SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, está reforçando as orientações durante o Mês do Consumidor. No dia 15 de março, comemorou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data é considerada estratégica para lembrar a população da importância de conhecer e exercer seus direitos nas relações de consumo, especialmente em um período em que o comércio costuma oferecer promoções e condições especiais.  

O diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza, ressalta que o momento exige atenção redobrada. “O Mês do Consumidor é uma oportunidade para lembrarmos que o consumidor precisa estar sempre bem informado. O Procon está à disposição para orientar, esclarecer dúvidas e intermediar conflitos. Nosso objetivo é garantir que as relações entre consumidores e fornecedores sejam justas, transparentes e respeitosas”.

Durante este mês, o órgão recomenda que os consumidores pesquisem preços, verifiquem a procedência das lojas e guardem comprovantes de compra, garantindo maior segurança nas transações. Tiago Nonato alerta ainda para os cuidados nas compras online, lembrando que é fundamental desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais, priorizando sempre os canais oficiais das empresas.  

Além das orientações, o Procon São Carlos atua em ações fiscalizatórias e presta atendimento em áreas como direito à escolha, segurança, acesso à informação, combate à publicidade enganosa, proteção nos contratos e mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. O órgão também reforça algumas dicas práticas: avaliar preço e qualidade dos produtos ou serviços, evitar compras por impulso que possam comprometer o orçamento, buscar informações sobre a reputação da empresa e guardar notas fiscais e comprovantes de pagamento. O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no Centro.  Outras informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, através do Departamento de Controle e Defesa Animal, vem intensificando as ações de fiscalização e combate aos crimes de abandono e maus-tratos contra animais no município.

Somente em 2026 já foram aplicadas 16 multas administrativas, que somam R$ 84.144,60. As autuações são resultado de denúncias recebidas pela pasta e de fiscalizações realizadas pela equipe responsável pelo controle e defesa animal.

Os dados apontam um crescimento significativo nas penalidades aplicadas nos últimos anos. Em 2022, o valor total de multas foi de R$ 2.277,30. Em 2023, o montante chegou a R$ 36.731,93 e, em 2024, atingiu R$ 37.098,40. Já em 2025, o valor saltou para R$ 138.566,90. Em 2026, mesmo com o ano ainda em andamento, o total já ultrapassa R$ 84 mil.

Desde 2022, o município já aplicou R$ 298.819,13 em multas relacionadas a casos de abandono e maus-tratos contra animais.

De acordo com o diretor do Departamento de Controle e Defesa Animal, Lucas Jordão, o aumento das autuações demonstra que a fiscalização tem sido cada vez mais rigorosa no município.

Segundo ele, o objetivo da administração municipal é reforçar a responsabilidade dos tutores e ampliar a conscientização sobre o cuidado com os animais. “O aumento no número de multas e no valor das autuações mostra que o município está cada vez mais atento no combate aos maus-tratos. Nosso objetivo não é apenas punir, mas também conscientizar a população sobre a responsabilidade que cada tutor tem com seu animal. Além das multas administrativas aplicadas pelo departamento, os casos também são encaminhados às autoridades competentes para que os responsáveis respondam criminalmente pelos crimes de maus-tratos”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, Alexandre Wellington de Souza, ressalta que a aplicação das penalidades tem como finalidade garantir que os animais recebam o cuidado adequado.

De acordo com o secretário, a prioridade é assegurar que os animais tenham proteção e sejam tratados de forma digna. “Não temos prazer em aplicar penalidades. O que queremos é que os animais recebam os cuidados necessários, com carinho, atenção e tratamento de acordo com a lei. Precisamos nos relacionar com os animais de forma responsável e demonstrar para nossas famílias e para toda a comunidade que o respeito aos animais é fundamental”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal reforça que o Departamento de Controle e Defesa Animal seguirá intensificando as ações de fiscalização, o atendimento às denúncias e as medidas de proteção, reafirmando o compromisso da administração municipal com o bem-estar animal no município.

As denúncias de crimes de abandono e maus-tratos aos animais devem ser realizadas pelo telefone (16) 3362-1080 na Ouvidoria.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, abriu credenciamento para empresas especializadas interessadas em atuar em processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E).

De acordo com a pasta, o objetivo é habilitar empresas para conduzir processos de regularização fundiária por iniciativa dos próprios interessados, conforme previsto na legislação vigente. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento do município, além de contribuir para a regularização de imóveis, promovendo segurança jurídica e o ordenamento urbano.

As empresas interessadas devem seguir as regras estabelecidas em edital, disponível no site oficial da Prefeitura. O credenciamento ficará aberto por 180 dias, com prazo final em 24 de julho de 2026. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município em 24 de janeiro deste ano.

A Secretaria reforça a importância da participação de empresas e profissionais qualificados para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária na cidade.

Outras informações podem ser obtidas no edital pelo link
https://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibe-licitacoes.php?dados=Credenciamento%20Publico@Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou junto ao Departamento de Regularização Fundiária, localizado no prédio do SIGA, na avenida Comendador Alfredo Maffei, 3055, no Jardim Ricetti ou pelos telefones (16) 3362-1068 (ramal 199) e 3362-1199.

Estudo com participação da UFSCar aponta recuperação de 1,67 milhão de hectares entre 2011 e 2021

SÃO CARLOS/SP - Um estudo publicado no periódico científico Perspectives in Ecology and Conservation revela que a Mata Atlântica registrou avanço significativo na restauração florestal na última década. Entre 2011 e 2021, cerca de 1,67 milhão de hectares de florestas nativas foram recuperados no bioma, segundo análise baseada em dados da iniciativa MapBiomas.

O processo de recuperação foi mais intenso nos estados de Minas Gerais (26,4%), Paraná (18,6%), Bahia (12,9%) e São Paulo (12,7%). Embora o mapeamento não diferencie áreas que passaram por regeneração natural daquelas que receberam ações de restauração ativa, os pesquisadores indicam que a maior parte do crescimento da cobertura florestal ocorreu por processos naturais.
 

Segundo Vinicius Tonetti, primeiro autor do estudo e pesquisador de pós-doutorado no Centro de Ciência para o Desenvolvimento "Estratégia Mata Atlântica", os resultados demonstram que a recuperação da Mata Atlântica em larga escala é possível. "Os dados mostram que restaurar a Mata Atlântica é um caminho viável e necessário para proteger a biodiversidade e enfrentar as mudanças climáticas, mesmo em paisagens com intensa atividade produtiva", afirma. O Centro recebe apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp; processo nº 2021/11940-0), está sediado no Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e tem o professor Paulo Guilherme Molin, do Centro de Ciências da Natureza (CCN), como pesquisador responsável.

A pesquisa também aponta que 75,2% do aumento da cobertura florestal ocorreu em áreas classificadas como "mosaicos de uso", regiões onde há mistura de pequenas lavouras, pastagens e vegetação em regeneração. Esses locais frequentemente incluem pastagens abandonadas ou pouco produtivas, que podem se recuperar naturalmente quando as condições ambientais são favoráveis.

Apesar dos avanços, os pesquisadores alertam que nem toda floresta regenerada permanece preservada ao longo do tempo. A análise mostra que 568 mil hectares de áreas que haviam se recuperado deixaram de existir até 2023, último ano considerado no levantamento. Para Tonetti, o dado reforça a necessidade de políticas públicas e incentivos para garantir a permanência dessas áreas. "O trabalho de restauração não termina quando a floresta começa a crescer. É fundamental proteger as florestas jovens para que elas se consolidem e continuem oferecendo benefícios ambientais", explica.

Entre as medidas apontadas como estratégicas estão pagamentos por serviços ambientais, fiscalização ambiental e políticas específicas para a proteção de florestas secundárias, que são áreas importantes para a conservação da biodiversidade, o armazenamento de carbono e a regulação do ciclo da água.

O estudo também destaca o papel da regeneração natural como uma estratégia eficiente e de menor custo para recuperar grandes áreas. Segundo Tonetti, esse processo depende fortemente da atuação da fauna. "Muitas espécies de árvores tropicais têm sementes dispersas por aves e mamíferos frugívoros. Esses animais transportam e espalham as sementes pela paisagem, favorecendo a regeneração das florestas", afirma. Em pesquisa anterior desenvolvida durante seu doutorado, Tonetti já havia demonstrado a importância desses animais para a recuperação em larga escala da Mata Atlântica.

Ao todo, a pesquisa reuniu 16 cientistas de 14 instituições, entre universidades, organizações não governamentais e coletivos de restauração. Todos os autores integram o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, iniciativa que articula diferentes atores para promover a recuperação do bioma em larga escala, com benefícios ambientais, sociais e econômicos.O estudo está disponível para leitura na íntegra na plataforma ScienceDirect (em https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2530064425000598).