SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) cobrou com veemência na tribuna da Câmara Municipal na sessão plenária da Câmara na terça-feira (26) que a Prefeitura agilize o plano de trabalho para zerar a fila de cirurgias eletivas no município.  Segundo o parlamentar, existe uma fila de quase seis mil pessoas aguardando cirurgias, algumas com mais de quatro anos de espera. Elton informou que já manteve  conversa com o promotor de Justiça Luciano Garcia Ribeiro e pretende acionar o Ministério Público por medida judicial contra a “negligência” da Secretaria de Saúde.

“Essa situação é inaceitável. Vergonhosa. É obrigação de a Prefeitura priorizar á saúde de seus cidadãos e cidadãs. É um desrespeito tremendo o que está acontecendo e não é por falta de aviso nem de esforço, porque a Câmara tem trazido recursos de Brasília, mas a Secretaria de Saúde não apresenta o plano de trabalho”, disse o parlamentar.  Segundo Elton, o  secretário de  Saúde Marcos Palermo se comprometeu em apresentar numa reunião como vereador e o secretário Luís Antonio Panone (Planejamento e Gestão)  nesta terça-feira as 14h, um plano de trabalho para início dos mutirões de cirurgias eletivas. “No entanto, Palermo não compareceu, sequer apresentou justificativa, tampouco um plano de ação”, afirmou.

“Eu e o Secretário Panone ficamos esperando o Secretário Marcos Palermo que apalavrou que apresentaria um plano de trabalho, visto que, eu consegui junto ao deputado Marcos Pereira um recurso de R$ 500 mil há mais de 120 dias, para cirurgias eletivas, e o plano de trabalho ainda não está pronto. O deputado quer destinar mais recursos, mas como posso solicitar mais, sendo que o que está disponível sequer foi utilizado? Será que o município não está precisando? É inaceitável o que está acontecendo com a gestão da saúde da nossa cidade. Lamento e muito, principalmente por cada família que espera há anos pela cirurgia”, finalizou.   

Os vereadores fizeram coro à fala de Elton e pediram atenção da Prefeitura para que a problemática das cirurgias eletivas seja resolvida no menor espaço de tempo possível.

SÃO CARLOS/SP - O encerramento do Programa de Recuperação Financeira 2021 estava programado para o próximo dia 29 de outubro, porém a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (26/10), a prorrogação do REFIS até 26 de fevereiro de 2022.

“Com a essa mudança os débitos referentes ao exercício de 2021 que somente poderiam ser quitados à vista, também poderão ser parcelados a partir do dia 1º de janeiro de 2022”, explica o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, lembrando que essa mudança de data ainda será publicada no Diário Oficial do Município.

O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. 

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Os contribuintes, após a publicação do novo prazo, poderão aderir ao REFIS 2021 até o dia 26 de fevereiro de 2022 clicando no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.

Antunes avalia que até agora a procura foi muito boa. “Conseguimos fazer 5 mil negociações com o recebimento de R$ 12,5 milhões até o momento. Com essa dilação de prazo a tendência é aumentar a adesão ao REFIS. Com o recebimento desses valores conseguimos diminuir a dívida ativa e investir em serviços”.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda a expectativa era arrecadar R$ 15 milhões com o pagamento à vista do REFIS. Com o pagamento das parcelas o município estimava uma negociação de até R$ 50 milhões até o final do prazo de adesão, em 29 de outubro. Até o momento as negociações já chegaram a R$ 47 milhões.

Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.

 No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica que a partir desta quarta-feira (27/10) ocorrerão mudanças no sistema viário na região da CDHU. As mudanças são necessárias em virtude do fechamento da atual Passagem em Nível (PN) da Rua Guará, solicitada pela Concessionária RUMO.

Confira todas as alterações que serão realizadas na região:

- Abertura da nova Passagem em Nível (PN) na rua Julião José dos Santos; 
- Rua Inajá passará a ter mão única de direção com sentido da Travessa Norival Carlos Marques para a Rua Guará;
- Rua Guará passa a ter mão única de direção com sentido da Rua Inajá para a Avenida Morumbi; 
- Rua Icaraí passa a ter mão única de direção com sentido da Rua Guará para a Travessa Norival Carlos Marques; 
- Travessa Norival Carlos Marques passa a ter mão única de direção com sentido da Avenida Morumbi para a Rua Inajá.

A ação, deflagrada pela PM Ambiental, resultou na aplicação de quase R$ 16 mil em multas

COLÔMBIA/SP - A Polícia Militar apreendeu, na última sexta-feira (22), mais de meia tonelada de peixes pescados irregularmente, na zona rural do município de Colômbia – região de Barretos. Três homens foram autuados com multas que somaram quase R$ 16 mil.

Militares do 4º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) estavam em patrulhamento rural à margem do Rio Grande quando avistaram uma embarcação com dois pescadores chegar até o barranco e colocar vários sacos com peixes em um veículo.

A equipe realizou acompanhamento até que realizou abordagem aos três ocupantes e vistoriou o carro. No local, foram encontrados 489,155 quilos de curimbatá, piapara, mandi e corvina, além de 13,550 kg de pintado, piapara e curimbatá.

Em continuidade às diligências, os policiais especializados ainda realizaram buscas na residência de um dos infratores, onde localizaram uma câmara fria com aproximadamente 16,2 quilos de pescados fora de medida, sendo: pintado, piapara, pacu e mandi.

Foram então elaborados Autos de Infração Ambiental (AIAs) e os envolvidos autuados por pescar quantidades superiores a permitida, por pescar peixes com tamanhos inferiores aos permitidos e por armazenar peixes provenientes da pesca proibida.

Conforme resolução da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), foram aplicadas multas que somaram R$ 15.920,00. Os pescados apreendidos foram doados as instituições do município de Barretos. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil.