SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), de autoria dos vereadores Bruno Zancheta, presidente, e Ubirajara Teixeira, secretário, da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo. A medida representa um avanço significativo na construção de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e alinhadas às necessidades reais da população com deficiência do município.

Com o novo censo, São Carlos passará a contar com dados confiáveis, atualizados e detalhados sobre pessoas com deficiência, informações que hoje são inexistentes de maneira sistematizada. O levantamento permitirá identificar o perfil socioeconômico, os tipos de deficiência, as faixas etárias, as demandas específicas e o acesso aos serviços públicos, oferecendo uma base sólida para decisões administrativas e para o planejamento intersetorial.

O projeto atende princípios fundamentais da Constituição Federal e segue as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto aprovado também assegura o pleno cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança na utilização das informações, que serão divulgadas apenas de forma estatística.

"A aprovação unânime deste projeto é um marco para São Carlos. Agradeço a todos os vereadores que compreenderam a urgência e a importância dessa iniciativa. Sem dados, não existe política pública eficiente”, destacou o parlamentar Bruno Zancheta.

“O Censo Municipal da Pessoa com Deficiência permitirá que o município conheça sua realidade e planeje ações concretas, humanizadas e baseadas em evidências. Este é um compromisso com dignidade, inclusão e justiça social”, complementou o vereador Bira.

Além de fortalecer a gestão pública baseada em evidências, o Censo PCD também possibilita maior integração entre secretarias municipais e abre caminho para parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance e a qualidade das ações voltadas à inclusão.