IBATÉ/SP - Em função do feriado de Nossa Senhora Aparecida da Babilônia, a ser comemorado na terça-feira (15/08), e do ponto facultativo decretado na segunda-feira (14/08), a Prefeitura Municipal de Ibaté informa que não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura de Ibaté, funcionando apenas os serviços essenciais.

Veja o que abre e fecha nesta segunda e terça-feira:

ABRE:

HOSPITAL MUNICIPAL DE IBATÉ

Telefone: 3343-9090.

PLANTÃO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Telefone: 3343-4245

SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Telefone: 192

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Telefone: 153

FECHA:

• Paço Municipal
• Secretarias e Departamentos Municipais
• Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Jardim Cruzado, Jardim Mariana, Icaraí e Popular
• Unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs)
• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
• Coordenadorias de Vigilância em Saúde
• Creches e Escolas Municipais

COLETA DE LIXO
– Coleta de lixo doméstico: Será realizada normalmente, nos bairros e horários habituais (seguindo o novo cronograma de horários atualizados)
– Pontos de Entrega de Entulhos: as caçambas estarão à disposição normalmente nos locais habituais

SÃO PAULO/SP - A Embraer registrou lucro líquido ajustado de R$ 279 milhões no segundo trimestre de 2023, alta de 20% ante igual intervalo de 2022. Considerando o resultado atribuído aos acionistas, houve prejuízo de R$ 96,2 milhões, melhora em comparação a cifra também negativa de R$ 741,7 milhões reportada um ano antes.

O Ebitda ajustado da companhia ficou em R$ 724,1 milhões entre abril e junho, 16,5% maior na comparação anual. A margem Ebitda ajustada ficou em 11,4% ante 12,3% no segundo trimestre do ano passado.

No critério não ajustado, o Ebitda somou R$ 592,2 milhões ante um resultado negativo de R$ 933 milhões um ano antes. A margem Ebitda foi de 9,3% no segundo trimestre de 2023 ante 18,5% em igual intervalo de 2022.

Já o Ebit ajustado somou R$ 482,1 milhões, alta anual de 18%, com margem de 7,6% contra 8,1% no segundo trimestre do ano passado. No critério não ajustado, a cifra chegou a R$ 350,2 milhões ante R$ 1,1 bilhão negativo um ano antes.

A receita líquida da Embraer atingiu R$ 6,3 bilhões entre abril e junho, avanço anual de 26% e trimestral de 71%. Comparado ao segundo trimestre de 2022, a Aviação Comercial cresceu 56%, devido ao maior número de entregas. A Executiva teve alta de 39% na receita, refletindo aumento de volumes e do mix de entregas.

Por outro lado, a receita de Defesa e Segurança cedeu 28%, devido ao atraso no reconhecimento de receita no primeiro semestre de 2023, segundo o release de resultados.

A carteira de pedidos firmes encerrou o segundo trimestre de 2023 estável em US$ 17,3 bilhões.

ISTOÉ 

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.

A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.

Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.

Regime de urgência

Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca que é importante garantir o cumprimento dos direitos de mães e crianças. “Esse PL é fundamental porque garante à estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que é direito do bebê também, quanto o direito a uma gestação segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem”.

Outro projeto que teve pedido de urgência aprovado e pode ir a votação é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. 

O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado.

Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. A deputada Érika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, após crimes contra a administração pública, será destinada à educação. “A política que foi prejudicada por um ato ilícito, que originou o acordo de leniência, receberá parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leniência. A outra parte será destinada à educação, porque nós temos as políticas públicas enganchadas umas nas outras”.

 Sobre a proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, a autora da proposta, deputada Érica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos são a qualificação, autonomia e inclusão social e econômica desse público.

“Este é um projeto que visa ao respeito, à empatia, inclusão e autonomia dos nossos irmãos vivendo em situação de rua que, muitas vezes, são tratados pela perspectiva do ódio, do estigma, do preconceito, quando são famílias, crianças, idosos, mulheres, mães que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar responsável, empático e de qualidade”.

Ainda na área de educação, podem ser apreciados no plenário o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de língua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental; 

Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições. 

Também pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em questões vinculadas à educação. A líder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de São Paulo, reforça a necessidade de acesso a informações de interesse público, apesar de algumas ferramentas já disponibilizadas, com a Lei de Acesso à Informação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação, porque na legislação vigente há poucas disposições expressas sobre esse tema”.

Prazo de medidas provisórias

Algumas medidas provisórias (MP) podem perder a validade neste mês se não forem aprovadas. A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto.

Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.

*Com Agência Câmara de Notícias e TV Câmara

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil*

RÚSSIA - A moeda russa era negociada nesta segunda-feira (14) a 100 rublos por dólar pela primeira vez desde março de 2022, quando a cotação da divisa desabou no início da ofensiva militar contra a Ucrânia.

Na Bolsa de Moscou, a cotação era de 100,73 rublos por um dólar e de 110,22 por um euro às 10H05 (4H05 de Brasília).

O rublo registrou uma série de quedas nas últimas semanas, o que coincide com o retorno da inflação (+4,3% em julho), que ameaça o poder aquisitivo dos russos.

A economia russa também enfrenta as sanções ocidentais e o crescente custo financeiro do conflito ucraniano.

Diante da crise, o Banco Central da Rússia elevou a taxa de juros oficial a 8,5%.

AFP