BRASÍLIA/DF - Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado ontem (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

CANADÁ - Tubarões e raias que vivem associados aos recifes de corais ou utilizam essas áreas para passagem são os que mais estão ameaçados de extinção nos últimos 50 anos.

De acordo com uma pesquisa publicada na edição desta terça (17) da revista científica Nature Communications, quase dois terços (59%) das 134 espécies de tubarões e raias recifais apresentam algum nível de perigo, como vulneráveis, ameaçados ou criticamente ameaçados. Destas, 14 (10,5%) estão criticamente ameaçadas, 24 (17,9%) ameaçadas e 41 (30,6%) foram classificadas como vulneráveis.

Esse índice só é menor do que o de mamíferos marinhos, como baleias e golfinhos, com 75% das oito espécies avaliadas com algum tipo de ameaça. Todos os outros grupos de organismos considerados apresentavam menor risco de extinção.

Os dados analisados foram obtidos da última atualização da lista vermelha da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, na sigla em inglês), de 2021, até 1970, compreendendo um período de meio século de avaliação das espécies.

O estudo fez um cálculo do chamado índice da lista vermelha (RLI, na sigla em inglês), que calcula a proporção de espécies com menor preocupação e aquelas consideradas ameaçadas. Quanto mais próximo de um, melhor é o estado de conservação, enquanto uma taxa próxima de zero significa que mais espécies estão perto de serem extintas.

Em 1970, todos os elasmobrânquios (grupo que inclui as raias e tubarões) tinham índices RLI próximos a um (0,95). Esse número caiu para 0,64 em 2021. Considerando os grupos específicos, as raias recifais são as que hoje têm o menor índice, de apenas 0,6, embora a tendência de queda seja muito semelhante à dos tubarões recifais.

Segundo a pesquisa, a pesca tanto intencional quanto acidental -quando o peixe é capturado junto à rede ou com o uso de ferramenta de pesca, mas não era o produto de interesse (chamado em inglês de "by-catch")- foi a principal causa de ameaça a esses peixes nos recifes de corais (100% das espécies com dados disponíveis). Em seguida, as outras causas que hoje ameaçam a vida dos tubarões e raias são as mudanças climáticas (36%), o desenvolvimento urbano em zonas costeiras (29%) e a poluição marinha (9%).

Contrariamente ao que era esperado, as espécies consideradas como passageiras foram as que apresentaram maior ameaça (76%), enquanto as espécies residentes tiveram proporcionalmente menor risco (44%). Ainda, espécies encontradas em menos de dez países tiveram risco menor de extinção quando comparadas àquelas com maior distribuição geográfica (43% contra 95%).

O risco era ainda maior para espécies de grande porte, como o tubarão cabeça-chata (Carcharhinus leucas), classificado como vulnerável pela IUCN, e que pode chegar a 3,5 metros de comprimento.

Para Samantha Sherman, pesquisadora na Universidade Simon Fraser, na Columbia Britânica (Canadá) e primeira autora do estudo, o resultado reflete a mobilidade destes animais que por estarem nas áreas costeiras de vários países se submetem a diferentes jurisdições. "Elas estão sujeitas ao encontro de redes ou equipamentos de pesca em algum momento da vida delas, e não necessariamente vão encontrar medidas de manejo similares em cada local", explica.

A pesquisadora lembra ainda que medidas de proteção de tubarões e raias devem considerar a biologia e as estratégias de vida destes animais. "Como tubarões e raias atingem a idade de reprodução mais tarde e vivem mais, os efeitos de medidas de proteção só vão ser observados depois de décadas de implementação", afirma.

Nos anos 2000, países passaram a regulamentar a pesca de tubarões, especialmente para coibir a prática conhecida como "finning", nome dado à remoção das nadadeiras dos tubarões para venda em mercados especializados no "descarte" do restante do corpo do animal no mar. No Brasil, a legislação que proíbe o "finning" é de 2009, mas mesmo no estudo de Sherman o país aparece como um dos lugares com maior risco para os tubarões recifais.

Segundo o ictiólogo Fábio Motta, professor de Conservação Marinha na Unifesp de Santos, ainda que tenha tido uma evolução importante em termos da agenda global de preservação destes animais, há um preconceito muito forte na população que prejudica a conservação de tubarões e raias.

"Por causa dos incidentes com os humanos e também por serem parte importante da dieta em alguns locais, como na região Norte, onde são pescados e comercializados, e também considerando o ciclo de vida e a longevidade, os tubarões e raias aparecem com frequência em listas de espécies ameaçadas", diz.

De acordo com o pesquisador, o ideal seria pensar em estratégias que aliem monitoramento das áreas costeiras, fiscalização, criação de áreas protegidas e conscientização da população sobre a origem do peixe. "Não adianta só fazer a proibição da pesca por proibir, precisa atuar com a participação popular para mudar o meio de consumo", avalia.

De acordo com ele, uma medida efetiva seria uma lista taxonômica com as espécies incluídas como ameaçadas para proibir a pesca. "Hoje, no Brasil, tudo que é tubarão entra em uma categoria genérica de 'cação', e o que é raia entra como raia. E não temos conhecimento sobre quantidade e tipos de espécies pescadas anualmente", explica.

Patricia Charvet, da Universidade Federal do Ceará e uma das autoras do estudo na Nature, lembra que as medidas de proteção de tubarões, embora sejam ainda incipientes, já existem no Brasil, enquanto as raias continuam como os peixes mais ameaçados e sem proteção.

"Em alguns locais existem soluções que tiveram sucesso, mas em geral elas precisam ser feitas em conjunto. É importante destacar que no caso de raias e tubarões a pesca é a principal atividade que ameaça os animais, então fazer cotas de volume de pesca, limitar as áreas, ter zonas adjacentes às áreas preservadas onde os animais podem circular, são algumas das medidas que podem ser adotadas tanto no Brasil quanto internacionalmente", afirma.

O estudo internacional discute ainda o papel de áreas de preservação ambiental marinha, as chamadas MPAs, na sigla em inglês. De acordo com a pesquisa, legislações governamentais fracas ou incipientes estavam associadas ao maior risco de extinção das espécies, e isso levanta o debate de criar zonas de restrição definitiva para a pesca de animais.

É o caso do Parque Nacional de Abrolhos, a 65 quilômetros da costa sul da Bahia. De acordo com um estudo feito pela bióloga Fernanda Rolim, do Laboratório de Ecologia e Conservação Marinha da Unifesp de Santos, o mesmo de Motta, em áreas em que a pesca era permitida não foram encontrados tubarões recifais, enquanto nas zonas classificadas como totalmente restritivas foram avistados os animais, como o tubarão-limão (Negaprion brevirostris), o tubarão-cabeça-de-cesto (Carcharhinus perezi) e o tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum).

"Existem hoje classificações para criar boas áreas de proteção ambiental, com critérios bem definidos, e que isso possibilite a preservação das espécies. Muitos tubarões e raias dependem dos corais para reprodução, então é importante entender também esse papel de berçário. Não adianta criar uma área de proteção marinha em uma região de mar aberto onde não tem nenhuma espécie sensível", avalia.

por ANA BOTTALLO / FOLHA de S.PAULO

EUA - Uma vulnerabilidade no Google Chrome colocou em risco os dados de mais de 2,5 bilhões de usuários do navegador em todo o mundo. De acordo com a empresa de segurança cibernética Imperva, o erro permitia roubar informações confidenciais, credenciais de provedor na nuvem e até criptomoedas.

Em relatório divulgado na última quarta-feira (11), a companhia explicou que a falha surgiu devido à forma como o browser da gigante das buscas interagia com links simbólicos ao processar diretórios e arquivos. Esses links ajudam na criação de atalhos, redirecionamento de caminhos e na organização de arquivos.

No entanto, o software não verificava corretamente se os links simbólicos apontavam para um local inacessível, facilitando o roubo de arquivos confidenciais. Em um eventual cenário de ataque, cibercriminosos poderiam induzir um usuário de carteira criptográfica, por exemplo, a acessar um site falso e baixar um arquivo com link simbólico para uma pasta no dispositivo.

Ao executar o arquivo que se passava pelas chaves de recuperação do serviço, a vítima acabaria abrindo as portas para os invasores, liberando o acesso ao arquivo original com as suas credenciais verdadeiras. A empresa não informou se essa falha no Google Chrome chegou a ser explorada.

Edge e outros também foram afetados

Identificada tecnicamente como CVE-2022-3656, a vulnerabilidade no Chrome também afetava os demais navegadores baseados no Chromium. Ou seja, usuários do Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Opera, entre outros programas, corriam o mesmo risco de ter dados confidenciais acessados por invasores.

Apelidado de SymStealer pelos pesquisadores, o bug foi notificado ao Google logo após a sua descoberta, no ano passado, que o classificou como de gravidade média. A boa notícia é que o problema teve uma rápida correção, por meio de atualizações no Chrome 107 e no Chrome 108, lançadas em outubro e novembro, respectivamente.

Para evitar quaisquer riscos, a recomendação é atualizar o Google Chrome imediatamente, caso esteja utilizando versões antigas. “É importante sempre manter seu software atualizado para se proteger contra as vulnerabilidades mais recentes e garantir que suas informações pessoais e financeiras permaneçam seguras”, alertou a empresa de cibersegurança.

por André Luiz Dias Gonçalves / TECMUNDO

EUA - O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu a um juiz que rejeite um pedido de grupos antiaborto para retirar a aprovação federal a um remédio utilizado em abortos medicamentosos –que respondem por mais da metade dos abortos nos EUA–, citando perigos potenciais para mulheres que desejam interromper a gravidez.

O pedido da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA ao juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk, disponibilizado online nesta terça-feira, veio em uma ação aberta no Texas por grupos antiaborto que contestam a aprovação da agência ao medicamento mifepristona no ano de 2000 para o aborto medicamentoso.

“O interesse público seria drasticamente prejudicado com a retirada efetiva do mercado de um medicamento seguro e eficaz que está legalmente no mercado há 22 anos”, disseram advogados da FDA no processo ao juiz.

A mifepristona está disponível sob a marca Mifeprex e como remédio genérico. Usado em conjunto com outro medicamento, ele é aprovado para a interrupção da gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação. A FDA disse em 3 de janeiro que o governo pela primeira vez permitirá que a mifepristona seja vendida em farmácias de varejo.

O aborto medicamentoso tem atraído cada vez mais atenção desde que a Suprema Corte dos EUA, em junho passado, anulou sua decisão histórica de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. Quase todos os abortos, incluindo abortos medicamentosos, agora são proibidos em 12 Estados, e 16 Estados que permitem alguns abortos também tinham leis que restringem o aborto medicamentoso em novembro, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto.

“Nenhum aborto é seguro, e os abortos químicos são particularmente perigosos”, disse Julie Blake, conselheira sênior do grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom, que representa os pleiteantes no processo. “A FDA, ao aprovar drogas químicas abortivas para uso doméstico, coloca em risco a vida de uma mulher ou menina.”

A Faculdade Americana de Obstetras e Ginecologistas e a Associação Médica Americana disseram em uma carta conjunta ao governo Biden em junho passado que “existem evidências robustas sobre a segurança do mifepristona para o aborto induzido por medicamentos”.

Reportagem de Brendan Pierson / REUTERS