Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara.
No parecer, o relator Rogério Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”.
O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública que, segundo ele, se mostrou “frágil” diante da nova realidade do crime.
“Seu modelo altamente descentralizado, em que a política de segurança foi conduzida pelos governos estaduais sem qualquer tipo de governança ou diálogo interfederativo, teve o efeito de permitir que facções, gestadas inicialmente no interior dos presídios estaduais e enraizadas em territórios vulnerabilizados, tornassem-se problema até mesmo de política internacional”, escreveu o relator.
A PEC da Segurança
A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.
“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.
Facções e fundos
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.
A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".
A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Emendas rejeitadas
O sergipano ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores para alterações no texto.
“Sua alteração nesta fase de tramitação, sem novo debate com os setores impactados, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos”, justificou Carvalho ao rejeitar uma das emendas apresentadas.
Pelo menos outras 13 emendas com sugestões de alterações foram protocoladas após o relator Rogério Carvalho divulgar o parecer à PEC 18 de 2025.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O setor de prestação de serviços não financeiros empregou 15,9 milhões de pessoas em 2024. Esses trabalhadores receberam, em média, 2,2 salários mínimos mensais.
Há dois anos, o cenário era composto por 1,9 milhão de empresas ativas que pagaram, ao todo, R$ 644,2 bilhões em salários e outras remunerações, como férias e comissões.
Os dados fazem parte da Pesquisa Anual de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O setor de serviços não financeiros abrange áreas como educação, escritórios de advocacia, imobiliárias, restaurantes, salão de beleza, tecnologia da informação, telecomunicação, transportes, turismo e vigilância. Bancos não estão incluídos.
As empresas pesquisadas somaram receita operacional líquida de R$ 3,5 milhões em 2024 e adicionaram R$ 2,1 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.
A Pesquisa Anual de Serviços já tinha sido realizada em anos anteriores. Mas por causa de mudança de metodologia e forma de obter os dados, o IBGE interrompeu a série histórica, de forma que não é possível fazer comparações com outras edições.
Mais empregadores
O levantamento mostra que o ramo classificado como atividades de alimentação (restaurantes, bares e bufês, por exemplo) é o maior empregador do setor, absorvendo 1,9 milhão de pessoas, o que representava 11,7% da mão de obra de todas as empresas de serviços não financeiros.
Em seguida aparece o contingente de serviços técnico-profissionais (1,8 milhão de pessoas e 11,2% dos postos de trabalho). Entram nessa categoria empresas de consultorias em informática, de auditoria, contábeis e escritórios jurídicos, por exemplo.
Veja as dez atividades de serviços que empregam a maior parcela de pessoas:
Atividades de alimentação: 11,7%
Serviços técnico-profissionais: 11,2%
Serviços de escritório e apoio administrativo: 8,3%
Transporte rodoviário de cargas: 8,1%
Serviços para edifícios e atividades paisagísticas: 7,9%
Seleção, agenciamento e locação de mão de obra: 6,3%
Tecnologia da informação: 5,6%
Vigilância, segurança e investigação: 4,4%
Transporte rodoviário de passageiros: 3,7%
Armazenamento e atividades auxiliares aos transportes: 3,4%
As empresas de serviços não financeiros têm, em média, oito funcionários. No entanto, empresas de transporte ferroviário e metroviário (890), dutoviário (467) e aéreo (234) se destacam no ranking de porte por número de trabalhadores.
Salário médio
O salário médio mensal do setor de serviços em 2024 era equivalente a 2,2 salários mínimos. Naquele ano, o mínimo era de R$ 1.412.
A liderança do ranking de atividades coube aos trabalhadores de empresas de transporte dutoviário, com média de 21,1 salários mínimos. Esse patamar é mais de três vezes superior ao da segunda atividade mais bem remunerada, transporte aquaviário, com média mensal de 6,9 salários mínimos.
Em 2024, 6,5 mil pessoas trabalhavam em empresas de transporte dutoviário.
O analista da pesquisa, Marcelo Miranda, aponta dois fatores que podem explicar o destaque da remuneração no setor de transporte dutoviário: “exigência de qualificação técnica muito alta e o risco para os trabalhadores da atividade”.
A atividade campeã de vagas de trabalho, serviços de alimentação, pagou média de 1,4 mínimo. O contingente de serviços técnico-profissionais recebia 2,56 salários mínimos mensais em média.
Veja as dez atividades com maiores remunerações em salários mínimos:
Transporte dutoviário: 21,1
Transporte aquaviário: 6,9
Transporte aéreo: 6,6
Transporte ferroviário e metroferroviário: 5,5
Serviços de tecnologia da informação: 5,2
Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros e previdência complementar: 4,6
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão: 3,8
Edição e edição integrada à impressão: 3,2
Correio e outras atividades de entrega: 3,2
Telecomunicações: 3,1
O analista Marcelo Miranda destaca que os mais de R$ 2 trilhões que os serviços adicionam ao PIB do país, à época em R$ 11,7 trilhões, mostram a importância das atividades.
“Os serviços são a principal fonte de valor de PIB para dentro do país. Têm também a sua capacidade de gerar renda, R$ 644 bilhões para as pessoas que estão trabalhando”, afirma.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.
No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.
Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).
De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.
“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.
O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.
"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.
A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.
O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.
A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.
O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.
A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.
O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.
A pesquisa
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.
AGÊNCIA BRASIL
Encontro apresentou detalhes da iniciativa marcada para 13 de setembro, que terá mil vagas, percursos de 5 e 10 quilômetros e arrecadação destinada às atividades da APAE São Carlos
SÃO CARLOS/SP - A presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), Ivone Zanquim, e o gerente Executivo e Financeiro da entidade, Alexandre Rosa, receberam a coordenadora da APAE São Carlos, Gabriela Ishikawa Boniholi, o diretor de Esportes, Marcos Amaro, e o secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, para uma reunião sobre a realização da 1ª Corrida e Caminhada do Bem da APAE. O evento será promovido no dia 13 de setembro, em São Carlos, e terá mil vagas disponíveis.
Durante o encontro, os representantes apresentaram à direção da ACISC os objetivos, a estrutura e a importância social da iniciativa, organizada pela APAE São Carlos em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes. A programação terá caminhada de 5 quilômetros e corridas de 5 e 10 quilômetros, com concentração, largada e chegada nas proximidades do SESC.
O secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, destacou que a parceria com a APAE amplia o alcance social das políticas públicas ligadas ao esporte e estimula a participação da população. “É uma iniciativa que reúne esporte, saúde, inclusão e solidariedade. A Secretaria está empenhada em contribuir para que a estrutura necessária seja oferecida e para que São Carlos receba um evento seguro, organizado e aberto à participação de toda a comunidade”, afirmou.
A Corrida e Caminhada do Bem pretende reunir esporte, qualidade de vida, inclusão social e solidariedade, além de ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido pela APAE no município. Os recursos obtidos com as inscrições serão destinados à manutenção das atividades da instituição nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A coordenadora Gabriela Ishikawa Boniholi destacou que a realização do evento também representa uma oportunidade de aproximar a comunidade da entidade. “O principal objetivo é dar mais visibilidade à instituição e obter recursos financeiros para continuarmos realizando nossas ações do dia a dia. Esses eventos também são importantes para colocar a sociedade a par do nosso trabalho”, afirmou.
A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, ressaltou a importância de iniciativas que aproximem diferentes setores da sociedade em torno de causas de interesse coletivo. “A APAE desenvolve um trabalho de enorme relevância para São Carlos, atendendo centenas de famílias e oferecendo serviços essenciais. A Corrida e Caminhada do Bem é uma oportunidade de mobilizar a sociedade, as empresas e a comunidade em uma ação que alia saúde, inclusão e solidariedade”, declarou.
Para o gerente Executivo e Financeiro da ACISC, Alexandre Rosa, a participação do setor empresarial pode contribuir para ampliar a estrutura e o alcance da iniciativa. “Eventos como esse mostram como a união entre entidades, poder público, empresas e população pode gerar resultados positivos. A participação dos empresários, seja por meio de apoio, parceria ou divulgação, ajuda a fortalecer uma ação que terá impacto direto no trabalho realizado pela APAE”, afirmou.
A estrutura preparada para o dia da prova prevê fornecimento de água, frutas e apoio aos participantes. Na retirada do kit, cada inscrito deverá doar um litro de leite. A arrecadação será destinada, em conjunto com o Fundo Social, ao atendimento de demandas sociais. O kit dos participantes contará com camiseta, sacolinha e medalha.
Segundo o diretor de Esportes, Marcos Amaro, o percurso de 5 quilômetros foi planejado para receber pessoas com diferentes níveis de preparação física, enquanto a prova de 10 quilômetros terá trajeto mais desafiador, passando por parte da região central e por uma extensa área da Avenida São Carlos. A organização também trabalha na definição do esquema de segurança com os setores de trânsito, Guarda Municipal e Polícia Militar. “Queremos fazer um grande evento para São Carlos. Quem não corre poderá caminhar, ajudar na divulgação ou colaborar como voluntário. Será um domingo de qualidade de vida, saúde e participação em uma causa justa”, declarou.
Todos os participantes que concluírem os percursos receberão medalha. As provas de 5 e 10 quilômetros terão ainda premiação geral e por faixas etárias. A programação contará também com categorias destinadas às pessoas com deficiência, com condições específicas de inscrição e premiação, reforçando a proposta inclusiva do evento.
Durante a reunião com a ACISC, também foi apresentada a dimensão do trabalho mantido pela APAE São Carlos. A instituição possui mais de 500 alunos matriculados na Escola Rotary de Educação Especial, mantém atendimentos na área da saúde por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolve projetos de assistência social, entre eles o Centro Dia. A entidade conta ainda com mais de 300 funcionários e registra crescimento na demanda por atendimentos e avaliações diagnósticas.
A organização da corrida busca ainda parceiros para colaborar com água, frutas e outros materiais necessários ao evento, além de voluntários para auxiliar nas atividades. A proposta é consolidar a Corrida e Caminhada do Bem no calendário esportivo de São Carlos, fortalecendo a mobilização da comunidade em torno das ações desenvolvidas pela APAE.
As inscrições podem ser encontradas pela busca por “Corrida do Bem APAE” na internet, enquanto informações e atualizações são divulgadas pelo perfil “corrida_caminhada_do_bem”, no Instagram. A programação integra as ações relacionadas ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, e busca ampliar o envolvimento da sociedade com um trabalho que atende centenas de famílias em São Carlos.
