BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor - INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986".

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Maternidade Dona Francisca Cintra Silva, da Santa Casa de São Carlos, registrou o nascimento do primeiro bebê de 2026 na instituição. O pequeno Lucca Perea Pereira nasceu no dia 1º de janeiro, às 2h06, por parto normal, pesando 2.925 gramas.

A mãe, Vitória Cristina Perea, destacou o acolhimento recebido durante o atendimento na maternidade. “Fui muito bem tratada. Todos foram super educados e preocupados tanto comigo quanto com o Lucca, com um amor como se fossem da família mesmo. Só tenho a agradecer a todos”, afirmou.

O provedor da Santa Casa de São Carlos, Antonio Valério Morillas Junior, também comentou o nascimento do primeiro bebê de 2026 na instituição. “Iniciar o ano com o nascimento de uma criança na nossa maternidade é sempre um momento especial. Isso simboliza vida, esperança e reforça o compromisso da Santa Casa com um atendimento humanizado, seguro e de qualidade às mães, bebês e famílias”, afirmou.

A Santa Casa de São Carlos parabeniza a família e deseja muita saúde ao recém-nascido, destacando o trabalho integrado das equipes assistenciais que acompanham gestantes e recém-nascidos desde o pré-parto até o pós-parto, garantindo acolhimento e segurança em todas as etapas do cuidado.

IBATÉ/SP - Uma ação da Guarda Municipal resultou na apreensão de uma adolescente por envolvimento com o tráfico de drogas na tarde desta terça-feira, no bairro Jardim Cruzado, em Ibaté. A ocorrência teve início após um cidadão abordar a equipe durante patrulhamento preventivo e relatar que uma jovem estaria vendendo drogas na Praça do Parquinho.

Com base nas características informadas, os agentes localizaram a suspeita e procederam com a abordagem. Em revista pessoal, foram encontrados R$ 90,40 em dinheiro, distribuídos em cédulas e moedas.

Também foram localizadas diversas substâncias entorpecentes, sendo uma porção de ICE, uma porção de maconha, seis pinos de cocaína e quatro pedras de crack, configurando indícios de tráfico de drogas.

A jovem foi identificada como R. A. d. S. B., de 17 anos, e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ibaté juntamente com o material apreendido. O irmão da menor, P. H. d. S. B., maior de idade, compareceu à delegacia e acompanhou todos os procedimentos legais, por ser o único familiar apto a representá-la.

ITIRAPINA/SP - Com o objetivo de planejar e fortalecer o Carnaval 2026, a Secretaria Municipal de Turismo de Itirapina abriu oficialmente o chamamento para os blocos carnavalescos da cidade que desejam integrar o desfile do próximo ano. A iniciativa busca garantir um evento bem estruturado, inclusivo e marcado pela diversidade cultural.

Segundo a Prefeitura, o cadastro antecipado dos blocos é fundamental para a definição da programação, logística e segurança do desfile, além de permitir um melhor diálogo entre o poder público e os organizadores dos grupos participantes.

O prazo para inscrição segue até o dia 7 de janeiro. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Turismo, situada na Avenida 09, nº 395, região central de Itirapina. No ato da inscrição, os representantes receberão todas as orientações relacionadas às regras e ao funcionamento do desfile.

A Secretaria reforça que a participação ativa dos blocos é essencial para manter viva a tradição carnavalesca local, estimulando a integração da comunidade e o fortalecimento do turismo cultural no município. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3575-1852.

O Carnaval de Itirapina é reconhecido como um dos eventos mais animados da cidade, e a expectativa é de que o Desfile de 2026 seja mais um marco de alegria e participação popular.