A campanha de combate e prevenção à violência contra a mulher tem apoio do Conselho Regional de Farmácia e da Câmara Municipal e será lançada oficialmente neste domingo
SÃO CARLOS/SP - A secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, o secretário de Comunicação, Mateus de Aquino, o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso e o padre Robson Caramano da Paróquia São Nicolau de Flue, apresentaram na manhã desta sexta-feira (03/12), ao prefeito Airton Garcia a campanha desenvolvida sobre o Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra a mulher.
O Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra a mulher será lançado oficialmente neste domingo (05/12), às 20 horas, na Igreja São Nicolau de Flue, logo após a missa das 19 horas.
A campanha da Prefeitura de São Carlos tem o apoio da Câmara Municipal e do Conselho Regional de Farmácia, que fará a capacitação dos funcionários das farmácias do município.
De autoria do presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso, a lei que institui o código "Sinal Vermelho" na cidade e o programa de cooperação entre o poder público e os estabelecimentos do comércio e serviços, foi aprovada em junho deste ano e sancionado pelo prefeito Airton Garcia.
Segundo Roselei Françoso, presidente da Câmara e autor da lei, existe uma campanha nacional do Judiciário para o sinal vermelho como pedido de socorro. “O objetivo é que as mulheres nesta situação possam ao pronunciar a frase "sinal vermelho" ou mostrar um X desenhado na palma da mão como pedido de socorro. Ao identificar o pedido de socorro e ajuda, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping ou supermercados, deve ligar imediatamente para o número 190 da Polícia Militar. A nossa intenção é levar essa campanha para todos os segmentos da sociedade”.
“Nós acolhemos de braços abertos esta campanha para favorecer que esse debate seja cada vez mais presente em nossas comunidades porque são casos que acontecem dentro das casas das pessoas mais do que a gente imagina. Sendo assim, precisamos falar sobre isso e mostrar essa realidade, daí a importância do lançamento da campanha”, disse o padre Robson Caramano da Paróquia São Nicolau de Flue.
Para Vanessa Soriano, secretária de Cidadania e Assistência Social, a campanha tem como objetivo facilitar a denúncia. “Depois da denúncia realizada na Policia Militar entramos para atendimento dessa demanda, um serviço que já oferecemos, porém agora com a campanha acreditamos que mais mulheres consigam buscar auxílio”.
Já o secretário de Comunicação, Mateus de Aquino, fala da campanha publicitária. “Era importante sair do clichê, daquela tradicional campanha onde a gente já mostra a mulher violentada, machucada, com olho roxo, já ferida. A gente quer alertar o antes, prevenir que alguns comportamentos podem ser abusivos. Uma comunicação que resgate a compreensão de que algumas práticas nas rotinas da mulher e do homem podem passar desapercebidas. Queremos evitar situações mais graves e até fatais. Esse tema, portanto, não deve ficar fora do debate em nenhum momento do ano”.
O prefeito Airton Garcia aprovou a campanha e incentivou ações de combate e prevenção à violência contra a mulher no município e também solicitou ampla divulgação nos canais da Prefeitura. “Ações emergenciais como essa são importantes para ajudar as vítimas de violência doméstica. É uma campanha que oferece uma estratégia silenciosa para a denúncia”, avaliou o prefeito de São Carlos.
A Prefeitura de São Carlos também fica autorizada a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, ligada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), associações locais, nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shoppings ou supermercados.
NÚMEROS - Em 2020, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou pelos canais Disque 100 e 180 uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos.
Ao todo, foram 105.671 denúncias, das quais 72% de violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos – como tráficos de pessoas, cárcere privado e condição análoga à escravidão. O Brasil ocupa o quinto lugar no mundo com mais mortes de mulheres, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). São 4,8 feminicídios para 100 mil habitantes.
Em São Carlos, segundo a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, os dados são divididos entre atendimentos prestados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e que envolvem os casos de média complexidade e os prestados pela Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Leme”, responsável pelos casos de alta complexidade.
Em 2019, 138 mulheres foram atendidas pelo CREAS e registrados 600 atendimentos no total. Já a Casa Abrigo, acolheu, naquele ano, 10 mulheres e prestou 979 atendimentos.
Em 2020, foram 91 mulheres atendidas e um total de 750 atendimentos no CREAS, enquanto que na Casa Abrigo foram acolhidas 15 mulheres e prestados 1.350 atendimentos.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas, a partir da utilização de um X" vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor
BRASÍLIA/DF - A marcação de um “X” vermelho na palma da mão como forma rápida e discreta de denúncia contra um agressor. Essa é uma das medidas constantes em lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). Inspirada na campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a nova norma também altera o Código Penal (CP) para incluir lesão corporal por razões da condição de sexo feminino, além de tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
No âmbito da iniciativa, a lei cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, com o intuito de promover ações conjuntas entre os Três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, estados, municípios e instituições privadas.
Presente na solenidade, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, celebrou a iniciativa. “Este ato mostra o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência contra a mulher. Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Este é um governo que prioriza as mulheres”, disse.
Sobre a campanha, a ministra citou experiências vividas pelo país. “Esse X representa uma conscientização, uma iniciativa que já pegou no Brasil inteiro. Têm crianças fazendo peças de teatro sobre isso, nós já temos o que comemorar”, completou.
Confira o projeto de lei que seguirá para publicação.
Legislação
Durante a atual gestão, houve a atualização de legislações que tratam sobre a pauta da mulher. Uma delas foi a Lei nº 14.132, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Com a medida, os atos de perseguição agora estão incluídos no Código Penal. A norma também inclui como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.
Novas leis também determinaram o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia, instituíram o formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher, garantiram a validade dos pedidos de exames médicos durante toda a gestação ou puerpério e incluíram a prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.
Campanha
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Campanha Sinal Vermelho foi lançada no ano passado, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material.
Atualmente as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais. A escolha desse tipo de estabelecimento se deu porque permanece aberto mesmo em eventual caso rigoroso de confinamento e fechamento do comércio.
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