BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para - caso considerar cabível - rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Vigilância em Saúde, já disponibiliza o Nirsevimabe para ampliar a proteção de bebês contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal responsável pelos casos de bronquiolite e por quadros respiratórios graves em crianças pequenas.

O Nirsevimabe é um anticorpo monoclonal indicado para a prevenção da infecção do trato respiratório inferior causada pelo VSR. Diferente das vacinas tradicionais, que estimulam o organismo a produzir anticorpos ao longo do tempo, o medicamento fornece os anticorpos prontos, garantindo proteção imediata. A proteção pode durar cerca de seis meses, período que coincide com a maior circulação do vírus.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Denise Martins Gomide, essa característica torna o medicamento especialmente importante para recém-nascidos e lactentes.

“Enquanto as vacinas estimulam o organismo a produzir seus próprios anticorpos, os anticorpos monoclonais já oferecem proteção imediata, sem depender da resposta imunológica da criança. Essa característica é fundamental para recém-nascidos e bebês pequenos, principalmente durante a sazonalidade do vírus”, explica.

A aplicação do Nirsevimabe é indicada para crianças prematuras com idade gestacional igual ou inferior a 36 semanas e seis dias, independentemente do peso ou da vacinação materna. O medicamento também é recomendado para crianças menores de 24 meses que apresentem comorbidades, como cardiopatias congênitas, broncodisplasia pulmonar, imunodeficiências, síndrome de Down, fibrose cística, doenças neuromusculares ou anomalias congênitas das vias aéreas.
Crianças que já nasceram e que se enquadram nos critérios estabelecidos também podem receber a dose, desde que estejam dentro do período indicado para a proteção.

Em São Carlos, a aplicação ocorre prioritariamente na maternidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Ambulatório Materno Infantil Intermediário “Suely Fernandes”, localizado na Avenida São Carlos, nº 947, no centro. O medicamento é administrado em dose única, ajustada conforme o peso da criança.

O secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, destaca que a estratégia adotada pelo município busca antecipar a proteção das crianças antes do período de maior circulação do vírus. “Estamos nos antecipando ao pico sazonal da bronquiolite, que costuma ocorrer a partir de março. Nosso objetivo é ampliar as ações de prevenção e oferecer proteção e cuidado integral às crianças”, afirma.

O secretário também lembrou que o Sistema Único de Saúde já oferece a vacina contra o VSR para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, estratégia que ajuda a proteger os bebês desde o nascimento. “A prevenção reduz internações, a necessidade de UTI e complicações respiratórias em recém-nascidos e lactentes”, ressalta.
Mais informações sobre o Nirsevimabe podem ser obtidas no Departamento de Vigilância em Saúde pelos telefones (16) 3419-8203 ou (16) 3419-8206.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, por meio do Centro de Atendimento às Infecções Crônicas (CAIC), vinculado ao Departamento de Vigilância em Saúde, realiza entre os dias 17 e 31 de março uma ação de busca ativa por pessoas com sintomas de tuberculose no município.

A iniciativa tem como objetivo identificar precocemente possíveis casos da doença e iniciar o tratamento o quanto antes, interrompendo a cadeia de transmissão. A mobilização ocorre especialmente no mês de março em razão do Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março.

A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode atingir outros órgãos, como ossos, rins e meninges — membranas que envolvem o cérebro.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Denise Martins Gomide, a estratégia de busca ativa é fundamental para o controle da doença. Segundo ela, a ação prioriza a identificação de pessoas que apresentam tosse persistente por duas ou três semanas ou mais. “O objetivo principal é garantir o diagnóstico precoce e iniciar rapidamente o tratamento, evitando a propagação da doença”, explica.

A principal forma de prevenção da tuberculose é a vacinação com a BCG (Bacillus Calmette-Guérin), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina deve ser aplicada ao nascer ou, no máximo, até os 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade, protegendo principalmente contra as formas mais graves da doença, como a tuberculose miliar e a meníngea.

Mesmo sendo uma enfermidade antiga, prevenível e curável, a tuberculose ainda representa um importante desafio para a saúde pública. Estima-se que, anualmente, cerca de 10 milhões de pessoas adoeçam no mundo.

Segundo a enfermeira Cíntia Ruggiero, todas as unidades de saúde do município estão orientadas a encaminhar pacientes com sintomas característicos para a realização de exames. Entre os sinais de alerta estão tosse persistente, febre no período noturno, cansaço e perda de peso.

“Quando a pessoa procura a unidade de saúde com sintomas respiratórios, é solicitada a coleta de escarro para a realização da baciloscopia. Precisamos conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. Quando realizado corretamente, o tratamento tem cerca de 95% de chances de cura”, ressalta a enfermeira do CAIC.

Dados da Vigilância em Saúde apontam que, em 2023, foram notificados 55 novos casos da doença no município. Em 2024, esse número chegou a 64 registros. Já no ano passado  surgiram 66 novos casos. Atualmente, 45 pacientes diagnosticados com a doença recebem acompanhamento especializado no CAIC.

Em 2025, o CAIC recebeu certificado de premiação do Programa Estadual de Controle da Tuberculose de São Paulo, concedido pela Secretaria de Estado da Saúde. A unidade atingiu a meta de investigar mais de 70% dos contatos de casos confirmados, conforme estabelecido pelo programa estadual, reforçando o compromisso do município com o controle da doença e a proteção da saúde pública.

O Centro de Atendimento às Infecções Crônicas (CAIC) está localizado na Rua José de Alencar, nº 36, no bairro Tijuco Preto. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3419-8240 ou (16) 3419-8250.

Agenda segue até o fim do mês com atividades em diversos locais e campanha digital que ultrapassou 350 mil visualizações nas redes sociais

ARARAQUARA/SP - Durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, estruturou uma agenda de ações voltadas à informação, conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município.

A subsecretária Joana Lessa explicou que a decisão foi não concentrar as atividades em eventos festivos, passeatas ou shows. “Entendemos que esse tipo de ação muitas vezes se torna apenas um evento simbólico que pouco contribui para enfrentar os problemas reais vividos pelas mulheres no dia a dia. Nosso objetivo foi realizar ações que de fato gerem conhecimento, orientação e fortalecimento da rede de apoio”, afirmou.

As iniciativas priorizaram os territórios com maior incidência de violência contra a mulher, com encontros e palestras educativas. Entre as ações já realizadas estão palestras em empresas e instituições de ensino, como a promovida na The Coca-Cola Company e na Universidade de Araraquara (UNIARA) para estudantes de Enfermagem. Também foram realizados momentos de formação para gestoras e equipes técnicas dos CRAS, fortalecendo a capacidade de acolhimento e encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

A programação segue até o final do mês, com atividades nos CRAS do Vale Verde e do Cecap, na Casa Afro, em Bueno de Andrada, no CREAS, na Santa Casa e junto aos profissionais da rede municipal de ensino da cidade. Além disso, estão previstos encontros com profissionais da área de saúde, e uma roda de conversa em parceria com a Unimed e a Drogaven, ampliando o acesso à informação e divulgando os serviços disponíveis no município.

Paralelamente às atividades presenciais, a Secretaria lançou uma campanha digital nas redes sociais, que incluiu um vídeo com experimento social sobre o sinal universal de socorro. O conteúdo ultrapassou 350 mil visualizações e mais de 2,5 mil compartilhamentos no Instagram, demonstrando o impacto e a relevância da iniciativa para ampliar o alcance da informação e fortalecer a rede de proteção.

A subsecretária concluiu ressaltando a proposta das ações: “Nosso intuito é formar uma corrente do bem, onde uma mulher informada possa orientar outras mulheres sobre seus direitos e sobre os serviços que o município oferece para protegê-las”.

Com essa programação contínua e integrada, a Secretaria reafirma seu compromisso em transformar informação em proteção, fortalecer vínculos comunitários e construir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres do município.