EUA - O número de migrantes interceptados pelas autoridades americanas na fronteira com o México diminuiu pela metade após o fim de uma regra adotada durante a pandemia da covid-19 – informou o secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, neste domingo (14).

"Nos últimos dois dias, a patrulha de fronteira dos Estados Unidos registrou uma queda de 50% na quantidade de encontros, em comparação com o que experimentamos no início da semana", disse Mayorkas no programa "State of the Union" da rede CNN.

De acordo com o secretário, cerca de 6.300 migrantes atravessaram a fronteira com o México na sexta-feira (12), e 4.200, no sábado (13), números que ele descreveu como "notavelmente baixos" em relação aos 10.000 cruzamentos diários registrados no início da semana.

Ele enfatizou, no entanto, que "ainda é cedo" para fazer diagnósticos.

"Estamos apenas no terceiro dia", afirmou Mayorkas, em referência à revogação do mecanismo conhecido como "Título 42", evitando um tom triunfalista.

A chamada Título 42, a norma que expirou na quinta-feira (11) às 23h59 em Washington, D.C., permitia a expulsão imediata de migrantes sem visto, ou sem documentação legal, incluindo solicitantes de asilo, em nome da emergência sanitária.

Para evitar a entrada em massa de migrantes após seu levantamento, o governo do presidente democrata Joe Biden distribuiu milhares de policiais e militares ao longo dos quase 3.200 km que separam Estados Unidos e México, e aprovou novas restrições ao direito de asilo.

Antes de se apresentarem na fronteira, os migrantes devem ter agendado, previamente, um horário de consulta pelo aplicativo móvel de centralização de solicitações de asilo, o CBP One, ou terem tido seu pedido de asilo rejeitado em algum dos países de trânsito.

Caso contrário, podem ser submetidos a um procedimento de deportação acelerada para seus países de origem e a uma proibição de entrada no território americano por cinco anos.

"Estamos implementando nosso plano exatamente como planejamos", disse Mayorkas à ABC.

"Já expulsamos milhares de migrantes. Se tentarem retornar, enfrentarão a proibição de cinco anos e um possível processo criminal", enfatizou.

O congressista republicano Mark Green, presidente do Comitê de Segurança Nacional na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), questionou os números.

"Esta semana houve mais cruzamentos do que em qualquer outra semana da nossa história", disse ele à CNN, atribuindo esse aumento ao número de pessoas que cruzaram a fronteira antes de a política Título 42 expirar.

AFP

SÃO PAULO/SP - O CPF na nota fiscal já se tornou comum em algumas regiões do Brasil. Os governos estaduais e municipais podem adotar programas do tipo para controlar melhor a tributação fiscal do comércio. Além disso, a medida pode oferecer benefícios para o consumidor que solicita o cadastro, em especial o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.

Iniciativas assim têm o objetivo de garantir o recolhimento de impostos aplicáveis e combater a sonegação. Além disso, os programas buscam fortalecer o combate à pirataria de produtos.

Quando o consumidor pede o CPF na nota, o estabelecimento precisa gerar a nota, ou seja, não tem como a nota não ser emitida, o que evita a possibilidade de sonegação. Em troca, os programas oferecem condições que incentivam a prática.

Em quais estados há programas de CPF na nota?

Segundo o Serasa, esses são os estados com programas de cidadania fiscal:

• Rio Grande do Sul;
• São Paulo;
• Maranhão;
• Rio de Janeiro;
• Alagoas;
• Minas Gerais;
• Bahia;
• Pará;
• Amazonas;
• Ceará;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Paraná;
• Distrito Federal.

Quais os benefícios

O benefício mais comum é a possibilidade do consumidor resgatar créditos das compras em que pediu o CPF na nota. Isso quer dizer que uma parte do ICMS da compra será devolvido, a depender do programa.

É possível ainda participar de sorteios e ganhar prêmios. Normalmente os sorteios das notas acontecem mensalmente. Pode haver um limite da quantidade de notas por pessoa.

Outro benefício são os descontos. Alguns estados oferecem abatimentos no pagamento do IPTU e IPVA.

Para saber quais benefícios o seu estado oferece, é preciso checar diretamente na página oficial do programa. Para acessar a Nota Paulista, referente ao estado de São Paulo, entre neste link.

É interessante verificar, ainda, se o programa do estado exige cadastro para que o consumidor possa usufruir dos benefícios.

ESTADÃO

BUENOS AIRES - O governo da Argentina anunciou um pacote de medidas para conter a alta da inflação e apoiar o cambaleante peso cambial no domingo, incluindo ajustes nas taxas de juros, mais intervenções no mercado de câmbio e acordos acelerados com os credores.

As medidas incluem um aumento da taxa de juros pelo banco central, disse o Ministério da Economia em um comunicado. O ministério não deu mais detalhes, mas uma fonte oficial disse à Reuters que o aumento seria de 600 pontos-base, elevando a taxa para 97%.

O aumento da taxa entrará em vigor na segunda-feira, acrescentou a fonte.

O país está lutando para reduzir a inflação, que atingiu 109% anualmente em abril. A Argentina também enfrenta a queda da confiança no peso e a diminuição das reservas em moeda estrangeira, que ameaçam as finanças do governo.

O banco central também aumentará sua intervenção no mercado de câmbio e dobrará seu plano de desvalorização da moeda, disse o ministério. Um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para distribuir fundos para o país também será acelerado, acrescentou o ministério.

Mais medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, segundo o ministério.

O governo do presidente Alberto Fernandez está tentando controlar a situação econômica à medida que as eleições se aproximam, com pesquisas de opinião mostrando apoio fraco ao partido peronista no poder.

O próprio Fernandez já anunciou que não será candidato, mas o governo tenta melhorar a situação econômica para evitar uma vitória da oposição.

Reportagem de Jorge Otaola e Maximilian Heath / REUTERS

Texto em pauta no Senado Federal quer destinar 5% da arrecadação das entidades para a Embratur

BRASÍLIA/DF - O Serviço Social do Comércio - Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac estão em campanha para mobilizar a população, seus frequentadores, alunos, parceiros, fornecedores, artistas, atletas, professores, para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar parte da arrecadação destinada a estas Instituições para financiar as atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil.

“É um princípio que, se mantido, pode trazer consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país”, afirma Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP. “Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”, reitera Miranda. 

A PLV 09/2023 tramita neste momento no Senado Federal, e está pautada para discussão e votação no próximo dia 17 de maio, quarta-feira. É importante que esta mobilização possa se multiplicar e gerar o resultado esperado junto aos parlamentares para que o trabalho de mais de 70 anos destas entidades continue a ser valorizado e incentivado.

Uma coleta de assinaturas de âmbito nacional está em curso, com uma petição pública em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846 para dar sustentação aos argumentos contrários à aprovação, demonstrando que a sociedade valoriza e teme que a supressão de recursos inviabilize os serviços a que ela tem direito.