SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura, está implantando uma nova infraestrutura de drenagem no bairro Cidade Aracy. O investimento na obra é de aproximadamente R$ 617 mil.

De acordo com o secretário Leonardo Lázaro, as intervenções contemplam a instalação de dois dissipadores de energia, cerca de 353 metros de tubulações e ramais, 11 novas bocas de lobo e cinco poços de visita. As obras estão sendo executadas nas regiões da Rua José Lotomullo e da Avenida Arnoldo Almeida Pires.

De acordo com Lázaro, “as melhorias vão otimizar a captação e o escoamento das águas das chuvas na região, além de reduzir a força da água lançada nos pontos de descarga. A expectativa é que as intervenções ajudem a prevenir erosões e danos à infraestrutura urbana do bairro”.

A obra de drenagem no Cidade Aracy representa mais uma etapa dos investimentos da gestão do prefeito Netto Donato no bairro, que vem recebendo intervenções em infraestrutura ao longo da atual administração.

A iniciativa no Cidade Aracy ocorre em meio a um programa mais amplo de investimentos em infraestrutura viária conduzido pela Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura. Na sexta-feira passada (21/08), a pasta deu início a mais uma etapa do programa de recapeamento asfáltico da cidade, a pedido do prefeito Netto Donato. A ação vai contemplar 291 mil metros quadrados de vias, o equivalente a cerca de 36 quilômetros de ruas recapeadas, ou aproximadamente 364 quarteirões, com investimento total estimado em R$ 20 milhões.

Além do recapeamento, o cronograma prevê 79 mil metros quadrados de fresagem, processo em que uma máquina remove a camada de asfalto já deteriorada para posterior reciclagem. Depois da reciclagem do material, é aplicada uma nova camada asfáltica sobre a via, o que contribui para a qualidade final do serviço.

Intervenção recuperou a capacidade de produção do poço, que passou de 80 m³/h para 170 m³/h, reforçando o abastecimento da região.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) finalizou, às 9h desta quinta-feira, 27 de agosto, a manutenção preventiva na bomba submersa do poço tubular profundo localizado no Centro de Produção, Reservação e Distribuição do Boa Vista.

AMPLIAÇÃO DA VAZÃO DO POÇO – Com a conclusão dos serviços, a vazão do poço, que estava em aproximadamente 80 m³/h, foi restabelecida para 170 m³/h. O resultado representa a recuperação do desempenho do equipamento e de sua capacidade de produção, proporcionando maior segurança e regularidade ao sistema de abastecimento da região.

A recuperação da vazão também garante maior flexibilidade operacional ao sistema. Como o Centro de Produção, Reservação e Distribuição do Boa Vista está interligado a outros centros de produção, o aumento da capacidade do poço permite que, quando necessário, o SAAE realize manobras nas redes de distribuição para auxiliar o abastecimento de diferentes regiões, contribuindo para maior estabilidade do sistema.

BAIRROS CONTEMPLADOS – A melhoria beneficia diretamente os bairros  Bela Vista, Vila Boa Vista, Jardim Botafogo, Jardim Cruzeiro do Sul, Estrada do Matadouro, Jardim Bicão, Jardim Beatriz, Jardim Social Belvedere, Jardim das Rosas, Jardim das Torres, Jardim das Torres (Prolongamento), Jardim Gonzaga, Jardim Martinelli, Jardim Pacaembu, Jardim Medeiros, Jardim Paulista, Jardim Santa Tereza, Mirante de Bela Vista, Monte Carlo, Prolongamento do Jardim Medeiros, Recreio dos Bandeirantes, Redenção, Santa Madre Cabrini, São Carlos Vl, Vila Carmem, Vila Conceição, Vila Monte Carlo, Vila Morumbi, Vila Pelicano, Vila Prado e Vila Sônia.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA – O presidente do SAAE, Derike Contri, ressaltou que a Autarquia vem investindo em ações preventivas para garantir maior segurança e eficiência ao sistema de abastecimento. “Estamos investindo em manutenção preventiva justamente para nos anteciparmos a possíveis problemas e garantirmos mais segurança operacional. Neste caso, conseguimos recuperar a vazão do poço, que passou de 80 para 170 m³/h. É um resultado muito importante, que reforça o abastecimento da região e amplia nossa capacidade de realizar manobras no sistema sempre que necessário”, destacou.

SÃO PAULO/SP - A decretação da falência da Oi não significa que os serviços de telecomunicações serão interrompidos imediatamente. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), os consumidores que ainda utilizam serviços da empresa não precisam cancelar ou transferir seus contratos neste momento.

A agência afirma que acompanha o processo e que os serviços que continuam sob responsabilidade da Oi devem ser mantidos enquanto são definidas as soluções para a transição. Não há, porém, um prazo único para a continuidade de todos os serviços, já que cada operação poderá ter um destino diferente.

A orientação é que o consumidor continue pagando normalmente pelos serviços que estiverem sendo efetivamente prestados e não tome nenhuma providência com base em mensagens ou comunicados não oficiais. Caso seja necessária a mudança de prestadora, contrato, tecnologia, forma de pagamento ou canal de atendimento, a Anatel diz que o cliente deverá ser informado previamente e de maneira clara.

A situação também pode mudar conforme o serviço. Na telefonia fixa, por exemplo, está em análise na Anatel a transferência da outorga para a prestadora Método. Já os serviços de banda larga e acesso à internet ainda abrangidos pelo processo terão sua continuidade e eventual transição avaliadas pela agência em conjunto com o administrador judicial.

Para quem tem dinheiro a receber da Oi ou enfrenta algum problema de consumo, a situação é diferente. A falência pode fazer com que o consumidor precise buscar a inclusão de seu crédito no processo, dependendo de quando surgiu o direito e da situação da cobrança ou ação judicial.

PRECISO CANCELAR PLANOS OU TROCAR DE OPERADORA?

Não neste momento. A Anatel afirma que a decretação da falência não interrompe automaticamente os serviços e não exige que o consumidor cancele ou transfira imediatamente seu contrato.

Enquanto o serviço estiver sendo prestado, a orientação é continuar utilizando e pagando regularmente as faturas correspondentes.

Se houver uma mudança de prestadora, contrato, tecnologia ou forma de pagamento, o consumidor deverá ser comunicado previamente.

E SE MEU SERVIÇO FOR INTERROMPIDO?

O consumidor deve procurar primeiro os canais oficiais de atendimento da Oi e guardar os números de protocolo.

Segundo Igor Marchetti, advogado do Idec, caso a operadora interrompa o serviço, o consumidor pode reclamar por descumprimento contratual e falha na prestação do serviço.

Marco Antonio Allegro, advogado especializado em direito empresarial e do consumidor, afirma que o cliente pode exigir o restabelecimento, abatimento proporcional ou restituição de valores cobrados e ressarcimento de prejuízos materiais comprovados. Eventual indenização por dano moral não é automática e depende das circunstâncias de cada caso.

Se não houver solução, o consumidor pode procurar a Anatel pelos canais oficiais.

PRECISO CONTINUAR PAGANDO A CONTA DA OI?

Sim, enquanto o serviço estiver sendo efetivamente prestado.

A falência não torna o serviço gratuito nem extingue automaticamente as obrigações do consumidor. A recomendação da Anatel é continuar pagando normalmente pelos serviços prestados.

O consumidor, porém, deve conferir a fatura, principalmente durante o período de transição. Cobranças indevidas ou referentes a serviços não prestados podem ser contestadas.

COMPREI UM SERVIÇO DA OI E NÃO RECEBI. O QUE FAÇO?

Guarde o contrato, comprovante de pagamento e protocolos de atendimento e formalize a reclamação junto à empresa.

A falência não encerra automaticamente todos os contratos. Caso o serviço não seja prestado, o consumidor poderá pedir o cancelamento e contestar eventuais cobranças posteriores.

Se houver valor pago pelo consumidor que não seja devolvido, ele poderá precisar ser habilitado no processo de falência, conforme a situação do contrato e a classificação do crédito.

JÁ TENHO UMA AÇÃO CONTRA A OI. PRECISO ENTRAR COM OUTRA?

Não necessariamente. Uma ação que discute se o consumidor tem direito a receber alguma quantia pode continuar para definir a existência e o valor do crédito.

O que muda é a forma de cobrança. Segundo Allegro, depois de reconhecido o crédito, o consumidor deverá buscar sua inclusão no processo de falência, em vez de tentar cobrar individualmente por meio de penhora de bens da empresa.

Também é importante verificar se o crédito já aparece na relação de credores. Se não estiver, o consumidor deverá observar os prazos e procedimentos previstos no processo para pedir a inclusão.

E SE A OI COBRAR UMA DÍVIDA ANTIGA?

O consumidor deve conferir quem está cobrando, qual CNPJ aparece na fatura, o período da cobrança e a origem do débito.

Allegro afirma que uma eventual empresa que tenha adquirido ativos ou contratos da Oi só poderá cobrar créditos que tenham sido efetivamente transferidos ou cedidos, com comprovação e informação adequada ao consumidor.

Em caso de cobrança que o cliente considere indevida, a recomendação é contestá-la e guardar os protocolos.

TENHO DINHEIRO PARA RECEBER DA OI. O QUE ACONTECE?

O consumidor pode se tornar credor da empresa, mas a forma de recebimento dependerá da origem e da data do crédito.

Segundo Allegro, valores decorrentes de cobranças indevidas, pagamentos antecipados ou descumprimentos ocorridos antes da falência, em regra, entram no processo de credores e normalmente não têm preferência de pagamento.

Isso significa que o consumidor não está na mesma posição de um trabalhador, por exemplo, que tem prioridade prevista pela legislação falimentar.

Se o consumidor já tiver uma decisão judicial definitiva reconhecendo o valor, poderá buscar a habilitação do crédito no processo de falência. Se ainda estiver discutindo o direito ou o valor na Justiça, a ação pode continuar para definir o crédito, mas o pagamento deverá seguir o processo falimentar.

O QUE O CONSUMIDOR DEVE GUARDAR?

Contratos, faturas, comprovantes de pagamento, mensagens trocadas com a empresa e, principalmente, protocolos de atendimento.

Segundo Marchetti, essa documentação pode ser usada para comprovar problemas na prestação do serviço e eventual direito a indenização.

Também pode ser necessária para demonstrar um crédito contra a empresa no processo de falência.

ONDE RECLAMAR SE TIVER PROBLEMA COM A OI?

A Anatel orienta que o consumidor procure primeiro os canais oficiais da Oi e a ouvidoria, quando cabível.

Se o problema não for resolvido, é possível registrar reclamação na agência pelos seguintes canais:

Aplicativo Anatel Consumidor;
Sistema Anatel Consumidor, pela internet;
Telefone 1331, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h;
WhatsApp: 0800 61 0 1331.

A agência recomenda que os consumidores não tomem providências com base em mensagens não oficiais e fiquem atentos a possíveis tentativas de fraude durante o processo de transição.

por Folhapress