SÃO CARLOS/SP - O cabo Bibiano e o Soldado Junqueira, conseguiram prender um homem que estava sendo procurado pela justiça na Rua Rui Barbosa, no Centro de São Carlos.

Segundo consta, os Policiais receberam a denuncia e foram averiguar. Chegando no local informado o denunciado foi localizado e em revista corporal nada de ilícito foi encontrado, mas quando foi puxada sua ‘capivara’, constou uma ordem de prisão por roubo.

A.M.J foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde ficou à disposição do delegado.

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.

A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País no início de julho, obtido pelo Estadão, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.

‘Não é obrigação do MEC cuidar disso’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. “Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos na sexta-feira, 14.

O petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. “Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.

por Natália Santos / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (17). 

O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando aprovado no Senado em 15 de junho. 

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Durante a tramitação da matéria, Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”. 

Fonte: Agência Senado

SÃO CARLOS/SP - Em atenção aos constantes questionamentos de empresários, esclarecemos que nos dias de JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO EM 2023, A PARTIR DE 24 DE JULHO, O COMÉRCIO PODERÁ FUNCIONAR NORMALMENTE, já que não há impedimento previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022/2023 – e, nem mesmo na Legislação Trabalhista. 

Lembramos que as empresas que optarem pela abertura em horário diferenciado nos dias dos jogos da Seleção Brasileira e que se utilizem de “Banco de Hora” – Compensação de Horário de Trabalho, devidamente autorizado na Convenções Coletivas de Trabalho, na forma prevista na cláusula 24ª – Municípios de São Carlos - Ibaté e Brotas – poderão compensar as horas trabalhadas nestas datas. 

As Convenções Coletivas de Trabalhos estão disponíveis no site: sincomerciosaocarlos.com.br