BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ato, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assumiu vaga de Valdevan Noventa. O parlamentar havia perdido o mandato em abril, após ter o mandado cassado pelo TSE por abuso de poder econômico.

Para Nunes Marques, o Valdevan Noventa não podia ser punido por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estavam em vigor em 2018. Segundo o magistrado, a aplicação retroativa do entendimento estabelecido em 2020 fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança e à segurança jurídica do processo eleitoral.

A liminar de Nunes Marques ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF.

Delegado Francischini

Em outra decisão, Nunes Marques suspendeu ontem (2) a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Marques, o mandato do deputado deverá ser restabelecido. 

O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que não é possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil 

SÃO PAULO/SP - O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) comunicou a renúncia de seu mandato na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta quarta-feira (20).

Mamãe Falei, como é conhecido, afirmou em comunicado que está sendo vítima de perseguição política, e que seu direito à defesa foi ignorado pelos deputados da Alesp.

O parlamentar é alvo de pedido de cassação após os áudios sexistas sobre mulheres ucranianas durante viagem ao país do leste europeu, em que disse que elas “são fáceis porque são pobres”.

No dia 12 (terça-feira), o Conselho de Ética da Alesp havia aprovado por unanimidade o relatório que pede a cassação do mandato de Mamãe Falei. O pedido seguirá para a Mesa Diretora da Casa, ainda decidirá pela aprovação ou não da resolução, e depois ao plenário da assembleia.

Ao todo, são 21 representações enviadas por deputados da Alesp contra do Val.

Veja a nota de Arthur do Val:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Do R7

SÃO CARLOS/SP - A semana começou agitada nos meios políticos de São Carlos, pois o vereador Djalma Nery (PSOL), protocolou um pedido de cassação do mandato do prefeito Airton Garcia.

Segundo o vereador, o pedido de instauração de comissão processante e cassação do prefeito Airton Garcia é por crime de responsabilidade, infrações político-administrativas e atos de improbidade, com profunda fundamentação jurídica e farta documentação comprobatória.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realizará no próximo sábado (10), uma plenária virtual para avaliação e prestação de contas desses 100 primeiros dias de atuação do mandato.  

No encontro acontecerá a instituição do Conselho Popular do Mandato, que reunirá apoiadores, lideranças de bairros, trabalhadores e ativistas de diversas áreas, estudantes e movimentos sociais. Com a proposta de atuação democrática, popular e participativa, os novos conselheiros políticos se somarão ao grupo que já participa atualmente dessas decisões e ações conjuntas. 

Segundo Raquel, fortalecer a participação popular no trabalho do mandato é um compromisso e prioridade. “Esse Conselho é que propõe e orienta nossas ações; que debate desde a indicação de emendas, projetos, requerimentos até a agenda da vereadora. Todos os requerimentos ou projetos que saíram do gabinete até hoje envolveram e teve a participação de muitas pessoas, pois prezamos acima de tudo pela qualidade e efetividade do que nos propomos a fazer. Não somos um balcão de protocolos e não adianta ficar propondo um monte de coisas, sem ao menos cobrar o pleno funcionamento do que já existe”, afirma a vereadora. 

Entre as principais ações neste período, a vereadora destaca a criação das Frentes Parlamentares, projeto inovador na cidade, que garante a participação da população nos debates, além de vereadoras, vereadores, representantes da sociedade civil (associações, sindicatos, entidades sem fins lucrativos e movimentos sociais) e de órgãos públicos.  

“Essa iniciativa é muito importante porque possibilita a união de diversos pontos de vista, debates aprofundados sobre determinados temas, visando a articulação e construção de políticas públicas para a cidade”, explica Raquel. 

A plenária terá início às 10 horas e é aberta para todas e todos que tenham interesse em participar ou até mesmo em fazer parte do Conselho Popular do Mandato. Para receber o link do evento, é só entrar em contato via redes sociais da vereadora Raquel Auxiliadora. 

MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu nesta 5ª feira (7) o fim de seu mandato depois que o Congresso certificou os votos da eleição de novembro e a vitória de Joe Biden. O republicano afirmou que deixará o poder em 20 de janeiro, data marcada para a posse, ainda que “discorde totalmente do resultado” do pleito.

A declaração foi feita a partir do perfil de Twitter de Daniel Scavino, diretor de mídia social da Casa Branca e assessor de Trump. O republicano teve suas contas no Twitter, Facebook e Instagram suspensas depois da invasão do Capitólio nessa 4ª feira (6.jan).

“Embora eu discorde totalmente do resultado da eleição e os fatos me confirmam, haverá uma transição ordenada em 20 de janeiro”, afirmou Trump. “Sempre disse que continuaríamos nossa luta para garantir que apenas os votos legais fossem contados. Embora isso [certificação da vitória de Biden] represente o fim do maior 1º mandato da história presidencial, é apenas o começo de nossa luta para Tornar a América Grande Novamente!”

Trump vinha afirmando desde novembro que a eleição foi fraudulenta. Declarou que venceu por larga margem e que os votos foram manipulados em favor de Biden. O republicano pediu recontagem em alguns Estados e entrou com diversas ações na Justiça para tentar reverter a derrota.

Uma vez que nenhuma das medidas deu resultado, Trump começou a pressionar os congressistas republicanos e o vice-presidente, Mike Pence, para que não certificassem o resultado no Senado –último passo antes da posse presidencial.

Ao longo da 4ª feira (6), enquanto o Congresso se reunia para a sessão de homologação, Trump fez diversas postagens em que defendia o protesto realizado em Washington.

Depois da invasão –e de ser pressionado para se manifestar–, pediu que os manifestantes deixassem o local: “Vão para suas casas, e vão para suas casas em paz”, disse ele em vídeo. Na mensagem, o republicano voltou a afirmar que a eleição foi “fraudulenta”.

*Por: MARINA FERRAZ / PODER360