BRASÍLIA/DF - Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.

O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). 

O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. "O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil", disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24).

Em uma votação nominal, todos os senadores votaram para rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que buscava aumentar a proteção judicial para deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.

Por Ana Carolina Montoro, g1

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em parceria com o Detran-SP, realizou uma ação educativa voltada à conscientização de motoristas e pedestres na manhã desta quarta-feira (24/9). A iniciativa integra a Semana Nacional de Trânsito, que acontece até 25 de setembro, e neste ano tem como tema “Desacelere, seu bem maior é a vida”.

Durante o “pit stop educativo”, agentes de trânsito, da Guarda Municipal e do Detran abordaram condutores distribuindo folders informativos e orientando sobre práticas seguras no trânsito. O foco principal foi o respeito à faixa de pedestres e a redução de velocidade, especialmente por parte de motociclistas e motoristas de veículos de passeio.

Segundo o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Sebastião Batista, a ação foi pensada para atingir diferentes públicos. Ele destacou que a receptividade dos motoristas foi bastante positiva. “Isso mostra que a educação no trânsito realmente tem impacto. Só com conscientização conseguimos reduzir os índices de acidentes de trânsito”, afirmou.

Além das abordagens educativas, a Secretaria reforça que atua com medidas estruturais e de fiscalização. A educação para o trânsito também está sendo levada às escolas da cidade. O Departamento de Educação para o Trânsito já realiza ações com crianças e adolescentes, e há planos para ampliar esse trabalho. “Estamos desenvolvendo um cronograma para que, a partir do próximo ano, tenhamos ações mensais nas escolas. Trazer desde cedo esse hábito de consciência para o trânsito é de suma importância”, concluiu o secretário.

“Quero destacar a importância dessa mobilização que realizamos hoje na Baixada do Mercado. O trânsito é um espaço coletivo, onde motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres precisam conviver com respeito e responsabilidade. Nosso objetivo, com ações como essa, é lembrar a todos que cada escolha no trânsito pode salvar vidas. A Semana Nacional de Trânsito reforça justamente essa mensagem: desacelerar, respeitar as leis e valorizar o bem mais precioso que temos, que é a vida. Estamos atuando não apenas com fiscalização, mas também com medidas educativas e estruturais, porque acreditamos que a mudança de comportamento nasce da consciência”, finalizou o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki.

Testes com B100 serão realizados na Ecovias Noroeste Paulista, que administra 600 quilômetros de rodovias no interior de São Paulo

SÃO CARLOS/SP - A EcoRodovias, operadora com a maior extensão de malha rodoviária concedida do país, iniciou, juntamente com a Volkswagen Caminhões e Ônibus, um projeto-piloto para avaliar o rendimento e a confiabilidade do B100, biodiesel 100% renovável na frota pesada de atendimento rodoviário.

O estudo será conduzido ao longo de 12 meses em três caminhões guincho e um caminhão pipa, na concessionária Ecovias Noroeste Paulista, no interior de São Paulo.

O objetivo é compreender a eficiência desse tipo de combustível aplicado à realidade de operação rodoviária, avaliando desempenho, consumo, impacto no ciclo de manutenção dos veículos (como desgaste do motor e substituição de peças) e confiabilidade em situações reais de trabalho.

O B100 é uma alternativa mais sustentável ao diesel fóssil tradicional. Produzido 100% a partir de soja, pode reduzir em até 90% as emissões de CO2, na comparação com o produto convencional, de acordo com estudos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Abiove e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A iniciativa está alinhada às metas de emissões de gases de efeito estufa da EcoRodovias, que incluem reduções de 25% até 2026 e de 42% até 2030 nas emissões de Escopo 1 (emissões diretas das operações da empresa) e Escopo 2 (emissões indiretas provenientes da energia adquirida pela companhia).

“Uma parte relevante das nossas emissões de Escopo 1 vem da frota movida a diesel, composta por guinchos, ambulâncias e caminhões de apoio. Temos avaliado ao longo dos anos diferentes combustíveis e tecnologias e entendemos que o biodiesel B100 tem potencial de oferecer ganhos ambientais expressivos, com custos de adaptação relativamente baixos”, explica Monica Jaén, diretora de Sustentabilidade do Grupo EcoRodovias.

Projeto pioneiro no setor de concessões rodoviárias

No Brasil, já existem experiências com B100 em frotas pesadas. Essa é a primeira vez que o teste é feito por uma empresa não produtora de biodiesel. Também é inédito o uso em veículos de operação rodoviária, que têm características e perfis de uso diferentes dos que são vistos atualmente. Além disso, a utilização de biodiesel 100% de soja representa uma iniciativa inédita em São Paulo, onde, embora o biodiesel já seja usualmente empregado em misturas do diesel comercial, ainda não havia sido testado de forma integral (100%) como combustível.

“Na nossa trajetória como empresa de soluções em transporte sustentável, seguimos firmes no compromisso com a sustentabilidade e a inovação. Por isso, a realização de testes com biodiesel 100% puro, em parceria com a EcoRodovias, visa validar o uso desse combustível como uma rota de descarbonização, aprimorando o desempenho, a eficiência e a confiabilidade operacional de nossos veículos Delivery, Meteor e Constellation. Dessa forma, contribuímos para o avanço do setor rodoviário em direção a práticas mais sustentáveis e alinhadas com metas climáticas”, afirma Rodrigo Chaves, vice-presidente de Engenharia da Volkswagen Caminhões e Ônibus.

Como funcionará o teste

O abastecimento à frota da Ecovias Noroeste Paulista será realizado por um caminhão comboio da Petroservice, subcontratada da F8 Fuel, a partir de um tanque instalado na base de Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU 2), em Araraquara (SP). O combustível é fornecido pela Brejeiro, tradicional produtora de biodiesel de soja.

Os veículos que compõem a frota de teste são: dois guinchos leves, um guincho pesado e um caminhão pipa. Não há necessidade de substituição de motor, apenas ajustes específicos e acompanhamento técnico contínuo da Volkswagen Caminhões e Ônibus, que também validará os modelos e apoiará a análise de desempenho.

“Estamos atentos ao estudo de diversas soluções que nos permitam reduzir emissões, garantindo a eficiência da nossa operação. O uso do B100 em nossa frota é uma das possibilidades em análise dentro do conjunto de alternativas de descarbonização. Caso os resultados se mostrem positivos, viáveis e mais aderentes em relação a outros caminhos, poderemos expandir a iniciativa para a concessionária e, posteriormente, estudar para as demais unidades do grupo”, afirma Alexander Kuhlmann, diretor de Suprimentos do Grupo EcoRodovias.