BRASÍLIA/DF - Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

Novas rendas

Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
• Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.

Valores mais altos

Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

Quem ganha

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:

• 87,5 mil famílias com juros menores
• 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
• 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

Recursos extras

A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.

Impacto

A equipe técnica estima impacto de:

• R$ 500 milhões em subsídios;
• R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.

FGTS-Saúde

O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos:

• Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades
• Até 20 anos para compra de equipamentos
• Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde

A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.

O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. 

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. 

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. 

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha. 

Visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados.

Bolsonaro também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.

Acampamentos

Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente.

"Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", decidiu Moraes.

Saúde

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.

No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.

“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.

AGÊNCIA BRASIL

RIO DE JANEIRO/RJ - Nesta terça-feira (24), a cantora Anitta fez um pedido de socorro através das redes sociais, revelando que seu irmão, Renan Machado, está preso na França. A artista contou que ele estava indo comemorar seus 33 anos na Europa, mas perdeu o passaporte e está detido no aeroporto de Paris.

Anitta contou que o irmão teria tido uma jaqueta furtada no aeroporto. O documento estava no bolso da jaqueta. "Ele está preso, literalmente preso na polícia. Não sei se estão achando que ele está inventando. Não deixam ele sair, não deixam ele voltar, não deixam ele fazer nada. Está parecendo aquele filme 'O Terminal'", relatou.

"Alguém mora em Paris, alguém conhece alguém? Estamos aqui ligando para Deus e o mundo. Ele não pode nem usar o telefone. Nunca passei por isso, estou tensa. Se alguém souber de alguém que possa ajudar", suplicou a cantora.

No último domingo (22), Anitta deu uma festa de aniversário em São Paulo com a presença de famosos como Carla Perez e Xanddy, Juliette Freire, Marina Sena, João Guilherme, Gil do Vigor, Bianca Andrade, Dani Calabresa, Valesca Popozuda, Lexa, Tiago Abravanel e Gloria Groove.

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, nesta quinta-feira (26), a 3ª reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) do Motofrete. O encontro foi convocado pelo presidente da comissão, o vereador Jùlio Cesar, e dá continuidade aos trabalhos de escuta e diálogo com a categoria.

Durante a reunião, estará em pauta a Lei Municipal nº 23.967, já sancionada, que regulamenta as atividades de motofrete no município. A comissão tem como principal objetivo ouvir os motoboys e motofretistas que poderão ser impactados pela legislação, buscando compreender as dificuldades enfrentadas e propor alternativas que possam amenizar possíveis prejuízos à categoria.

O encontro contará com a presença de lideranças e representantes dos profissionais do setor, além de vereadores e integrantes do Executivo municipal, promovendo um espaço aberto para debate e construção coletiva.

O vereador Jùlio Cesar destacou que o trabalho da comissão está voltado à escuta ativa dos profissionais, buscando caminhos para flexibilizar pontos da legislação que possam prejudicar a categoria, sempre com responsabilidade e diálogo.

A Comissão Especial de Estudos reforça seu compromisso em atuar como ponte entre os profissionais e o poder público, buscando ajustes e melhorias que assegurem condições mais justas de trabalho, valorização da categoria e segurança jurídica para o exercício da atividade.

A expectativa é que, a partir das reuniões, surjam propostas que contribuam para aperfeiçoar a aplicação da lei, garantindo equilíbrio entre a regulamentação e a realidade vivida pelos trabalhadores do motofrete em São Carlos.