Um homem foi preso na ação; drogas somaram mais de 800 quilos

MARÍLIA/SP - A Polícia Militar prendeu um homem, de 40 anos, que transportava mais de 1,2 mil tabletes de maconha. O flagrante ocorreu no sábado (31/7), em Marília, no interior do Estado.

Militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), participavam da operação “Paz e Proteção”, pela rodovia Rachid Rayes (SP-333), quando abordaram o caminhão conduzido pelo autor.

O homem demonstrou muito nervosismo com a ação policial e uma busca minuciosa no veículo foi realizada. Como resultado, foi encontrado um fundo falso no semirreboque, no qual estavam armazenados 1.207 tijolos de maconha, somando 826,2 quilos.

Questionado, o suspeito contou que saiu da cidade de Umuarama (PR) com destino a Marília para deixar o veículo em um posto em troca de dinheiro.

 O autor foi preso em flagrante, sendo o caminhão e os entorpecentes apreendidos para perícia. Também foram recolhidos um celular e R$ 1.222 em espécie.

A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas no plantão policial da Delegacia Seccional da cidade. Após ser indiciado, o homem permaneceu detido à disposição da Justiça.

WASHINGTON - Dados de alta frequência indicam que as contratações nos Estados Unidos desaceleraram em julho, em vez de terem apresentado estabilidade como amplamente esperado, com fraqueza especial nos Estados que encerraram os benefícios federais extraordinários de auxílio-desemprego e áreas onde a variante Delta da Covid-19 está em alta.

A empresa de folhas de pagamento UKG disse que o aumento no número de funcionários em um amplo conjunto de indústrias subiu 1,1% de meados de junho a meados de julho, coincidindo com o período em que uma importante pesquisa de emprego do governo federal é realizada. O resultado representa cerca de metade da taxa de 2% observada entre maio e junho, antes de um forte relatório de empregos nacional que mostrou a abertura de 850 mil postos de trabalho.

Dados sobre a contratação nas pequenas empresas, da firma de gerenciamento de tempo Homebase, também caíram de meados de junho para meados de julho.

Uma análise do UKG de dados abrangendo o período em que 26 Estados norte-americanos começaram a suspender os benefícios de auxílio-desemprego mostrou que o crescimento de turnos de trabalho nesses Estados foi a metade da taxa vista em outros lugares -- 2,2% de maio a julho, contra 4,1% em regiões que mantiveram o apoio.

Isso se soma a um conjunto crescente de evidências de que a decisão do grupo predominantemente republicano de governadores de interromper os cheques semanais de 300 dólares não resultou em mais empregos.

Dados sobre o emprego e o desemprego nos Estados Unidos serão divulgados na sexta-feira no relatório do Departamento do Trabalho, observado de perto em busca de pistas sobre o caminho da economia dos EUA.

O vice-presidente da UKG, Dave Gilbertson, disse que ainda antecipa fortes contratações no outono (no Hemisfério Norte), já que as escolas presumivelmente reabrirão e a vida diária continuará voltando ao normal.

Isso pode depender, no entanto, de como a economia responde ao ressurgimento das infecções por coronavírus, lideradas pela variante Delta, altamente contagiosa. Podem estar surgindo evidências de que o novo surto está cobrando seu preço, especialmente em alguns dos Estados liderados por republicanos, onde as contratações têm se mostrado lentas, apesar do corte antecipado dos benefícios de auxílio-desemprego.

*Por Howard Schneider / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 17 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Pandemia

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago a famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

* Colaborou Andreia Verdélio

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - Três projetos de decreto legislativo foram apresentados na segunda-feira, 2, na Câmara dos Deputados. Tanto o 336. de autoria de Marília Arraes (PT/PE), quanto o 339, de Natália Bonavides (PT/RN), e o 343, de David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Áurea Carolina (PSOL/MG), pedem para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021.

O decreto de Bolsonaro regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet. Entre as principais alterações, estão a ênfase aos projetos de belas artes e arte sacra e um maior controle do governo para tomar decisões a respeito dos projetos contemplados. Este decreto nº 10.755, publicado no Diário Oficial de 27 de julho, regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.

Os três projetos apresentados pelos deputados da oposição criticam a centralização das decisões nas mãos de Mario Frias, secretário especial da Cultura, e alertam para a possibilidade de censura.

Em seu texto, Marília Arraes diz que essa centralização dificulta a participação da sociedade civil. Ela escreve ainda que “mesmo com a Lei das Agências Reguladoras estabelecendo a ausência de tutela dessas e pela sua autonomia funcional, o decreto é institucional ao definir que a avaliação da efetividade de estratégias promovidas por meio do Fundo Setorial do Audiovisual seja realizada pela Ancine em conjunto com a Secretaria Especial de Cultura e com o auxílio do agente financeiro credenciado”.

Em sua justificativa, Natália Bonavides diz que o decreto nº 10.755 “é um passo dado pelo governo Bolsonaro no sentido de controlar a produção cultural do País”. Ela escreve ainda: “Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro e seus subordinados não escondem a má-intenção cuja inspiração pode ser encontrada nos porões da ditadura militar. Ainda em 2019, o presidente falou de sua intenção de estabelecer um filtro nas produções audiovisuais brasileiras por meio da Ancine, ou seja, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro externou seu projeto de transformar as ferramentas de fomento de produções culturais, dentre elas a Ancine, em agências de censura”.

Ela prossegue: “O decreto promove uma centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, um dos executores dessa agenda obscurantista e violadora da ordem constitucional, sobre as políticas de fomento à cultura, permitindo que sejam realizados controles sobre a produção cultural apoiada pelo Estado brasileiro”. Ao fazer isso, ela escreve, “o governo pretende institucionalizar o dirigismo do Estado sobre a produção cultural, criando a prerrogativa inconstitucional de o Secretário Especial de Cultura cercear a liberdade de expressão por meio da imposição de pareceristas e da tomada de decisões ad referedum. Uma medida condizente com um governo que recebe de forma calorosa representantes de partidos neo-nazistas, e justamente por isso incompatível com a ordem democrática.”

O terceiro projeto de decreto legislativo, de David Miranda, Fernanda Melchionna, Alice Portugal, Túlio Gadêlha e Áurea Carolina, afirma que o tal decreto do Pronac cumpre, basicamente, a função de atualizar a legalidade das ações, reformando o texto que mantinha a cultura na alçada do Ministério da Cidadania (onde foi abrigada até novembro de 2019). “Entretanto, numa leitura mais atenta, verifica-se que o decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade civil para aumentar o controle e a possibilidade de censura”, escrevem os deputados que dizem ainda que ao secretário Especial de Cultura “foi concedido o poder de pautar pareceristas para analisar ‘ações relevantes e não previstas’ em lei, além de outras prerrogativas, como definir o que são instituições culturais sem fins lucrativos. “O texto abre brechas para se incrementar a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão”, escrevem.

Para os deputados, segundo o texto, as mudanças foram feitas no sentido de travar a Lei Rouanet. Eles criticam, ainda, a falta de diálogo com agentes culturais e com a sociedade civil. “Essas mudanças, aliadas a uma futura instrução normativa que certamente virá, poderão ser o ato final da estratégia destrutiva do governo”, diz o texto.

A publicação do decreto que alterna o Pronac foi criticado pelo governo do Estado de São Paulo dois dias depois de sua publicação, e o órgão disse que estudaria como barrar as mudanças na Justiça. A classe artística também se manifestou e comentou que buscaria apoio também para anular a decisão do governo.

*Por: Maria Fernanda Rodrigues / ESTADÃO