SÃO CARLOS/SP - A ação “Estacionamento Solidário”, realizada na sexta-feira (05/12) pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana em parceria com o Fundo Social de Solidariedade e a empresa Estapar, arrecadou R$ 10.632,50. Todo o valor será destinado ao programa Natal Solidário, que promove atividades em comunidades da cidade.

A presidente do Fundo Social e primeira-dama, Herica Ricci Donato, explicou que cada pagamento feito na Área Azul foi convertido em doação. “Os recursos arrecadados serão utilizados para promover festas em diversos bairros, com brinquedos, alimentos e atividades recreativas”, destacou.

Os motoristas puderam contribuir pagando normalmente pelo estacionamento, seja com agentes da concessionária, nos terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo Zul+. Mesmo quem não utilizou vagas pôde colaborar adquirindo minutos de estacionamento pelo aplicativo, revertidos integralmente para o Fundo Social.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou o papel da pasta na execução da iniciativa. “O valor arrecadado mostra a força da mobilização da população. É um exemplo de como a mobilidade urbana pode ser utilizada em benefício social”, disse.

Por fim, a primeira-dama agradeceu a participação dos usuários do estacionamento rotativo. “Quero agradecer de coração a todos que participaram da campanha. Cada contribuição, seja de quem estacionou ou de quem colaborou pelo aplicativo, fez diferença. Esse gesto coletivo vai permitir que muitas crianças tenham um Natal mais alegre. A solidariedade dos são-carlenses mostrou, mais uma vez, a força da nossa comunidade”.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informa a implantação da proibição de estacionamento na Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e a Rua Major Manoel Antônio de Matos.

A iniciativa integra o pacote de ações voltadas à otimização da malha viária e tem como principal objetivo ampliar as faixas de rolamento, aumentando a capacidade de escoamento da via. Com essa medida, o município avança na melhoria dos indicadores de fluidez, reduz pontos de estrangulamento e cria condições mais favoráveis para a circulação de veículos em um dos corredores estratégicos da região central.

Trata-se de uma intervenção simples, porém de alto impacto operacional, alinhada às melhores práticas de gestão do trânsito urbano. Ao eliminar conflitos provocados por veículos estacionados em zona de grande demanda, a cidade ganha eficiência, previsibilidade e mais segurança viária.

A Administração Municipal segue monitorando o comportamento do tráfego e adotando soluções técnicas que garantam mobilidade inteligente, moderna e sustentável para todos os usuários do sistema viário.

SÃO CARLOS/SP - No dia 5 de dezembro, os motoristas que utilizarem a Área Azul em São Carlos terão a oportunidade de transformar o simples ato de estacionar em solidariedade. Graças a uma parceria entre o Fundo Social de Solidariedade e a empresa Estapar, toda a verba arrecadada com o estacionamento rotativo será destinada ao Natal Solidário, iniciativa que busca levar alegria às crianças da cidade.

A presidente do Fundo Social e primeira-dama, Herica Ricci Donato, explica que a ação permitirá que cada pagamento feito no sistema da Área Azul se converta em doação. Para participar, basta efetuar o pagamento normalmente com os agentes da concessionária, nos terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo Zul+, que oferece opções de R$ 0,95 por 30 minutos, R$ 1,90 por uma hora, R$ 2,85 por uma hora e meia e R$ 3,80 por duas horas. Mesmo quem não for estacionar pode colaborar: é possível acessar o aplicativo e adquirir alguns minutos de estacionamento, que serão revertidos integralmente para o Natal Solidário.

“Os recursos arrecadados serão utilizados para promover festas em diversos bairros, com brinquedos, alimentos e atividades recreativas, e o número de comunidades atendidas dependerá da quantidade de doações recebidas. “Nós contamos com a participação dos são-carlenses para fazer um Natal diferente e mais feliz para as crianças”, destacou Herica Ricci Donato.

SÃO CARLOS/SP - O Passeio São Carlos, importante centro de convivência e comércio da cidade, acaba de dar um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade ao implantar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida, que atende à Lei nº 20.472/2021, de autoria do vereador Bruno Zancheta, visa garantir mais comodidade e segurança para pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) e seus familiares.

“Com a implantação dessas vagas, a cidade de São Carlos se torna mais inclusiva e atenta às necessidades de um público que enfrenta desafios para acessar locais públicos e privados. As novas vagas são localizadas em pontos estratégicos, com sinalização clara e visível, garantindo maior autonomia para as pessoas com TEA e facilitando o deslocamento de seus acompanhantes. Quero agradecer ao Passeio São Carlos, por meio de Janine Bastos, gerente de marketing do empreendimento, pelo olhar especial com essa situação.”, disse o parlamentar.

O Shopping Passeio São Carlos segue empenhado no propósito de estudar e implantar melhorias que possibilitem maior comodidade aos seus frequentadores e a busca por inclusão segue como um dos pilares desse compromisso. “Estamos muito felizes em oferecer vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com TEA. Nosso objetivo é oferecer bem-estar, rompendo barreiras com ações permanentes de acessibilidade que hoje significam mais um passo na busca por uma sociedade respeitosa e inclusiva.”, comenta Janine Bastos.

"A Lei nº 20.472/2021 tem como objetivo oferecer maior qualidade de vida para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Muitas vezes o simples ato de estacionar se torna um desafio para essas pessoas e suas famílias, mas com a criação dessas vagas, estamos assegurando um direito fundamental de acesso e dignidade. Acredito que a verdadeira inclusão começa com atitudes pequenas como essa, porém fazem toda a diferença no dia a dia das pessoas. Fico feliz em ver a nossa lei sendo cumprida e impactando positivamente a vida da nossa comunidade.”, finalizou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Como o objetivo de utilizar 100% dos valores arrecadados na zona azul para compra de cestas básicas que serão entregues a população em situação de vulnerabilidade, São Carlos terá na próxima sexta-feira (06/12), das 9h às 18h, a realização do Estacionamento Solidário, uma parceria da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Estapar (empresa que administra a área azul na cidade) e o Fundo Social de Solidariedade.

O secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha  Maragno, ressalta  que independentemente da forma que a pessoa adquire a zona azul, ela contribui para a ação beneficente. “O Dia do Estacionamento Solidário já é uma tradição na cidade e sempre conta com grande adesão por parte da população. As últimas edições, realizadas em janeiro e outubro de 2023, viabilizaram a arrecadação de cerca de R$ 20 mil reais, o que possibilitou a compra e doação de 1.100 brinquedos para crianças carentes que foram entregues no Natal de 2023. Neste ano toda a arrecadação será destinada ao Fundo Social de Solidariedade para a compra das cestas básicas”, destacou Maragno.

De acordo com os organizadores, os interessados em colaborar com a ação beneficente podem doar ao pagar o tíquete no terminal de autoatendimento, ou com as agentes da concessionária, e até mesmo pelo aplicativo Zul+ contribuindo diretamente com a ação, que beneficiará diversas famílias. Existe ainda a opção do usuário colocar uma recarga no carro via aplicativo, mesmo sem usar, apenas para ajudar as famílias que receberão as cestas básicas.

Durante o dia do Estacionamento Solidário, a equipe da Estapar utilizará camisetas personalizadas e distribuirá folhetos com informações sobre a iniciativa. 

Para o diretor de Relações Institucionais da Estapar, Adelcio Antonini, a ação reforça a importância de ações que fomentem a responsabilidade social, temática tão relevante e atual e que é uma importante ferramenta de transformação. “A importância de ações como esta vai além do simples ato de doar. Elas nos lembram da nossa responsabilidade como seres humanos e como cidadãos de uma sociedade que se apoia mutuamente. Cada cesta básica entregue é uma demonstração de empatia, de cuidado com o próximo e de compromisso com a construção de um mundo mais justo”.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que a partir desta quarta-feira (18/09) estará disponibilizando, a pedido da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), 31 vagas de estacionamento rotativo para veículos (Área Azul) na Praça do Mercado Municipal (Praça Maria Aparecida Resitano).

As vagas ficarão liberadas até o final de dezembro de 2024, exceto nos dias em que a Praça do Mercado Municipal for liberada para eventos oficiais.

A ação beneficente, que acontece neste dia 9 de outubro, das 9h às 18 horas, arrecadará verba para a compra de brinquedos, às vésperas do Dia da Criança

SÃO CARLOS/SP - A Estapar, empresa responsável pela administração dos serviços da Área Azul Digital de São Carlos, realiza, neste 09 de outubro, mais uma edição do Dia do Estacionamento Solidário – ação social promovida em parceria com o Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura Municipal. 
A iniciativa consiste no repasse do valor correspondente à arrecadação diária obtida por meio do sistema de estacionamento rotativo local em favor das famílias da cidade. Nesta edição, o foco da iniciativa será a compra de brinquedos a serem doados para crianças, tendo em vista a proximidade do Natal. 
O usuário que pagar o tíquete no terminal de autoatendimento, agentes da concessionária ou pelo aplicativo Zul+ contribuirá diretamente com a ação, que beneficiará diversas pessoas. Na ocasião, a equipe da Estapar utilizará camisetas personalizadas e distribuirá folhetos com informações sobre a iniciativa. 
O Dia do Estacionamento Solidário já é uma tradição na cidade e sempre conta com grande adesão por parte da população. A última edição, realizada em janeiro, arrecadou mais de R$ 11 mil – o que possibilitou a compra e doação de 455 brinquedos. 
O diretor da Estapar, Adelcio Antonini, reforça que a iniciativa é uma importante ferramenta de transformação. “A doação pode promover mudanças na vida de todos os cidadãos e, para nós, da Estapar, é sempre uma alegria muito grande participar de iniciativas como essa. Assim, contribuímos positivamente com a sociedade e oferecemos boas oportunidades para o desenvolvimento social”.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos inaugurou na manhã desta sexta-feira (16/09), o bolsão de estacionamento construído ao lado do Shopping Popular “José Ferreira – Mota”, na baixada do Mercado Municipal.
A obra foi realizada com recursos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito previstos no processo licitatório para a construção do Shopping Popular no valor total de R$ 1,4 milhão.
O secretário Paulo Luciano, de Transporte e Trânsito, juntamente com o secretário de Governo, Netto Donato, que na ocasião representou o prefeito Airton Garcia, o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho) e o vereador Rodson Magno do Carmo, liberou as vagas de estacionamento e também entregou o novo ponto de táxi denominado Ponto de Táxi Nº 2 da Praça dos Voluntários “Kilson de Oliveira”, uma homenagem ao taxista que trabalhou por 27 anos neste ponto e que faleceu em 2021. A denominação foi uma indicação do vereador Rodson Magno do Carmo.
 “É uma obra muito importante para os comerciantes da baixada e para os consumidores já que foram abertas 46 vagas para carros e 16 para motocicletas, além de 9 vagas para os táxis. O estacionamento também recebeu, a pedido do prefeito Airton Garcia, uma nova iluminação de LED para garantir mais segurança a todos”, disse o secretário de Governo, Netto Donato.
Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito, explicou que as 72 vagas estão distribuídas na rua Geminiano Costa e na continuação da Comendador Alfredo Maffei. “Não conseguimos entregar tudo junto na inauguração do Shopping porque primeiro foi necessário transferir os 64 boxes para a nova área, para depois fazer a demolição. Mas o importante que agora já está liberado para uso pelo sistema rotativo de vagas, assim como todas as outras vagas da baixada”, explicou Paulo Luciano lembrando que essa é mais uma etapa do processo de revitalização da região central proposta pelo prefeito Airton Garcia.
O vereador Rodson Magno do Carmo agradeceu ao prefeito Airton Garcia. “Foi um pedido que eu fiz ao prefeito e ele cumpriu tudo que prometeu. Com a abertura dessas novas vagas de estacionamento todas as lojas serão beneficiadas e não somente o Shopping Popular, tudo com conforto e segurança para a população”, agradeceu o vereador.
Também participaram da inauguração o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, o comandante da Guarda Municipal, Michel Yabuki, a chefe de gabinete da Secretaria de Transporte e Trânsito, Daniela Quinelato Dell Piaggi, o taxista João Carlos que há 50 anos trabalha no ponto da baixada do mercado e os familiares do homenageado.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos finaliza essa semana as obras do bolsão de estacionamento que está sendo construído ao lado do Shopping Popular “José Ferreira – Mota”, inaugurado no último mês de julho na baixada do mercado municipal, no centro.
Para construir o novo estacionamento foi necessário a Prefeitura demolir os antigos boxes do camelódromo. O bolsão tem capacidade para 72 veículos, sendo 46 vagas para carros, 16 vagas para motocicletas, 9 vagas para táxi e 1 vaga para carga e descarga.
O novo espaço é mais uma etapa de intervenção da região central, uma vez que a Prefeitura já revitalizou o calçadão, restaurou o piso da Praça do Mercado Municipal, construiu o novo shopping popular e instalou pontos de ônibus modernos na Praça dos Voluntários.
Os recursos para a construção do estacionamento já estavam previstos no processo licitatório para a construção do novo Shopping Popular com 64 boxes e sanitários com acessibilidade para o público em geral, no valor total de R$ 1,4 milhão, com recursos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. 
“Todas essas intervenções têm como objetivo, além da revitalização da região central, a valorização do comércio local e segurança para todos. Muitas pessoas deixam de fazer compras aqui no centro por falta de vagas, portanto esse estacionamento é importante para toda a região da baixada”, afirma o prefeito Airton Garcia.
A Secretaria de Serviços Públicos instalou lâmpadas de LED na área do estacionamento, melhorando a iluminação naquela região.

SÃO CARLOS/SP - O tema desta semana já foi abordado em outras oportunidades, porém, é sempre importante replicá-lo, pois ainda existem estabelecimentos que insistem em manter conduta reprovável que lesa o consumidor.

Disserto hoje sobre a responsabilidade dos estacionamentos de veículos, seja gratuito ou pago. Infelizmente, ainda encontramos algumas empresas que resistem em ressarcir o consumidor caso ocorra algum dano em seu veículo/moto/bicicleta ou bem que esteja dentro do estabelecimento, chegando a ponto de exporem placas com a informação.

Lojas, empresas, supermercados, hipermercados, shoppings, eventos, shows, entre outros tornam-se a cada dia um local mais agradável, com área de lazer, espaço amplo, opções alimentares das mais diversas naturezas, segurança para locomoção, portanto tudo que se precisa é voltado ao atendimento das necessidades do consumidor e com a comodidade de deixa o veículo de forma segura, pelo menos aparentemente.

Ocorre que a partir do oferecimento do estacionamento, o estabelecimento é totalmente responsável e no caso de avaria, furto e roubo as empresas são totalmente responsáveis na integralidade do dano.

A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em 04/04/1995, resolveu a controvérsia acerca da existência ou não de responsabilidade do estabelecimento pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos ao preceituar:

"A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

O simples fato de o estabelecimento oferecer o estacionamento, dando sensação de segurança ao consumidor atrai esta responsabilidade.

Face à obrigação de assumir a guarda da coisa depositada, aos estabelecimentos incumbe a responsabilidade civil pela execução de sua prestação, respondendo com perdas e danos se porventura transgredir o respectivo contrato, ocasionando alguma avaria no objeto a ser guardado em seu poder.

O Código de Defesa do Consumidor também assegura o direito ao relacionar a respectiva prestação de serviço como uma relação de consumo, em virtude de termos de um lado do estabelecimento (prestador/fornecedor), que coloca no mercado serviço visando ao atendimento das necessidades do consumidor.

Resumidamente, o estabelecimento que oferece o estacionamento, seja pago ou gratuito, têm responsabilidade independente se o sinistro em suas dependências ocorreu de forma culposa ou dolosa (sem intenção ou com intenção).

Uma dica importante, toda vez que deixar seu veículo em um estacionamento, ao retornar verifique se existe algum problema/dano, se positivo, chame imediatamente o responsável, tire fotos do local, guarde o comprovante de pagamento ou de estacionamento e registre boletim de ocorrência para posteriormente garantir seus direitos por meio dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor ou Judiciário.

Até a próxima! Evite aglomerações, use álcool em gel, siga as recomendações médicas e sanitárias.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.