BRASÍLIA/DF - O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, na quinta-feira, 27, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

Relógio e calendários

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

por Estadao Conteudo

IBATÉ/SP - O primeiro-tenente Thiago Carvalho assumiu o comando do 1º Pelotão da Polícia Militar de Ibaté. Ele foi recebido na Prefeitura e durante entrevista para a imprensa local, o oficial destacou os trabalhos que pretende desenvolver no município, reforçando a atuação integrada com as equipes especializadas do BAEP, Canil e Força Tática.

O tenente também ressaltou a importância da parceria entre as forças de segurança, destacando o trabalho conjunto com a Guarda Civil Municipal de Ibaté e a Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer a segurança e ampliar a proteção à população.

Para o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Luís Fumagale, a chegada do novo comandante reforça a integração entre as forças de segurança. “Nosso objetivo é trabalhar cada vez mais unidos, somando esforços para garantir mais segurança e tranquilidade à população de Ibaté”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A pesquisadora Cristina Aguiar, da USP, e o secretário adjunto de Cidade Inteligente da Prefeitura de São Carlos, Cristiano Pedrino, apresentaram nesta quinta-feira (27/08) durante o 3º São Carlos Experience, o projeto IntegraSanca: Conectando Dados, Transformando São Carlos, um Centro de Ciência para o Desenvolvimento que pretende unificar as bases de dados municipais para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população.

O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que investe R$ 9,6 milhões na iniciativa, somados a mais R$ 250 mil aportados pela própria Prefeitura de São Carlos. A equipe reúne 18 docentes de universidades como USP, UFSCar, ITA, UFAL e UFMG, além de 29 profissionais de apoio técnico e administrativo e 62 bolsistas entre pós-doutorado, doutorado, mestrado e iniciação científica.

Segundo a professora Cristina Aguiar, do ICMC-USP, pesquisadora principal do projeto responsável pela área de gestão de dados e integração, o trabalho de unificação de bases municipais é uma tarefa complexa que exige cuidado em múltiplas frentes. “É um trabalho extremamente difícil, desafiador, tem vários aspectos que precisam ser considerados”, afirmou a pesquisadora.

De acordo com ela, o primeiro desafio está nos próprios dados. “A gente está trabalhando com vários tipos de dados, esses tipos de dados são diferentes, eles têm informações diferentes armazenadas neles”, disse. Como exemplo, ela citou o caso de uma mesma pessoa que pode informar endereços distintos em sistemas diferentes, exigindo que a equipe lide com essa heterogeneidade para garantir que as informações disponibilizadas sejam verdadeiras.

A pesquisadora também destacou a dimensão legal do problema. Como o projeto lida com dados de cidadãos, é necessário observar a legislação aplicável, incluindo dados sensíveis que não podem ser publicados. “Nós temos que nos preocupar com segurança”, afirmou. Além disso, Cristina apontou que a mudança de cultura por parte do próprio cidadão é parte fundamental do processo: quanto mais precisas forem as informações preenchidas nos sistemas públicos, mais embasada será a tomada de decisão estratégica da gestão municipal. “É uma filosofia que muda tanto dados, sistema, cidadão e assim por diante”, resumiu.

Cristiano Pedrino destacou que entre os sistemas apontados como prioritários para integração estão o E-SUS, usado na área da saúde para registrar atendimentos, vacinações, visitas domiciliares e consultas; o sistema de Educação, com dados de escolas, alunos, professores e notas; o Cadastro Imobiliário, com informações sobre imóveis, terrenos e tributos; além do ERP municipal (usado em recursos humanos, compras e contabilidade), o sistema de dispensação de medicamentos nas farmácias públicas e o mapeamento urbano para aprovação de projetos.

“Atualmente, 41,6% dos sistemas usados pela Prefeitura de São Carlos são geridos internamente pela área de TI, 30,7% são sistemas externos ou hospedados em nuvem, e 27,7% estão obsoletos ou abandonados, o que reforça a necessidade de um esforço de integração e modernização”, disse.

Entre os principais desafios do projeto, a equipe elencou a interoperabilidade entre sistemas de diferentes secretarias, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a criação de mecanismos de segurança da informação, a interligação de dados para desburocratizar processos internos e o fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências.

Questionada sobre os efeitos práticos do IntegraSanca para os moradores de São Carlos, Cristina Aguiar explicou que o projeto une os esforços da universidade, como centro de pesquisa, aos da Prefeitura, como órgão público, para devolver à população uma plataforma integrada que unifique os diferentes sistemas municipais. “O cidadão vai poder, por exemplo, ter serviços melhores”, disse.

Entre os exemplos citados pela pesquisadora está a possibilidade de a Prefeitura identificar, com base em dados, áreas prioritárias para a instalação de uma UPA, o direcionamento de médicos para determinados postos de saúde, a distribuição de medicamentos e até a definição de bairros que precisam de novas escolas, conforme o número de crianças em idade escolar na região. “É um retorno direto para a população, para facilitar a vida populacional”, afirmou.

Cristina também citou a possibilidade de notificações automáticas para lembrar cidadãos de consultas médicas agendadas, o que poderia reduzir o índice de faltas e, consequentemente, diminuir o tempo de espera nas filas do sistema de saúde municipal, um dos gargalos identificados pela equipe em levantamento preliminar. Segundo dados apresentados na palestra, referentes a um período de três meses, dos 157.182 agendamentos registrados no sistema de saúde, a taxa de comparecimento foi de apenas 55,2%, com uma taxa de falta (absenteísmo) de 29,9%.

A pesquisadora ressaltou que os benefícios do projeto devem alcançar todos os atores envolvidos na gestão pública municipal. “Vai ser um projeto desafiador, mas que a gente espera que tenha um retorno rápido, algumas coisas a gente pode fazer mais rapidamente, nem todas, mas muitas a longo prazo. Aos poucos, o cidadão pode ir percebendo que, pouco a pouco, vai melhorando os serviços que a Prefeitura vai oferecendo”, concluiu. 

O IntegraSanca está estruturado em torno de seis eixos: integração de dados, inteligência artificial, segurança e privacidade, capacitação de recursos humanos, inclusão e acessibilidade e fortalecimento do ecossistema de inovação local. O projeto também prevê parcerias entre universidade, prefeitura, setor privado e sociedade civil, além de conexões com uma rede mais ampla de instituições acadêmicas e tecnológicas, como UFSCar, ITA, UFAL, UFMG, IFSP, além de órgãos como a Embrapa e o Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec).

A liderança científica do projeto é da professora Kalinka Branco, pesquisadora responsável perante a Fapesp e pela área de cibersegurança, ao lado de Cristina Aguiar, Adenilso Simão (Engenharia de Software) e Ricardo Cerri (Inteligência Artificial). Pela Prefeitura, o projeto é conduzido por Cristiano Pedrino, responsável pela área de Tecnologia e Dados, com apoio de Anderson Escarabelo e da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek.

Encontro apresentou detalhes da iniciativa marcada para 13 de setembro, que terá mil vagas, percursos de 5 e 10 quilômetros e arrecadação destinada às atividades da APAE São Carlos

SÃO CARLOS/SP - A presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), Ivone Zanquim, e o gerente Executivo e Financeiro da entidade, Alexandre Rosa, receberam a coordenadora da APAE São Carlos, Gabriela Ishikawa Boniholi, o diretor de Esportes, Marcos Amaro, e o secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, para uma reunião sobre a realização da 1ª Corrida e Caminhada do Bem da APAE. O evento será promovido no dia 13 de setembro, em São Carlos, e terá mil vagas disponíveis.

Durante o encontro, os representantes apresentaram à direção da ACISC os objetivos, a estrutura e a importância social da iniciativa, organizada pela APAE São Carlos em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes. A programação terá caminhada de 5 quilômetros e corridas de 5 e 10 quilômetros, com concentração, largada e chegada nas proximidades do SESC.

O secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, destacou que a parceria com a APAE amplia o alcance social das políticas públicas ligadas ao esporte e estimula a participação da população. “É uma iniciativa que reúne esporte, saúde, inclusão e solidariedade. A Secretaria está empenhada em contribuir para que a estrutura necessária seja oferecida e para que São Carlos receba um evento seguro, organizado e aberto à participação de toda a comunidade”, afirmou.

A Corrida e Caminhada do Bem pretende reunir esporte, qualidade de vida, inclusão social e solidariedade, além de ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido pela APAE no município. Os recursos obtidos com as inscrições serão destinados à manutenção das atividades da instituição nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A coordenadora Gabriela Ishikawa Boniholi destacou que a realização do evento também representa uma oportunidade de aproximar a comunidade da entidade. “O principal objetivo é dar mais visibilidade à instituição e obter recursos financeiros para continuarmos realizando nossas ações do dia a dia. Esses eventos também são importantes para colocar a sociedade a par do nosso trabalho”, afirmou.

A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, ressaltou a importância de iniciativas que aproximem diferentes setores da sociedade em torno de causas de interesse coletivo. “A APAE desenvolve um trabalho de enorme relevância para São Carlos, atendendo centenas de famílias e oferecendo serviços essenciais. A Corrida e Caminhada do Bem é uma oportunidade de mobilizar a sociedade, as empresas e a comunidade em uma ação que alia saúde, inclusão e solidariedade”, declarou.

Para o gerente Executivo e Financeiro da ACISC, Alexandre Rosa, a participação do setor empresarial pode contribuir para ampliar a estrutura e o alcance da iniciativa. “Eventos como esse mostram como a união entre entidades, poder público, empresas e população pode gerar resultados positivos. A participação dos empresários, seja por meio de apoio, parceria ou divulgação, ajuda a fortalecer uma ação que terá impacto direto no trabalho realizado pela APAE”, afirmou.

A estrutura preparada para o dia da prova prevê fornecimento de água, frutas e apoio aos participantes. Na retirada do kit, cada inscrito deverá doar um litro de leite. A arrecadação será destinada, em conjunto com o Fundo Social, ao atendimento de demandas sociais. O kit dos participantes contará com camiseta, sacolinha e medalha.

Segundo o diretor de Esportes, Marcos Amaro, o percurso de 5 quilômetros foi planejado para receber pessoas com diferentes níveis de preparação física, enquanto a prova de 10 quilômetros terá trajeto mais desafiador, passando por parte da região central e por uma extensa área da Avenida São Carlos. A organização também trabalha na definição do esquema de segurança com os setores de trânsito, Guarda Municipal e Polícia Militar. “Queremos fazer um grande evento para São Carlos. Quem não corre poderá caminhar, ajudar na divulgação ou colaborar como voluntário. Será um domingo de qualidade de vida, saúde e participação em uma causa justa”, declarou.

Todos os participantes que concluírem os percursos receberão medalha. As provas de 5 e 10 quilômetros terão ainda premiação geral e por faixas etárias. A programação contará também com categorias destinadas às pessoas com deficiência, com condições específicas de inscrição e premiação, reforçando a proposta inclusiva do evento.

Durante a reunião com a ACISC, também foi apresentada a dimensão do trabalho mantido pela APAE São Carlos. A instituição possui mais de 500 alunos matriculados na Escola Rotary de Educação Especial, mantém atendimentos na área da saúde por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolve projetos de assistência social, entre eles o Centro Dia. A entidade conta ainda com mais de 300 funcionários e registra crescimento na demanda por atendimentos e avaliações diagnósticas.

A organização da corrida busca ainda parceiros para colaborar com água, frutas e outros materiais necessários ao evento, além de voluntários para auxiliar nas atividades. A proposta é consolidar a Corrida e Caminhada do Bem no calendário esportivo de São Carlos, fortalecendo a mobilização da comunidade em torno das ações desenvolvidas pela APAE.

As inscrições podem ser encontradas pela busca por “Corrida do Bem APAE” na internet, enquanto informações e atualizações são divulgadas pelo perfil “corrida_caminhada_do_bem”, no Instagram. A programação integra as ações relacionadas ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, e busca ampliar o envolvimento da sociedade com um trabalho que atende centenas de famílias em São Carlos.