SÃO CARLOS/SP - O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (30), o Decreto Estadual 70.312/2025, que dispõe sobre a possibilidade dos contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas (vendas) de mercadorias promovidas no mês de dezembro.

A iniciativa — um pedido já tradicional do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhado em novembro deste ano ao Governador e ao Secretário da Fazenda e Planejamento — inclui a postergação do prazo de vencimento do ICMS das vendas de dezembro de 2025 para o início de 2026, incluindo a possibilidade de parcelamento do tributo em até duas vezes (mensais e consecutivas), sem a incidência de juros e multas. Com a aprovação, os comerciantes poderão pagar 50% do imposto até 20 de janeiro de 2026, e a segunda cota, de 50%, até 20 de fevereiro de 2026.

Como aderir?

O recolhimento de cada uma das parcelas deverá ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP), observando-se as seguintes formas de preenchimento: (i) no tipo de débito, deverá ser selecionada a opção “ICMS — Operações Próprias — RPA (04601)”; (ii) no campo “Referência”, deverá ser consignado “12/2025”; e (iii) no campo “Valor do Imposto”, deverá ser indicado o valor correspondente a 50% do valor total do imposto devido.

Efeitos positivos

Para o Estado, a medida não tem impacto arrecadatório, já que, pelo mecanismo de substituição tributária, parte do imposto já é paga, de forma antecipada, pelos contribuintes. Mais do que isso, o governo alinha a decisão com o programa São Paulo na Direção Certa, voltado para a eficiência da gestão pública e a expansão de investimentos. Além disso, o próximo ano será marcado pelo início da implementação da Reforma Tributária, que tem ampliado a complexidade para as empresas, obrigadas a adaptarem sistemas, processos e obrigações acessórias em um curto espaço de tempo.

Já para o Varejo, a postergação vem em boa hora: como o fim do ano marca as festas tradicionais, quando o Comércio vive o seu melhor momento, o fôlego do ICMS ajuda o setor a entrar em 2026 mais estruturado. Vale lembrar que, em setembro, na última atualização do IBGE, o Varejo perdeu 3,6% de suas vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. No ano, por sua vez, a retração acumulada já é de 3,1%.

A FecomercioSP enfatiza que o decreto estadual apoia o planejamento financeiro das empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. Afinal, o setor do Comércio é considerado essencial para lidar com os desafios econômicos e tributários esperados para os próximos anos.

ARARAQUARA/SP - Durante patrulhamento realizado na tarde de segunda-feira (29), policiais do Grupo de Apoio Tático prenderam um homem por tráfico de drogas no Jardim Santa Lúcia, em Araraquara. A ação ocorreu por volta das 16h50, nas proximidades do CER Padre Bernardo Plate, área considerada sensível por conta da circulação de estudantes e moradores.

Segundo o registro, o suspeito W. S. R. chamou a atenção da equipe ao tentar se afastar rapidamente após notar a presença da viatura, escondendo uma sacola preta no bolso. A atitude motivou a abordagem imediata.

Na revista pessoal, os agentes localizaram cinco microtubos de cocaína, 19 porções de crack, quatro porções de maconha e uma porção de dry. Também foi apreendida a quantia de R$ 122,00 em dinheiro trocado, valor compatível com a prática de venda de drogas. O próprio suspeito admitiu estar comercializando os entorpecentes naquele ponto.

Durante a condução, foi necessário o uso de algemas, uma vez que o homem apresentava comportamento agitado e sinais de alteração psicomotora, atribuídos ao uso recente de drogas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal.

Após passar por atendimento médico de praxe, o indivíduo foi apresentado à autoridade policial, que confirmou a prisão em flagrante com base no artigo 33 da Lei de Drogas. Ele foi encaminhado à cadeia pública de Santa Ernestina, onde permaneceu à disposição da Justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ - A apresentadora Xuxa Meneghel participou do especial de Ano-Novo do Programa Silvio Santos, exibido no último domingo (28), onde acabou falando sobre boatos e críticas que sofreu ao longo dos anos de carreira. Em entrevista para Patrícia Abravanel, a 'rainha dos baixinhos' comentou o impacto das notícias falsas na vida de famosos e rebateu rumores antigos sobre ela que sempre voltam a dar o que falar na imprensa e redes sociais.

Xuxa afirmou sentir compaixão por quem acredita em fake news e informações sem checagem. “Eu sinto até pena”, afirmou destacando que hoje os conteúdos enganosos são facilmente compartilhados.

A apresentadora também chamou atenção para a importância de verificar os fatos antes de passar adiante para outras pessoas. “Hoje existe a fake news. As pessoas publicam antes de checar, antes de ver se é verdade ou não. É inacreditável como muita gente acredita”, afirmou.

Xuxa ainda explicou que sempre enfrenta os ataques e julgamentos de forma tranquila e que acredita que manter a verdade é essencial para atravessar situações desse tipo. “Quem fala a verdade não merece castigo. Eu sempre fui muito transparente e continuo sendo”, declarou.

A artista também ironizou as acusações sobre um suposto 'pacto com o diabo' e reafirmou sua fé católica ao comentar o assunto. “As pessoas falam que eu tenho um pacto, mas como é que eu poderia ter pacto com o cara lá de baixo tendo tudo de bom na minha vida? Tem que ser com o cara lá de cima”, disse, completando: “Eu sinto até pena de quem acredita nessas coisas”.

Por fim, Xuxa falou sobre críticas direcionadas a trabalhos antigos e avaliou que muitos julgamentos partem de quem não se dispõe a compreender o conteúdo das produções. Para ela, falta interesse em analisar o contexto e a mensagem das obras. “As pessoas não se dão ao luxo de ver, de entender, de conversar sobre o assunto. Preferem rotular sem saber”, concluiu.

por Rafael Damas

EUA - O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos na semana encerrada em 20 de dezembro caiu 10 mil, a 214 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho na quarta-feira, 24. O número contrariou projeção da FactSet, que esperava alta a 232 mil.

O número de pedidos de auxílio da semana anterior permaneceram inalterados em 224 mil.

Na semana até 13 de dezembro, os pedidos continuados subiram 38 mil em relação ao nível revisado, a 1,923 milhão. A projeção de analistas era de queda a 1,865 milhão. Esse dado é divulgado com uma semana de atraso.

por Estadao Conteudo