BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor no país, prorrogou por dois meses, até 30 de junho, a flexibilização para que produtores e distribuidores fiquem desobrigados de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel.

A medida foi tomada inicialmente no dia 19 de março, com validade até 30 de abril, como uma forma de buscar a garantia do abastecimento no país e conter a escalada do preço de derivados de petróleo, desencadeada com a guerra no Irã.

Sem a obrigatoriedade de manter estoque mínimo de diesel e gasolina, produtores e distribuidores podem oferecer mais combustíveis ao mercado consumidor, diminuindo a pressão de demanda sobre os derivados de petróleo e, consequentemente, menos impulso para alta de preços.

“A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, diz a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Pela Resolução 949/2023 da agência, produtores e distribuidores precisam manter estoques semanais de gasolina A e do diesel A (S10 e S500). A classificação A se refere ao combustível que sai das refinarias, ou seja, antes de ser misturado ao etanol (caso da gasolina) e ao biodiesel (caso do óleo).

Apesar de ter divulgado à imprensa a prorrogação da flexibilização nesta quarta-feira (6), a ANP esclareceu que produtores e distribuidoras foram comunicados por meio de ofício no último dia 17.

Choque de preços

A medida excepcional faz parte de um pacote de ações da ANP e do governo federal para frear o aumento de preços dos derivados no Brasil. A escalada se iniciou com o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro.

Por causa do conflito, o transporte de óleo sofreu interrupções no Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá transitavam, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã.

Com menos óleo circulando pela cadeia de logística, o preço do barril do óleo cru e dos derivados vivenciou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. No período, o barril do Brent (referência internacional) saltou de aproximadamente US$ 70 e chegou a ser negociado ao redor de US$ 120. Na tarde desta quarta-feira, beira os US$ 100.

Como o petróleo é uma commodity – mercadoria negociada em preços internacionais ─, a escassez representa aumento de preço até em países produtores, como é o caso do Brasil.

Além disso, o Brasil, no caso do diesel, importa cerca de 30% do consumo doméstico.

Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro estão a isenção de cobrança de tributos e subsídio a produtores e importadores.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje,07, todos os postos de combustíveis do país estão obrigados a indicar os preços da gasolina, do diesel, do etanol e do GNV (Gás Natural Veicular) com apenas duas casas decimais no valor correspondente aos centavos, e não mais com três dígitos, como podia ser feito até ontem.

A nova norma está descrita na Resolução nº 858/2021 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e vale para os painéis de anúncio de preços e para os visores das bombas de abastecimento. Caso seja necessária a inserção de uma terceira casa, por ser o padrão do aparelho, a orientação é para que o posto deixe o número zero travado durante o uso.

Segundo a ANP, essa mudança tem o objetivo de deixar o preço do combustível mais claro e preciso para o consumidor, além de alinhar os valores com a forma usada na expressão numérica da moeda brasileira.

"Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados", informa a agência reguladora. Em São Paulo, a maior parte dos estabelecimentos já aderiu à mudança.

O presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, explica que os postos recebem os combustíveis que compram com o valor informado em quatro dígitos e, já costumavam deixar de lado o último número. Por exemplo, em um preço que seria R$ 5,9999, os postos habitualmente consideravam R$ 5,999. "Agora, eles vão ter de descartar o terceiro dígito também, o que representa um impacto maior para os estabelecimentos", analisa. 

Com um cálculo simples, Gouveia ilustra como os postos vão sair no prejuízo: ele toma como exemplo um cliente que consome 100 litros de gasolina por semana, pagando R$ 5,999 o litro. Com a mudança do preço para R$ 5,99, a diferença que esse cliente vai gastar a menos em um mês, pelos 400 litros que consome, vai ser de R$ 3,60. "É um valor baixo para o cliente, mas para os postos, que normalmente vendem 300 mil litros por mês, a perda mensal chega a R$ 2.700", diz. Esse valor é maior que o dobro do salário mínimo brasileiro, R$ 1.212.  

Para não sair perdendo, nada impede os postos de fazer o arredondamento dos valores, ou seja, passar R$ 5,999 para R$ 6, por exemplo. A ANP informa que não tem nenhuma atuação no que se refere aos preços cobrados no mercado. "Os preços dos combustíveis são livres no Brasil, desde 2002, em todas as etapas da cadeia: refinarias, distribuidoras e postos. São fixados pelos agentes que atuam nesses segmentos."

O presidente do Sincopetro, por outro lado, afirma que o arredondamento pode não ser aplicado. "A competição está muito grande atualmente, então os postos acabaram optando por não arredondar. Temos de esperar para ver como eles vão reagir a essa mudança", diz. 

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos iniciou nesta sexta-feira (11/03), uma operação nos postos de combustíveis em virtude do reajuste nos preços da gasolina e do diesel feito pela Petrobras. O objetivo é coibir o repasse dos aumentos ao estoque já comprado. A gasolina comum já está sendo encontrada nas bombas, ao preço de R$ de 6,99 e o Diesel S-10 a R$ 5,82.

Os estabelecimentos vêm sendo notificados a apresentar as cinco últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, bem como os valores nas vendas em dinheiro e nos cartões de débito e crédito.

“Estamos entregando notificação aos postos de combustíveis para que eles nos retornem em cinco dias úteis. Estamos acompanhando essa questão do aumento dos combustíveis aqui na cidade, verificando valores de estoque e variação de preços, e se ficar constatado que o posto aumentou o preço do combustível em estoque, ele será multado pelo Procon por aumento abusivo no preço, com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor”, destacou a diretora do Procon, Juliana Cortes.

O Procon recebeu 20 denúncias de consumidores e todos os postos denunciados serão notificados. Nesta sexta-feira (11/03) 6 estabelecimentos já foram notificados. Na segunda-feira (14/03) a operação continua.

Em caso de não atendimento à notificação, fica a empresa ciente que poderá incorrer no crime de desobediência previsto no Código de Defesa do Consumidor.

REINO UNIDO - Até 90% dos postos de combustível do Reino Unido ficaram secos nesta última segunda-feira (27), depois que episódios de compra impulsiva aprofundaram uma crise na cadeia de abastecimento, provocada em parte por falta de transportadores. A situação, segundo varejistas, pode abalar a quinta maior economia do mundo.

Uma escassez enorme de motoristas de caminhão, que ocorreu depois da pandemia de covid-19, semeia o caos nas cadeias de suprimento britânicas, de alimentos a combustíveis, elevando a ameaça de transtornos e aumentos de preço no período pré-natalino.