BRASÍLIA/DF - Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir do dia 19, segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal consultadas pelo Estadão na tarde de terça-feira, 13. A medida cria um "pequeno recesso" carnavalesco para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois da Quarta-feira de Cinzas.

De acordo com os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa - ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).

Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá "reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024". Sessões para votação de propostas, no entanto, não aparecem na agenda da Câmara.

Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.

Quando voltarem ao trabalho, parlamentares terão temas espinhosos para tratar, como a medida Provisória (MP) 1.202/2023, que discute a reoneração da folha de pagamento e que gera embate entre Lula e diversas bancadas das duas Casas.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF – Após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a tese inconstitucional, senadores abriram uma nova ofensiva para conseguir legislar sobre a delimitação de territórios dos povos originários. Na quarta-feira, 8, 30 senadores apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o Congresso passa dar a palavra final sobre homologação de reservas indígenas.

O texto determina que a demarcação de terras só poderá ser homologada a partir de uma aprovação pela Câmara e Senado. A proposta é uma resposta do Legislativo ao posicionamento contrário do Executivo e do Judiciário ao marco temporal.

Hoje, o Legislativo não interfere nas demarcações de terras. A lei que rege o processo data de 1996 e determina que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve contratar antropólogos para elaborar um estudo de identificação das áreas. Ao fim do processo de pesquisa, o pedido de criação dos territórios é analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

Caso a PEC seja aprovada, as terras que poderão ser futuramente homologadas precisarão de aprovação dos congressistas. Já as áreas que já foram homologadas mas ainda não se foram classificadas como reservas indígenas pelo governo federal precisarão ser ratificadas pelo Congresso.

“É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas. (...) As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, diz a PEC.

A proposta também determina que a legislação atual, de 1996, poderá ser modificada futuramente por uma lei complementar de autoria do Legislativo, mas sem entrar em detalhes sobre quais poderiam ser essas alterações.

No texto da PEC, o senador Carlos Viana justifica que o Executivo atualmente demarca os territórios indígenas sem “nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos Estados”, e que esse modelo “tem criado insuperáveis obstáculos aos entes da Federação”.

Dos 30 signatários da proposta, 27 votaram a favor do projeto de lei do marco temporal, que foi aprovado pelo Senado em 27 de setembro. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) também assinam o texto, mas estavam ausentes na sessão que apreciou a proposta.

PEC surge após veto de Lula e decisão do STF contra o marco temporal

No último dia 20 de outubro, Lula vetou o principal ponto do projeto do marco temporal. Os artigos barrados estabelecem que os indígenas teriam direito somente às terras que estavam na posse deles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Também foi cortado pelo presidente um artigo que determinava que as áreas indígenas poderiam ser formadas por “terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade” e “áreas particulares desapropriadas por interesse social”.

O Senado havia colocado em pauta nesta quinta-feira, 9, uma discussão para derrubar ou não o veto presidencial. Porém, o item foi retirado de última hora da agenda e deve ser apreciado após o feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15.

O veto de Lula buscou seguir à decisão do STF que, seis dias antes da aprovação do PL do marco temporal, decidiu, por nove votos a dois, que a tese é inconstitucional por ferir o direito dos povos indígenas.

A decisão da Suprema Corte não impediu que o projeto do Congresso continuasse a tramitar, mas, na prática, abre uma possibilidade de que a lei seja derrubada pelo Tribunal caso seja apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contestando a nova lei.

Texto é resposta para a decisão do STF sobre marco temporal, diz autor da PEC

Ao Estadão, o senador Carlos Viana explicou que a sua PEC busca determinar que o direito de finalizar a criação de uma reserva indígena é o Congresso, e criticou a forma em que o governo Lula realiza os processos de demarcação de terras. “Nós não podemos ficar à mercê de política ideológica e partidária, é um assunto sério demais para ser tratado desta maneira”, afirmou.

Viana afirmou que a apresentação da PEC foi uma resposta dada a Suprema Corte por ter considerado inconstitucional a tese do marco temporal durante a apreciação do projeto de lei aprovado no Senado. “É uma demonstração de que nós congressistas precisamos nos posicionar com relação às nossas atribuições. Eu entendo que nós temos sido invadidos pelo Supremo Tribunal Federal em diversas áreas. As súmulas do Supremo hoje se tornaram novas leis”, disse o parlamentar.

O autor da PEC adiantou que a proposta já possui uma adesão dos senadores que apoiaram o marco temporal em setembro. Na votação do projeto de lei, 43 senadores votaram a favor da tese. Para uma emenda constitucional ser aprovada, é necessária a aprovação de 49 dos 81 parlamentares da Casa.

“Há uma boa vontade da maioria de aprovar essa PEC. Ela já chamou a atenção daqueles que defendem o marco temporal, e eu tenho recebido apoio da maioria deles. O governo não quer entrar nesse assunto porque naturalmente isso é parte dos grupos internos do PT. Mas, os senadores que convivem conosco sempre dizem que a gente precisa de uma definição”, afirmou.

Especialistas consideram que texto de Viana também pode ser barrado pelo STF

O texto da PEC de Viana não aborda o marco temporal, porém, especialistas acreditam que, mesmo sem tratar sobre a tese, a proposta pode ser considerada inconstitucional pelo STF caso seja aprovada. Assim como o marco, o texto busca alterar o artigo nº 231 da Constituição Federal, que foi considerada uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Carta Magna de 1988.

O doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Emanuel Pessoa observa que, por mais que a proposta não imponha um limite de tempo como o marco temporal, a implementação de uma chancela do Congresso para o processo de demarcações de terra pode ser considerada como uma tentativa de se reduzir os direitos fundamentais dos indígenas.

“Emendas constitucionais podem ser consideradas inconstitucionais se contrariarem as regras ou os princípios do texto original. Da forma como o STF decidiu a questão do marco temporal, é muito provável que, se essa emenda constitucional for aprovada, o STF, quando provocado, declare a emenda inconstitucional”, disse.

Segundo a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tainah Sales, a proposta de emenda constitucional fere a “tradicionalidade e origem das terras dos povos indígenas” assim como o projeto do marco temporal. De acordo com a especialista, a falta de critérios objetivos para a aprovação e ratificação dos parlamentares na PEC pode contribuir para uma interpretação de inconstitucionalidade pela Suprema Corte.

“A PEC vai trazer uma insegurança jurídica a respeito dessa questão pela ausência de critérios objetivos para a aferição dessas ratificações, e vai deixar a cargo dos congressistas decidirem algo que é direito constituído dos povos indígenas, conforme a decisão do STF”, afirma Sales

por Gabriel de Sousa / ESTADÃO

WASHINGTON - Um Senado americano dividido votou amplamente nas linhas partidárias na terça-feira para seguir em frente com o julgamento de impeachment de Donald Trump sob a acusação de incitar o ataque mortal ao Capitólio, mas a condenação parece improvável, exceto uma grande mudança entre os republicanos.

O Senado votou por 56 a 44 para proceder ao primeiro julgamento de um ex-presidente, rejeitando o argumento de seus advogados de defesa de que Trump estava fora do alcance do Senado depois de ter deixado a Casa Branca em 20 de janeiro.

Os democratas esperam desqualificar Trump de ocupar cargos públicos novamente, mas o resultado de terça-feira sugere que eles enfrentam muitas probabilidades. Apenas seis senadores republicanos se juntaram aos democratas para votar a favor de permitir a realização do julgamento, muito longe dos 17 necessários para garantir uma condenação.

Condenar Trump exigiria uma maioria de dois terços no Senado 50-50.

A votação culminou em um dia dramático na Câmara do Senado. Legisladores democratas atuando como promotores abriram o julgamento com um vídeo gráfico intercalando imagens da violência no Capitólio de 6 de janeiro com clipes do discurso incendiário de Trump para uma multidão de apoiadores instando-os a "lutar como o inferno" para anular sua derrota nas eleições de 3 de novembro.

Os senadores, servindo como jurados, assistiram as telas mostrarem os seguidores de Trump derrubando barreiras e atingindo policiais no Capitólio. O vídeo incluiu o momento em que a polícia que guardava a câmara da Câmara dos Representantes atirou mortalmente contra o manifestante Ashli ​​Babbitt, uma das cinco pessoas, incluindo um policial que morreu na confusão.

A multidão atacou a polícia, enviou legisladores em busca de segurança e interrompeu a certificação formal do Congresso da vitória do presidente Joe Biden depois que Trump passou dois meses contestando os resultados das eleições com base em falsas alegações de fraude eleitoral generalizada.

“Se isso não é um delito de impeachment, então não existe”, disse o deputado democrata Jamie Raskin, que liderou uma equipe de nove membros da Câmara que processam o caso, aos senadores reunidos depois de mostrar o vídeo.

Ele chorou ao contar como os parentes que trouxe ao Capitólio naquele dia para testemunhar a certificação da eleição tiveram que se abrigar em um escritório perto do plenário da Câmara, dizendo: “Eles pensaram que iam morrer”.

Em contraste com a apresentação emocional dos democratas, os advogados de Trump atacaram o processo, argumentando que o processo era um esforço partidário e inconstitucional para fechar o futuro político de Trump, mesmo depois de ele já ter deixado a Casa Branca.

“O que eles realmente querem realizar aqui em nome da Constituição é impedir Donald Trump de concorrer a um cargo político novamente, mas isso é uma afronta à Constituição, não importa quem seja o alvo hoje”, David Schoen, um dos advogados de Trump , disse aos senadores.

Ele denunciou a "ânsia insaciável de impeachment" entre os democratas antes de exibir seu próprio vídeo, que reunia clipes de vários legisladores democratas pedindo o impeachment de Trump desde 2017.

Trump, que sofreu impeachment pela Câmara liderada pelos democratas em 13 de janeiro, é apenas o terceiro presidente na história dos Estados Unidos a sofrer impeachment, e o único a sofrer duas de impeachment.

Sua defesa argumentou que ele estava exercendo seu direito à liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição quando se dirigiu a apoiadores antes do ataque ao Capitólio.

Bruce Castor, um dos advogados de Trump, disse que o assalto ao Capitólio por centenas de pessoas "deveria ser denunciado nos termos mais vigorosos", mas argumentou que "um pequeno grupo de criminosos", não Trump, foi o responsável pela violência.

A maioria dos especialistas jurídicos disse que é constitucional realizar um julgamento de impeachment depois que um funcionário deixa o cargo.

“Os presidentes não podem inflamar a insurreição nas últimas semanas e depois ir embora como se nada tivesse acontecido. E, no entanto, essa é a regra que o presidente Trump pede que vocês adotem ”, disse o deputado democrata Joe Neguse aos senadores.

A maioria dos senadores no julgamento estava presente no Capitólio em 6 de janeiro, quando muitos legisladores disseram temer por sua própria segurança.

Vários senadores republicanos disseram que acharam a defesa de Trump, particularmente o argumento de Castor, desconexa e obscura.

“Os gerentes da Câmara apresentaram um caso convincente e convincente. E a equipe do presidente não ”, disse o senador republicano Bill Cassidy, que votou pelo avanço do julgamento.

Cassidy votou pelo bloqueio do julgamento por motivos constitucionais no mês passado, uma tentativa republicana que fracassou por 55 a 45. Ele foi o único republicano a trocar de lado na terça-feira, uma medida que levou o Partido Republicano em seu estado natal, Louisiana, a emitir uma declaração repudiando sua decisão.

Assistindo ao processo pela TV em seu resort na Flórida, Trump não gostou do desempenho de Castor, disse uma pessoa a par da situação.

Depois que o Senado foi adiado para o dia, Castor disse aos repórteres: “Achei que tivemos um bom dia”, e disse que não esperava fazer nenhum ajuste em sua defesa planejada em resposta às críticas.

O julgamento pode fornecer pistas sobre a direção do Partido Republicano após a tumultuada presidência de quatro anos de Trump. Surgiram fortes divisões entre os leais a Trump e aqueles que esperam levar o partido em uma nova direção. Os democratas, por sua vez, estão preocupados que o julgamento possa impedir a capacidade de Biden de avançar rapidamente com uma ambiciosa agenda legislativa.

Mas poucos senadores republicanos parecem dispostos a romper com Trump.

O senador Josh Hawley, que ajudou a liderar a oposição no Senado até os resultados da eleição presidencial, previu que a votação de terça-feira refletirá em última instância a decisão final da câmara.

“Esse provavelmente será o resultado, bem ali”, disse Hawley aos repórteres.

Há um ano, o então Senado controlado pelos republicanos absolveu Trump das acusações de obstrução do Congresso e abuso de poder por pressionar a Ucrânia a iniciar uma investigação sobre Biden e seu filho Hunter em 2019.

*Por David Morgan , Richard Cowan / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou aos gabinetes de todos os seus colegas senadores panetones de natal da marca Lindt. O presente foi acompanhado de um cartão de agradecimento. O amapaense está em campanha para a presidência, tenta eleger como seu sucessor o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo a equipe do senador, os gastos com os panetones foram custeados pelo cartão de crédito pessoal do presidente. De acordo com o site da marca, os panetones custam de R$ 99,90 a R$ 134,90.

Além do panetone, os senadores também receberam um cartão de Natal. Eis a íntegra (28,7 MB):

“Em um ano extremamente desafiador para humanidade, o Senado Federal mostrou-se à altura dos brasileiros. E a sua participação, com certeza, foi decisiva para que isso acontecesse. Muito obrigado por Tudo. Feliz natal e um ano novo melhor para todos nós”.

*Por: MATEUS MAIA / PODER360