SÃO CARLOS/SP - Uma operação policial deu o que falar na noite de quinta-feira, 11 de julho, em São Carlos.
Segundo consta, os motoboys eram parados pelos PMs e dessa vez era aplicada a Resolução 943 de 28 de março de 2022, onde o Contran passa a exigir para o desempenho da função de motofrete ou mototáxi que o condutor tenha no mínimo 21 anos e pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A.
Também é exigida aprovação em "curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran". Por último, o profissional deve estar vestindo colete com elementos retrorrefletidos. Capacete com viseira ou óculos de proteção específico para motos são exigidos tanto para o motorista quanto para o garupa (no caso de mototáxi), entre outras exigências.
O descumprimento da lei está sujeito a multa gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Os motoboys fizeram hoje, 12 de julho, uma manifestação na frente da Câmara Municipal, o que rendeu frutos, ao serem ouvidos por vereadores, imprensa, prefeitura e Polícia Militar.
No final, o secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha, disse que as motos apreendidas sem a placa vermelha poderão ser retiradas no pátio municipal, quando fizer a solicitação na secretaria de trânsito, e que não haverá multa e nenhum ônus ao motoboy.
Já a motocicleta autuada por outro motivo que não seja a placa, essa moto continua apreendida e com os autos de infração.
Uma audiência pública para ouvir os motoboys, Polícia Militar, Secretária de Transporte e Trânsito, Promotoria e demais autoridades será marcada em breve.
NOTA 38°BPMi
OPERAÇÃO FISCALIZAÇÃO A MOTOCICLETAS
Na data de ontem (11), na área da Primeira Companhia de Polícia Militar do Trigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I), foi realizada a Operação de fiscalização a motocicletas com a finalidade de coibir, furtos/roubos, direção perigosa, embriaguez no volante, acidentes de trânsito que resultam em vítima fatal e fiscalização de trânsito em geral.
A operação foi realizada na Avenida São Carlos, próximo ao McDonald´s, sendo fiscalizadas várias motocicletas, elaborados 21 (vinte e uma) autuações de trânsito e foram recolhidas ao pátio municipal 17 (dezessete) motocicletas que estavam irregulares perante o Código de Trânsito Brasileiro.
Cabe ressaltar que a fiscalização de trânsito é uma das atribuições da Polícia Militar, e que existem demandas relacionadas ao trânsito que afetam a sociedade, que necessitam da fiscalização de trânsito, a fim de coibir infrações e crimes de trânsito, pois no ano de 2023 houve na área do 38º BPM/I, 43 (quarenta e três) homicídios culposos por acidente de trânsito e 374 (trezentas e setenta e quatro) lesões corporais culposas por acidente de trânsito e no ano de 2024 até o mês de maio, foram 14 (catorze) homicídios culposos por acidente de trânsito, 156 (cento e cinquenta e seis) lesões corporais culposas por acidente de trânsito.
Diante do exposto foram realizadas na área do 38º BPM/I no ano de 2024 até o mês de maio, 6.728 (seis mil e setecentos e vinte e oito) autuações de trânsito, 632 (seiscentos e trinta e dois) veículos/motocicletas apreendidas e 9.176 (nove mil cento e setenta e seis) condutores de veículos/motocicletas.
SÃO CARLOS/SP - Na última segunda-feira (26/02), o secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno, o diretor do Departamento de Transporte, Acenir Magalhães, o Agente de Trânsito, Francisco Petrucelli, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral e o secretário de Relações Legislativas e Institucionais, Mateus de Aquino, juntamente com o André, gestor do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), se reuniram com vários motofretistas da cidade.
Motofretista ou motoboy é o responsável em fazer a entrega de refeições, documentos, pagamentos bancários, etc. Ou seja, o profissional que trabalha com isso tem um papel muito importante na entrega de produtos e serviços.
Na pauta da reunião o fortalecimento de uma associação para atender a categoria. “Estamos à disposição para ajudar com ações para a criarmos a associação, dando reconhecimento a uma categoria de profissionais que atende milhares de são-carlenses todos os dias. Criando essa associação podemos ter um cadastro desses trabalhadores”, avaliou Marquinho Amaral.
O secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno, lembrou que em janeiro já foi realizada uma primeira reunião com os coordenadores da iniciativa e a Guarda Municipal e agora neste segundo encontro foi solicitada presença de representantes do SEST/SENAT. “A unidade é importante para a valorização e capacitação dos trabalhadores desse setor. Na área de educação a unidade de São Carlos tem foco no treinamento prevenção de acidentes e condução eficiente e econômica. A tecnologia é utilizada no aperfeiçoamento e treinamento de motoristas” ressaltou o diretor.
Após a apresentação do projeto realizada pelos motoboys, todos foram conhecer as instalações e programas oferecidos pelo SEST/SENAT. Uma nova reunião será agendada para a continuidade das discussões, porém ficou acertado que a Prefeitura vai ajudar a estruturar a associação.
SÃO CARLOS/SP - Com medidas mais rigorosas na nova etapa emergencial do Plano São Paulo, entre elas a que permite apenas o serviço de delivery, a Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, estima que o movimento de motoboys, que já era grande na cidade, tenha um aumento significativo no decorrer da pandemia. Por isso, alerta que nesse momento a postura será apenas de orientação, mas caso não haja o retorno esperado pode colocar em prática uma fiscalização mais rígida.
“Não queremos, em hipótese alguma, prejudicar a atividade dessas pessoas que, sabemos, já estão em uma situação bem difícil por causa da diminuição das suas rendas. Mas, claro, temos, enquanto agentes públicos, que disciplinar esse movimento frequente e constante para preservar a vida delas e de todos também”, disse o secretário Coca Ferraz, lembrando que no ano passado foram 11 mortes com motos no trânsito da cidade.
Infrações - Entre as orientações básicas da Secretaria de Transporte e Trânsito para atuação principalmente dentro do perímetro urbano, estão aquelas que todo motociclista sabe mas, em alguns casos, pode até não respeitar e cumprir. Velocidade acima da permitida, excesso de barulho, trafegar na contramão para ganhar tempo durante as entregas, ultrapassagens pela direita, e outras mais. “No ano passado tivemos um número elevado de infrações envolvendo motos e a velocidade, na maioria dos casos, foi o motivo principal. Nesse momento de pandemia, é lógico que esse cuidado precisa ser redobrado porque acidentes que provocam internações podem causar um impacto indesejado no sistema hospitalar que já está em colapso”, afirmou a chefe de gabinete da Secretaria de Transporte e Trânsito, Ingridi Ienco Casella.
Não é demais lembrar, ainda, que assim como todos, os motociclistas também devem usar máscaras durante todo o trajeto até os locais onde são feitas as entregas pela modalidade delivery. E o não atendimento a essa determinação fundamental pode acarretar multa de R$ 500,00. A Secretaria esclarece, ainda, que é responsabilidade de cada motociclista zelar pelas condições adequadas das motos, sobretudo no que se refere a mecânica e iluminação. Outro alerta da Secretaria de Transporte e Trânsito é para que não haja aglomeração de motociclistas enquanto aguardam os pedidos para entrega.
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