BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima 4ª feira (25) a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Por falta de acordo, a sessão que seria em 16 de setembro foi adiada.

Segundo líderes partidários, o atraso se deu por causa da falta de acordo em relação ao veto da renovação do benefício de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.

O governo trabalha alternativas para que o veto não seja derrubado, mas o próprio Alcolumbre admitiu na semana passada que o sentimento é pela derrubada.

A impressão dos deputados e senadores já era a de que o veto deve ser derrubado. O governo já até disse que pode entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) caso isso ocorra.

O benefício em questão é concedido a 17 setores da economia. Permite que as empresas que integram esse grupo calculem o imposto patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base num percentual de seus faturamentos. Para todas as demais, é obrigatório o pagamento de 20% sobre os salários de seus funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

PACTO FEDERATIVO

Considerado uma das prioridades pelo Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo deve ser apresentada nesta 2ª feira (28.set.2020) aos líderes da base do governo. O relator da proposta, Marcio Bittar (MDB-AC), recebeu aval de Bolsonaro para colocar na proposta o novo programa de renda básica, chamado de Renda Brasil.

Outra novidade que pode aparecer nessa medida é 1 imposto sobre transações digitais. Esta é forma que o governo vem defendendo para financiar uma desoneração da folha mais ampla e não só para 17 setores específicos.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a dizer que está negociando com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar o imposto digital (conhecido como nova CMPF). Segundo ele, uma das possibilidades é criar o imposto por 1 período de transição de 6 anos.

Em julho, Maia afirmou que “não há espaço para a criação de novos impostos, inclusive uma nova CPMF”. Para ele, a carga tributária brasileira já é alta demais, e a sociedade não admitiria novos impostos. “A gente precisa aprovar 1 sistema mais simples, transparente e cobrar do Estado a prestação de serviços de melhor qualidade”, disse.

*Por: Mateus Maia / PODER360

BRASÍLIA/DF - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta última 5ª feira (17) que a meta do governo é aprovar o pacto federativo e a reforma tributária no Senado e na Câmara, respectivamente, até 15 de outubro. Dessa forma, ambos teriam a tramitação finalizada ainda em 2020.

“Nossa meta é 15 de outubro votar no Senado o pacto federativo e na Câmara a reforma tributária. Daí trocar, mandar cada projeto para a outra Casa, e tentar votar até o final do ano esses projetos. Isso é a meta e nós vamos lutar por ela”, declarou.

Em live promovida por uma corretora de investimentos, Barros disse que o governo está atrasado em enviar suas contribuições para a reforma tributária e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer deixar o projeto “como legado de sua gestão“.

As sugestões do governo para o pacote de mudanças no sistema tributário devem sair até a próxima semana, segundo Barros, e podem conter ainda o novo imposto sobre transações digitais idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa nova contribuição seria a única forma de financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, permitindo a manutenção do veto presidencial à prorrogação do benefício só para 17 setores. Barros disse ainda que a alternativa seria mais justa, pois todos pagam, e não resultaria em 1 aumento da carga tributária total.

“Eu acredito que o governo vai encaminhar uma solução que seja efetiva para a desoneração da folha dos 17 setores. Qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, não só 17 setores por 1 ano.”

A falta de contraproposta do governo vem causando adiamentos na sessão do Congresso destinada a debater o tema. Para Barros, entretanto, a decisão de desonerar toda a folha de pagamentos e conceder mais facilidades aos empregados de carteira assinada depende da criação de uma nova fonte de renda.

“É uma discussão do Congresso: se não aprova o imposto novo, não terá desoneração. É simples assim. É uma decisão a ser tomada, mas é preciso que o governo mande a proposta. O Congresso não vai discutir isso lá sozinho, o governo tem que ter o ônus de mandar a criação do imposto”, completou.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

ELEIÇÕES NO LEGISLATIVO

O líder do governo disse ainda que o governo não vai interferir na tentativa dos presidentes do Senado e da Câmara de se reelegerem. Segundo Barros, o assunto é interno do Legislativo e não cabe ao governo opinar.

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta última 4ª feira (16) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que os próprios congressistas devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.

Para o deputado, o governo não corre riscos em relação ao pleito porque todos os candidatos à eleição ou reeleição são a favor da pauta reformista que o Executivo defende.

“O governo não se mete na eleição de outro Poder. Independência e harmonia é o que pressupõe a nossa Constituição. Nós não temos interesse por todos os possíveis candidatos que podem ser eleitos na Câmara e no Senado, ou reeleitos, são todos comprometidos com a pauta reformista.”

O Poder360 mostrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem apoio declarado de metade dos 18 líderes da Casa para ser mantido no cargo por mais 2 anos.

Ao todo, 57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder) e 23 declararam apoio. Entre os que se dizem contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: Mateus Maia / PODER360