SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara desta terça-feira (07), o vereador Lineu Navarro (PT) manifestou seu reconhecimento ao presidente Lula pela sanção da lei que põe fim ao modelo da lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores das universidades públicas federais. Com a nova legislação, o presidente da República deve nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade universitária, tornando obrigatório o respeito à decisão democrática das universidades públicas.

“Trata-se de uma conquista histórica para a Educação Brasileira. O fim da lista tríplice representa o fortalecimento da autonomia universitária e o respeito à vontade expressa por estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos”, declarou o vereador.

Antes da nova lei, após consulta à comunidade universitária, as instituições encaminhavam ao governo federal uma lista tríplice com os três candidatos mais votados. Coerente em seus ataques às universidades públicas, o ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2021, das 50 nomeações feitas, nomeou 18 reitores que não haviam vencido as consultas internas. 

A própria UFSCar, patrimônio de nossa cidade, e referência pela luta democrática em nosso país, foi vítima deste autoritarismo e afronta à autonomia universitária do ex-presidente Bolsonaro. Em janeiro de 2021, ele desrespeitou o resultado da eleição promovida pelos docentes, servidores técnicos-administrativos e estudantes: não nomeou o Professor Adilson de Oliveira, primeiro colocado, e nomeou a professora Ana Beatriz, que compunha a chapa do professor Adilson como candidata à Pró-Reitoria de Extensão.

“A nova lei garante que nunca mais um reitor eleito deixe de tomar posse por critérios políticos ou ideológicos. Oprocesso de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade universitária serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim, respeitando a autonomia universitária, que é um princípio constitucional inegociável”, acrescentou Lineu.

Também em São Paulo, precisamos acabar com a lista tríplice ou dúplice na escolha dos reitores das universidades públicas, para que casos como o do professor Glaucius Oliva não se repita. Professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, primeiro lugar no processo de escolha interno no ano de 2009, foi preterido pelo governador Serra, que nomeou o segundo colocado.

Lineu Navarro, que tem uma trajetória ligada à educação e ao movimento estudantil, afirmou que “esta lei dialoga com os princípios constitucionais de gestão democrática e valorização das instituições públicas de ensino”.

Aulas gratuitas voltarão a acontecer aos sábados na pista do Santa Felícia, sob comando do professor skatista Gibi

SÃO CARLOS/SP - Depois de alguns anos sem atividades, o projeto Skate Ação e Educação está prestes a ser retomado em São Carlos. A iniciativa, que já foi realizada em gestões anteriores do PT na cidade, volta agora com o apoio do vereador Lineu Navarro (PT), que irá destinar uma emenda parlamentar para viabilizar as aulas, totalmente gratuitas e com a cessão dos skates e equipamentos de segurança.

As atividades serão realizadas aos sábados, na Pista de Skate do Santa Felícia, e terão à frente o professor Gibi, nome de referência e com um legado consolidado na modalidade em São Carlos.

Lineu destacou a importância do projeto para as crianças e adolescentes, e para a cidade. “O skate não é apenas um esporte, é uma ferramenta de inclusão social, disciplina e cidadania. Acredito no potencial transformador do skate e valorizo o incentivo ao esporte”, afirmou Lineu Navarro.

Além da retomada das aulas, o parlamentar ressaltou que é autor da lei que instituiu o Dia Municipal do Skatista, celebrado em 3 de agosto. Para este ano, Lineu adiantou que apoiará a realização de um grande evento na data, com apresentações, shows, disputas e premiação para os participantes.

A previsão é que as aulas do Skate Ação e Educação comecem ainda no primeiro semestre. Mais informações sobre inscrições e horários devem ser divulgadas em breve pela organização do projeto.

SÃO CARLOS/SP - “Acelere o passo, prefeito Netto Donato”, diz Lineu Navarro a respeito do estado de inércia da administração com relação à zeladoria da cidade. O vereador, ao visitar na última quarta-feira (25), uma praça localizada entre as ruas Coriolano José Gilbertoni e Ângelo Possa, no Jardim Paulista, ficou indignado com a situação do espaço de lazer. Lineu já se comprometeu com os moradores que irá destinar emenda parlamentar neste ano para fazer total qualificação desta praça, mas primeiro a prefeitura precisa limpá-la.

O local encontra-se tomado por mato, em total abandono. “Os bancos da praça estão totalmente cobertos por mato, impossibilitando as pessoas de sentar, inclusive oferecendo riscos, como picadas de cobras, escorpiões e insetos”.

Destacou ainda que, recentemente, a Câmara Municipal aprovou uma suplementação no orçamento municipal de cerca de R$ 13 milhões para que fosse contratada uma empresa para fazer a limpeza das áreas públicas.

O vereador fez um apelo ao prefeito Neto Donatto. “Acelere o passo prefeito Neto e use o recurso e sua capacidade mínima de planejamento que a sua administração ainda possui para poder honrar o cargo de prefeito que lhe foi dado de e fazer uma zeladoria decente em São Carlos. Não dá para continuar assistindo o total abandono de nossa cidade”, lamentou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal, durante sessão de quinta-feira (19) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Lineu Navarro (PT) que reserva no mínimo 10% das vagas de estágio às Pessoas com Deficiência na administração pública direta, no SAAE, PROHAB, Pró-Memória e FESC.

Segundo Lineu, o projeto tem o objetivo principal de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo a capacitação de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, como já preconiza a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Para conquistarmos mais igualdade são necessárias medidas concretas que compensem desvantagens históricas e sociais. Estudantes com deficiência enfrentam muitas dificuldades para acessar oportunidades de estágio, essenciais para a aprendizagem e para a inserção no mercado de trabalho”, argumentou.

Na aplicação da lei, segundo Lineu, a administração pública deverá criar políticas que inspirem a iniciativa privada e a sociedade como um todo para essa proposta, além de adaptar as estruturas físicas e organizacionais dos locais de trabalho garantindo a acessibilidade e elevando o padrão de funcionalidade para todos os servidores e cidadãos.

“Todos nós vereadores aguardamos que o prefeito promulgue esta lei o quanto antes, fazendo com que a cidade dê um passo importante para transformar o princípio constitucional em realidade prática”.

Lineu destacou ainda que a inclusão de estagiários com deficiência enriquece o ambiente de trabalho, promove a inclusão, a criatividade e a melhoria contínua dos serviços públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para valorizar o potencial de todos os seus cidadãos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou esta semana na Câmara um Projeto de Lei com diretrizes para a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA). A proposta tem como objetivo principal mapear e registrar de forma sistemática propriedades urbanas que apresentem sinais de abandono, deterioração e que representem riscos à segurança e à saúde da população.

Como em outros municípios, é crescente em São Carlos o número de imóveis privados abandonados em áreas residenciais e comerciais, que, além de promoverem a desvalorização imobiliária das áreas adjacentes, se convertem em depósitos de lixo e entulho, locais para práticas ilícitas e fontes de risco estrutural.

A futura lei estabelecerá critérios objetivos para caracterizar um imóvel como abandonado, com base em vistorias, laudos técnicos e análises das condições sanitárias, estruturais e urbanísticas.

“Ao mapearmos quais são esses imóveis, será possível, uma atuação coordenada da Administração Pública, com o envolvimento de órgãos de fiscalização, Defesa Civil, Vigilância Municipal e outros, para prevenir riscos, trazendo mais segurança aos vizinhos e às comunidades do entorno”, destacou o vereador Lineu.

Pontuou ainda que a identificação e cadastramento desses imóveis permitirão notificar com mais eficácia os proprietários ou responsáveis legais para limpeza, cercamento, fechamento ou proteção emergencial, sempre respeitando o devido processo legal e com a cobrança das ações que porventura sejam feitas, sempre que houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro recebeu denúncias e comprovou, nesta sexta-feira (05), que os antigos paralelepípedos que eram usados na pavimentação das ruas do município, e estão em um terreno da Prefeitura, nos últimos dias passaram a ser retirados daquele local por alguma empresa particular. O terreno está situado atrás do “Marrom Glacê”, entre as ruas Rotary Clube e Bolívia, na Vila Marina.

No local, já é possível ver muitos paralelepípedos que estão ficando à mostra, porque máquinas estão revirando a terra e o mato que encobre uma grande quantidade destes paralelepípedos. Foram despejados ali há muitos anos, quando retirados das ruas da cidade para dar lugar à pavimentação asfáltica. “Pude comprovar que essas pedras estão sendo retiradas deste terreno por alguma empresa particular e carregadas para destino incerto. Lembrando que esses paralelepípedos possuem valor econômico”, disse.

Segundo Lineu, os paralelepípedos, pela beleza e resistência do material, estão sendo muito usados como paisagismo, ornamentação ou piso de entrada ou interno de casas, chácaras e outros locais, custando cerca de R$ 5 cada uma em qualquer comércio que as venda.

Lineu encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando informações e cópia de documentos para que toda a situação seja esclarecida. “Ocorreu leilão ou outro processo público para a venda desses bens? Qual a chefia responsável pela manutenção e guarda destes bens? Quem autorizou esta retirada? Qual a quantidade que já foi retirada? A Prefeitura tem noção do valor destes paralelepípedos? Qual o valor apurado pela venda destas pedras? Para onde estão indo esses paralelepípedos? Caso não exista o devido processo legal, é necessário a imediata interrupção desta retirada e a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades”, reforçou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (25), mais uma vez o vereador Lineu Navarro votou favoravelmente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara para os mesmos cargos dentro da própria legislatura. Por se tratar de modificação da Lei Orgânica, são necessárias duas votações. Na primeira votação, ocorrida dia 11 de novembro, esta modificação foi aprovada por 19 votos favoráveis e uma abstenção. Nesta segunda votação, o placar foi de 19 votos favoráveis e 2 contrários.

A partir de agora, os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora poderão ser reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. Também foi aprovada a proibição de um terceiro mandato consecutivo.

Lineu fez questão de explicar sua posição, destacando que inúmeras outras Câmaras já aprovaram a reeleição, bem como Assembleias Legislativas Estaduais, como é o caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“É uma modificação na auto-organização do Poder Legislativo Municipal, naquilo que é de competência exclusiva dos vereadores eleitos legitimamente pelo voto popular. Tal medida não tem nenhuma implicação na vida dos cidadãos e já existe jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido”, analisa Lineu.

O vereador aponta que a elaboração do regramento do funcionamento interno das Câmaras, no sentido de que as funções políticas, legislativas e administrativas destas Casas de Leis, previstas constitucionalmente, possam ser melhor executadas, é uma atribuição específica dos vereadores.

Neste sentido, por maioria simples ou absoluta ou qualificada, na Lei Orgânica do Município ou no Regimento Interno da Câmara, os parlamentares definem sobre as Mesas Diretoras, as Comissões Permanentes e Provisórias, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, a forma de tramitação das proposições, as Audiências Públicas, dentre outras questões.

Para o vereador, o Poder Legislativo é pilar das democracias modernas e seus membros são os primeiros a serem calados e neutralizados numa ditadura. E todo seu funcionamento deve se pautar por princípios democráticos. Situação que ocorre na eleição de escolha da Mesa Diretora, onde prevalece o voto da maioria, com respeito às minorias – que podem apresentar chapa para disputar a Mesa, a cada dois anos.

Ao se estabelecer a vedação de um terceiro mandato seguido para os mesmos cargos, se garante a alternância da direção do órgão máximo da Câmara, outro princípio democrático. No poder Executivo, no caso de prefeitos, governadores e presidente, o instituto da reeleição já vem ocorrendo e não é antidemocrático.

Lineu ainda salientou que “o fato desta modificação entrar em vigência no atual mandato dos vereadores, não infringe nenhuma questão ética, pois se trata de um dos regramentos do funcionamento interno da Câmara Municipal. Da mesma forma, já aprovamos a criação de novas Comissões Permanentes que foram instaladas de imediato. E a criação de mais um órgão interno do Poder Legislativo local, a Procuradoria Especial da Mulher, proposta pelas atuais vereadoras e pelo presidente, e por todos nós votada, será implantada ainda nesta legislatura e composta pelas atuais vereadoras”.

“Situação diferente da fixação do subsídio dos parlamentares, que a Constituição determina que só podemos tratar desse assunto para valer para os próximos vereadores. Aí sim, estaríamos legislando em causa própria”, destacou Lineu.

“Esta nova forma de eleição da Mesa Diretora da Câmara não afeta em nada os interesses do povo de nossa cidade. O que vem acontecendo, é que todos os cidadãos vêm sofrendo os impactos negativos das ações ou omissões do atual governo municipal, ao qual continuo fazendo oposição”, concluiu Lineu.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, no próximo dia 13 de novembro, uma audiência pública para tratar sobre “Adesão de São Carlos ao Projeto Universaliza SP”. A audiência foi solicitada, através de requerimento, pelo vereador Lineu Navarro.  

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de São Carlos, localizado na rua sete de setembro, 2078, no dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às 17h, e também será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos FM 107.9, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro, acompanhado de técnicos da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, verificou a urgência na reforma da cozinha da EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani, no bairro Romeu Santini. Trata-se de uma reivindicação antiga da diretoria da escola e das merendeiras, que o parlamentar já tinha apontado como membro do Conselho de Alimentação Escolar, quando visitou a escola em 2023.

Após visitar o espaço, os técnicos da Prefeitura fizeram as medições, ouviram as merendeiras e se comprometeram a elaborar o projeto para a execução de obras de melhorias na cozinha da escola.

Lineu aponta que a cozinha não possui um local destinado à entrada e primeira higienização dos alimentos, que devem ser previamente higienizados. Além disso, a ventilação deste espaço é muito ruim, sem nenhuma porta de saída para a área externa da escola – o que compromete a segurança das trabalhadoras.

Outra reivindicação da diretoria é com relação à falta do banheiro exclusivo das merendeiras, o que é determinado pela legislação própria da Alimentação Escolar. “Nosso compromisso é ainda este ano viabilizar recursos públicos, para começar a implementar essas reformas que são urgentes, até por uma questão de segurança para aquelas que trabalham na cozinha”, destacou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Um espaço acanhado, sem cobertura e com poucas vagas de estacionamento marcam a central de atendimento aos usuários da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em São Carlos, localizada na rua Raimundo Corrêa.

Segundo Lineu, esta é uma solicitação recorrente de usuários do serviço que necessitam resolver pendências na sede da companhia no município e não se sentem confortáveis com as condições do local. “O espaço é pequeno e não comporta a quantidade e o fluxo de pessoas que passam diariamente por atendimento presencial na unidade. Além disso, existem pouquíssimas vagas de estacionamento e a localização da unidade está fora da área central da cidade”, destaca o vereador.

Mesmo com o oferecimento de serviços online, milhares de usuários ainda necessitam do atendimento presencial para resolver problemas, tirar dúvidas ou proceder a solicitações de novos serviços. “Os usuários merecem um espaço com condições mais apropriadas e, buscando adequações no prédio, estive pessoalmente com o Consultor de Relacionamento da CPFL em São Carlos, Julio Cesar de Oliveira. Fui muito bem recebido e ele se prontificou a verificar com a diretoria da companhia a possibilidade de melhorar o espaço de atendimento”, finalizou Lineu.