BRASÍLIA/DF - Depois de quase nove anos com o caso suspenso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não julgar o caso do uso de banheiros por pessoas trans. O caso começou a ser analisado em 2015, quando teve dois votos e pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na sessão desta quinta-feira (6), o colegiado discutiu questões processuais e entendeu que o caso em questão não aborda tema constitucional. Portanto, não cabe ao Supremo julgá-lo.

Por 8 votos contra 3, o plenário também cancelou a decisão que havia dado repercussão geral ao recurso

Quando o tribunal define que um caso tem repercussão geral, a decisão vale para todos os semelhantes. Ao menos sete ações estavam suspensas à espera da decisão do STF. Agora, cada uma delas volta a tramitar individualmente.

O recurso em discussão no STF começou a ser julgado em novembro de 2015. Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as pessoas transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. Ele citou dados segundo os quais o Brasil é o líder mundial de violência contra esse grupo.

Barroso sugeriu a para a repercussão geral: "As pessoas transexuais têm direito a serem tratadas socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público". Ele foi acompanhado por Luiz Edson Fachin.

Na sequência, Fux pediu vista. Na retomada do julgamento, ele abriu a divergência por uma questão processual, sem analisar o mérito.

Segundo o ministro, o processo não inclui um questionamento constitucional e, assim, o STF não pode analisar o caso.

Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Barroso, Fachin e Cármen Lúcia.

O ministro começou o voto lembrando os votos favoráveis que deu à proteção da população LGBTQIA+, como nos casos da união homoafetiva ou da possibilidade de alteração do registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual. "Sempre reconheci o direito de ser e de existir na sua plenitude", disse.

No entanto, no entendimento dele, o caso em discussão não poderia ser julgado pelo STF.

"É muito legitima e louvável a preocupação com as comunidades vulneráveis, que têm seus direitos violados diuturnamente. E este Supremo tem algum papel a desempenhar no sentido de que o Estado brasileiro desempenhe essa proteção. Mas a relevância social por si só não pode conduzir ao abandono dos limites impostos pela sistemática judicial", disse.

Ao acompanhar, Flávio Dino afirmou que a sentença se baseia apenas no Código de Defesa do Consumidor. "Temos que ser coerentes na nossa jurisprudência e às vezes reconhecer os limites das nossas competências. O STF pode muito, mas não pode tudo", disse.

Ele afirmou ainda que geralmente os casos relacionados à proteção da população LGBTQIA+ chegam ao STF em ações de outro tipo, e não referentes a recursos em casos concretos. "Não podemos julgar matéria sem questão pré-questionada e subconstitucional. Nós julgamos assim todos os dias. Hoje mesmo dei cerca de 100 decisões nesse sentido", afirmou o ministro.

Barroso e Fachin argumentaram que, na visão deles, havia questão constitucional clara evidente. "Quando sustentamos uma incidência de princípios a tutelar a dignidade humana, estamos falando de valores insculpidos na Constituição Federal. Portanto, parece-me inequivocamente presente não apenas uma questão constitucional, como o acerto da decisão que reconheceu a repercussão geral", disse Fachin.

Há, na corte outro processo que aborda tema semelhante em tramitação. Uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), um dos tipos de ações que o plenário considera adequada para tratar a questão. A ADPF 1169 foi apresentada pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) em 29 de maio deste ano e distribuída à ministra Cármen Lúcia.

A ação recusada nesta quinta foi movida por Amanda dos Santos Fialho, uma mulher trans que foi impedida de ir ao banheiro feminino no Beiramar Shopping, de Florianópolis. Seguida por seguranças, ela tentou usar banheiros de lojas, em vão. Não conseguiu se segurar e fez suas necessidades na própria roupa. Depois disso, ainda teve que usar transporte público para voltar para casa.

Amanda foi à Justiça e ganhou uma ação de indenização de R$ 15 mil contra o Beiramar. Mas foi derrotada em segunda instância, que entendeu não haver dano moral, mas apenas um incômodo.

POR FOLHAPRESS

RÚSSIA - O Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) prendeu nesta quinta-feira (13) um ativista transgênero acusado de "alta traição" por supostamente apoiar a Ucrânia. A detenção acontece no mesmo dia em que legisladores deram mais um passo em sua cruzada anti-LGBTQIA+, endurecendo projetos de lei que têm a comunidade como alvo.

Segundo o FSB, o detido é um ativista transgênero que trabalha como voluntário para a ONG OVD-Info, que documenta a repressão política no país liderado por Vladimir Putin. A agência também alega que o suspeito é gestor de um projeto que organizou transferências de dinheiro para entidades ucranianas.

Em um vídeo filmado pelo órgão de segurança e transmitido pela mídia estatal, homens encapuzados e armados com coletes à prova de balas e uniformes camuflados saem de um veículo, jogam o ativista contra um muro e o espancam brutalmente.

"O FSB frustrou as atividades ilegais de um cidadão russo, morador da região de Oriol, implicado em um crime de alta traição por ter prestado assistência financeira às Forças Armadas ucranianas", afirmou agência em comunicado.

Um porta-voz da OVD-Info disse que a organização tinha milhares de voluntários e que o preso em questão ainda não tinha sido identificado.

Também nesta quinta-feira, os deputados usaram a segunda leitura de um projeto de lei que busca criminalizar cirurgias de mudança de sexo para torná-lo ainda mais rígido para virar legislação, ele ainda precisa passar por uma terceira leitura, marcada para esta sexta-feira (14); ser aprovado pelo equivalente ao Senado brasileiro na Rússia; e ser ratificado pelo presidente.

Além da proibição das cirurgias, o projeto também impede pessoas de mudar de gênero em documentos oficiais, algo permitido na Rússia desde 1997. Por fim, pessoas trans seriam impedidas de adotar ou obter a custódia de crianças, e seus casamentos seriam anulados caso a mudança de gênero tenha acontecido após a união.

Também na quinta-feira, um popular site de streaming russo foi multado em 1 milhão de rublos (cerca de R$ 53 mil) depois que um tribunal de Moscou disse que a plataforma não incluiu uma classificação etária de 18 anos ou mais em um filme que faz referência a relacionamentos LGBTQIA+.

O tribunal disse que a plataforma ivi.ru considerou que a comédia italiana "Perfect Strangers", perfeitos estranhos, poderia ser assistida por maiores de 16 anos, quando as rígidas leis russas proíbem que relações descritas como "não tradicionais" sejam retratadas em obras audiovisuais consumidas por crianças e adolescentes.

Desde a ofensiva na Ucrânia, lançada em fevereiro de 2022, a Rússia multiplicou suas medidas conservadoras, sobretudo contra a comunidade LGBTQIA+. Os defensores da lei argumentam que ela serve para proteger a Rússia, em especial as crianças, de ideias disseminadas pelo Ocidente. Para ativistas de direitos humanos, porém, a legislação é uma tentativa de intimidar a comunidade.

FOLHA de S.PAULO

SÃO PAULO/SP - Hoje (31) é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans, que visa combater o preconceito e o estigma direcionados a indivíduos cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico. 

Essa não identificação gera um enorme desconforto com seus corpos, o que por sua vez ocasiona sérios problemas psicológicos, incluindo estresse, ansiedade, depressão e até suicídio. 

Estudos apontam que as cirurgias de redesignação sexual e as cirurgias plásticas possuem um papel muito importante na garantia de qualidade de vida e bem-estar dessas pessoas, reduzindo significativamente a probabilidade de procurarem tratamentos para transtornos mentais.

De acordo com o cirurgião plástico e membro titular da SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica), Dr. Daniel Sundfeld Spiga Real, a cirurgia de redesignação sexual, mais conhecida como cirurgia de mudança de sexo, é realizada pelo Sistema Único de Saúde desde 2008, conforme estabelecido pela Portaria nº 457/2008. O procedimento é considerado uma medida de saúde pública e deve ser realizado de forma gratuita pelo SUS.

“Para solicitar a cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, a pessoa interessada deve procurar um serviço de saúde que realize o acompanhamento de transexualidade e solicitar a avaliação de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, psiquiatras e endocrinologistas. Eles irão avaliar a situação e determinar se a pessoa preenche os critérios necessários para a cirurgia”, explica.

Dr. Daniel Sundfeld ressalta que a procura por esse tipo de procedimento tem aumentado no Brasil e em nossa região, mas a disponibilidade de serviços públicos varia de acordo com a localidade. “Em geral, as cirurgias de mudança de sexo são realizadas em hospitais universitários ou em clínicas privadas credenciadas. Elas também ocorrem pelos planos de saúde”, menciona.

O cirurgião plástico lembra que para aprovar a cirurgia de mudança de sexo são levados em consideração diversos fatores, dentre eles: o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero, o acompanhamento psicológico e médico, a idade mínima de 18 anos, a capacidade de compreender as implicações da cirurgia e as consequências permanentes do procedimento. 

“Como em qualquer cirurgia há riscos envolvidos, como infecções, hemorragias e complicações anestésicas. Existem também riscos específicos a cada procedimento, que devem ser discutidos muito bem antes da realização. No entanto, a taxa de sucesso é alta e a maioria dos pacientes experimenta uma melhoria significativa na qualidade de vida após a cirurgia”. 

Segundo o Dr. Daniel Sundfeld, o acompanhamento psicológico é fundamental nesse processo, pois a mudança de sexo é algo complexo; envolve a adaptação de novas identidades de gênero e pode ter um impacto significativo na saúde mental e emocional do paciente. Esse acompanhamento ajuda a garantir que o paciente esteja emocionalmente preparado para a cirurgia e tenha habilidades e recursos para lidar com as mudanças que ocorrerão em sua vida após a cirurgia.

“As cirurgias plásticas também são importantes para a qualidade de vida das pessoas que optaram pela mudança de sexo, pois podem ajudar a adequar a aparência física ao gênero desejado. Esses procedimentos incluem a cirurgia de redução ou aumento de mamas, a cirurgia de redesignação genital, a feminização ou masculinização facial, entre outras”, enumera.

Por fim, o cirurgião plástico destaca: “A mudança de sexo não é uma escolha simples ou fácil. Ela envolve um processo complexo e demorado, que requer muita cooperação e sensibilidade da equipe multiprofissional e dos pacientes que pretendem realizar, posto que alguns procedimentos são altamente complexos e com muitas complicações, devendo sempre estarem ressaltados os riscos e benefícios”, completa.