vai permitir que as vítimas sejam devidamente acolhidas e orientadas”, disse o comandante do CPI-5, Nilson César Pereira.

Em um ano de funcionamento na capital paulista e região metropolitana, a Cabine Lilás já realizou 6 mil atendimentos entre orientações sobre como obter a medida protetiva de urgência e informações sobre as redes de apoio, por exemplo. Desse total, 98 suspeitos foram conduzidos à delegacia e 32 permaneceram presos pelo descumprimento da medida.

Reforço de civis

O programa de proteção e rede de apoio à mulher passará a contar também com o reforço de pessoas civis. Inicialmente, a ideia é de que haja pelo menos uma pessoa treinada nos 11 Centros de Operações da PM do estado. A previsão de contratação é ainda para este semestre.

O civil irá apoiar as policiais nas demandas relacionadas à Cabine Lilás como monitorar os atendimentos, analisando se estão sendo feitos de forma adequada, orientar vítimas que acionarem o 190 e fomentar a integração de órgãos que participam da rede de apoio às vítimas de violência doméstica.

Redes de apoio

Na Cabine Lilás a vítima é informada sobre os direitos, rede de apoio disponível na região em que mora, pode acionar uma viatura em caso de ameaça e ainda recebe orientações diversas sobre como agir em determinadas situações. Como muitas mulheres ligam já fragilizadas e com vergonha de irem até a delegacia, elas são orientadas a abrir um boletim de ocorrência sem sair de casa, por meio do aplicativo SP Mulher Segura.

Além do registro do boletim, o app possui um botão de pânico para emergências (em caso da mulher possuir medida protetiva) e realiza de forma ininterrupta o monitoramento do agressor com tornozeleira eletrônica, o que permite uma rápida ação da polícia em caso de o infrator tentar se aproximar das vítimas.

Em alguns casos, as vítimas fogem de casa depois da agressão sofrida e não têm para onde ir. Ao ligar na central 190, a Cabine Lilás oferece o suporte para encaminhar a mulher para uma rede de abrigo, onde ela recebe orientações sobre como obter auxílio-aluguel e ter acesso aos demais serviços de acolhimento.

Também são orientadas sobre assistência jurídica gratuita, pensão alimentícia e guarda do filho, além de atendimento à saúde. 

São Paulo por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. 

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br.