SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) apresentou Moção de Apelo ao governador do Estado, Tarcisio de Freitas, para que determine ao DETRAN-SP a regulamentação do acesso ao Programa CNH Social, definindo os critérios de inscrição e seleção dos beneficiários deste programa.

Conforme a Lei no 15.153 de 26 de junho deste ano, sancionada pelo presidente Lula, todas as pessoas inscritas no CadÚnico e que possuem renda mensal de até meio salário mínimo poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita, economizando cerca de R$ 3 mil reais – custo atual de uma CNH. 

O vereador também apresentou Moção de Congratulação ao presidente Lula por ter criado este programa, proposto enquanto projeto de lei pelo deputado federal José Guimarães (PT- Ceará). A CNH Social será custeada por parte dos recursos arrecadados pelas multas aplicadas no trânsito, por isso depende de regulamentação em cada um dos estados.

“É inegável o caráter social de mais esse programa criado pelo governo Lula, pois milhões de brasileiros, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita, o que lhes possibilitará novas oportunidades de trabalho nas áreas de transporte, entregas, logística e outras. É uma política pública que fortalece a economia popular e reduz as desigualdades sociais”, afirmou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Os restaurantes populares da Cidade Aracy, Antenor Garcia, São Carlos VIII e Santa Felícia estão fechados desde o dia 19 de maio, para que a cozinha piloto, que produz as refeições, fosse reformada. A promessa era que conseguiriam fazer estas obras (orçadas por volta de 500 mil reais) em 45 dias, mas atualmente já se passaram 70 dias e a Prefeitura não informou quando as unidades serão reabertas. “É um crime contra a segurança alimentar daqueles que mais precisam”, diz o vereador Lineu Navarro.

“É um desrespeito com as duas mil famílias que se alimentam nesses restaurantes. Da mesma forma que contrataram empresa, emergencialmente, para fornecer refeições e lanches aos servidores municipais, poderiam celebrar um contrato para fornecer refeições nos restaurantes no período da reforma”, afirmou Lineu.

“Recurso público existe, pois esta secretaria estava contratando dois shows milionários para um evento particular, que só foram suspensos porque o Ministério Público questionou a participação do Poder Público em evento privado”, complementou o vereador.

Para ajudar a convencer o prefeito e o secretário de que esta situação agrava a vulnerabilidade social dos cidadãos que dependiam dos serviços destes locais, o vereador Lineu Navarro está encaminhando um abaixo-assinado junto à população pela reabertura urgente dos restaurantes populares.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) acaba de protocolar requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara para tratar da adesão de São Carlos ao Programa UniversalizaSP. Criado pelo governador Tarcísio de Freitas, este programa bancará todos os estudos técnicos, financeiros e jurídicos, para que os municípios do interior paulista que possuem autarquias ou empresas públicas de saneamento formem consórcios municipais regionalizados e depois entreguem à iniciativa privada os serviços de saneamento básico.

Segundo Lineu, o programa, que fala de “universalizar” os serviços, é muito claro em executar estudos e ações que levam à privatização destas empresas. “Qual a razão de São Carlos, que já tem índices de entrega de água potável à nossa população e de coleta e tratamento de esgoto muito superiores ao estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, participar deste programa? Na verdade, o objetivo do UniversalizaSP é colaborar com a formatação dos processos de licitação destes serviços, entregando-os à iniciativa privada”.

Lineu exemplifica que a cidade de Campinas, onde o prefeito não pretende privatizar os serviços operados pela Sanasa, saiu deste programa ao constatar seus reais objetivos. Por outro lado, quase 300 cidades dos mais diferentes países, como Paris, Berlim, La Paz, Buenos Aires, entre outras, ao “sentir na pele” os efeitos danosos da privatização – aumento das tarifas e piora na qualidade dos serviços, voltaram atrás, remunicipalizando os serviços de água e esgoto. 

A privatização da Sabesp já trouxe os primeiros resultados negativos, com aumento das tarifas, fim de isenções a hospitais, desestruturação dos setores técnicos e o lançamento recente de milhões de litros de esgoto in natura nas águas do Rio Tietê. 

“A água é um bem essencial à vida e suporte para o cumprimento de vários outros direitos humanos, portanto a sua fonte, tratamento e distribuição devem ser mantidos sob o domínio do Poder Público e não usadas para o lucro do setor privado. Com este programa, Tarcísio quer continuar sendo o promotor e o corretor dos negócios do saneamento no Estado de São Paulo”, afirmou Lineu.

“Senhor Netto Donato, o senhor tem que dar explicações e transparência ao fato de São Carlos ter aderido ao Programa UniversalizaSP? Sua intenção é privatizar o SAAE? Mudou de posicionamento do que afirmava no processo eleitoral?”.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (dia 24), ao tratar dos milhares de usuários do SUS que aguardam há meses em longas filas por consultas de médicos especialistas, exames, próteses e cirurgias, o vereador Lineu Navarro afirmou que esta situação não pode continuar.

Deu o exemplo de um jovem de apenas 16 anos, que teve uma lesão no joelho e está praticamente sem andar, sofrendo há 10 meses na fila de espera por uma cirurgia. De uma senhora de mais de 60 anos, que aguarda há meses por exame de ultrassonografia, o qual poderá detectar algum problema oncológico. Todas estas pessoas estão tendo um problema concreto na qualidade de suas vidas.

Em relação às centenas de pessoas que aguardam por alguma cirurgia ortopédica, há cerca de dois anos atrás, como Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lineu participou de reunião na Santa Casa, com a direção e médicos do hospital, membros da Secretaria de Saúde e vereadores. “O acordo firmado na época, não saiu do papel e a fila que na época era de 700 pessoas, só aumentou”.

Para ter claro os números destas filas de espera, Lineu protocolou um requerimento que “passa um pente fino nesta situação”. Por outro lado, afirmou que “espero que a secretaria municipal seja ágil para trazer para os usuários do SUS de nossa cidade os benefícios que estão começando a ser disponibilizados dentro do Programa “Agora tem especialistas”, do governo federal. É um drama que precisa ser resolvido urgentemente”.

Conforme Lineu, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, ao lançar este programa, afirmou que bilhões de reais em novos recursos serão investidos para solucionar estas filas em todos os municípios, que são desumanas. E as medidas já começaram a ser implementadas.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) conferiu, nesta semana, a limpeza de uma área pública na região da baixada do Castelo Branco. Há cerca de dois meses, o parlamentar foi procurado por moradores do local que reclamavam da limpeza em uma área de lazer situada entre as ruas Rogério Mastrofrancisco, Brasilino Belizário e o Córrego do Gregório.

Naquele momento, o local estava com mato alto, lixo, galhos de árvores espalhadas pela pista de caminhada, além de lâmpadas queimadas e brinquedos quebrados. Após protocolar junto à Prefeitura um requerimento solicitando a manutenção, o serviço foi realizado. “Hoje a praça está limpa e os moradores podem novamente caminhar pela pista, sentar nos bancos e as crianças podem brincar no parquinho. Também é papel do vereador cobrar que a Prefeitura execute os serviços públicos com eficiência”.

AREIA LIMPA – Preocupado com o estado de conservação dos parquinhos e da areia destes locais, Lineu protocolou requerimento à Prefeitura solicitando o cumprimento da Lei N. 18.251, de setembro de 2017, de sua autoria.

O “Programa Areia Limpa” exige uma fiscalização contínua da qualidade da areia contida em quadras esportivas ou tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em praças e escolas públicas, e sua limpeza periódica. “Vamos cobrar que essa lei seja cumprida, pois estas areias devem receber semestralmente tratamento e assepsia para descontaminação e combate de bactérias, fungos e verminoses em geral, conforme o que for detectado em análises laboratoriais. Ou serem substituídas”, aponta Lineu.

A Prefeitura também deve colocar placa no local com aviso sobre a data em que fizeram a limpeza ou substituição da areia. “Esta é uma medida para termos uma cidade mais organizada, bonita e que preserva a qualidade de vida da população, particularmente a saúde pública”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou um Projeto de Lei que insere o “Geek Sanca Fest” no calendário oficial de eventos de São Carlos.

O evento, que reuniu milhares de pessoas em 2024 em São Carlos, fortalece a cultura pop moderna mundial e engloba desde animes e mangás japoneses, super-heróis e filmes americanos, até games, quadrinhos e séries de sucesso do mundo todo.

Segundo Sandra Kaibara, uma das idealizadoras e organizadoras do evento do ano passado, diferente de outras cidades em que o evento é pago, restringindo pessoas com menos poder aquisitivo, “o Geek Sanca Fest foi um evento totalmente gratuito, o que nos tornou referência para outras cidades. Na edição de 2024, realizado no Ginásio do Zuzão, recebemos quase 5 mil pessoas, com enorme cobertura da mídia local e produtores de conteúdo independente”.

O vereador Lineu destacou a importância do festival que oferece apresentações culturais, como músicas e danças típicas, artes marciais, show de talentos, e oficinas culturais gratuitas, como desenho em estilo mangá e origami. A principal atração é o desfile cosplay - no ano passado, 60 pessoas desfilaram no palco diante do público e jurados, que escolheram a melhor apresentação e a melhor fantasia. “É um evento que reúne um público muito grande, na maioria jovens, atraídos pela temática, celebrando a cultura pop, a criatividade e a diversão. Além disso, o evento movimenta a economia e o turismo local, gerando renda em nossa cidade”, destacou.

O primeiro Geek Sanca Fest provou que a cidade e região apreciam esse tipo de evento, pois além dos que se apresentaram, centenas de pessoas também comparecem ao evento trajadas de seus personagens favoritos.

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, 12 de março, data comemorativa dos 34 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vereador Lineu Navarro (PT) propôs ao prefeito Netto Donato, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor em São Carlos.

Segundo Lineu, o fundo será essencial para garantir a efetivação dos direitos previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990), além de implementar políticas públicas e ações que promovam a educação, a informação e a defesa dos consumidores, fortalecendo o consumo consciente, o combate às práticas abusivas e beneficiando tanto os cidadãos quanto os empresários que atuam de forma ética.

Atualmente, as ações de defesa do consumidor no Município de São Carlos enfrentam limitações devido à falta de recursos financeiros específicos. Lineu ressaltou que a criação do fundo viabilizará a alocação de recursos próprios para ações como a melhor estruturação e contratação de mais servidores para o PROCON, mais fiscalização, contribuindo para um mercado mais justo e transparente.

Lineu destacou ainda que, com recursos próprios, “se reduzirá o tempo de espera e aumentará a satisfação dos cidadãos que buscam auxílio no PROCON. Além disso, o fundo permitirá a implementação de políticas voltadas à proteção de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e consumidores de baixa renda, que, muitas vezes, são vítimas de práticas abusivas e fraudes”, reforçou.

Diversas cidades paulistas, como Barretos e Ribeirão Preto, já contam com a instituição dos seus Fundos Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor, o que tem garantido que as multas aplicadas pela via administrativa através dos PROCON’s ou judicialmente fiquem no município.