SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realizou, na quarta-feira (07/10), a 18ª audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do município. O encontro foi na Escola Estadual Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia, e ficou aberto a todos os interessados em acompanhar e participar do debate sobre o futuro da cidade.

O tema desta etapa foram os instrumentos de política urbana, ferramentas previstas na legislação para orientar o desenvolvimento das cidades e garantir que o crescimento ocorra de maneira planejada. A audiência foi aberta com palestra do doutor em Direito Urbanístico Thiago Marrara, professor da USP de Ribeirão Preto, que apresentou os instrumentos e explicou como funcionam na prática.

Em sua apresentação, o especialista destacou a importância de valorizar o modelo de cidade compacta, inteligente e resiliente, como ponto de partida para o uso dos instrumentos do Estatuto da Cidade e de outros mais recentes, como a arrecadação de bens abandonados. “Há técnicas várias, hoje, como a arrecadação, que podem ser introduzidas no Plano Diretor para resolver essas questões”, afirmou.

Marrara citou ainda instrumentos tradicionais, como a possibilidade de o município determinar que terrenos vazios sejam edificados ou parcelados, além do IPTU Progressivo, que, segundo ele, “funciona muito bem”.

Entre os assuntos tratados na audiência estiveram o estudo de impacto de vizinhança, que avalia os efeitos de grandes empreendimentos sobre o entorno, e as contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários. Também foram abordadas a outorga onerosa do direito de construir e a alteração do uso do solo, além de mecanismos voltados a imóveis que não cumprem sua função social, como o IPTU progressivo e o parcelamento e a edificação compulsórios.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, o tema é central para a revisão do plano. Ele explica que esses instrumentos foram definidos pelo legislador para que a cidade cresça de forma organizada e para que a propriedade cumpra sua função social.

Após a palestra, os participantes puderam analisar e apresentar sugestões sobre todos os instrumentos que a Prefeitura pretende manter no Plano Diretor, que estão sendo regulamentados por meio de lei complementar. Segundo o coordenador do Plano Diretor, Agnaldo Spaziani, a audiência reuniu cerca de 100 pessoas e durou aproximadamente duas horas. “Agora aguardamos a próxima audiência, que tratará de parcelamento e zoneamento do solo”, afirmou.

As audiências públicas integram a revisão do Plano Diretor Estratégico, documento que define as diretrizes de ocupação, uso do solo e desenvolvimento urbano do município. Ao abrir o debate à população, a Prefeitura busca ampliar a transparência e reunir contribuições de moradores, entidades e profissionais da área para a construção do novo texto.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal das Famílias, realizou, na noite desta quarta-feira (07/10), no Paço Municipal, a cerimônia de certificação de 37 famílias que concluíram o terceiro ciclo do Programa ACT – Para Educar Crianças em Ambientes Seguros e do Programa Famílias Fortes. As iniciativas são voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e à promoção de ambientes seguros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A solenidade reuniu o secretário municipal das Famílias, Felipe Neves; o secretário adjunto da pasta, Felipe Fausto; o diretor do Programa ACT, Alan Carlos de Oliveira; a diretora do Programa Famílias Fortes, Luciana Garavello; a diretora do Fundo Social, Eucimara Jorge Pott, representando a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato e a assessora parlamentar Ana Cristina Ruffino, representando o vereador André Rebello. Também participaram gestores das escolas municipais, da USF São Carlos VIII e da Organização da Sociedade Civil (OSC) que receberam a aplicação dos programas.

Neste terceiro ciclo, o Programa ACT atendeu famílias das CEMEIs Carminda Nogueira de Castro, Helena Dornfeld, Octávio de Moura, Prof.ª Maria Lúcia Ap. Marrara e Prof.ª Marli de Fátima Alves, além de famílias atendidas pela USF São Carlos VIII, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, 29 famílias concluíram o curso.

Já o Programa Famílias Fortes foi desenvolvido na EMEB Dalila Galli e na Associação de Amigos São Julião Eymard (ASPE), com a conclusão do terceiro ciclo por oito famílias.

Para o diretor do Programa ACT, Alan Carlos de Oliveira, os resultados demonstram a importância do trabalho desenvolvido com as famílias. “Temos percebido, na prática, a importância do ACT no fortalecimento dos vínculos familiares e no trabalho com a parentalidade, ajudando pais e responsáveis a refletirem sobre a educação, os limites, os sentimentos e a relação com as crianças. Também não podemos deixar de destacar o papel fundamental dos diretores das escolas. O empenho, a dedicação e a disponibilidade de cada um deles para apoiar o programa, mobilizar as famílias e contribuir para que os encontros acontecessem têm sido essenciais para o crescimento do ACT”, afirmou.

A diretora do Programa Famílias Fortes, Luciana Garavello, destacou a avaliação positiva feita pelas famílias participantes. “Todas as famílias certificadas avaliaram o programa de forma bastante positiva. Houve relatos de melhorias na comunicação com os filhos, bem como no estabelecimento de limites por parte dos responsáveis”, explicou.

A gestora da USF São Carlos VIII, dentista Ana Rita Rodrigues, ressaltou a importância da iniciativa para a comunidade. “Esse trabalho é extremamente importante para a comunidade, porque ensina a cuidar da própria família. Recebemos cinco famílias e foi um trabalho muito necessário, porque, por meio dessa iniciativa, as pessoas começam a olhar para os filhos de uma forma diferente”, afirmou.

O secretário municipal das Famílias, Felipe Neves, destacou o empenho das equipes e as parcerias que contribuíram para a realização do terceiro ciclo. “Certificar 37 famílias foi realmente bastante desafiador. A equipe teve que se empenhar bastante, mas, assim como nas outras vezes, recebemos muito apoio de toda a Prefeitura. O prefeito Netto Donato tem investido sempre, e o vice-prefeito Roselei Françoso também tem dado uma contribuição fundamental por meio do apoio da Secretaria de Educação. Tivemos ainda o apoio da Câmara Municipal, especialmente do vereador André Rebello, que tem destinado recursos para cobrir todos os custos, além das outras secretarias envolvidas para que essas 37 famílias fossem certificadas”, afirmou.

Os Programas Famílias Fortes e ACT também contaram com a participação de prestadores de serviço voluntário e de estagiários do curso de graduação em Psicologia, por meio de convênio com a UNICEP, ampliando o suporte às atividades desenvolvidas ao longo do ciclo.