BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul. 

"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

 A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse à GloboNews que a taxação de empresas chinesas é uma "isonomia na concorrência".

Segundo Haddad, existem reclamações de concorrência desleal por parte de alguns sites. Ele afirmou que, quando não há isonomia na concorrência, a economia brasileira sai prejudicada.

Ministro disse que algumas mercadorias chinesas são "feitas com base em trabalho análogo à escravidão". "O melhor que pode acontecer para o consumidor e para a economia brasileira é uma isonomia na concorrência, você tem que ter igualdade de condições na concorrência. Ninguém acha que vai ser bom para a economia contrabando, carga roubada e mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. A melhor forma de resolver isso é garantindo igualdade de condições".

Preços falsos para pagar menos imposto também são alvo do governo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse em entrevista à GloboNews que a medida também serve para combater empresas que subfaturam produtos e, com isso, burlam as leis brasileiras.

FOLHA de S.PAULO

SUÍÇA - O vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, mostrou sua preocupação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, pelos "efeitos colaterais" para os países emergentes e dos aumentos nas taxas de juros pelos principais bancos centrais.

"Pedimos que os grandes governos prestem mais atenção aos efeitos colaterais de seus aumentos das taxas nos países emergentes e em desenvolvimento, para não sobrecarregá-los com mais dívidas ou riscos financeiros", declarou o dirigente durante seu discurso no Fórum Econômico Mundial (WEF), realizado na estação de esqui da Suíça.

Os principais bancos centrais do mundo, liderados pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed), aumentaram suas taxas de juros no ano passado em uma tentativa de conter a inflação.

A Fed elevou as taxas para uma faixa de 4,25% a 4,50% em dezembro, o nível mais alto desde 2007.

Como consequência, o dólar fica mais valorizado em relação às moedas dos países emergentes e em desenvolvimento, o que encarece suas dívidas nos Estados Unidos.

A elevação das taxas também aumenta o custo dos empréstimos para outros governos do mundo, gerando redução na capacidade de investimento.

De acordo com dados do Banco Mundial, mais de 60% dos países em desenvolvimento estão a ponto de passar ou já sofreram uma crise por dívidas.

O vice-primeiro-ministro chinês também afirmou nesta terça-feira que estava "disposto a trabalhar com todas as partes para encontrar soluções nos problemas de dívida de alguns países em desenvolvimento".

AFP

AUSTRÁLIA - O Banco Central da Austrália anunciou o fim do pacote de bilhões de dólares de estímulos para minimizar o impacto da pandemia, mas decidiu manter as reduzidas taxas de juros, apesar da inflação crescente.

À medida que a economia dá sinais de recuperação após a crise da covid-19, o BC australiano anunciou o fim do programa de compra de títulos de 250 bilhões de dólares em 10 de janeiro.

Ao mesmo, tempo a instituição anunciou a manutenção da taxa de juros ao nível mínimo atual de 0,1% "até que a inflação atual seja sustentável na faixa da meta de 2-3%", afirmou o presidente do banco, Philip Lowe.

O programa de compra de títulos iniciado nos últimos meses de 2020 permitiu que o BC destinasse 4 bilhões de dólares australianos (US$ 2,826 bilhões) por semana em títulos do governo para apoiar a economia durante a pandemia.

AFP

SÃO PAULO/SP - O candidato que quiser pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano deve se inscrever entre os dias 17 e 28 de maio. As datas foram divulgadas em edital publicado na última segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pela primeira vez, o Inep publicou um edital separado somente para os pedidos de isenção na taxa. As datas para a inscrição no Enem e também os dias de prova da edição 2021 ainda não foram divulgados.

Aqueles que se inscreveram e faltaram à última edição do Enem também poderão justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de maio. O procedimento é necessário para solicitar isenção na taxa da próxima edição do exame.

Pelo cronograma divulgado, o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 9 de junho. O período de recurso será entre 14 e 16 de junho, e o resultado dos recursos serão divulgados em 25 de junho.

O Inep alerta que mesmo aqueles que tiverem a isenção concedida precisam realizar nova inscrição no Enem, quando estas forem abertas, em data ainda a ser divulgada.

Os critérios para pedir isenção na taxa de inscrição são os seguintes:

• - estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
• - ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• - ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

*Por: RedeTV!

BRASÍLIA/DF - A partir da próxima segunda-feira (15), o cidadão poderá pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento estará disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles, estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a celeridade. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição, do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda comunica que em virtude da grave dos Correios prorrogou o vencimento da cota única e da primeira parcela dos 16 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e da taxa de renovação da Vigilância Sanitária. Inicialmente o pagamento deveria ser feito nesta sexta-feira (25/09), porém com a prorrogação, poderá ser realizado até 16 de outubro. Como o imposto e as taxas podem ser parceladas em até quatro vezes, os demais vencimentos permanecem todo o dia 25 de cada mês.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM) é cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença. Estabelecimentos comerciais isentos da TLF e do ISSQN Fixo, receberam o carnê, porém somente com a cobrança da taxa de renovação da VISAM.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município. A segunda via do carnê pode ser obtida no site da Prefeitura de São Carlos, no link do SIM  https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=231:1:::NO::P0_CERT_INSCRICAO:M.

MUNDO - Aliado de primeira hora do governo brasileiro, os Estados Unidos reduziram o montante de aço semiacabado que o Brasil pode vender para o país sem pagar tarifas. A cota isenta do produto passou de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas no quarto trimestre, segundo informou ao Estadão/Broadcast o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes. A redução foi confirmada pelo próprio governo americano.

Uma derrota para o Brasil, a redução ocorre após o presidente norte-americano Donald Trump, que está em plena campanha para reeleição, sofrer pressão das siderúrgicas norte-americanas para barrar as importações do Brasil. A pandemia do coronavírus reduziu a demanda pelo aço produzido dentro do país e há uma sobra do produto no mercado dos EUA, por isso a preocupação com os industriais norte-americanos.

“O governo brasileiro mantém a firme expectativa de que a recuperação do setor siderúrgico dos EUA, o diálogo franco e construtivo na matéria, a ser retomado em dezembro próximo, e a excepcional qualidade das relações bilaterais permitirão o pleno restabelecimento e mesmo a elevação dos níveis de comércio de aço semi-acabado”, declararam em nota conjunta os ministérios das Relações Exteriores e da Economia.

Em 2018, os EUA impuseram uma cota para as exportações brasileiras e de outros países baseada na média de exportações dos três anos anteriores. Anualmente, o Brasil pode vender aos Estados Unidos 3,5 milhões de toneladas sem a cobrança de tarifa. O que ultrapassar esse montante, paga taxa de 25%, o que, na prática, inviabiliza as exportações.

A cota, no entanto, é dividida por trimestre: são 1,05 milhão de toneladas em cada trimestre no primeiro, segundo e terceiro, e 350 mil toneladas no quarto, o que foi reduzido agora para 60 mil.

Nos últimos 20 dias, os governos dos dois países mantiveram intensa negociação, com direito a telefonema do presidente Jair Bolsonaro para o colega Trump, a quem considera um aliado prioritário.

Inicialmente, os EUA queriam que o Brasil não vendesse nada no último trimestre. Os brasileiros alegaram que os contratos estavam fechados e que pelo menos 100 mil toneladas teriam que ser vendidas no período. Acabaram levando a permissão de vender 60 mil toneladas e a promessa de que a venda dos 290 mil restantes seria rediscutida em dezembro – quando o processo eleitoral já terá terminado.

Para Lopes, no entanto, a negociação acabou evitando um dano ainda maior. “Se não é o telefonema que Bolsonaro deu para Trump, teria sido uma tragédia. Dentro do contexto geral, nós já exportamos 90% da cota, ficou uma pequena parte que não está perdida, vamos discutir em dezembro”, ponderou.

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Na proclamação em que os Estados Unidos anunciaram a redução da cota de importação de aço semiacabado do Brasil, o presidente americano, Donald Trump, confirmou que os dois países voltarão a ter conversas sobre o tema em dezembro. Na medida, assinada na noite de sexta-feira, Trump justifica a medida atual com as "mudanças significativas" do mercado de aço desde a época que decidiu excluir o Brasil das tarifas de 25% de importação de aço, em março de 2018.

Segundo o americano, a decisão de reduzir a cota de importação livre de tarifas derivou de conversas com o governo brasileiro. "Como resultado dessas discussões, os Estados Unidos reduzirão, pelo restante de 2020, uma das limitações quantitativas estabelecidas na Proclamação 9759 (que estabeleceu a cota para importação de aço brasileiro) aplicável a certos artigos de aço importados do Brasil", escreveu Trump, ao anunciar a medida.

A medida aponta que há possibilidade de o Departamento de Comércio oferecer isenções e liberar da restrição às importações que possam afetar a própria indústria americana até o final de 2020, no limite de 60 mil toneladas.

A queda nas exportações de aço dos EUA motivaram, segundo o governo americano, a diminuição da cota. "O mercado de aço dos Estados Unidos contraiu em 2020", disse Trump. Segundo a Casa Branca, os embarques de aço americano de 2020 até junho foram 15% menores do que igual período em 2019. Os embarques em abril e maio ficaram 30% abaixo do resultado dos mesmos meses do ano passado.

*Por: Lorenna Rodrigues e Beatriz Bulla / ESTADÃO