BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que perdeu para Lula (PT) as eleições presidenciais de domingo (25).

A investigação vai se concentrar no suposto aporte de recursos dos Estados Unidos por meio da Rockbridge Network, grupo conservador que reúne grandes fortunas e nomes de peso da tecnologia, dos investimentos e da política americana.

Ao ordenar a instauração da apuração, Dino disse haver elementos que "apontam para a intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral" e destacou que "não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania" brasileira.

A Rockbridge Network é um grupo conservador, privado e seleto que reúne grandes fortunas e nomes de peso da tecnologia, dos investimentos e da política americana.

O grupo foi cofundado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, e tem a participação de empresários do Vale do Silício e defende pautas da direita radical.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, dois empresários ligados à Rockbridge ajudaram Flávio Bolsonaro com serviços de apoio à sua candidatura e aconselhamento sobre a venda de infraestrutura de inteligência artificial no Brasil, segundo seis pessoas próximas à campanha.

À época, a assessoria de Flávio afirmou que a campanha não recebeu nenhuma verba ou estrutura estrangeira, algo proibido pela legislação eleitoral.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde atende, em média, de 500 a 800 crianças por semana com ações de promoção e prevenção da saúde bucal nas escolas municipais e estaduais. O trabalho é desenvolvido por meio do Programa Saúde na Escola, uma parceria entre as secretarias municipais de Saúde e de Educação, e ganha destaque em alusão ao Dia do Cirurgião-Dentista, celebrado em 25 de outubro.

As atividades incluem orientações sobre higiene bucal, ensino da técnica correta de escovação, aplicação tópica de flúor, palestras educativas, informações sobre alimentação saudável e cuidados com os dentes. As ações também contemplam atividades lúdicas, com fantoches e teatros, para estimular o aprendizado e incentivar a adoção de hábitos saudáveis desde a infância.

O programa atende crianças de zero a cinco anos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), estudantes das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e alunos de escolas estaduais cadastradas na iniciativa. As equipes são organizadas por regiões e desenvolvem o trabalho ao longo de todo o ano letivo.

Além da prevenção, os profissionais realizam levantamentos epidemiológicos para identificar problemas como cáries e perdas dentárias. Quando constatada a necessidade de tratamento odontológico, a família recebe uma orientação por escrito para procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência, garantindo o encaminhamento para a continuidade do atendimento.

De acordo com a supervisora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Lilian Almeida Pinheiro, o programa integra diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Atenção Especializada e o Departamento de Gestão do Cuidado Ambulatorial. A proposta é fortalecer as ações preventivas e ampliar o cuidado com a saúde bucal desde os primeiros anos de vida.

A cirurgiã-dentista e matriciadora do projeto, Martinha Marchi, destaca que a escola é um ambiente favorável para a formação de hábitos saudáveis. Por meio de atividades educativas e brincadeiras, as crianças aprendem a escovar os dentes corretamente e recebem orientações que podem ser compartilhadas com as famílias e incorporadas à rotina.

“A saúde bucal é parte fundamental da saúde integral e precisa ser cuidada desde a infância. Nosso trabalho nas escolas vai além de ensinar a escovar os dentes: queremos formar hábitos saudáveis, prevenir doenças e identificar precocemente as crianças que precisam de tratamento. Com a atuação integrada das equipes de Saúde e Educação, levamos informação e cuidado a centenas de crianças todas as semanas, reforçando nosso compromisso com a prevenção e com a qualidade de vida da população”, ressalta Leandro Pilha, cirurgião-dentista e secretário municipal de Saúde.

Atualmente, o serviço prioriza a educação em saúde, a prevenção e a identificação precoce de necessidades odontológicas nas escolas, com encaminhamento dos estudantes para as UBSs quando necessário. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e contribuir para a redução de problemas bucais na infância.

SÃO CARLOS/SP - No dia 27 de outubro, a Mult Sport Unidade Shopping recebeu 250 crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, para a ALCANS MS SOCIAL, um dia de esporte, integração, inclusão e convivência.

A competição foi organizada pelo Centro Esportivo Multi Esporte (C.E.M.E.), em parceria com a Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Especial de Infância e Juventude, fortalecendo o compromisso conjunto com o desenvolvimento social de crianças e adolescentes.

Participaram alunos dos Centros da Juventude Elaine Viviani e Lauriberto José Reyes, do projeto de futsal da C.E.M.E.I. Rocha Keppe, em parceria com a ONG Formiga Verde, e do Projeto Anjo da Guarda, em parceria com a Igreja São Nicolau de Flüe.

Além dos jogos, foram oferecidos café da manhã, almoço e café da tarde, garantindo acolhimento e cuidado aos participantes.

O esporte vai muito além das quatro linhas: promove inclusão, fortalece vínculos, ensina valores e transforma vidas.

Responsabilidade social é compromisso com a vida!

BRASÍLIA/DF - O governo federal começou a notificar os MEIs (microempreendedores individuais) nesta segunda-feira (26) para informar sobre o perdão das dívidas tributárias. A medida foi sancionada na semana passada. Serão cerca de 4 milhões de empreendedores beneficiados, com débitos estimados em R$ 15 bilhões.

O aviso é enviado pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. É preciso ficar atento para não cair em golpes e seguir as orientações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para identificar uma notificação verdadeira:

- Selo de verificação: o perfil oficial do governo federal no WhatsApp (GovBR) tem o selo azul de verificação;
- Confirmação no app: a mesma mensagem recebida no WhatsApp também aparece na caixa postal do aplicativo gov.br;
- Nada de cobranças: o governo federal não cobra qualquer taxa de adesão para concessão do benefício;
- Nada de dados pessoais: o canal oficial não solicita informações pessoais ou de pagamentos (conta bancária e senhas, por exemplo);
- Nada de links soltos: as mensagens oficiais trazem apenas botões clicáveis, sem links desconhecidos no corpo do texto.

O objetivo das notificações, segundo a pasta, é orientar os empreendedores sobre a medida, evitar pagamentos indevidos de valores já perdoados e prevenir fraudes.

O benefício do Prospera MEI, projeto que perdoou a inadimplência da categoria, inclui dívidas tributárias federais, como contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. Também alcança débitos que já estejam em parcelamentos, mas não prevê a devolução de valores pagos anteriormente.

Para manter o perdão, será necessário pagar em dia as guias mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) durante seis meses a partir da vigência.

O Prospera MEI também aumenta o limite de faturamento anual permitido para a categoria, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite que o MEI tenha até dois funcionários registrados, em vez de apenas um.

O QUE O MEI PRECISA FAZER PARA TER O PERDÃO?

O perdão será concedido de forma automática no dia 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à PGFN.

No entanto, para garantir e manter o benefício, o microempreendedor deverá cumprir duas condições:

- Pagar em dia as contribuições mensais do MEI de janeiro até julho de 2027;.
- Desistir de ações judiciais contra a União que questionem os débitos abrangidos pela medida.

QUEM TEM DIREITO AO PERDÃO DAS DÍVIDAS DO MEI?

O benefício é destinado aos microempreendedores individuais com dívidas tributárias com a União abrangidas pela nova lei. A estimativa do governo é alcançar cerca de 4 milhões de pessoas.

A medida inclui débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando a cobrança é administrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), e dívidas que ainda não chegaram a essa etapa.

A ampliação do alcance foi incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o perdão apenas para débitos inscritos na Dívida Ativa.

O valor total das dívidas abrangidas é estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões.

O governo já havia implementado uma iniciativa de renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores no âmbito do Desenrola Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos privados dos MEIs somam cerca de R$ 6 bilhões. A proposta prevê que o governo compre dívidas das instituições financeiras com descontos de pelo menos 90%.

O PERDÃO REGULARIZA O CNPJ?

O perdão pode retirar as dívidas tributárias abrangidas da situação de cobrança, mas não elimina outras pendências que o microempreendedor tenha.

É importante distinguir a dívida com a União de outras obrigações, como declarações anuais atrasadas, pendências cadastrais, débitos estaduais ou municipais e dívidas privadas.

Quem tem pendências deve consultar a situação do CNPJ e verificar quais obrigações ainda precisam ser regularizadas.

O QUE MUDA NO LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI?

A lei aumenta gradualmente o faturamento anual máximo permitido para permanecer na categoria.

O limite atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018. O reajuste permite que o microempreendedor fature mais sem precisar deixar a categoria apenas por ultrapassar o teto anterior.

Continuam valendo as exigências relacionadas às atividades permitidas, à participação em outras empresas e às demais condições legais da categoria.

O MEI PODERÁ CONTRATAR QUANTOS FUNCIONÁRIOS?

A lei permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados registrados a partir da vigência. A regra atual permite apenas um. Os funcionários deverão receber o salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme o caso.

O texto também autoriza a contratação temporária de um trabalhador para substituir empregado afastado, nas condições previstas na legislação. A mudança amplia a possibilidade de pequenos negócios que precisam de mais mão de obra.

COMO FICAM AS OUTRAS REGRAS DO MEI?

Para se enquadrar como MEI, é necessário:

- Exercer uma atividade permitida para a categoria;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter filial;
- Respeitar o limite de faturamento anual aplicável;
- Cumprir as regras relativas à contratação de empregados.

A lei também aumenta o valor máximo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para aproximadamente R$ 100 mil.

O QUE MUDA PARA QUEM JÁ PAGA AS CONTAS EM DIA?

O perdão das dívidas é direcionado aos empreendedores com débitos abrangidos pela lei. Quem está em dia com suas obrigações não recebe um perdão de dívida que não tem.

O governo argumenta que os demais microempreendedores também serão beneficiados pelas mudanças, especialmente pelo aumento do teto de faturamento e pela possibilidade de contratar um segundo funcionário.

O QUE É O PIX MEI?

O Pix MEI, anunciado por Lula na semana passada, é uma proposta de repasses de até R$ 5.000 para investimentos nos negócios.

A ideia foi apresentada como parte do pacote voltado aos microempreendedores, mas as informações disponíveis no anúncio não detalham os critérios de acesso nem o calendário de pagamento

por Folhapress