SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos recebeu, na tarde da última quarta-feira (08/09), em cerimônia no Memorial da América Latina, a doação de um veículo Renault Kwid, que será utilizado como viatura para defesa do consumidor em ações de fiscalização e em outras atividades diárias do órgão. 

A entrega contou com a presença da diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, que falou da importância desta doação para o município. “O Procon São Carlos se destaca, pois, tem estrutura e sempre está entre as unidades selecionadas para receber projetos inovadores e investimentos, e agora com essa viatura será possível dar mais mobilidade a defesa do consumidor são-carlense e além da fiscalização, promover a educação para o consumo não só para os consumidores, mas para os empresários também”, destacou Juliana Cortes. 

Para o prefeito Airton Garcia essa doação demonstra o trabalho eficiente do Procon São Carlos. “Desde o início da nossa primeira administração proporcionamos condições para que o Procon de São Carlos trabalhe em defesa do consumidor, sempre inovando e cada vez mais atuante na fiscalização. Este veículo vai contribuir na agilidade dos serviços”, finaliza o prefeito de São Carlos.

A viatura foi adquirida pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, através de recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Celso Russomanno. O veículo foi doado a São Carlos por meio de Convênio do PROCON/São Paulo e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Ao todo, foram entregues 115 veículos para diferentes municípios. Além de prefeitos e autoridades de todo o Estado, estiveram presentes o vice-governador, Rodrigo Garcia, o deputado federal Celso Russomanno, o secretário Especial de Defesa do Consumidor de São Paulo, Fernando Capez, e o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa.

Regularizações de fraudes apresentam alta de 35% frente a 2019 e mantém o patamar de regularização na comparação com 2020

Na região de São Carlos, o número de regularizações foi de 916 no período

SÃO CARLOS/SP - Com apoio de denúncias, de tecnologia e da polícia, a CPFL Paulista realizou ações de combate a fraudes e regularizou, apenas no primeiro semestre de 2021, 13.975 gatos de energia em todas as cidades da sua área de concessão.

Na comparação com o mesmo período de 2019 houve aumento de 35%. Já, frente a 2020, o número se manteve no mesmo patamar. Investimentos no uso de inteligência, tecnologia e o uso do canal de denúncias têm coibido as fraudes.

As regularizações contribuem para a redução nas perdas de energia. Em junho de 2021, a perda de energia da concessionária, causada por fraudes e furtos, foi de 9,31% ante 9,4% no mesmo período do ano passado.

Dentro do combate contra fraudes e furtos, a CPFL Paulista realizou, no primeiro semestre de 2021, 51 ações de Segurança Patrimonial, registrou 1.145 boletins de ocorrência e 54 conduções de criminosos à delegacia.

“Esses resultados fazem parte do trabalho contínuo da empresa e são viabilizados tanto por meio de parcerias com órgãos públicos e autoridades policiais, quanto investindo em tecnologia de ponta e especialização das equipes em processos de monitoramento e análise”, afirma Roberto Sartori, presidente da distribuidora.

A CPFL Paulista reforça que furto de energia é crime, pode trazer riscos à segurança das pessoas, prejudica diretamente a população com instabilidade no fornecimento de energia e é perda de arrecadação de impostos importantes para manter serviços públicos no município. 

Clientes da CPFL Paulista podem contribuir - de forma sigilosa - para o combate às irregularidades por meio do aplicativo “CPFL Energia”, disponível para todas as plataformas de dispositivos móveis, pelo site www.cpfl.com.br/fraude, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No segundo trimestre de 2021, a CPFL Paulista realizou 13.474 inspeções oriundas de denúncias realizadas.

Entre os municípios com maior volume de fraudes e furtos identificados em todas as cidades atendidas pela CPFL Paulista, no primeiro semestre de 2021, Campinas está em primeiro lugar com 3.386 casos. Ribeirão Preto ocupa a segunda posição com 2.267 e Piracicaba fica em terceiro com 791 casos.     

Já na região de São Carlos, Araraquara lidera a lista com 263 fraudes encontradas e regularizadas, seguida por São Carlos com 206 e Matao com 95 fraudes.

Veja as 10 cidades da região de São Carlos com maior número de recuperação:

Eficiência. O investimento em inteligência artificial, acoplado a novos sistemas com geração de alarmes para direcionamento de inspeções, resulta em maior eficiência do trabalho desenvolvido pela Diretoria Comercial do Grupo CPFL em seus processos de monitoramento e análise. Deste modo, a companhia consegue preventivamente identificar possíveis variações no consumo de energia que indiquem perdas comerciais. Além dos investimentos em processos, o grupo também tem trabalhado em conjunto com os órgãos públicos e as autoridades policiais para coibir a prática de fraudes e furtos.

Essas ações, aliadas aos diversos projetos de blindagem de rede e de medição implementados pela companhia, como o projeto das Caixas Blindadas e atuação em consumidores sem contratos (clandestinos), permitem diminuir a necessidade de inspeções in loco. As tecnologias de monitoramento contínuo e à distância permitem que a distribuidora aumente a produtividade das equipes, intensifique suas iniciativas contra o crime sem a necessidade de deslocar os técnicos e evita a reincidência de furtos.

Para os projetos de blindagem de rede, blindagem de medição e regularização de consumidores clandestinos, a CPFL Energia prevê um investimento de R$ 1,02 bilhão até 2025, o maior valor voltado para ações contra furtos e fraudes realizado pela concessionária. Neste período serão blindados mais de 220 mil clientes com caixas blindadas, 6.600 clientes com conjuntos de medição e serão regularizados 105 mil consumidores com ligações clandestinas em toda a área de concessão.

Crime. Fraudes e furtos de energia são crimes previstos no Código Penal com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão. Além disso, a pessoa que for flagrada cometendo a irregularidade terá cobrados os valores retroativos referentes ao período em que deixou de pagar pelo fornecimento. 

As irregularidades também podem deixar a conta de luz mais cara para todos os consumidores, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconhece a ação como uma "perda comercial", e este valor é revertido à empresa. Outra consequência das fraudes e furtos é a piora na qualidade do serviço de distribuição de energia, uma vez que as ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas.

BRASÍLIA/DF - Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar ou transferir, a partir de hoje (9), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021.

As agências da Caixa abrem as portas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na coluna de hoje, vamos replicar um tema de anos anteriores, uma vez que recentemente me deparei com lojas na cidade de São Carlos com placas que violam o direito do consumidor, no entanto a violação se estende a todos os estabelecimentos do país.

Disserto hoje sobre a responsabilidade dos estacionamentos de veículos, seja gratuito ou pago. Infelizmente, ainda encontramos algumas empresas que resistem em ressarcir o consumidor caso ocorra algum dano em seu veículo ou bem que esteja dentro do estabelecimento, chegando a ponto de exporem placas com a informação.

Lojas, empresas, supermercados, hipermercados, shoppings, eventos, shows, entre outros tornam-se a cada dia um local mais agradável, com área de lazer, espaço amplo, opções alimentares das mais diversas naturezas, segurança para locomoção, portanto tudo que se precisa é voltado ao atendimento das necessidades do consumidor e com a comodidade de deixa o veículo de forma segura, pelo menos aparentemente.

Ocorre que a partir do oferecimento do estacionamento, o estabelecimento é totalmente responsável e no caso de avaria, furto e roubo as empresas são totalmente responsáveis na integralidade do dano.

A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em 04/04/1995, resolveu a controvérsia acerca da existência ou não de responsabilidade do estabelecimento pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos ao preceituar:

"A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

O simples fato de o estabelecimento oferecer o estacionamento, dando sensação de segurança ao consumidor atrai esta responsabilidade.

Face à obrigação de assumir a guarda da coisa depositada, aos estabelecimentos incumbe a responsabilidade civil pela execução de sua prestação, respondendo com perdas e danos se porventura transgredir o respectivo contrato, ocasionando alguma avaria no objeto a ser guardado em seu poder.

O Código de Defesa do Consumidor também assegura o direito ao relacionar a respectiva prestação de serviço como uma relação de consumo, em virtude de termos de um lado do estabelecimento (prestador/fornecedor), que coloca no mercado serviço visando ao atendimento das necessidades do consumidor.

Resumidamente, o estabelecimento que oferece o estacionamento, seja pago ou gratuito, têm responsabilidade independente se o sinistro em suas dependências ocorreu de forma culposa ou dolosa (sem intenção ou com intenção).

Uma dica importante, toda vez que deixar seu veículo em um estacionamento, ao retornar verifique se existe algum problema/dano, se positivo, chame imediatamente o responsável, tire fotos do local, guarde o comprovante de pagamento ou de estacionamento e registre boletim de ocorrência para posteriormente garantir seus direitos por meio dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor ou Judiciário.

Até a próxima! Use máscara e álcool em gel, siga as recomendações médicas e sanitárias.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.