BRASÍLIA/DF - O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, a chamada transmissão vertical, como problema de saúde pública. 

Segundo Padilha, o Conselho da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) em conjunto com representantes da OMS visitará o Brasil esta semana para a entrega oficial da certificação ao governo brasileiro.

“Significa que o Brasil conseguiu eliminar graças ao SUS [Sistema Único de Saúde], aos testes rápidos das unidades básicas de saúde, aos testes do pré-natal, às gestantes que têm HIV tomarem a medicação pelo SUS”, disse Padilha.

O ministro lembrou que há algumas décadas o Brasil tinha iniciativas filantrópicas para manutenção de abrigos para órfãos com HIV, que haviam perdido os pais em decorrência da Aids. 

“Abrigavam aqueles bebês que tinham nascido com HIV e seus pais tinham morrido. A gente não tem mais isso no nosso país, felizmente, nem a transmissão do HIV da gestante para o bebê”, comemorou.

Segundo o ministro, o Brasil apresentou um dossiê à organização mundial no mês julho com os dados do SUS no Brasil.

Apostas eletrônicas

Ao longo do programa, o ministro destacou ainda iniciativas promovidas pela pasta da Saúde como o Observatório Saúde de Apostas Eletrônicas, que reúne uma série de iniciativas de enfrentamento aos riscos à saúde mental associados às apostas eletrônicas.

Entre as ações destacadas, Padilha reforçou a disponibilização de uma ferramenta que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas, por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O serviço de teleatendimento psicossocial também será implantado como parte das iniciativas, informou.

Segundo o ministro, estudos realizados pela pasta da Saúde apontam que as pessoas se sentem mais à vontade em consultas online com psicólogos e psiquiatras para tratar do assunto. 

“As pessoas não vão ao Centro de Atenção Psicossocial para isso. Eles têm um número pequeno de atendimentos dessa natureza. Devem chegar, este ano, a 5 mil”, explicou.

Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deverá começar a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), a proposta reúne ainda planejamentos setoriais.

“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo.

Na prática, são iniciativas a serem adotadas no país até 2035 pelos setores público e privado, para que o Brasil consiga, ao mesmo tempo, contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e também se preparar para os impactos dessa nova temperatura, como chuvas e secas extremas.

“Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável, seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletriticação dos transportes, uso de biocombustíveis, e na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, diz o secretário.

Segundo de Melo, é um plano que vai além de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal e subnacionais, já que orientará também os setores econômicos do país.

“Por exemplo, o Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono, para que o setor privado possa olhar para essas prioridades, entender quais são as principais inovações e eixos de atuações e possa orientar sua atividade e seus investimentos para essa finalidade”, detalha.

Nações Unidas

Em complementação à meta para redução de emissões de gases do efeito estufa (NDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil ao secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em novembro de 2024, o governo entregará também o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento da redução de 59% até 67%, em 2035.

Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), na perspectiva global, é uma inovação que servirá de exemplo a outros países.

“Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional e nesse desafio que todos os países têm de conviver com a mudança do clima, fazendo com que ela não afete os seus processos de desenvolvimento social e econômico”, diz.

Desafios

Com participação social ativa em todo o processo de construção, o plano foi permeado pelo olhar de organizações da sociedade civil, como o Instituto Talanoa, dedicado a estudar e construir políticas climáticas. Para a especialista sênior da organização, Marta Salomon, o Plano Clima é a grande espinha dorsal da política climática brasileira, resultante de um profundo esforço iniciado em 2023.

“O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo. Teve uma série de consultas públicas, de oficinas, de debates para construir isso que foi aprovado ontem no CIM”, diz.

Na avaliação de Marta, ainda há questões a serem superadas, como como a ausência de ambição para a transição definitiva da estrutura econômica brasileira para longe dos combustíveis fósseis.

“Tem problemas que a própria mudança climática impõe, como falta de chuva para gerar energia hidrelétrica. Então, isso vai ter um impacto no percentual de renovabilidade da matriz elétrica. Nesse sentido, a gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, exemplifica.

Para o assessor de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, esse detalhamento deveria constar minimamente nos planos setoriais de energia e da indústria.

“No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal que é você não utilizar mais os fósseis, você não fomentar novas frentes de exploração, isso realmente nós não conseguimos identificar. Da mesma forma, na indústria é utilizado o gás fóssil como uma fonte de energia de transição, o que para nós também não é aderente para o compromisso de descarbonização”, diz.

O tema foi amplamente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA), e também foi acordado no documento final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, como um aperfeiçoamento do Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a conter o aquecimento global.

Durante a COP em Belém, o tema foi retomado e, apesar de não atingir o consenso final, teve o comprometimento governamental de construção de um caminho que viabilize essa transição.

“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, a gente precisa ter no Plano Clima”, reforça Marta.

Legislação

Para a especialista sênior, outro ponto que merece atenção é uma fragilidade quanto à aprovação de um projeto de lei que institucionalize o Plano Clima.

“O desafio é gigantesco, porque a gente não tem o Plano Clima institucionalizado como uma lei. Então, dependendo do cenário eleitoral de 2026, o Plano Clima está sob risco de um próximo governo não comprometido com a causa climática, como o atual governo é, simplesmente transformar isso em pó”, diz Marta.

Para Ishisaki, esse ponto é superado pelo atrelamento das políticas públicas integrantes do Plano Clima serem vinculadas a legislações específicas, assim como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo de Paris como um ato normativo supralegal.

“O Acordo de Paris está naquele patamar entre a lei e a Constituição Federal, que é a nossa lei máxima, nossa norma máxima”, destaca.

Recursos

Na avaliação do Observatório do Clima, há uma outra lacuna a ser preenchida, que é a do custo total de implementação, apesar de haver descritivos de fontes como fundos, recursos públicos ou privados.  “Se você não tem o dinheiro necessário e não sabe de onde você vai ter que tirar esse dinheiro, acaba travando, na verdade, todo o caminho para se implementar e efetivar as medidas do Plano Clima”, conclui.

Fabíola Sinimbú - repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (17) que o governo precisa alcançar a “narrativa correta” para informar ao povo brasileiro as coisas que aconteceram no país nos últimos anos. O presidente comanda, nesta manhã, a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

“O ano eleitoral vai ser o ano da verdade. Ou seja, nós temos que criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem nesse país, quem faz o quê nesse país, o que aconteceu antes de nós e o que acontece quando nós chegamos ao governo”, disse aos seus ministros, citando ações em diversas áreas, como economia e inclusão social.

“É importante que a gente tenha noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Eu tenho a impressão que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram neste país”, acrescentou.

Lula disse que vai aceitar o afastamento dos ministros que quiserem disputar um cargo ou reeleição. No pleito de 2026, será escolhido o novo presidente da República, mas também governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O presidente destacou ainda a capacidade de articulação da equipe para a aprovação de medidas de interesse do governo no Congresso Nacional, como a isenção do imposto de renda e a reforma tributária. Para ele, o país vive um “momento ímpar” do ponto de vista econômico também pelo aumento da capacidade de investimento e financiamento dos bancos públicos.

O presidente Lula reafirmou a sua política de que o dinheiro precisa circular nas mãos da população. “Nós precisamos fazer muito mais, porque a minha teoria é que pouco dinheiro na mão do povo resolve o problema. Não tem macroeconomia, não tem câmbio. Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o nosso problema. Está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, está resolvido o problema da inflação”, disse.

“Nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre desse país. Nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, afirmou o presidente.

Após o discurso de abertura da reunião, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, falou sobre as políticas industriais em desenvolvimento, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez um balanço dos primeiros 3 anos da gestão.

Também estão previstas falas dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) anunciou o retorno do Carbonato de Cálcio às unidades de saúde do município. O suplemento, essencial para a saúde das gestantes, já está novamente disponível após cobrança e acompanhamento do parlamentar junto à Secretaria Municipal de Saúde. O medicamento é fornecido pelo Governo do Estado, por meio do programa Dose Certa, e sua falta ocorreu em razão de atrasos na logística de distribuição, algo que já foi solucionado.

Diante da ausência do suplemento nas unidades, Bruno Zancheta solicitou informações oficiais e cobrou providências sobre a situação, que vinha preocupando profissionais da saúde e, principalmente, gestantes que dependem do medicamento durante o pré-natal. Após a cobrança do parlamentar, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, realizou gestão junto à Diretoria Regional de Saúde (DRS), o que possibilitou a regularização do fornecimento e a chegada do medicamento ao município.

Como resultado da demanda, mais de 3 mil comprimidos serão entregues às unidades de saúde, garantindo a normalização do atendimento às gestantes.

“O Carbonato de Cálcio é fundamental durante a gestação, pois auxilia na formação dos ossos do bebê, além de contribuir para a saúde da mãe, prevenindo complicações relacionadas à deficiência de cálcio. Não poderíamos permitir que esse medicamento faltasse”, destacou o vereador.

Bruno Zancheta também agradeceu ao secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, pelo suporte e pela atenção à solicitação apresentada. “Agradeço ao secretário Leandro Pilha pela parceria, sensibilidade e, principalmente, por atender prontamente essa demanda tão importante para as gestantes do nosso município”, afirmou.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando de perto o abastecimento dos medicamentos nas unidades de saúde, garantindo que direitos básicos da população, especialmente das futuras mães, sejam respeitados.