Ivan Lucas
Jornalista/Radialista
EQUADOR - Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.
A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação de domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.
A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.
O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.
“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.
O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país na segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.
“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.
Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.
A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil na segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.
“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.
Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.
Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.
Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:
Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.
A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?
72,8% Sim e 27,2% Não
B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?
64,7% Sim e 32,2% Não
C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?
60,1% Sim e 39,8% Não
D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?
65,5% Não e 34,5% Sim
E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?
69,6% Não e 30,4% Sim
F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?
70,4% Sim e 29,5% Não
G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?
68,0% Sim e 31,9% Não
H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?
67,7% Sim e 32,6% Não
I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?
64,4% Sim e 35,5% Não
J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?
64,6% Sim e 35,3% Não
K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?
61,4% Sim e 38,5% Não
POR AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na segunda-feira, 22, a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. "Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho que teve um papel muito importante", disse Barroso em seminário realizado na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
O ministro afirmou que o Supremo teve que assumir o "front do embate com extremismo" e que defende a atuação de Moraes principalmente devido ao seu "custo pessoal". "Ele corajosamente enfrentou um desgaste pessoal. Tem ameaça para ele, mulher, filhos. Todos nós sofremos, mas ele mais do que todo mundo", afirmou.
Na mesma palestra, cujo tema é "O papel do STF na defesa da democracia", Barroso ainda pontuou que é comum haver divergências entre ministros e que a Corte não é um espaço de consenso. "O Supremo é uma instituição humana, portanto tem momentos em que eu mesmo o Supremo tem votos divergentes. Não é um espaço de consenso, é passível de crítica como qualquer instituição em uma democracia. Mas criticar uma instituição é completamente diferente do que ter um ímpeto destrutivo", emendou.
POR ESTADAO CONTEUDO
SÃO PAULO/SP - Alcançar a aposentadoria aos 55 anos é um objetivo almejado por muitos trabalhadores. No entanto, desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras se tornaram mais rigorosas, exigindo uma idade mínima mais elevada e um tempo maior de contribuição para a maioria das modalidades.
Apesar dessas mudanças, ainda existem alternativas que permitem a aposentadoria aos 55 anos, especialmente através da aposentadoria especial. Esta modalidade destina-se a trabalhadores expostos a atividades consideradas de risco à saúde, sujeitos a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos.
Para se qualificar para a aposentadoria especial aos 55 anos, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
Cumprir o tempo de contribuição exigido, que varia de acordo com o grau de risco da atividade, sendo de 15 anos para atividades de risco alto, 20 anos para atividades de risco médio e 25 anos para atividades de risco baixo.
Alcançar uma pontuação mínima de 86 pontos, calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de atividade especial exercida.
Apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador para comprovar a exposição do trabalhador aos agentes nocivos.
É importante destacar que as regras para aposentadoria especial são complexas e podem sofrer alterações. Portanto, é essencial consultar um profissional especializado em direito previdenciário para avaliar cada caso individualmente e verificar se os requisitos estão sendo cumpridos.
Além da aposentadoria especial, outras modalidades podem permitir a aposentadoria aos 55 anos em situações específicas, como a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência e as regras de transição para trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria antes da reforma de 2019.
Embora alcançar a aposentadoria aos 55 anos seja um objetivo desejável para muitos, é importante estar ciente das exigências e planejar-se com antecedência para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.
RIO DE JANEIRO/RJ - A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou na noite desta segunda-feira a tabela detalhada da terceira fase da Copa Brasil. Os jogos vão do dia 30 de abril até 23 de maio.
O São Paulo, atuou campeão da competição, vai encarar o Águia de Marabá no dia 2 de maio, às 19h30 (de Brasília), no Mangueirão. A volta será disputada no dia 22 do mesmo mês, no Morumbis, às 21 horas.
O Corinthians, finalista da competição em 2022, visita o América-RN no dia 1º de maio, às 20 horas, na Arena das Dunas. O confronto será decidido em 21 do mesmo mês, no mesmo horário, na Neo Química Arena.
Campeão da Copa do Brasil pela última vez em 2020, o Palmeiras recebe o Botafogo-SP no Allianz Parque no dia 2, às 21h30. Já a volta está marcada para o dia 23, no Estádio Santa Cruz, às 19 horas.
A CBF estipula que as finais da copa nacional serão disputadas nos finais de semana dos dias 3 e 10 de novembro. A premiação para o clube vencedor da competição será de R$ 73,5 milhões.
Veja detalhes dos jogos da terceira fase da Copa do Brasil:
Jogos de ida
30/04, 19h: Bahia x Criciúma (Arena Fonte Nova)
30/04, 20h: Operário-PR x Grêmio (German Kruger)
30/04, 21h30: Atlético-MG x Sport (Arena MRV)
01/05, 16h: Sampaio Corrêa x Fluminense (Kleber Andrade)
01/05, 16h: Brusque x Atlético-GO (Arena Joinville)
01/05, 18h: Sousa-PB x Red Bull Bragantino (Marizão)
01/05, 18h: Ypiranga x Athletico (Colosso da Lagoa)
01/05, 19h: Fortaleza x Vasco (Arena Castelão)
01/05, 20h: América-RN x Corinthians (Arena das Dunas)
01/05, 21h30: Flamengo x Amazonas (Maracanã)
01/05, 21h30: Internacional x Juventude (Beira-Rio)
02/05, 19h: Botafogo x Vitória (Estádio Nilton Santos)
02/05, 19h30: Águia de Marabá-PA x São Paulo (Mangueirão)
02/05, 20h30: CRB x Ceará (Rei Pelé)
02/05, 21h30: Goiás x Cuiabá (Serrinha)
02/05, 21h30: Palmeiras x Botafogo-SP (Allianz Parque)
Jogos de volta
21/05, 19h: Vitória x Botafogo (Barradão)
21/05, 20h: Corinthians x América-RN (Neo Química Arena)
21/05, 21h30: Vasco x Fortaleza (São Januário)
22/05, 18h30: Bragantino x Sousa-PB (Nabi Abi Chedid)
22/05, 19h: Fluminense x Sampaio Corrêa (Fluminense)
22/05, 19h: Atlético-GO x Brusque (Antônio Accioly)
22/05, 19h: Sport x Atlético-MG (Arena Pernambuco)
22/05, 19h30: Grêmio x Operário-PR (Arena do Grêmio)
22/05, 20h: Athletico x Ypiranga (Ligga Arena)
22/05, 21h: São Paulo x Águia de Marabá-PA (Morumbis)
22/05, 21h30: Amazonas x Flamengo (Arena da Amazônia)
22/05, 21h30: Juventude x Internacional (Alfredo Jaconi)
23/05, 19h: Criciúma x Bahia (Heriberto Hulse)
23/05, 19h: Botafogo-SP x Palmeiras (Santa Cruz)
23/05, 21h30: Ceará x CRB (Arena Castelão)
23/05, 21h30: Cuiabá x Goiás (Arena Pantanal)
