SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência na sessão desta terça-feira (4), moção de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico (PP), que manifesta apelo aos governos estadual e municipal para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades Cirúrgico (AME Mais).

No documento, Cidinha aponta a necessidade de melhoria na rede de saúde municipal, cujas condições de atendimento se agravaram na pandemia e relata que o município com quase 250 mil habitantes conta com dois hospitais da rede pública – a Santa Casa, referência para uma região de cinco cidades – e o Hospital Universitário.

“Com a pandemia, nossos hospitais estão trabalhando com 100 por cento de ocupação e, com isso, as pequenas cirurgias (ou de baixa complexidade) e eletivas estão paradas, com fila crescente, atrasando o tratamento dos pacientes e, em alguns casos, piorando seu diagnóstico”, argumenta.

A vereadora  informa que participou de reuniões com a administração municipal e Diretoria Regional de Saúde (DRS III)  “com o intuito de mitigar nossos problemas de saúde e destacamos a necessidade da construção do AME cirúrgico, que tanto desafogaria o sistema de saúde local”.

Ela também cita que o AME de São Carlos, inaugurado em março de 2018, e informa que ainda em 2014 foi publicada a Lei nº. 17.011, que autorizou a Prefeitura a efetuar a doação para a Fazenda Pública do Estado, de uma área com 5mil m², destinada à construção do AME, na rua Rotary Clube, próximo ao Hospital Universitário, na Vila Marina (zona norte da cidade). A construção do AME cirúrgico naquela área resultará em economia do aluguel pago pelo atual AME, de R$ 30 mil mensais. “Neste espaço referido, caberia perfeitamente as duas unidades, clínica, cirúrgica, e ampliaria outras frentes de tratamento, como fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, dentre outros”, observa.

Segundo Cidinha, há um ano a Prefeitura encaminhou ofício ao governo estadual e o secretário Marco Vinholi, (Desenvolvimento Regional) “demonstrou atenção e prontidão para a celeridade na entrega da importante unidade de saúde para a população de São Carlos”, porém foi sugerida outra localização, no prédio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) na rua Aquidaban 1472, centro. O local, de acordo com a vereadora, não atende às necessidades do AME, conforme parecer de relatório técnico de vistoria realizado pelo Grupo Técnico de Edificações da secretaria estadual de Saúde.

Na moção, a vereadora faz um apelo para que o governo do Estado agilize as providências para que o AME Cirúrgico seja instalado  para ser um centro moderno de atendimento, como os que já funcionam nas principais cidades paulistas. O documento será encaminhado ao governador João Dória e também ao secretário estadual de Saúde Jean Carlo Gorinchteyn, ao prefeito de São Carlos, Airton Garcia Ferreira, ao secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, à diretora do DRS III, Sonia Regina Souza Silva e ao Conselho Municipal de Saúde.

Moção de Apelo proposta por Roselei visa sensibilizar senadores e deputados quanto à importância de manter investimentos mínimos nas duas áreas

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou uma Moção de Apelo ao Senado e à Câmara dos Deputados pela não aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a obrigação do piso para gastos em Saúde e Educação.

O relatório da chamada PEC Emergencial, feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), veio a público nesta segunda-feira (22) e indica o fim da obrigatoriedade de gastos mínimos em Saúde e Educação. De acordo com a Constituição Federal, Estados devem destinar 12% do Orçamento à Saúde e 25% à Educação e os municípios, por sua vez, no mínimo, 15% e 25%, respectivamente.

“Acabar com o piso de investimentos em saúde e educação com a justificativa de garantir o auxílio emergencial é um retrocesso”, destaca Roselei. “Se governadores e prefeitos ficarem desobrigados a investir o mínimo em Saúde e Educação teremos o fim desses serviços públicos oferecidos atualmente”, salienta.

No texto da Moção, Roselei destaca que a PEC 241/2016, ou a PEC do Teto de Gastos, já limitou os investimentos públicos nessas áreas. “Uma das principais demandas dos brasileiros é a melhoria dos serviços de saúde e educação”, registra a moção, “e esses serviços possuem qualidade inferior àquela esperada pela maior parte da população”, completa.

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“Mesmo com a obrigatoriedade de investimento mínimo, muitos municípios e Estados não cumprem”, lembra Roselei. “A Câmara Municipal tem papel central na fiscalização e no assessoramento do Executivo e sabemos o quanto a aprovação desta PEC como está será prejudicial para os assuntos da Saúde e Educação”, completa o presidente da Câmara.

A entidade Todos Pela Educação publicou uma nota para alertar sobre a redução substancial  dos gastos públicos com educação. “Essa PEC como está inviabiliza o Fundeb e congela os salários do funcionalismo público”, explica Roselei.

A votação da PEC precisa ser realizada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados e exige 3/5 dos votos em todas as votações. O início da votação deve ocorrer nesta quinta no Senado.

A Moção de Apelo foi aprovada de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (23) pelos vereadores de São Carlos. Uma cópia será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, e ao governador João Dória.