BRASÍLIA/DF - O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as ações, estão previstas o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.

Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• asfixia financeira do crime organizado;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação de homicídios;
• enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado.
 

Articulação

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”

Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual.

"O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.

Crédito

Além dos R$ 1,06 bi de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o chamado Fiis assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais. Além disso, a ideia é criar uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão:

• a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);
• a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (o que representa cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê:

• a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões vão ser distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem:

• o fortalecimento das polícias científicas;
• a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações do programa de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão:

• o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• o aparelhamento de delegacias especializadas;
• operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) realizou, na terça-feira, 12 de maio, o treinamento “Trabalho em Altura – NR-35”, voltado à capacitação e segurança dos servidores da autarquia. A atividade aconteceu no auditório da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho, localizada na Estrada Vicinal Cônego Washington José Pêra, s/n, e foi ministrada por Marcelo Alves da Silva Fontes, Chefe do Setor de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SSESMT).

NORMA REGULAMENTADORA Nº 35  - A capacitação integra as ações contínuas do SAAE voltadas à prevenção de acidentes e ao cumprimento das normas de segurança do trabalho. A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para atividades realizadas em altura, considerando como trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

CAPACITAÇÃO - Durante o treinamento, os participantes receberam orientações sobre planejamento, organização e execução segura das atividades, além de conteúdos relacionados à análise de risco, permissão de trabalho, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sistemas de proteção coletiva, inspeção e conservação dos equipamentos, procedimentos preventivos, condições impeditivas, além de noções técnicas de resgate e primeiros socorros em situações de emergência.

Segundo Marcelo Alves da Silva Fontes, do SSESMT, a capacitação é obrigatória para os profissionais que executam esse tipo de atividade e representa uma importante ferramenta de prevenção. “O objetivo do treinamento é capacitar os servidores para a realização de atividades em altura de forma segura e dentro das normas estabelecidas. A NR-35 é uma capacitação obrigatória para todos os trabalhadores que executam esse tipo de atividade. O SAAE promove constantemente treinamentos voltados aos servidores de diversos setores da autarquia, garantindo o cumprimento das exigências legais do Ministério do Trabalho e reforçando a importância da segurança e da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho”.

SÃO CARLOS/SP - O aumento do número de moradores em situação de rua em São Carlos continua sendo motivo de preocupação para moradores, comerciantes e famílias em diversas regiões da cidade. Diante das constantes reclamações da população e da falta de avanços concretos, Jùlio Cesar voltou a cobrar providências mais efetivas por parte da secretaria responsável para enfrentar o problema.

Nos últimos meses, Jùlio já apresentou requerimentos solicitando informações da secretaria sobre quais medidas estão sendo adotadas pelo município, além de cobrar a realização de um censo oficial para identificar quantas pessoas vivem atualmente nessa situação em São Carlos e qual é o perfil dessa população.

Segundo Jùlio, sem dados atualizados, transparência e planejamento, o município acaba atuando apenas de forma emergencial, sem conseguir atacar as causas do problema.

Há cerca de dois anos, um levantamento realizado pela Polícia Militar apontava a existência de 479 pessoas em situação de rua em São Carlos, sendo que aproximadamente 93% eram de outras cidades. Para Jùlio, os números reforçam a necessidade de uma atuação mais firme e organizada do poder público.

Entre as propostas defendidas por ele, está a divulgação mensal de estatísticas no portal da Prefeitura, trazendo informações sobre abordagens sociais, acolhimentos, encaminhamentos e ações realizadas pelas equipes responsáveis. A proposta também prevê a apresentação de dados sobre a realidade dessas pessoas, como casos de dependência química, alcoolismo, vulnerabilidade econômica, abandono familiar e transtornos mentais.

Jùlio também defende que a cidade amplie as ações voltadas à reinserção social e recuperação dessas pessoas, buscando soluções que tragam resultados reais tanto para quem vive em situação de vulnerabilidade quanto para a população que sofre diariamente com o aumento da insegurança, da sujeira e da degradação em espaços públicos.

“O problema cresce a cada dia e a população quer respostas. Precisamos entender a real dimensão dessa situação para buscar soluções mais eficientes, humanas e que realmente funcionem”, destacou Jùlio Cesar.

Ele reforçou ainda que o debate precisa ir além do assistencialismo e avançar para medidas concretas, com planejamento, fiscalização e integração entre assistência social, saúde e segurança pública.