BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite de sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. 

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro. 

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. 

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. 

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. 

Defesa 

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

EUA - Os Estados Unidos poderiam ter que adotar "medidas extraordinárias" na semana que vem para evitar um 'default', ou calote, alertou nesta sexta-feira (13) a secretária do Tesouro, Janet Yellen.

Em mensagem enviada ao novo presidente republicano da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, Yellen destaca que sua pasta está "se preparando para adotar" as primeiras medidas temporárias neste mês, pois, se o limite da dívida não for aumentado pelo Congresso, o país poderá entrar em default.

"A impossibilidade de responder às obrigações do Estado causaria danos irreparáveis à economia americana e à subsistência de todos os americanos, bem como às finanças globais", insistiu Yellen, referindo-se a um tema recorrente na relação entre a Casa Branca e o Congresso dos EUA.

Os republicanos poderiam deixar o tempo correr para forçar os democratas a desistir de algumas despesas votadas antes da legislatura recém-empossada e de maioria conservadora.

"Os gastos estão fora de controle, não há supervisão e não podemos continuar assim", declarou na quinta-feira McCarthy. "Devemos mudar a forma como gastamos dinheiro inconsequentemente neste país e vamos garantir que isso aconteça", acrescentou.

O democrata Brendan Boyle criticou o Partido Republicano por "considerar normal tomar a economia como refém para impor reformas extremistas e impopulares".

A Casa Branca pediu ao Congresso, onde os republicanos controlam a Câmara Baixa, o aumento da capacidade de endividamento do país e alertou que não negociará para obter uma votação favorável.

Os congressistas aumentaram ou mesmo suspenderam esse limite 78 vezes desde 1960 sem muita dificuldade. Mas, na 79ª vez, em dezembro de 2021, houve muita tensão entre os dois partidos.

por AFP

EUA - Os legisladores republicanos anunciaram na sexta-feira o lançamento de uma investigação sobre a retirada militar das tropas norte-americanas do Afeganistão no Verão de 2021, o que permitiu que os talibãs voltassem ao poder e que milhares de cidadãos fugissem.

O republicano Michael McCaul, presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara, pediu ao Departamento de Estado chefiado por Antony Blinken documentos relacionados com a retirada das tropas da administração Biden.

McCaul deu um prazo de 26 de Janeiro para uma resposta, ameaçando com o poder de intimação se o Departamento não cumprir o pedido.

"É imperativo que o Departamento de Estado dê respostas completas a estes pedidos há muito formulados, e o Comité não tolerará atrasos contínuos", escreveu o representante do Texas numa carta a Blinken acedida pela CNN.

"Em caso de incumprimento, o Comité utilizará as autoridades disponíveis para fazer cumprir estes pedidos conforme necessário, inclusive através de um processo obrigatório.

A carta de 10 páginas solicitava uma lista de todas as reuniões realizadas pelas autoridades americanas a nível interagências, bem como com os Talibãs desde Janeiro de 2021.

A intenção do inquérito, disse McCaul, é investigar melhor o planeamento do processo de desengajamento e elucidar os efeitos subsequentes do desengajamento.

O Partido Republicano enviou ao Departamento vários pedidos ao longo do ano passado, mas, faltando uma maioria na Câmara, Blinken não forneceu as informações solicitadas. Agora que os Republicanos obtiveram a maioria na Câmara dos Representantes, podem legalmente exigir que a Administração forneça os documentos solicitados.

O Departamento de Estado realizou a sua própria revisão da retirada do Afeganistão no ano passado, embora os resultados ainda não tenham sido divulgados, embora o relatório tenha sido concluído há mais de 10 meses, várias fontes informaram a CNN.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, interditou na tarde desta sexta-feira (13/01), o Circo de Roma, instalado na avenida Tancredo Neves, na região da Rotatória do Cristo.
Em dezembro do ano passado a passado a empresa responsável pelo Circo solicitou o alvará de funcionamento junto ao Departamento de Fiscalização. No dia 29/12 ela teve o pedido indeferido. “Informamos que o local não era apropriado em virtude das chuvas, mostramos que essa região sofre alagamentos e que não poderíamos autorizar o funcionamento de um Circo que atrai sempre um grande público, principalmente infantil, em uma área sujeita a inundação, além disso oferecemos outros locais como no Santa Felícia”, explica Rodolfo Tibério Penela, diretor de Fiscalização.
Mesmo com as orientações repassadas pela Prefeitura e a negativa do alvará, os interessados seguiram com o processo, montando a infraestrutura no local, porém na quinta-feira (12/01), o Promotor de Justiça Sérgio Domingos de Oliveira, solicitou providências para a interdição das instalações, inclusive com requisição de auxílio policial, se fosse necessário.
A interdição foi realizada com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.