SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou esta semana na Câmara um Projeto de Lei com diretrizes para a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA). A proposta tem como objetivo principal mapear e registrar de forma sistemática propriedades urbanas que apresentem sinais de abandono, deterioração e que representem riscos à segurança e à saúde da população.

Como em outros municípios, é crescente em São Carlos o número de imóveis privados abandonados em áreas residenciais e comerciais, que, além de promoverem a desvalorização imobiliária das áreas adjacentes, se convertem em depósitos de lixo e entulho, locais para práticas ilícitas e fontes de risco estrutural.

A futura lei estabelecerá critérios objetivos para caracterizar um imóvel como abandonado, com base em vistorias, laudos técnicos e análises das condições sanitárias, estruturais e urbanísticas.

“Ao mapearmos quais são esses imóveis, será possível, uma atuação coordenada da Administração Pública, com o envolvimento de órgãos de fiscalização, Defesa Civil, Vigilância Municipal e outros, para prevenir riscos, trazendo mais segurança aos vizinhos e às comunidades do entorno”, destacou o vereador Lineu.

Pontuou ainda que a identificação e cadastramento desses imóveis permitirão notificar com mais eficácia os proprietários ou responsáveis legais para limpeza, cercamento, fechamento ou proteção emergencial, sempre respeitando o devido processo legal e com a cobrança das ações que porventura sejam feitas, sempre que houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro recebeu denúncias e comprovou, nesta sexta-feira (05), que os antigos paralelepípedos que eram usados na pavimentação das ruas do município, e estão em um terreno da Prefeitura, nos últimos dias passaram a ser retirados daquele local por alguma empresa particular. O terreno está situado atrás do “Marrom Glacê”, entre as ruas Rotary Clube e Bolívia, na Vila Marina.

No local, já é possível ver muitos paralelepípedos que estão ficando à mostra, porque máquinas estão revirando a terra e o mato que encobre uma grande quantidade destes paralelepípedos. Foram despejados ali há muitos anos, quando retirados das ruas da cidade para dar lugar à pavimentação asfáltica. “Pude comprovar que essas pedras estão sendo retiradas deste terreno por alguma empresa particular e carregadas para destino incerto. Lembrando que esses paralelepípedos possuem valor econômico”, disse.

Segundo Lineu, os paralelepípedos, pela beleza e resistência do material, estão sendo muito usados como paisagismo, ornamentação ou piso de entrada ou interno de casas, chácaras e outros locais, custando cerca de R$ 5 cada uma em qualquer comércio que as venda.

Lineu encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando informações e cópia de documentos para que toda a situação seja esclarecida. “Ocorreu leilão ou outro processo público para a venda desses bens? Qual a chefia responsável pela manutenção e guarda destes bens? Quem autorizou esta retirada? Qual a quantidade que já foi retirada? A Prefeitura tem noção do valor destes paralelepípedos? Qual o valor apurado pela venda destas pedras? Para onde estão indo esses paralelepípedos? Caso não exista o devido processo legal, é necessário a imediata interrupção desta retirada e a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades”, reforçou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (25), mais uma vez o vereador Lineu Navarro votou favoravelmente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara para os mesmos cargos dentro da própria legislatura. Por se tratar de modificação da Lei Orgânica, são necessárias duas votações. Na primeira votação, ocorrida dia 11 de novembro, esta modificação foi aprovada por 19 votos favoráveis e uma abstenção. Nesta segunda votação, o placar foi de 19 votos favoráveis e 2 contrários.

A partir de agora, os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora poderão ser reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. Também foi aprovada a proibição de um terceiro mandato consecutivo.

Lineu fez questão de explicar sua posição, destacando que inúmeras outras Câmaras já aprovaram a reeleição, bem como Assembleias Legislativas Estaduais, como é o caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“É uma modificação na auto-organização do Poder Legislativo Municipal, naquilo que é de competência exclusiva dos vereadores eleitos legitimamente pelo voto popular. Tal medida não tem nenhuma implicação na vida dos cidadãos e já existe jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido”, analisa Lineu.

O vereador aponta que a elaboração do regramento do funcionamento interno das Câmaras, no sentido de que as funções políticas, legislativas e administrativas destas Casas de Leis, previstas constitucionalmente, possam ser melhor executadas, é uma atribuição específica dos vereadores.

Neste sentido, por maioria simples ou absoluta ou qualificada, na Lei Orgânica do Município ou no Regimento Interno da Câmara, os parlamentares definem sobre as Mesas Diretoras, as Comissões Permanentes e Provisórias, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, a forma de tramitação das proposições, as Audiências Públicas, dentre outras questões.

Para o vereador, o Poder Legislativo é pilar das democracias modernas e seus membros são os primeiros a serem calados e neutralizados numa ditadura. E todo seu funcionamento deve se pautar por princípios democráticos. Situação que ocorre na eleição de escolha da Mesa Diretora, onde prevalece o voto da maioria, com respeito às minorias – que podem apresentar chapa para disputar a Mesa, a cada dois anos.

Ao se estabelecer a vedação de um terceiro mandato seguido para os mesmos cargos, se garante a alternância da direção do órgão máximo da Câmara, outro princípio democrático. No poder Executivo, no caso de prefeitos, governadores e presidente, o instituto da reeleição já vem ocorrendo e não é antidemocrático.

Lineu ainda salientou que “o fato desta modificação entrar em vigência no atual mandato dos vereadores, não infringe nenhuma questão ética, pois se trata de um dos regramentos do funcionamento interno da Câmara Municipal. Da mesma forma, já aprovamos a criação de novas Comissões Permanentes que foram instaladas de imediato. E a criação de mais um órgão interno do Poder Legislativo local, a Procuradoria Especial da Mulher, proposta pelas atuais vereadoras e pelo presidente, e por todos nós votada, será implantada ainda nesta legislatura e composta pelas atuais vereadoras”.

“Situação diferente da fixação do subsídio dos parlamentares, que a Constituição determina que só podemos tratar desse assunto para valer para os próximos vereadores. Aí sim, estaríamos legislando em causa própria”, destacou Lineu.

“Esta nova forma de eleição da Mesa Diretora da Câmara não afeta em nada os interesses do povo de nossa cidade. O que vem acontecendo, é que todos os cidadãos vêm sofrendo os impactos negativos das ações ou omissões do atual governo municipal, ao qual continuo fazendo oposição”, concluiu Lineu.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, no próximo dia 13 de novembro, uma audiência pública para tratar sobre “Adesão de São Carlos ao Projeto Universaliza SP”. A audiência foi solicitada, através de requerimento, pelo vereador Lineu Navarro.  

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de São Carlos, localizado na rua sete de setembro, 2078, no dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às 17h, e também será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos FM 107.9, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro, acompanhado de técnicos da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, verificou a urgência na reforma da cozinha da EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani, no bairro Romeu Santini. Trata-se de uma reivindicação antiga da diretoria da escola e das merendeiras, que o parlamentar já tinha apontado como membro do Conselho de Alimentação Escolar, quando visitou a escola em 2023.

Após visitar o espaço, os técnicos da Prefeitura fizeram as medições, ouviram as merendeiras e se comprometeram a elaborar o projeto para a execução de obras de melhorias na cozinha da escola.

Lineu aponta que a cozinha não possui um local destinado à entrada e primeira higienização dos alimentos, que devem ser previamente higienizados. Além disso, a ventilação deste espaço é muito ruim, sem nenhuma porta de saída para a área externa da escola – o que compromete a segurança das trabalhadoras.

Outra reivindicação da diretoria é com relação à falta do banheiro exclusivo das merendeiras, o que é determinado pela legislação própria da Alimentação Escolar. “Nosso compromisso é ainda este ano viabilizar recursos públicos, para começar a implementar essas reformas que são urgentes, até por uma questão de segurança para aquelas que trabalham na cozinha”, destacou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Um espaço acanhado, sem cobertura e com poucas vagas de estacionamento marcam a central de atendimento aos usuários da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em São Carlos, localizada na rua Raimundo Corrêa.

Segundo Lineu, esta é uma solicitação recorrente de usuários do serviço que necessitam resolver pendências na sede da companhia no município e não se sentem confortáveis com as condições do local. “O espaço é pequeno e não comporta a quantidade e o fluxo de pessoas que passam diariamente por atendimento presencial na unidade. Além disso, existem pouquíssimas vagas de estacionamento e a localização da unidade está fora da área central da cidade”, destaca o vereador.

Mesmo com o oferecimento de serviços online, milhares de usuários ainda necessitam do atendimento presencial para resolver problemas, tirar dúvidas ou proceder a solicitações de novos serviços. “Os usuários merecem um espaço com condições mais apropriadas e, buscando adequações no prédio, estive pessoalmente com o Consultor de Relacionamento da CPFL em São Carlos, Julio Cesar de Oliveira. Fui muito bem recebido e ele se prontificou a verificar com a diretoria da companhia a possibilidade de melhorar o espaço de atendimento”, finalizou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Preocupado com a conservação do meio ambiente da cidade e a manutenção das áreas verdes, o vereador Lineu Navarro solicitou ao SAAE, a revegetação do trecho de mata comprometido por uma obra de implantação de nova rede coletora de esgotos, localizada à margem esquerda do Córrego Gregório. O trecho da obra compreendeu o prolongamento da Avenida Mário Gaspar até a Avenida Vicente Pelicano, na região dos bairros Azulville e São Judas Tadeu. A execução, que foi realizada por uma empresa contratada pelo SAAE, foi orçada em R$ 750 mil reais e concluída recentemente.

O vereador reconhece a necessidade urgente da substituição da rede coletora de esgotos existente no local, uma vez que há tempos a antiga não consegue dar conta de todo o esgoto lançado diariamente ali, porém gerou grande impacto negativo na natureza.

“Foi uma obra notavelmente importante, porém sua execução gerou um impacto ambiental grave e deve ser precedida de autorização da CETESB. É fundamental que seja devolvida a vegetação naquele local, com base no Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)”, destacou. Basicamente, o PRAD é um estudo técnico que detalha as medidas necessárias para recuperar uma área degradada ou alterada. Restaurar as condições físicas, químicas e biológicas de uma mata para que ela volte a ter um equilíbrio ambiental semelhante ao original, são compromissos desse projeto.

MEDIDAS - Em reunião com o presidente do SAAE, Derick Rafael Contri e engenheiros da autarquia, na última semana, ficou acordado que será realizado um estudo para a possível revegetação daquele local, uma vez que a compensação estabelecida pela CETESB foi em outra região da cidade.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a solicitações de moradores do bairro Romeu Santini e região, o vereador Lineu Navarro protocolou requerimento à Prefeitura, solicitando a realização de um estudo técnico do trânsito na Avenida José Pereira Lopes no trecho entre o cruzamento com a Avenida Henrique Gregori até a rotatória de entrada do Residencial Salto do Monjolinho.

O parlamentar destaca que a referida avenida que dá acesso a diversos bairros, tornou-se uma via de intenso movimento de todo tipo de veículos (carros, caminhões, ônibus, motocicletas e bicicletas) e pedestres. “Moradores, estudantes, comerciantes e usuários dos serviços das empresas e dos equipamentos públicos que ali existem, como escolas e unidades de saúde, necessitam transitar por esta via, cujo trânsito está a cada dia mais intenso. Por isso estou solicitando um estudo técnico na extensão da Avenida José Pereira Lopes”.

Com esse estudo do trânsito do local em mãos, a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana poderá implantar mudanças, reestruturar a sinalização e, consequentemente, melhorar o fluxo de veículos no local, evitando acidentes. Lineu também destaca a importância de reestruturar ou implantar as calçadas e coberturas nos pontos de ônibus na extensão da José Pereira Lopes. “Ao longo da Avenida José Pereira Lopes, particularmente ao lado do bairro Romeu Santini, o trânsito empurra os transeuntes para andarem no leito da via pública, trazendo-lhes riscos concretos de atropelamento”.

O parlamentar reforça ainda que a Prefeitura deveria usar parte dos R$ 40 milhões de reais liberados pelo Governo Lula para realizar estas e outras melhorias no trânsito de São Carlos, dentro do PAC Mobilidade.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última sexta-feira (3), o parlamentar Lineu Navarro protocolou um requerimento à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando um estudo técnico para o ordenamento e melhoria do trânsito de todo o complexo viário da ligação entre as ruas Dr. Marino da Costa Terra (Parque Sabará/Vila Nery) e Teotônio Vilela (Jardim Tangará e São Rafael).

O pedido é uma reivindicação antiga dos milhares de moradores e motoristas que passam diariamente por ali. “O trânsito no local é muito confuso e perigoso. São várias vias de saída e entrada dos bairros, e também de acesso à rodovia Washington Luís, juntamente com uma sinalização ineficiente e falta de visibilidade, o que provoca muitos acidentes. É preciso ser feito um estudo técnico com o objetivo de melhorar o trânsito. Provavelmente a melhor, e mais eficaz, solução será a implantação de sistema semafórico, mas tudo depende do estudo”, explica Lineu.

Lineu também constatou que na mesma ligação entre os bairros não há qualquer calçada. “É fundamental que se construa uma calçada para que os pedestres possam atravessar em segurança de um bairro a outro”. O vereador destacou ainda a necessidade de limpeza dos terrenos públicos localizados na entrada do Jardim Tangará, assim como uma revitalização da praça ali existente.

SÃO CARLOS/SP - Mais uma vez, a Unidade de Produção, Reservação e Distribuição do SAAE localizado no CDHU teve seus fios e equipamentos elétricos furtados. No mesmo dia em que o reservatório de Água Vermelha também foi roubado. Segundo Lineu, esse tipo de vandalismo já ocorreu diversas vezes este ano na unidade do CDHU, evidenciando a falta de compromisso da atual gestão do SAAE em garantir a segurança de seu patrimônio.

“Desta vez, o prejuízo no sistema de abastecimento de água e financeiro foi ainda maior, pois danificou a bomba que teve que ser trocada para a retomada do funcionamento do sistema”, destaca o parlamentar. O não funcionamento deste equipamento do SAAE interrompeu a distribuição de água em todos os bairros da Grande Cidade Aracy, prejudicando ainda mais os munícipes desta região – já tão penalizados pela costumeira falta de água.

Em requerimento endereçado ao SAAE, Lineu questiona: “quantas vezes no último ano os fios e cabos elétricos da unidade do SAAE no CDHU foram furtados? Qual o valor gasto até o momento para as devidas reposições? Por que a direção do SAAE ainda não colocou vigilância por 24 horas ou outro sistema de segurança eficaz neste e em outros locais mais vulneráveis, o que ficaria muito mais barato? Foi esse o compromisso assumido pelo presidente do SAAE na Audiência Pública realizada pelo nosso mandato há mais de cinco meses atrás. E até agora, nada. É inadmissível que isso continue acontecendo”.